O governo federal disponibilizará 100 mil bolsas no valor de R$ 900 para capacitar agentes de segurança em todo o país. O benefício está previsto no Projeto Bolsa Formação, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2).

De acordo com o Ministério da Justiça, os cursos serão focados nos eixos do Pronasci 2, e o auxílio beneficiará policiais militares, civis e penais, bombeiros militares, integrantes de órgãos oficiais de perícia criminal e guardas municipais de estados que aderirem à iniciativa.

Durante a cerimônia de assinatura da portaria que detalha o projeto, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que a bolsa será “um estímulo a mais, além de moral e ético”, para os agentes de segurança. A expectativa é de que ela ajude também no desenvolvimento de trabalhos conjuntos envolvendo as três esferas de governo – federal, estadual e municipal.

O Pronasci tem, entre seus eixos prioritários, o de enfrentamento e prevenção da violência contra as mulheres, o combate ao racismo estrutural e as políticas públicas de segurança com foco em territórios vulneráveis e com altos indicadores de violência.

Os primeiros cursos começarão a ser ministrados em novembro. Segundo a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio, a ideia é possibilitar aos agentes uma atualização das práticas de segurança, bem como o aprimoramento do que já foi aprendido.

Tamires explica que o trabalho na segurança pública exige atualizações constantes, uma vez que, “a todo momento, acontecem mudanças na sociedade e isso se reflete no sistema de segurança”.

A Prefeitura de Camaçari anunciou nesta terça-feira (26), através do Edital nº 1, que realizará concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos, com 138 vagas disponíveis e para formação de cadastro reserva. As oportunidades serão distribuídas nos cargos dos níveis médio, médio técnico e superior, com remuneração de até R$ 9.354,65. As inscrições iniciam em 5 de outubro e, de acordo com o cronograma, as provas estão previstas para 14 de janeiro de 2024 e serão realizadas no município. Interessados em participar da seleção e obter mais informações devem acessar o edital aqui.

Os cargos disponíveis para os candidatos dos níveis médio e médio técnico são para agente de combate às endemias, agente comunitário de saúde, assistente administrativo, cuidador educacional, fiscal de uso do solo e meio ambiente, intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), operador de rádio, técnico em enfermagem do trabalho, técnico em segurança do trabalho e transcritor do sistema de escrita braille.

Para os interessados em conquistar uma vaga de nível superior, os cargos disponíveis são para assistente social, coordenador pedagógico, enfermeiro do trabalho, médico (diversas especialidades), nutricionista, procurador do município, professor, psicólogo e técnico fazendário.

Das 138 vagas, distribuídas em 55 cargos destinados às áreas de administração, educação, saúde, fazenda, desenvolvimento urbano e meio ambiente e procuradoria; 48 são reservadas para candidatos que se enquadram na Lei das Cotas n.º 12.711/12; e quatro designadas para pessoas com deficiência (PcD). A jornada de trabalho prevista é de 20, 30 ou 40 horas, de acordo com o cargo exercido.

Nesta segunda-feira (25) foram abertas as inscrições para um novo processo seletivo do Governo da Bahia, através da Secretaria de Administração do Estado (Saeb). As 390 vagas contemplam a contratação de profissionais em nível médio e superior na cidade de Salvador e outras 26 cidades do estado.

Para nível Médio, existem 226 vagas para Técnico Administrativo Temporário. Enquanto para nível superior, existem duas vagas para Psicólogo e 162 para Analista Técnico Temporário. As especificações sobre as vagas e seus benefícios estão disponíveis no edital.

A remuneração para funções de nível médio é de R$ 2.623,60 e para funções de nível superior podem chegar a até R$ 3,3 mil com jornadas de trabalho entre 30 e 40 horas semanais.

Para as jornadas de trabalho acima de 30h semanais, haverá na remuneração o acréscimo, por dia útil trabalhado, de auxílio refeição de R$ 12,00. Já para todas as funções haverá acréscimo, por dia útil trabalhado, de auxílio transporte.

Instalados nas cidades de Salvador, Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Brumado, Camamu, Cícero Dantas, Crisópolis, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ibicoara, Ilhéus, Inhambupe, Irecê, Itabuna, Itamarajú, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Maracás, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha e Teixeira de Freitas, os contratados irão atuar na Saeb e na Superintendência de Atendimento ao Cidadão (SAC).

A seleção acontecerá em Regime Especial de Direito Administrativo, prevendo 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD) e 30% para candidatos pretos ou pardos. O processo seletivo está sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), em parceria com a SAE.

Processo seletivo e contratação
As inscrições seguirão até às 23h do dia 19 de outubro e os interessados devem acessar o site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) para se cadastrar.

A taxa de inscrição é de R$ 90,00 para as funções de Analista Técnico e de R$ 70,00 para Técnico Administrativo. Candidatos elegíveis de acordo com as regras do edital poderão solicitar a isenção do pagamento entre os dias 25 e 27 de setembro.

