Começou a tramitar na Câmara de Camaçari o Projeto de Resolução Nº037/2023, que modifica o Regimento Interno da Casa Legislativa para criar a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A matéria foi lida durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (24/10), e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com o autor da proposta, vereador Tagner (PT), a nova comissão tem entre as inúmeras atribuições, desenvolver trabalhos de avaliação e investigação de denúncias de violação de direitos das pessoas idosas; discutir propostas legislativas relacionadas à sua área temática; fiscalizar e acompanhar a execução de programas municipais ou de outra esfera de poder desenvolvidos no município; apoio à pessoa idosa em situação de risco social; além da formulação de políticas para a inclusão econômica da população idosa, dentre outras.

"A população brasileira está envelhecendo. O número de brasileiros com mais de 60 anos, segundo o IBGE, cresceu 39,8% de 2012 a 2021. Esse cenário traz sérias consequências que precisam ser abordadas. O crescimento dos gastos com saúde demandada pelo envelhecimento da população, necessita de investimentos que sejam capazes de contrapor a essa necessidade. Entendemos que a Câmara se constitui no ambiente ideal para a discussão dos aspectos fundamentais para uma sociedade saudável, digna e inclusiva, abordando todos os aspetos da municipalidade.

Ainda durante a sessão, foi lido o Projeto de Lei Nº 083/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que trata da criação do auxílio-saúde para os servidores da Câmara Municipal de Camaçari. De acordo com a proposta, o valor do auxílio-saúde corresponderá a quantia de R$ 150,00. "Nosso objetivo é promover a melhoria das condições de saúde dos servidores públicos do Poder Legislativo, de modo a garantir e qualificar o exercício de suas funções. Entendemos que saúde é uma prioridade e que todo benefício que possibilite o acesso a esses serviços é sempre válido, além de garantir a valorização dos nossos servidores", afirmou o presidente da Câmara, vereador Flávio Matos (União).

Melhorias para as áreas de educação e saúde também estiveram presentes na pauta de discussão. A Indicação Nº 839/2023, apresentada pelo vereador Júnior Borges (União), pediu ao Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, que seja apresentado um projeto de lei concedendo o benefício da meia-entrada aos professores municipais.

Já a Indicação Nº 863/2023, de iniciativa do vereador Ivandel Pires (Cidadania), pede à gestão municipal que seja construída uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Cristo Redentor. Segundo o proponente, o objetivo é garantir conforto e segurança no atendimento aos moradores do bairro, que precisam de atendimento para consultas, acesso a medicamentos gratuitos, vacinas, atendimento pré-natal, aferição da pressão arterial, coleta de exames, dentre outros.

A Câmara de Camaçari aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, apresentado pela Mesa Diretora da Casa, que determina a anulação da 11ª sessão ordinária do segundo período legislativo, ocorrida no dia 21 de setembro. A decisão foi oficializada com votação da matéria na quinta e sexta sessões extraordinárias, realizadas virtualmente, na manhã desta segunda-feira (25).

Com a decisão, todas as matérias legislativas apreciadas durante a sessão que foi anulada perderam o efeito legal e precisarão entrar novamente em pauta para nova discussão e votação. A justificativa da matéria apresenta como um dos argumentos para a anulação dos fatos ocorridos durante a sessão, que culminaram na impossibilidade de condução dos trabalhos legislativos, o tumulto e as manifestações de pessoas que ocupavam o plenário na ocasião. Também relata desordem e embaraços que implicaram na consciente e segura discussão das matérias sob análise, prejudicando, portanto, a votação das matérias em pauta. Os prejuízos também foram causados pelos fortes ruídos do sistema sonoro e inconsistência nas gravações, o que compromete o princípio constitucional da transparência e publicidade.

