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IPVA 2024 já pode ser pago antecipado com desconto de 15% na Bahia; veja tabela

IPVA 2024 já pode ser pago antecipado com desconto de 15% na Bahia; veja tabela

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 já pode ser pago de forma antecipada, à vista, com desconto de 15%, na Bahia.

O abatimento, válido até 7 de fevereiro, é calculado de forma automática no momento do pagamento, que pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA): o Banco do Brasil, o Bradesco e o Bancoob.

Outra possibilidade é pagar via PIX, à vista, o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) Integrado, que engloba IPVA, Licenciamento e eventuais multas. Esse novo procedimento, que foi criado em 2023 em uma parceria entre a Sefaz-BA, o Detran e a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), deve ser feito por meio do portal Ba.gov.br.

Final da placa                                          Parcelamento                                                   Parcelamento em cota única
                             1ª                  2ª                 3ª               4ª              5ª                   Desconto de 15%  Desconto de 8%
1                          27/03/2024 29/04/2024 28/05/2024 27/06/2024 30/07/2024            07/02/2024              27/03/2024
2                         28/03/2024 30/04/2024 29/05/2024 28/06/2024 31/07/2024             07/02/2024              28/03/2024
3                         29/04/2024 28/05/2024 27/06/2024 30/07/2024 29/08/2024             07/02/2024              29/04/2024
4                         30/04/2024 29/05/2024 28/06/2024 31/07/2024 30/08/2024             07/02/2024              30/04/2024
5                         28/05/2024 27/06/2024 30/07/2024 29/08/2024 27/09/2024             07/02/2024              28/05/2024
6                         29/05/2024 28/06/2024 31/07/2024 30/08/2024 30/09/2024             07/02/2024              29/05/2024
7                         27/06/2024 30/07/2024 29/08/2024 27/09/2024 30/10/2024             07/02/2024              27/06/2024
8                         28/06/2024 31/07/2024 30/08/2024 30/09/2024 31/10/2024             07/02/2024              28/06/2024
9                         30/07/2024 29/08/2024 27/09/2024 30/10/2024 28/11/2024             07/02/2024              30/07/2024
0                         31/07/2024 30/08/2024 30/09/2024 31/10/2024 29/11/2024             07/02/2024              31/07/2024

Caso não possa pagar até o dia 7 de fevereiro, o contribuinte tem ainda a opção de quitar o imposto com 8% de desconto. Para isso, é necessário que faça o pagamento à vista no dia do vencimento da primeira cota do parcelamento previsto para o seu veículo, de acordo com o calendário do IPVA 2024.

O Governo da Bahia manteve também a possibilidade de parcelamento em cinco vezes, que pode ser feito conforme o calendário anual, levando em conta o número final da placa do veículo;

Caso a opção seja por parcelar o IPVA, o contribuinte deve se lembrar de que os débitos referentes à taxa de licenciamento e a eventuais multas de trânsito deverão ser pagos até o prazo final do pagamento em cota única ou da quinta parcela do IPVA;

O imposto só poderá ser parcelado se o valor do débito for igual ou superior a R$ 120;

A opção do parcelamento referente a débitos anteriores a 2024 será admitida apenas caso este pagamento ocorra junto com o deste ano.

Tabela Fipe
De acordo com a tabela da Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável pelos cálculos para confecção da Tabela de Valores Venais dos veículos em circulação no estado, a queda do IPVA será menor para as motos, que terão o imposto reduzido em 0,46%, e os ônibus e micro-ônibus, que pagarão 0,10% a menos.

Apenas os caminhões terão aumento médio de 1,69% no IPVA, também como reflexo do cenário do mercado atual para estes veículos.

A tabela Fipe leva em consideração os preços praticados em outubro de 2023 e pode ser conferida no site, canal Inspetoria Eletrônica => IPVA => Base de Cálculo dos Veículos Automotores.

