Um dos pré-candidatos mais atuantes na corrida eleitoral pela prefeitura de Camaçari em 2024, o radialista Oswaldinho Marcolino (MDB) foi exonerado do posto de diretor da Ouvidoria Geral do Município, cargo que ocupava há mais de dois anos. A informação foi publicada na última terça-feira (24) no Diário Oficial.

Após uma trajetória de quase oito anos como funcionário público da gestão do prefeito Elinaldo Araújo (UB), sendo anteriormente nomeado como Ouvidor Geral e Subprefeito da Costa de Camaçari, Oswaldinho recebeu a exoneração com surpresa, já que, de acordo com o próprio, havia manifestado intenção de deixar o governo para disputar a prefeitura e tentava uma audiência para a entrega da carta de demissão, porém, sem sucesso.

"Elinaldo me pediu que entrasse em contato com sua chefe de gabinete e sua esposa para solicitar o agendamento dessa audiência, porém não tive um retorno concludente. Após algumas entrevistas, onde declarei que iria entregar o cargo, fui surpreendido com a publicação da exoneração, sem ao menos ter sido contactado. Achei essa atitude uma total falta de apreço pela ética nas relações políticas e sociais. Usarei isso como combustível para a minha pré-candidatura à prefeito de Camaçari", afirmou Oswaldinho.

Durante sua passagem no funcionalismo público da cidade (2017-2023), Oswaldinho Marcolino deixou um legado de ações e soluções para a população. Uma delas, enquanto Subprefeito da Costa de Camaçari, foi a criação da Ouvidoria da Costa, órgão que promoveu a participação ativa da sociedade no cotidiano do município, captando reclamações, sugestões, denúncias e elogios.

O grupo político liderado pelo secretário de Relações Institucionais da Bahia, Luiz Caetano (PT), na cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, ainda não descarta a possibilidade da deputada federal Ivoneide Caetano (PT) ser candidata a prefeita do município nas eleições de 2024.

Apesar de Caetano ser o favorito dos correligionários para disputar a prefeitura, o nome de Ivoneide tem crescido em sondagens internas, o que ainda gera dúvidas no grupo político.

“O nome de Caetano é importante e emblemático, mas o nome da deputada Ivoneide é o novo e traz o atrativo de ser uma mulher. Podemos ter a chance de eleger uma mulher para ser prefeita de Camaçari nas eleições do ano que vem. Apesar de cenários favoráveis, precisamos esperar a decisão do que for melhor”, disse um petista ao bahia.ba em condição de anonimato.

Pelo lado governista, seguem no páreo para ser o candidato do prefeito Antônio Elinaldo, o vice-prefeito José Tude, e o presidente da Câmara Municipal, Flávio Matos, ambos do União Brasil.

Começou a tramitar na Câmara de Camaçari o Projeto de Resolução Nº037/2023, que modifica o Regimento Interno da Casa Legislativa para criar a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A matéria foi lida durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (24/10), e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com o autor da proposta, vereador Tagner (PT), a nova comissão tem entre as inúmeras atribuições, desenvolver trabalhos de avaliação e investigação de denúncias de violação de direitos das pessoas idosas; discutir propostas legislativas relacionadas à sua área temática; fiscalizar e acompanhar a execução de programas municipais ou de outra esfera de poder desenvolvidos no município; apoio à pessoa idosa em situação de risco social; além da formulação de políticas para a inclusão econômica da população idosa, dentre outras.

"A população brasileira está envelhecendo. O número de brasileiros com mais de 60 anos, segundo o IBGE, cresceu 39,8% de 2012 a 2021. Esse cenário traz sérias consequências que precisam ser abordadas. O crescimento dos gastos com saúde demandada pelo envelhecimento da população, necessita de investimentos que sejam capazes de contrapor a essa necessidade. Entendemos que a Câmara se constitui no ambiente ideal para a discussão dos aspectos fundamentais para uma sociedade saudável, digna e inclusiva, abordando todos os aspetos da municipalidade.