Ainda segundo a Mesa Diretora, a sessão não atingiu de modo coeso e eficiente a sua pretensão finalística, que é a discussão e deliberação das matérias de modo a permitir a participação plena na integralidade dos membros do Poder Legislativo presentes na sessão – devido ao tumulto apenas e tão somente. O presidente da Câmara, vereador Flávio Matos (União), destacou que não houve interferência no que diz respeito ao direito de manifestação dos parlamentares, mas que a situação trouxe prejuízos reais que precisavam ser sanados. “Por isso apresentamos esse Projeto de Decreto, que vem para garantir a legalidade dos atos desta Casa Legislativa”, afirmou.

A Câmara Municipal de Camaçari publicou, nesta segunda-feira (4), o Decreto nº 400/2023, que estabelece ponto facultativo na Casa Legislativa nos dias 8 e 29 de setembro. A medida levou em consideração o feriado do Dia da Independência, comemorado em 7 de setembro, e o feriado do Aniversário de Camaçari, que acontece dia 28 de setembro.

O decreto destaca que não haverá prejuízo para Câmara de Camaçari, tendo em vista que os dias estabelecidos como ponto facultativo serão compensados. Apenas permanecerão em funcionamento os setores cujos serviços são considerados estratégicos e de continuidade indispensável, que seguem nos seus horários normais. O expediente da Câmara volta à normalidade total na próxima segunda-feira (11).

O vereador Manoel Filho (PDT) apresentou durante a sessão da Câmara Municipal de Camaçari desta terça-feira (22), a indicação nº442/2023, que prevê a criação de uma casa de acolhimento para crianças em situação de risco, com auxílio dos agentes de proteção no município.

O vereador destacou que é previsão garantir a proteção das crianças que vivem em situação de vulnerabilidade. “As crianças e os adolescentes não são o futuro da cidade, da nação, elas são o presente, e pra que elas brilhem e trilhem um futuro de sucesso é necessário que todos garantam a proteção dessas nossas crianças e nós devemos lutar pela proteção dessas crianças”, pontuou.

Contan
O vereador Júnior Borges (União) ressaltou a importância de oferecer atendimento psicológico e nutricional para crianças, assim como garantirão direito à escola. “Temos flagelos que precisam ser corrigidos e nós precisamos trabalhar nessa correção para defender nossas crianças, principalmente aquelas que estão nas ruas. É preciso garantir o atendimento psicólogo, uma nutrição adequada e a garantia do acesso à escola”, frisou.

Os trabalhos legislativos da Câmara de Camaçari para o segundo semestre de 2023 serão retomados na quinta-feira (3), quando os vereadores voltam a realizar sessões legislativas, atividades em plenário e reuniões das comissões parlamentares. A sessão ordinária começará, regimentalmente, às 9h, no Plenário Osvaldo Nogueira.

Para o período, as expectativas são positivas entre parlamentares, que manifestaram o compromisso em seguir trabalhando em favor do desenvolvimento da cidade. O presidente da Casa, vereador Flávio Matos (União), destacou que há muito trabalho a fazer e lembrou que, durante o recesso parlamentar, os Grupos de Trabalho criados para auxiliar o processo de reforma e adequação do Regimento Interno da Câmara e de revisão da Lei Orgânica do Município de Camaçari seguiram realizando reuniões e discussões sobre os temas.

“Essas serão grandes pautas que estarão como prioridades do Poder Legislativo para esse semestre, através do trabalho das Comissões Especiais que irão propor as mudanças. Além disso, outras matérias também estarão no foco da discussão parlamentar, sempre com o objetivo principal, que é garantir desenvolvimento para a cidade e para a nossa população”.

O presidente também destacou que o período já está marcado por investimentos na melhoria física da Câmara. “Já foram iniciados os trabalhos de reforma das instalações da Câmara, com pintura de todo o prédio, intervenções no plenário e outras ações que proporcionarão maior conforto e segurança aos que precisem acessar nosso espaço físico e aos nossos servidores. Está também no nosso foco garantir cada vez mais acessibilidade, dando andamento ao projeto de implantação de um elevador que possibilite que pessoas com dificuldade de locomoção possam transitar pela Câmara com liberdade e segurança. Essa segue como uma das nossas prioridades”, acrescentou.