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    O projeto de requalificação do Centro Histórico de Camaçari foi apresentado aos comerciantes, empresários e lojistas da região durante evento nesta quarta-feira (7/2), no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Camaçari. Contando com investimento total de R$ 14.300.867,27, a obra contemplará as praças Abrantes, Desembargador Montenegro e Primeiro de Maio; bem como as avenidas Eixo Urbano Central e Getúlio Vargas; e as ruas da Bandeira, Adelina de Sá e Santa Bernadete.

    Realizada pela Prefeitura e Camaçari, por meio da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), as intervenções nas praças contam com bicicletários; jardineiras em concreto e espaços mais arborizados; ampla iluminação, incluindo cênica; pavimentação em cores mais claras; assoalhos mais seguros, com piso intertravado; padronização dos boxes comerciais; área de circulação mais espaçosa; dentre outros. A Praça Primeiro de Maio contará ainda com parque infantil, academia da saúde e total requalificação da quadra poliesportiva e da pista de skate.

    Nas vias, serão feitos serviços de esgotamento, drenagem, pavimentação e nos passeios. Além disso, a Avenida Eixo Urbano Central contará com ciclofaixas, áreas de convivência com paisagismo e pergolados, novo asfaltamento e rampas de acessibilidade. Já nas demais ruas, será utilizada pavimentação sem mudança de nível, com piso intertravado. Em todas as vias, estão garantidas vagas de estacionamentos para veículos.

    O subsecretário da Infraestrutura, Antônio Almeida, destacou que as intervenções serão feitas por etapas. "Esta será uma grande obra. Hoje apresentamos e discutimos nosso plano de trabalho com os comerciantes, empresários e lojistas da região, para que possamos executá-lo da melhor maneira", afirmou.

    Para o subsecretário da Cultura, Luciel Neto, a revitalização do Centro Histórico integra o passado, o presente e o futuro. "Já recuperamos a antiga estação de trem, que se transformou no Museu de Camassary, o antigo prédio da prefeitura, que atualmente é o Arquivo Histórico, e, em breve, iremos entregar o Cineteatro, espaço que remete a memória do município. Agora, teremos mais esta requalificação, dessa região que é tão importante para a nossa cidade", enfatizou.

    O titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Waldir Freitas, pontuou sobre o efeito da obra para o comércio local. "É uma ação muito aguardada pelo nosso setor empresarial e que será feita com atenção, para que seja gerado o menor impacto possível ao setor. Por isso, a importância deste evento, para manter o diálogo aberto com os lojistas e comerciantes. Com a entrega da requalificação, o comércio será aquecido, o que é muito bom para a economia da cidade", disse.

    A opinião é compartilhada pelo presidente da CDL, Pedro Reis. "A obra é muito positiva. Após a finalização, o nosso Centro será transformado em um lugar mais acolhedor, atraindo as pessoas para circularem e comprarem. Enquanto representante dos comerciantes, o que esperamos é que, durante as intervenções, os impactos sejam minimizados", ressaltou.

    A presidenta da Associação Comercial e Empresarial de Camaçari (ACEC), Manuelina Ferreira, enfatizou a importância de que haja celeridade nos serviços da requalificação, tendo em vista os comerciantes e compradores. "Acredito que esta obra será muito favorável para a cidade", disse.

    Os recursos para a reforma do Centro Histórico derivam de convênio entre a administração municipal, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), e o CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe. As obras têm contrato de execução de 12 meses.

    Ainda participaram do encontro, os presidentes da Câmara Municipal de Camaçari, vereador Flávio Matos; da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) da Bahia, Pedro Failla; e do Sindicato do Comércio Varejista de Camaçari e Região (Sicomércio), Juranildes Araújo, que também é vice-presidenta da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio–BA). Estiveram presentes também as equipes técnicas da Secult, Sedec e da Seinfra, comerciantes, imprensa e demais autoridades locais.