Ainda durante a sessão, foi lido o Projeto de Lei Nº 083/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que trata da criação do auxílio-saúde para os servidores da Câmara Municipal de Camaçari. De acordo com a proposta, o valor do auxílio-saúde corresponderá a quantia de R$ 150,00. "Nosso objetivo é promover a melhoria das condições de saúde dos servidores públicos do Poder Legislativo, de modo a garantir e qualificar o exercício de suas funções. Entendemos que saúde é uma prioridade e que todo benefício que possibilite o acesso a esses serviços é sempre válido, além de garantir a valorização dos nossos servidores", afirmou o presidente da Câmara, vereador Flávio Matos (União).

Melhorias para as áreas de educação e saúde também estiveram presentes na pauta de discussão. A Indicação Nº 839/2023, apresentada pelo vereador Júnior Borges (União), pediu ao Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, que seja apresentado um projeto de lei concedendo o benefício da meia-entrada aos professores municipais.

Já a Indicação Nº 863/2023, de iniciativa do vereador Ivandel Pires (Cidadania), pede à gestão municipal que seja construída uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Cristo Redentor. Segundo o proponente, o objetivo é garantir conforto e segurança no atendimento aos moradores do bairro, que precisam de atendimento para consultas, acesso a medicamentos gratuitos, vacinas, atendimento pré-natal, aferição da pressão arterial, coleta de exames, dentre outros.

Um boi solto em umas das principais avenidas de Salvador gerou transtornos para quem passava pela região de Piatã, na manhã desta terça-feira (24). O animal provocou um acidente, interrompeu o trânsito e ainda perseguiu um homem que tentava resgatá-lo.

O acidente
De acordo com o motorista do carro envolvido no acidente, ele não teve tempo para desviar, após o animal entrar na pista. Nas imagens é possível ver que o carro ficou com a parte frontal destruído e foi retirado do local por um guincho. O motorista não ficou ferido.

A Superintendência de Trânsito do Salvador precisou interromper o trânsito após o acidente durante a tentativa de buscas. Em seguida, o trânsito foi normalizado na região da Orlando Gomes.

Perseguição
1 de 3 Boi provoca acidente e persegue homem em Salvador — Foto: TV Bahia
Boi provoca acidente e persegue homem em Salvador — Foto: TV Bahia

Após o acidente, o boi ficou bastante machucado com o impacto. Estressado, o animal ainda perseguiu um homem que tentava prendê-lo com uma corda.

De acordo com a Diretoria de Proteção Animal de Salvador (Dipa), uma equipe de veterinários foi até o local, mas o animal também atacou os trabalhadores e fugiu, adentrando em uma área mata fechada.

Até o começo da tarde desta terça-feira, as buscas pelo animal continuam.

Segundo o Dipa, após resgate o animal será levado para tratamento e será monitorado até que o dono apareça.

Oswaldo Marcolino Filho, ou apenas, Oswaldinho Marcolino, tem 50 anos, é casado, tem três filhos, administrador, publicitário, radialista e pré-candidato a prefeito de Camaçari pelo MDB. O Portal entrevistou o comunicador para saber sobre suas pretensões políticas e propostas para o município.

Oswaldinho inicia a entrevista dizendo que o fato de ser um homem idealista, o levou a colocar seu nome à disposição. “Eu trago um espirito público muito forte dentro de mim, e cultivo os ideais do bem comum. Eu sou alguém que todos as vezes que tive oportunidade fiz o bem para a sociedade. Fiz o bem para o público em geral, quando fui presidente da Associação Comercial pude fazer o bem para os empresários de Camaçari, como presidente do Sindilojas fui responsável por hoje existir o feriado do Dia do Trabalhador e do Comerciário. E os reajustes de salário sempre acima da inflação, além das cláusulas sociais para beneficiar mulheres, também mulheres grávidas e que tiveram filho há pouco tempo. Na Ouvidoria Geral de Camaçari trabalhei por toda a cidade e em todos os âmbitos, seja na saúde, na educação, seja em uma poda de árvore, um buraco na rua, ou uma lâmpada queimada. Então sempre trabalhei e trabalho, em prol da sociedade como um todo. E a minha passagem no Cofic onde por 21 anos fui membro do conselho, saí agora em agosto, porque preciso cuidar realmente dessa minha intenção de ser prefeito de Camaçari, procurei o conselho e apesar da resistência deles a minha saída, fui muito enfático do meu projeto político, que acredito que a cidade vai abraçar”, pontuou.