O vice-presidente da Câmara, vereador Niltinho (PSDB), destacou ainda que, apesar dos vereadores estarem em recesso parlamentar, o trabalho continuou nas comunidades. “E as visitas são justamente para que a gente vivencie as demandas da população, e assim possamos abrir o debate durante as sessões. Então, as expectativas para o retorno são positivas. Esperamos reforçar a construção coletiva, estabelecer discussões importantes em prol, principalmente, do bem-estar da população”, afirmou.

Para o vereador Dentinho do Sindicato (PT), que compõe a bancada da oposição, o retorno dos trabalhos legislativos é sempre algo muito aguardado pelos parlamentares e pela população. “Durante este recesso, nosso trabalho se intensificou em estar ainda mais perto do povo e de seus anseios. Portanto, retomar as atividades em plenário é fundamental para transformarmos tudo que foi coletado em proposições que, de fato, atendam as necessidades da população. Por isso, tenho certeza que este segundo semestre será ainda mais produtivo e seremos uma voz ainda mais representativa”, complementou.

A vereadora Professora Angélica (PP) também reforçou que o momento é de muita expectativa positiva. “Estou ansiosa para esse retorno, pois já tenho ideias para projetos de lei e indicações, que são resultados de pedidos e demandas coletados durante o trabalho que não parou junto às comunidades. Estivemos acompanhando durante o recesso as obras de pavimentação, de limpeza de córregos, as reformas das creches do município e outras ações em andamento no município”, concluiu.

Foi divulgado pelo presidente da Câmara de Camaçari, vereador Flávio Matos (União), durante a nona sessão extraordinária, realizada nesta terça-feira (20), os dados referentes ao balanço dos trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2023. Para o parlamentar, os números mostram a alta produtividade da Casa Legislativa e reforça o compromisso dos parlamentares com o desenvolvimento da cidade.

Foram realizadas no total 58 atividades em plenário, sendo 25 sessões ordinárias, nove sessões extraordinárias, 11 sessões especiais e 13 audiências públicas. Tramitaram pela Casa Legislativa no primeiro semestre 715 proposições, sendo 511 indicações; 24 requerimentos; 66 moções; 20 projetos de resolução; 10 resoluções; 27 projetos de lei de autoria do Poder Executivo, e 57 projetos de lei de autoria do próprio Poder Legislativo.

O presidente Flávio Matos chamou a atenção para o último número, referente à quantidade de projetos de lei de iniciativa dos vereadores. “Ouvimos por aí, vez ou outra, as pessoas falarem que o vereador não faz projeto de lei. Temos 21 vereadores e 57 projetos de lei encaminhados pelo Legislativo. Isso mostra que os vereadores estão comprometidos em trazer propostas importantes e que possam garantir avanços para Camaçari”, ressaltou.

Flávio Matos finalizou ainda parabenizando os parlamentares pela qualidade dos trabalhos desenvolvidos e agradecendo a colaboração dos servidores da Câmara. “Foi um semestre muito intenso, de grandes debates, relações políticas e amplo trabalho de todos os parlamentares desta Casa. Isso demonstra que estamos todos conectados com as demandas da cidade e trabalhando com foco na melhoria de vida dos camaçarienses. Foram seis meses de muita dedicação, que teve como resultado essa alta produtividade”, finalizou.

Na 21ª sessão ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (1), na Câmara Municipal de Camaçari, os parlamentares aprovaram matérias voltadas para melhorar o serviço ofertado nas escolas do município. Também começaram a tramitar projetos de lei no mesmo sentido, como o de nº 038/2023, instituindo a Semana de Conscientização e Prevenção ao Transtorno de Ansiedade Generalizada, provocado pelo ambiente escolar. O PL é de autoria da vereadora Professora Angélica (PP) e foi encaminhado para análise das Comissões Permanentes.

