Com o objetivo de anunciar o adiantamento do pagamento dos dias de trabalho que serão repostos pelos educadores, o prefeito Elinaldo Araújo (União), acompanhado da titular da Secretaria da Educação (Seduc), Neurilene Martins, se reuniu com representantes do Sindicato das Professoras e Professores da Rede Pública Municipal de Camaçari (Sispec).

Na ocasião, o gestor municipal afirmou que, se os profissionais garantirem o cumprimento do calendário atualizado de reposição das aulas, as remunerações serão creditadas na folha referente ao exercício do mês de outubro.

No que diz respeito à reposição salarial, o prefeito comunicou aos profissionais que já mandou preparar a folha complementar. Presente no encontro, o secretário da Administração, André Anilton, explicou por que o pagamento não pôde ser efetivado antes. “Nós conversamos com o setor responsável para viabilizar a antecipação dos repasses, mas fomos orientados que a melhor coisa a fazer é pagar junto com os vencimentos normais”. As promoções e progressões, cujos pagamentos já estão em andamento e cujos processos ganharão maior celeridade nos próximos meses, também entraram na pauta da reunião.

Devidamente aprovado e já em execução, o calendário letivo de 2023 atualizado prevê que o encerramento das atividades escolares, sem contar a recuperação e conselhos de classe final, deve acontecer no dia 13 de janeiro de 2024. A publicação foi feita na edição n.º 2224/2023 do Diário Oficial do Município (DOM), garantindo aos estudantes o direito constitucional aos 200 dias letivos.

Sobre a reposição das aulas, a secretária Neurilene Martins solicitou o engajamento do Sispec no cumprimento da agenda de aulas e comunicou que a pasta vai seguir com dois calendários letivos, um referente às unidades de ensino que cumprem, sem interrupções, o cronograma de aulas previsto, e outro que diz respeito às instituições cujos dias letivos foram comprometidos. “Temos escolas se organizando para a formatura do final do ano, com férias previstas para esse período. Porém, os demais gozarão das férias somente em meados de janeiro, com cumprimento dos dias letivos legais”, explicou.

A presidente do Sispec, Sara Santiago, garantiu que “o calendário de reposição das aulas é um compromisso da categoria, e vamos cumprir como tem que ser”, ressaltou.

O Sispec voltou a pautar o reajuste linear, e, em resposta, o prefeito explicou que, para isso, é preciso verificar o desempenho das principais receitas do município, como os impostos Sobre Serviço (ISS), sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Predial e Territorial Urbano (IPTU), além do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Serviço Único de Saúde (SUS), entre outras. “Se o crescimento da economia acontecer naturalmente, terei como repassar o reajuste linear. Caso contrário, não será possível”, frisou.

Ao final do encontro, a diretoria jurídica do Sispec avaliou como positivo o desfecho da reunião, destacando as devolutivas dos cortes e, principalmente, a expectativa de receber os retroativos em janeiro.

O subsecretário da Educação, Francisco Lima, também participou do encontro, que aconteceu nesta terça-feira (17), na sala de reuniões da Secretaria de Governo (Segov).

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (ALBA) um projeto de lei que defende um reajuste de 14,82% no salário dos professores da educação básica. A proposta foi enviada na terça-feira (2) e garante a aplicação do Piso Nacional da Educação (PNE).

Com a mudança, o salário base do professor com carga horária de 40 horas semanais, pode sair de R$ 3.850 para R$ 4.420,55. O reajuste contemplará servidores ativos, inativos e pensionistas e todas as classes do magistério.

A proposta também defende reajuste de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta.

Caso seja aprovado pelos deputados estaduais, as medidas começarão no pagamento do funcionalismo do mês de maio, sendo que o reajuste linear será feito com valores retroativos a março de 2023.

Segundo o Governo do Estado, no caso da aplicação do valor do piso o pagamento será feito em duas parcelas: a primeira em maio, com valores retroativos a março de 2023, e a segunda no próximo mês de julho.

O pagamento da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional por Meritocracia (GEAPME) está garantido. O benefício é destinado aos professores da Educação Básica e não dependerá de aprovação de projeto de lei pela Assembleia Legislativa.

Um decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta terça-feira (2), garantirá a GEAPME a 1.087 profissionais, que terão ganhos de 10% a 20% sobre o vencimento básico.

Ensino superior
Para os professores do ensino superior das quatro universidades estaduais da Bahia (UNEB, UEFS, UESC e UESB), a aprovação do projeto pode garantir ampliação do fluxo de promoções e, consequentemente, ganhos de 7,83% a 9,69%. Segundo o Governo, mais de 500 professores universitários poderão ser contemplados com as promoções.

Em paralelo, os professores universitários devem ser contemplados com acréscimos de 0,73% a 2,52%, como consequência da recomposição dos interstícios (variações percentuais) entre as classes da carreira do Magistério Superior.