Sobre a relação com o prefeito Elinaldo Araújo, que escolheu Tude e Flávio para disputar a preferência da população e ser o candidato do grupo, Oswaldinho exalta que é amigo do gestor e que já provou isso por diversas vezes. “Ele foi a primeira pessoa que eu comuniquei essa minha decisão, assim que tomei. A reação dele foi dizer que eu conquistei esse direito, me desejou boa sorte, que eu fosse a luta e é o que estou fazendo. Então não estou batendo de frente, estou dando a população de Camaçari uma opção de mudar, de mudar de verdade, nem é continuar com o sistema que está aí do grupo político atual, nem muito menos voltar ao que foi no passado. É algo totalmente novo, tanto que as minhas propostas só eu sou capaz de levantá-las e de falar em público sobre elas, nenhum outro pré-candidato tem autoridade moral para falar de hospital público, porque todos já tiveram a chance e não fizeram. Só eu posso falar em ônibus com tarifa zero, que é uma proposta minha, enquanto os outros além de não apoiar ainda rechaçaram, foram contra eu apresentar um projeto que é totalmente viável para uma cidade como Camaçari. Só eu posso falar sobre legalizar os ligeirinhos, porque alguns falam em perseguir, em prender os carros, os motoristas, e é o sustento deles. Só eu posso falar na proposta de construir duas novas UPAs, porque o que a gente viu foram UPAs sendo fechadas, então eu trago esse diferencial”, salientou.

Sobre a avaliação que faz da atual gestão, Oswaldinho foi diplomático. "Eu vou sair do governo, até porque a lei exige a desincompatibilização de cargo público para quem será candidato. Então ao invés de nesse momento fazer críticas ao governo, prefiro apresentar minhas propostas para a população poder comparar o que será, caso eu seja prefeito, e o que seria, caso o que está aí continuasse”.

Em relação a cidade de seus sonhos, Oswaldinho pontua áreas e serviços que mudaria. “O sistema de transporte está obsoleto, a gente precisa criar um sistema que funcione, e sendo hoje um sistema de transporte que não é algo lucrativo para as empresas e quem está pagando essa conta é o contribuinte, duas vezes, porque ele paga o imposto para manter a empresa que está rodando com os ônibus vazios, e ainda paga a tarifa. A outra é construir um hospital público municipal, porque não é possível e admissível que uma cidade rica como Camaçari, sujeite seus contribuintes a esperar a fila da regulação estadual, que deve atender aqueles municípios muito pobres, que vivem sobretudo do Fundo de Participação dos Municípios, que não é o nosso caso que tem uma arrecadação invejável. Além disso ampliar o sistema de saúde, construir escolas em tempo integral, que já é lei no Brasil, o presidente Lula já sancionou e tem verba federal pra isso”.

Na área ambiental, Oswaldinho destacou que pretende implantar o ônibus elétrico e outras alternativas de energia limpa. “Pretendo instalar placas de energia solar em todas as escolas e prédios públicos, isso vai gerar uma enorme economia de dinheiro para os cofres públicos, e consequentemente para o contribuinte, fazendo bem ao meio ambiente. Também pretendo construir um parque eólico em nosso litoral. A gente sabe hoje que algumas cidades do nordeste já geram energia suficiente para abastecer todos os municípios dos nove estados. Energia limpa, barata que vai servir a prefeitura e os cidadãos”.

Questionado sobre o fato do MDB no estado está na base do Governo da Bahia, se isso não poderia levar ele para o lado do PT, Oswaldinho afirmou que não. “Tenho a garantia da liderança do meu partido, da nossa direção estadual de que eu terei legenda para ser candidato. Então esse medo eu não tenho, na verdade tenho total liberdade n o partido aqui, nós já estamos filiando homens e mulheres que serão candidatos e candidatas a vereador. Estamos ampliando a base de filiados do MDB no município, com vistas para fortalecer esse projeto de minha candidatura, de forma que já tenho ido buscar apoio de outros partidos, para que a gente possa formar um bloco e estar ainda mais fortalecidos”, declarou.