Pensando em ofertar um ambiente escolar saudável, que atenda às necessidades de crianças e do corpo docente, o vereador Deni de Isqueiro (União) solicitou ao Poder Executivo, através da indicação nº 431/2023, a instalação de climatizadores de ar nas escolas públicas do município. “A ideia é proporcionar a todos os alunos e professores um ambiente térmico que contribua para a concentração, desempenho e entendimento de nossos estudantes, bem como qualidade nas condições de trabalho dos servidores. A partir daí teremos um rendimento melhor dos nossos alunos, que, inclusive, reivindicaram essa pauta”, destacou.

De autoria do vereador Mar de Areias (União), foi aprovada a indicação nº 379/2023, solicitando à Secretaria de Educação do Estado o treinamento dos profissionais da educação para que possam identificar sinais de abuso físico e sexual em alunos da rede pública estadual. “Peço que, com essa capacitação, os educadores sejam fortalecidos e possam ajudar a garantir a segurança de nossas crianças”, defendeu.

Ainda tratando de educação, o líder da Bancada do Governo na Câmara, vereador Júnior Borges (União), solicitou ao Executivo municipal que promova um treinamento de inglês e espanhol básico para os permissionários de mercados e praças de alimentação da cidade. “A finalidade dessa indicação é, primeiro, qualificar todos aqueles que trabalham nas barracas de praias e aqui em nosso comércio. Recebemos muitos turistas, e os nossos atendentes precisam entender aquilo que está sendo falado por essas pessoas que vêm de outros países, oferecendo atendimento qualificado, fortalecendo a imagem de uma cidade acolhedora e preparada”, salientou.

Direcionado ao Governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), o vereador Tagner (PT) solicitou a ampliação do Programa Qualifica Bahia, com abertura de novos polos na sede e orla de Camaçari, por meio das indicações nº 366 e 367/2023. “Com a saída da Ford do município, muitas pessoas ficaram desempregadas, em especial os jovens, que precisam de qualificação e muitas vezes têm dificuldades de pagar um curso. Esse programa é uma carteira de diversos cursos para fomentar a qualificação dos baianos e baianos. Por entender e acreditar nesse projeto é que defendo a matéria”, explicou.

Foram aprovados ainda, em primeiro turno, Substitutivos e Projetos de Lei, a exemplo do de nº 020/2023, de autoria do vereador Dr. Samuka (Cidadania), conferindo validade indeterminada aos laudos médicos que atestam deficiência permanente, para fins de acesso a programas e serviços públicos municipais. “Isso porque essas pessoas precisam renovar esse documento. E aí tem toda uma dificuldade de marcar uma consulta para comprovar algo que é permanente. Então, não há lógica nessa obrigatoriedade de renovação”, exaltou o parlamentar. O PL ainda precisa passar pela segunda discussão e votação em plenário.

A Câmara de Camaçari realizará, na quarta-feira (17/05), a partir das 9h, Audiência Pública pela passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Criança e Adolescentes, comemorado em 18 de maio. A atividade será realizada no Plenário Osvaldo Nogueira e foi solicitada pela Comissão de Políticas Públicas para a Infância, Adolescência e Juventude.

Ao justificar a matéria, o presidente da Comissão, vereador Manoel Filho (PDT), destacou a importância de garantir a proteção e o cuidado de crianças e adolescentes devem ser protegidos e cuidados por todas as pessoas, como determina a Constituição Federal de 1988, através do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90), e de outras leis e tratados internacionais como a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos – Pacto De San José Da Costa Rica, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Declaração dos Direitos Da Criança, dentre outros.

Entre os palestrantes previstos estão representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, OAB, Polícia Civil, além de profissionais de psicologia, pedagogia e alunos da Rede Municipal, além de integrantes da gestão municipal.

"O mês de maio é nacionalmente conhecido como Maio Laranja, bandeira que deve ser defendida por todos nós, visando informação e compromisso permanente com a proteção total e preservação dos direitos das crianças e adolescentes. No dia 18 de maio é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000. A escolha desta data é em memória do "Caso Araceli", um crime que chocou o país na época. Araceli Crespo era uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em 18 de maio de 1973. Este crime, apesar de hediondo, ainda segue impune", destacou Manoel Filho.