Os candidatos serão submetidos a uma prova objetiva, prevista para o dia 26 de novembro, com aplicação em todas as cidades onde há unidades do SAC. O processo seletivo terá validade de ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério da pasta.

Os aprovados terão contrato de 36 meses, podendo ser renovado por igual período, uma única vez, se for do interesse da Saeb.

Integrando as celebrações em alusão ao aniversário de emancipação política de Camaçari, que completa 265 anos no dia 28 de setembro, o desfile cívico em Vila de Abrantes, realizado na manhã deste domingo (24/9), foi marcado pela valorização das riquezas históricas e culturais da localidade através de apresentações que remontam às origens do município e destacaram as belezas da “majestosa cidade baiana”.

Promovido pela Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Educação (Seduc), o evento evocou o tema central dos desfiles cívicos, que é “Camaçari, Meu Lugar no Mundo é Aqui: Diversidade, Direitos Humanos e Felicidade”. A secretária da Educação, Neurilene Martins, afirmou que o propósito foi alcançado. “O que vimos aqui foi uma comunidade presente e participativa, prestigiando nossos cerca de 1.600 estudantes erguendo o estandarte da paz, da solidariedade e do respeito ao próximo. Camaçari segue sendo a grande inspiração e o grande motivo desta celebração”, destacou.

Participaram do desfile cívico em Vila de Abrantes alunos e servidores das escolas municipais Eliza Dias de Azevedo e Rural Boa União, o Centro Escolar Quilombola de Cordoaria, os centros educacionais Tancredo Neves e Marquês de Abrantes, o Colégio Municipal Professora Lídia Coelho Pinto, além das creches comunitárias Senhora Santana e Esperança da Estiva. As alas dialogaram com a realidade da comunidade, suas histórias, crenças, tradições e esperanças.

A aluna da Escola Municipal Rural Boa União, Agatha Victória, 10 anos, afirmou que participar do desfile é uma experiência enriquecedora e divertida. “Nossa ala está representando os continentes que formaram a Colônia Boa União, nós estamos apresentando o que aprendemos sobre as nossas origens”, contou.

Para o estudante Jefferson Silva, 11 anos, do Centro Escolar Quilombola de Cordoaria, essa é uma vivência que fortalece o sentimento de pertencimento. “Estamos aqui contando nossa própria história, a história desse lugar, de personalidades que nos antecederam e deixaram um legado cultural para a nossa geração e para as gerações futuras”, afirmou.

Para a população de Vila de Abrantes a oportunidade de celebrar o aniversário do município, prestigiando o tradicional desfile cívico na comunidade, é uma excelente ocasião para estar mais próximo dos parentes e amigos. O momento foi abraçado com animação por dona Dagmar Mamede, 76 anos, como fica evidenciado em seu depoimento. “Já é uma tradição nossa reunir toda a família para assistir ao desfile todos os anos. É uma ocasião que nos aproxima, o que é mais um motivo para celebrar”, declarou, ao lado dos familiares.

Além das escolas, grupos culturais, fanfarras e bandas marciais outras entidades também participaram do desfile cívico que compõe as homenagens ao aniversário de emancipação de Camaçari, como o Tiro de Guerra 06-026/ Camaçari, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Juizado da Infância e Juventude e Defesa Civil.

O contribuinte camaçariense tem somente mais alguns dias para aderir ao Refis 2023 e aproveitar os descontos de até 100% sobre juros e multas advindos de débitos tributários e não tributários que venceram até 31 de dezembro de 2022. Realizado pela Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Programa de Refinanciamento Fiscal beneficia pessoas físicas e jurídicas e tem prazo de adesão até 2 de outubro.

Para aderir o cidadão deve acessar o Sistema Tributário Municipal (STM). Para obter o desconto de 100%, o débito precisa ser pago à vista e em até 10 dias da emissão do boleto. Para reduções de 75%, o parcelamento deve ser feito em até 12 vezes, e de 60% se em até 16 parcelas. Nestes casos, o pagamento da primeira parcela deve ser realizado em até 10 dias, tendo os demais pagamentos o dia 20 de cada mês como vencimento.

A adesão é confirmada tão logo o primeiro pagamento seja confirmado, por meio de boleto emitido pelo STM. Os descontos se aplicam sobre os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU); de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV); e Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). As taxas incluídas são a de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD); de Licença de Localização (TLL); e de Fiscalização de Funcionamento (TFF). Além da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

O Sefaz Atende está disponível para qualquer esclarecimento que o contribuinte sinta necessidade. O canal pode ser acessado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, por meio do Call Center, pelo número telefônico (71) 2886-1345, ou através do WhatsApp pelo (71) 98796-9856, somente por mensagem de texto.

A Câmara de Camaçari aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, apresentado pela Mesa Diretora da Casa, que determina a anulação da 11ª sessão ordinária do segundo período legislativo, ocorrida no dia 21 de setembro. A decisão foi oficializada com votação da matéria na quinta e sexta sessões extraordinárias, realizadas virtualmente, na manhã desta segunda-feira (25).