De acordo com Oswaldinho já tem um partido fechado com o MDB e “cinco bons nomes” a pré-candidatos a vereadores, que ele ainda não pode revelar, além de uma grande procura de interessados e pessoas passando pelo crivo de viabilidade política. “É lógico que exigir de mim está pontuando bem nas pesquisas agora é muito prematuro, mas acredito que a partir de fevereiro ou março, com esse trabalho de mais dois, três, quatro meses, acredito que a gente já esteja pontuando um percentual de crescimento. E não me interessa, mas lógico que se acontecer seria maravilhoso, mas nesse momento nosso objetivo não é liderar pesquisas. A gente quer ter um crescimento constante e consistente há cada mês“.

Para finalizar Oswaldinho afirmou que sua candidatura é para valer e ganhar as eleições. “Eu vou apresentar minha candidatura nas convenções do próximo ano, vou homologar minha candidatura e serei candidato para ganhar. Não gosto do termo de terceira opção. Eu quero ser a primeira opção do eleitor, meu objetivo é ser a primeira opção para o eleitor”, concluiu.

Aconteceu, na manhã desta quinta-feira (19/10), no plenário Osvaldo Nogueira da Câmara Municipal de Camaçari, a 18º Sessão Ordinária do 2º período legislativo, durante a qual os vereadores se debruçaram sobre temas de grande relevância para todos os munícipes, tanto para a sede quanto para a orla. No Expediente do Dia, os parlamentares discutiram e aprovaram 16 matérias, sendo um encaminhamento de Projeto de Lei do Executivo municipal para criação de uma comissão especial na Secretaria Municipal de Serviços Públicos no município, e um Projeto de Resolução extrapauta de concessão da Medalha Marquês de Abrantes, sendo ambos os projetos encaminhados para as comissões permanentes.

As demais 14 proposições eram indicações dos vereadores buscando melhorias para problemas enfrentados pelos moradores de diferentes localidades. Destas, cinco indicações eram referentes a serviços de asfaltamento e rede de drenagem das águas das chuvas, como a de Nº 815/2023, do vereador Dudu do Povo (Cidadania), que solicitou a pavimentação asfáltica, com construção de meio-fio, calçadas e rede de drenagem pluvial para a Rua Perna de Sá, no bairro da Gleba H. Para o vereador requerente, essa indicação é um grande anseio da população da comunidade da Gleba H. “Aquele local precisa do quanto antes do toque do poder público”.

A outra pauta que foi tratada com bastante atenção nesta sessão foi sobre a iluminação pública no município, tanto a troca de lâmpadas amarelas pelas de luz LED, quanto um pedido por extensão da rede de iluminação pública para uma comunidade da zona rural do município, a Indicação Nº 842/2023, do vereador Manoel Jacaré (PSDB), que solicitou a instalação de lâmpadas e braços de iluminação pública nos postes de energia elétrica na localidade do Mucambo, no bairro Coqueiro de Monte Gordo. Segundo o vereador, a comunidade de Mucambo é uma comunidade quilombola há mais de 200 anos. “Uma comunidade que até hoje não tem água potável e, até uns dias atrás, não tinham também energia elétrica. Hoje o prefeito colocou os postes de eletricidade na localidade, mas ainda não tem a iluminação pública”, explicou.

Na Ordem do Dia, em primeira votação, a Casa aprovou um PL do Executivo criando crédito adicional de R$ 180 mil. Já em segunda discussão e votação, a Casa declarou de utilidade pública a Associação dos Condomínios de Guarajuba, de autoria do vereador Gilvan Souza (PSDB).

Com o objetivo de anunciar o adiantamento do pagamento dos dias de trabalho que serão repostos pelos educadores, o prefeito Elinaldo Araújo (União), acompanhado da titular da Secretaria da Educação (Seduc), Neurilene Martins, se reuniu com representantes do Sindicato das Professoras e Professores da Rede Pública Municipal de Camaçari (Sispec).