Um caixão fez parte do layout do plenário da Câmara de Vereadores de Camaçari, realizada nesta quinta (4). O objeto foi levado pelo vereador Dudu do Povo (Cidadania), que fez um protesto contra a regulação do estado.

O presidente da Câmara, vereador Flavio Matos emitiu uma nota nesta sexta-feira (5) sobre o episódio.

Confira nota Nota de Esclarecimento:

Durante a 14º Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Camaçari, na manhã desta quarta-feira (04/05), enquanto ocorriam os discursos de alguns dos parlamentares, tanto de oposição ao governo municipal, como da base aliada, os ânimos se exaltaram e o público, que é sempre bem-vindo na Casa Legislativa, por diversas vezes se manifestou, interferindo de forma incisiva no andamento dos trabalhos em plenário.

Nos Assuntos Gerais, que é o espaço da sessão ordinária em que o parlamentar pode usar a fala de maneira livre, tratando de assuntos diversos, o vereador Dudu do Povo (Cidadania), abordou a questão dos problemas relacionados ao Sistema de Regulação em Saúde da Rede Estadual. Ele mencionou a dificuldade que o cidadão de Camaçari tem em conseguir ser regulado para unidades de saúde do estado, e para fazer uma alusão a isso, trouxe a tampa de uma urna funerária, que, na sua argumentação, estaria ali representando os óbitos de munícipes causados por conta dessa dificuldade.

Vale ressaltar que, em outros momentos, permitimos que os parlamentes de oposição trouxessem, por exemplo, cestas básicas para a tribuna, com o mesmo objetivo de fazer uma alusão ao tema tratado na tribuna. Por conta disso, de forma democrática, não solicitei a retirada do item do plenário, como foi pedido, por meio de uma questão de ordem, manifestada pelo vereador Dentinho do Sindicato (PT).

Por diversas vezes, solicitei tanto ao público presente no plenário, como aos meus colegas parlamentares, que respeitassem o Regimento Interno da Casa, tentando ser ao máximo diplomático e principalmente democrático, buscando garantir o direto de fala a todos os vereadores. Devido às discussões acaloradas entre os vereadores e interferência categórica da população, decidi encerrar a sessão.

O Regimento Interno da Câmara Municipal não permite qualquer manifestação da assistência nas Sessões Ordinárias, abertas para que o público apenas assista. Somente nas Audiências Públicas e Sessões Especiais, em momentos específicos, o microfone é liberado para que a população participe e aborde o tema em pauta.

Reitero que, como presidente da Câmara Municipal de Camaçari, eleito democraticamente pelos meus colegas de parlamento, irei sempre buscar o respeito, a empatia, a igualdade, a inclusão e a humanidade em minha gestão como presidente. A Casa é do Povo e ele tem todo o direito de participar, mas as regras precisam ser respeitadas por todos.

A Câmara de Camaçari realizou, nesta quarta-feira (3), uma sessão especial em homenagem ao Dia do Trabalhador, comemorado em 1º de maio, com o tema “Novas perspectivas sociais e de emprego no Brasil a partir de 2023”. O evento foi solicitado pelo vereador Dentinho do Sindicato (PT).

“A perspectiva é que Camaçari venha ter um crescimento, temos a prova aí com a Sinoma que vai se instalar no município, mas Camaçari ainda tem muitos desempregados e a gente espera a união dos poderes para entender que o compromisso é um só, buscar geração de emprego em uma metrópole como Camaçari. A sessão foi boa, foi participativa, tivemos a presença de trabalhadores aqui para discutir a realidade da cidade”, declarou o vereador.

Dentinho ainda lamentou a ausência dos vereadores da base governista na sessão. “Eu fiquei triste porque independente de qualquer coisa, o vereador tem que estar na Câmara fazendo seu papel, mas cada um tem seus problemas particulares, não sei o que aconteceu e os trabalhadores têm que ver quem de fato defende o trabalhador”, relatou.

O diretor do Sindiquímica Bahia e da CUT-BA, Alfredo Ferreira Junior, ressaltou que além da expansão das empresas, é importante priorizar a mão de obra local.