Com a decisão, todas as matérias legislativas apreciadas durante a sessão que foi anulada perderam o efeito legal e precisarão entrar novamente em pauta para nova discussão e votação. A justificativa da matéria apresenta como um dos argumentos para a anulação dos fatos ocorridos durante a sessão, que culminaram na impossibilidade de condução dos trabalhos legislativos, o tumulto e as manifestações de pessoas que ocupavam o plenário na ocasião. Também relata desordem e embaraços que implicaram na consciente e segura discussão das matérias sob análise, prejudicando, portanto, a votação das matérias em pauta. Os prejuízos também foram causados pelos fortes ruídos do sistema sonoro e inconsistência nas gravações, o que compromete o princípio constitucional da transparência e publicidade.

Ainda segundo a Mesa Diretora, a sessão não atingiu de modo coeso e eficiente a sua pretensão finalística, que é a discussão e deliberação das matérias de modo a permitir a participação plena na integralidade dos membros do Poder Legislativo presentes na sessão – devido ao tumulto apenas e tão somente. O presidente da Câmara, vereador Flávio Matos (União), destacou que não houve interferência no que diz respeito ao direito de manifestação dos parlamentares, mas que a situação trouxe prejuízos reais que precisavam ser sanados. “Por isso apresentamos esse Projeto de Decreto, que vem para garantir a legalidade dos atos desta Casa Legislativa”, afirmou.

No próximo dia 26, 16h30min, na Escola Anísio Teixeira (Gleba E), o Centro de Desenvolvimento Sociocultural - CDS promove o workshop de percussão com o músico, compositor, produtor, arranjador e educador musical, Orlando Bolão.

O Centro de Desenvolvimento Socio Cultural (CDS) é uma ONG dedicada a servir à comunidade de Camaçari desde o ano 2000. Ao longo de sua história, o CDS tem realizado eventos beneficentes, cursos profissionalizantes para jovens e mulheres, bem como cursos de música voltados para a educação de jovens e adultos. Seu compromisso com o desenvolvimento social e cultural tem deixado uma marca positiva e duradoura na cidade.

Orlando Bolão é uma lenda viva da música baiana e brasileira. Com uma carreira que começou aos 13 anos, ele se destacou como músico e pesquisador dos ritmos afro-brasileiros. Seu estudo das origens dos ritmos o levou a tocar com alguns dos maiores nomes da música, incluindo Paulinho Boca de Cantor, Daniela Mercury, Omara Portuondo, Leny Andrade, Hibraim Ferrer Jr. Roberta Miranda, Alejandro Sanz e muitos outros.

Neste workshop único, o público terá a oportunidade de aprender com um dos mestres da percussão brasileira. Orlando Bolão compartilhará suas técnicas, experiências e paixão pela música, proporcionando uma imersão na riqueza dos ritmos da Bahia. Este evento é direcionado a músicos, entusiastas da percussão e todos aqueles que desejam conhecer mais sobre a cultura musical da Bahia.

A inauguração da Nova Unidade de Saúde da Família (USF) Camaçari de Dentro será quarta-feira (27/9). A data foi definida durante reunião entre o prefeito Elinaldo Araújo e o titular da Secretaria da Saúde (Sesau), Elias Natan, nesta sexta (22/9), oportunidade em que foi analisado o planejamento de ações e serviços da pasta para os últimos meses deste ano. Na ocasião, o secretário também apresentou ao chefe do Executivo municipal a ação "Saúde na Feira", que acontecerá na próxima terça (26) levando ações de saúde para os permissionários, funcionários e familiares do Centro Comercial de Camaçari (CCC).

Ciente da importância das ações de saúde para a cidade, o prefeito destacou o diálogo constante com a Sesau. "Desde o primeiro mandato à frente da Prefeitura de Camaçari tenho mantido esse contato direto com Natan sobre as ações e planejamento da pasta. Pois, nossa missão é continuar trabalhando para oferecer um serviço de saúde digno à população. Ainda temos o que melhorar, mas é inegável o quanto avançamos se compararmos com as gestões passadas. E a inauguração da nova USF Camaçari de Dentro é mais uma mostra do nosso compromisso com a cidade", afirmou Elinaldo.

Sobre a entrega da requalificação da Nova USF Camaçari de Dentro, Elias Natan afirmou que, "essa é uma das maiores unidades de saúde da nossa cidade, tanto em estrutura física quanto em equipes médicas e de saúde bucal. A população de referência de atendimento na unidade é de aproximadamente 12 mil pessoas. Para mim, é motivo de muita alegria entregar esse equipamento 100% requalificado em sua estrutura e oferta de serviços".

A reunião contou ainda com a presença do diretor Administrativo-Financeiro da Sesau, Ramon Cruz.