Na ocasião, o gestor municipal afirmou que, se os profissionais garantirem o cumprimento do calendário atualizado de reposição das aulas, as remunerações serão creditadas na folha referente ao exercício do mês de outubro.

No que diz respeito à reposição salarial, o prefeito comunicou aos profissionais que já mandou preparar a folha complementar. Presente no encontro, o secretário da Administração, André Anilton, explicou por que o pagamento não pôde ser efetivado antes. “Nós conversamos com o setor responsável para viabilizar a antecipação dos repasses, mas fomos orientados que a melhor coisa a fazer é pagar junto com os vencimentos normais”. As promoções e progressões, cujos pagamentos já estão em andamento e cujos processos ganharão maior celeridade nos próximos meses, também entraram na pauta da reunião.

Devidamente aprovado e já em execução, o calendário letivo de 2023 atualizado prevê que o encerramento das atividades escolares, sem contar a recuperação e conselhos de classe final, deve acontecer no dia 13 de janeiro de 2024. A publicação foi feita na edição n.º 2224/2023 do Diário Oficial do Município (DOM), garantindo aos estudantes o direito constitucional aos 200 dias letivos.

Sobre a reposição das aulas, a secretária Neurilene Martins solicitou o engajamento do Sispec no cumprimento da agenda de aulas e comunicou que a pasta vai seguir com dois calendários letivos, um referente às unidades de ensino que cumprem, sem interrupções, o cronograma de aulas previsto, e outro que diz respeito às instituições cujos dias letivos foram comprometidos. “Temos escolas se organizando para a formatura do final do ano, com férias previstas para esse período. Porém, os demais gozarão das férias somente em meados de janeiro, com cumprimento dos dias letivos legais”, explicou.

A presidente do Sispec, Sara Santiago, garantiu que “o calendário de reposição das aulas é um compromisso da categoria, e vamos cumprir como tem que ser”, ressaltou.

O Sispec voltou a pautar o reajuste linear, e, em resposta, o prefeito explicou que, para isso, é preciso verificar o desempenho das principais receitas do município, como os impostos Sobre Serviço (ISS), sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Predial e Territorial Urbano (IPTU), além do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Serviço Único de Saúde (SUS), entre outras. “Se o crescimento da economia acontecer naturalmente, terei como repassar o reajuste linear. Caso contrário, não será possível”, frisou.

Ao final do encontro, a diretoria jurídica do Sispec avaliou como positivo o desfecho da reunião, destacando as devolutivas dos cortes e, principalmente, a expectativa de receber os retroativos em janeiro.

O subsecretário da Educação, Francisco Lima, também participou do encontro, que aconteceu nesta terça-feira (17), na sala de reuniões da Secretaria de Governo (Segov).

Uma das épocas mais esperadas pelos camaçarienses entra na pauta das reuniões da administração municipal e, nesta quinta-feira (19/10), o prefeito Elinaldo Araújo realizou o primeiro momento de planejamento do Natal de Luz 2023. Temas como iluminação temática, decoração natalina, programação cultural e artística pautaram o encontro.

O Natal de Luz – evento que já faz parte do calendário de eventos da cidade – é considerado como grande ocasião para promoção da economia local, geração de emprego e renda, valorização dos artistas da casa e incentivo à manutenção das manifestações culturais. Por conta disso tudo, o gestor municipal pontuou que, "vamos trabalhar para proporcionar momentos de lazer e confraternização, mas também, de fortalecimento da receita das famílias".

As pastas da Cultura (Secult), dos Serviços Públicos (Sesp) e de Governo (Segov) são as responsáveis pela organização da agenda festiva de fim de ano no município. Presentes no encontro, a secretária Arlene Rocha e os responsáveis pela Coordenação de Eventos, Júnior Barlley e Luiz Mário, trouxeram ideias que, quando implementadas, tornarão o clima das festas ainda mais especial. A primeira-dama do município, Ivana Paula, também participou do momento.