Técnicos e analistas universitários também poderão receber,, além do reajuste de 4%, o acréscimo de 2,53%, sendo que, no caso dos primeiros, o acréscimo incidirá sobre a remuneração e, no caso dos segundos, sobre o vencimento.

Fonte: G1 Bahia

O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, e a secretária de Educação, Neurilene Martins, se reuniram, na manhã desta terça-feira (14/2), com a nova mesa diretora do Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Pública Municipal de Camaçari (Sispec), liderada pela nova presidente, a professora Sara Santiago. O encontro aconteceu na sala de reuniões da Secretaria de Governo (Segov) e também contou com a presença de outras representações do gabinete da Secretaria da Educação (Seduc) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Esse foi o primeiro encontro formal da nova composição do Sispec com o prefeito Elinaldo, ocasião que ficou marcada pelo estabelecimento do diálogo entre as partes, no sentido de acolher demandas da categoria e proceder com os encaminhamentos necessários para a efetivação de avanços que agreguem qualificação e valorização para o ensino público municipal. Dentre as decisões que culminaram do encontro, estão a criação de uma comissão mista para a gestão das questões relacionadas aos precatórios, a realização de um mutirão para agilizar os processos acumulados de progressão e promoção dos professores e a instalação de mesa especial para análise dos recursos e investimentos da educação.

O prefeito Elinaldo Araújo iniciou sua fala dando as boas-vindas aos novos componentes da mesa diretora do Sispec e, após abordar os tópicos específicos da pauta, destacou o preparo técnico demonstrado pelo colegiado. “Foi uma reunião muito produtiva, na qual tratamos de várias pautas pedagógicas e de reivindicação da categoria, de onde já saíram vários encaminhamentos”, destacou o prefeito.

Para a secretária Neurilene Martins, a reunião cumpriu o propósito de estabelecer uma mesa de diálogo em que ambas as partes se comprometem a considerar as possibilidades e limitações técnicas e jurídicas na gestão das reivindicações. “Todas as ações implementadas na rede evidenciam nosso comprometimento com a Educação. Nesse encontro, seguimos avançando, abrindo discussões que dizem respeito à valorização dos professores, com encaminhamentos que incluem a criação de comissões mistas para dialogar sobre questões como os precatórios e os índices de aumento”, explicou.

A presidente do Sispec, Sara Santiago, também fez uma avaliação positiva do encontro, sobretudo pela disposição demonstrada pelo governo para, dentro do que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite e os órgãos de controle orientam, mobilizar forças no sentido de tentar atender às solicitações da categoria. “Foi muito importante iniciar o processo de diálogo com o governo dessa forma, tratando das demandas da categoria, como o reajuste linear e a progressão horizontal, com muita transparência. O prefeito se comprometeu a formar uma equipe técnica com participação das secretarias da Educação, Administração, Fazenda, e do Sispec para juntos estudarmos as possibilidades de avanço”, avaliou.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT), garantiu que a Bahia vai pagar o piso nacional dos professores, definido pelo Governo Federal em R$ 4.420,55. O anúncio foi feito em reunião realizada neste sábado, 21, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Para 2023, a lei do piso estabeleceu uma correção de 14,95% em relação ao anterior.

Estiveram presentes na reunião as secretarias estaduais da Educação (SEC); da Administração (SAEB); da Fazenda (SEFAZ); do Planejamento (Seplan), além da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“Estávamos aguardando a definição do governo federal em relação ao percentual do reajuste e agora estamos nos debruçando sobre os impactos no orçamento estadual. Esse é um governo que tem afinidade com os profissionais da educação e fica o nosso compromisso de fazer o esforço que for preciso para garantir o cumprimento da Lei do Piso”, disse Jerônimo após a reunião.

“Estamos na fase inicial. Vamos dialogar com a categoria assim que a equipe econômica tiver os números. Vamos cumprir nosso compromisso, que é inclusive um compromisso de campanha e alinhado com o governo Lula”, pontuou Jerônimo.

No ano de 2022, os professores receberam um ganho real de 33,24%. Segundo informações divulgadas pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia, mais de 33 mil coordenadores pedagógicos e professores, entre concursados e contratados por meio do REDA, foram remunerados com valor superior ao piso nacional do magistério.

O salário base referente à carga de 40 horas semanais foi de R$ 3.850. Sobre este valor, são acrescidos ainda 31,18% referentes à regência de classe. De acordo com as informações, a remuneração de um professor em início de carreira na rede estadual de ensino, em 2022, foi de R$ 5.054,43.

“Temos um governador professor que reconhece a importância de valorizar a categoria. Do outro lado, acredito que os professores e professoras também reconhecem o esforço que está sendo feito pelo Governo do Estado para assegurar a adoção do piso nacional. É mais uma conquista para a categoria proporcionada por nosso grupo, porque nós acreditamos no poder transformador da educação e no papel imprescindível dos trabalhadores da educação nesse processo”, explicou a secretária da Educação, Adélia Pinheiro.