“O Polo Petroquímico de Camaçari ainda é o maior polo petroquímico da América Latina e um dos maiores do mundo, mas ele vem passando por um período que a gente tem chamado de desindustrialização. Muitas indústrias foram fechadas e acho que o grande desafio é retomar esse processo de industrialização. Isso significa necessariamente dialogar com a política nacional de fomento à industrialização, também dialogar com a política estadual, mas também cobrar. Eu acho que o fundamental é a participação local, não dá pra gente ter na Bahia um modelo onde a gente expande as indústrias, as usinas de geração de energia elétrica fotovoltaica, mais 100% das placas usadas nessas usinas são placas importadas, o que significa que eu tô gerando riqueza aqui, mas exportando emprego pra fora”, explicou.

Para a supervisora técnica do Instituto Dieese na Bahia, Ana Georgina, a sociedade precisa debater a promoção de políticas públicas de geração de emprego e renda, com foco no trabalho digno.

“Camaçari embora seja o segundo maior PIB do estado da Bahia, um município extremamente importante, que concentra a maior parte da produção industrial do estado, infelizmente não está numa situação em relação ao trabalho melhor do que os outros municípios. Infelizmente, sobretudo a partir do desmonte do setor automotivo com a saída da Ford, nós temos um problema grande tanto de desocupação como da qualidade dos postos de trabalho. Infelizmente, embora o setor industrial seja aquele em que a gente observa, geralmente o maior rendimento dos trabalhadores, mas muitos trabalhadores e trabalhadoras em Camaçari ainda padecem na questão do desemprego e trabalhos precários”, destacou.

Na ocasião, a dirigente do Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Pública Municipal de Camaçari (Sispec), Ana Carla, frisou o papel dos educadores na formação de todos os trabalhadores e cobrou valorização para a categoria.

“O principal desafio é conviver no cenário sem a valorização dos professores. Nós temos a consciência de que somos professores que levam, que alavancam a educação de Camaçari, e é muito triste fazer docência sem valorização. Então, nós acreditamos de fato que é preciso que o prefeito Elinaldo acorde para a importância de uma educação de fato com com o pé no chão da escola. Porque educação de qualidade se faz com valorização profissional, se faz com formação de professores com de qualidade, se faz com materiais didáticos, que atenda os educadores, os educandos que estão ali, se faz com valorização profissional, que tudo isso é um bojo que com que se encerra na valorização profissional dos professores de Camaçari”, disse.

Presidente do Sindicato dos Borracheiros de Camaçari, Salvador e Região Metropolitana (Sindborracha), Josué Pereira pontuou a desindustrialização que tem ocorrido no município.

“Eu quero falar um pouco do cenário nacional, que ainda é preocupa muito antes de desemprego é muito alto e deu uma uma ligeira melhora no governo passado a gente tinha um índice de desemprego de quase 11,5% e hoje está em 8,8% , deu uma melhorada mas é importante a melhoria na geração de emprego do país e no estado da Bahia, sucessivamente, que hoje gerou mais emprego porém o índice ainda é alto e é importante a atração de novos investimentos na cidade que tem sido feito pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal porém a gente precisa trazer mais para Camaçari, que tem sofrido uma grande desindustrialização nos últimos anos”.

O vereador Tagner Cerqueira (PT) evidenciou as ações do governo federal na busca de melhores condições para os trabalhadores.

“Os trabalhadores estão com muitas percas, então é preciso ter a unidade dos trabalhadores, temos o presidente Lula de volta, mas como eu disse aqui, nós ganhamos o governo mas não ganhamos o poder, então é preciso muita unidade para a gente conquistar todos os direitos que perdemos, o trabalhador vem perdendo muito e aqui não é diferente, mas a esperança está renovada, o Brasil está de volta, o Ministério do Trabalho está de volta, temos o presidente fazendo articulações internacionais que vão ajudar Camaçari, como a chegada da BYD, então estamos esperançosos e confiantes”, afirmou.