Fernando Menezes, responsável pela Inlux, empresa comprometida com a instalação da iluminação temática, que deverá estar presente nas principais avenidas, ruas e praças do município, comentou que, "este ano, moradores e visitantes da cidade terão à disposição peças inéditas e novidades em termos de elementos decorativos, muitos deles 'instagramáveis', ou seja, ideais para as melhores fotos para serem publicadas nas redes sociais".

O tradicional presépio da Praça Desembargador Montenegro, figuras temáticas luminosas instaladas em postes, cordões de luzes em árvores e fachadas de prédios públicos, são alguns dos elementos que comporão a decoração natalina da cidade.

A paralisação acadêmica unificada aconteceu nesta quarta-feira (18) nos campi da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), onde as atividades acadêmicas foram interrompidas durante o dia. Enquanto a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) está em greve desde o dia 6 de outubro, a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) também aderiram à paralisação dos docentes na Uneb.

A principal reivindicação na maioria dos campi e cursos da Uneb é a falta de professores, segundo o coordenador geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Eduardo Arruda. Docentes, estudantes e membros do movimento estudantil participaram da ação unificada e debateram as pautas da assembleia-geral nos dias 11 e 14 de outubro.

Durante os atos, os estudantes e docentes pedem recomposição do quadro efetivo de pessoal (docente e técnico, convocação dos professores do cadastro reserva e novos concursos imediatamente, ampliação de 1% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para a assistência estudantil e reformulação e reajuste das bolsas Mais Futuro.

Os manifestantes também querem a recomposição e ampliação do orçamento das Uebas para 7% da RLI, melhores estruturas para os campi: como creches e brinquedotecas abertas, expansão do Restaurante Universitário para os campi do interior, sede própria onde não tiver, melhor acessibilidade, por laboratórios e materiais necessários.

“O que afeta a rotina dos estudantes é falta de professores e de técnicos porque impede que os estudantes se formem no tempo correto. Prejudica as aulas já que professores de outras especialidades pegam disciplinas que não são pra eles, além da sobrecarga docente que causa adoecimento”, conta Gideão Gabriel, representante da União da Juventude Comunista e vice coordenador do centro acadêmico de Letras Espanhol do campus I da Uneb. “Há um consenso em relação ao estado urgente de mobilizações incisivas pela contratação do número suficientes de técnicos e docentes, além das melhorias estruturais e reformulação e reajuste do programa Mais Futuro”, completa.

Um calendário de mobilizações está sendo criado em assembleia-geral pelo DCE para guiar a ação no próximo período. “A gente quer fazer uma nova paralisação pontual e seguir a mobilização. Hoje a única universidade que está em greve efetivamente em greve estudantil é a Uefs. As outras não estão em paralisação, mas também estão articuladas fazendo mobilizações mais pontuais com calendário de mobilização”, explica o coordenador do DCE.

Camaçari recebeu R$ 521,9 mil da Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz-BA) como parte do acordo de compensação pelas perdas impostas à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela Lei Complementar (LC) nº 194/22. Em todo o estado, o repasse total foi de R$ 7,4 milhões para os 417 municípios baianos. As três primeiras transferências, relativas aos meses de junho, julho e agosto, foram de R$ 7,23 milhões, R$ 7,3 milhões e R$ 7,35 milhões, respectivamente.

A LC 194/22 desde agosto de 2022 promoveu redução das alíquotas do imposto estadual na taxação dos combustíveis. Em março deste ano, a União, os estados e o Distrito Federal, com a interveniência do Supremo Tribunal Federal (STF), firmaram um acordo de compensação para os estados e municípios.

O governo baiano será compensado até 2025 sob a forma de desconto nas parcelas mensais de amortização da dívida com a União. Já os repasses aos municípios correspondem a 25% do valor que deixa de ser pago a cada mês pelo Estado à União. Trata-se do mesmo percentual aplicado nas transferências regulares aos municípios relativas à arrecadação do ICMS.

Ao todo, a compensação para a Bahia até 2025 totaliza R$ 1,066 bilhão. Conforme o cronograma do acordo, 25% dos valores serão compensados em 2023, 50% em 2024 e outros 25% em 2025. Somando-se todas as parcelas, R$ 266,5 milhões serão repassados pelo Estado aos municípios até 2025.