  • Sesp segue com recadastramento para o transporte universitário

    Estudantes beneficiados pelo Programa de Transporte Social, Técnico e Universitário (TSTU) têm até o dia 16 de fevereiro para atualizar o cadastro junto ao serviço. Para efetivar o recadastramento, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria dos Serviços Públicos (Sesp), através da Coordenadoria de Transporte Universitário (CTU), requer o encaminhamento da documentação exclusivamente via web, através da Central do Estudante.

    Para acessar a Central do Estudante, basta clicar aqui, ou entrar pelo banner do recadastramento disposto na página principal do site da prefeitura, neste link. No espaço indicado pelo sistema, o estudante deverá anexar o comprovante de matrícula atualizado pela instituição de ensino, referente ao período letivo 2024.1, com carimbo e assinatura manual, ou assinado de forma eletrônica.

    A CTU segue disponível pelos números (71) 3622-7711, 3622-7716 ou 3622-7718, a fim de esclarecer qualquer dúvida para a realização do processo. Outro caminho é ir diretamente à sede do órgão, localizada na Avenida Jorge Amado s/n, Loteamento Espaço Alpha, Jardim Limoeiro, com atendimento das 9h às 12h e das 14h às 16h.

    O Edital de Recadastramento foi publicado em 29 de dezembro de 2023, no Diário Oficial do Município (DOM) edição n.º 2.297/2024, que pode ser conferido aqui - https://www.camacari.ba.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/diario-2297-certificado.pdf

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    As inscrições para o edital de concurso cultural Camaçari Criativa, que encerrariam nesta segunda-feira (5/2), foram prorrogadas até quinta (8), às 12h. A iniciativa selecionará projetos nos diversos segmentos, com exceção do audiovisual, para receberem apoio financeiro, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestação artísticas do município, tendo investimento total de R$ 649.585,76.

    Promovido pela Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Cultura (Secult), o certame é o terceiro de quatro editais realizados no município com aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). As inscrições devem ser feitas por meio do Mapa Cultural de Camaçari, neste link https://mapacultural.camacari.ba.gov.br/oportunidade/19/#info

    Serão contempladas as linguagens de música; teatro, dança, circo e ópera; radiodifusão e novas mídias; livro e literatura; artes gráficas; artes plásticas, visuais e artesanato; cultura popular, manifestações e festas populares; patrimônio cultural material e imaterial; biblioteca; arquivo, memória e documentação; estudos e pesquisa artístico cultural; design e moda; ensino das artes e arte-educação; feiras livres; intercâmbios culturais; manifestações étnico-culturais, de gênero e de orientação sexual; saberes, técnicas, linguagens e tradições; gastronomia; e arquitetura.

    O Camaçari Criativa está dividido em: categoria A, para projetos de R$ 20.616,37, com a seleção de 14 proponentes; e categoria B, para projetos de R$ 10.616,37, que dispõe de 34 vagas. Em ambos os grupos, ficam garantidas cotas étnico-raciais, para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas.

    Podem se inscrever pessoas físicas maiores de 18 anos; microempreendedores individuais (MEI); coletivos/grupos sem CNPJ, representado por pessoa física; pessoas jurídicas de direito privado, com fins lucrativos; e pessoa jurídica sem fins lucrativos (associação, fundação, cooperativa, etc.). Em todos os casos, o local de sede/residência deve ser em Camaçari.

    Os projetos devem contar com medidas de acessibilidade compatíveis com as características dos produtos resultantes, de modo a contemplar: no aspecto arquitetônico, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ou idosas aos locais onde se realizam as atividades culturais, além de banheiros, áreas de alimentação e circulação; no aspecto comunicacional, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com deficiência intelectual, auditiva ou visual ao conteúdo dos produtos culturais gerados pelo projeto, pela iniciativa ou pelo espaço; e no aspecto atitudinal, a contratação de colaboradores sensibilizados e capacitados para o atendimento de visitantes e usuários com diferentes deficiências e para o desenvolvimento de projetos culturais acessíveis.

    Os agentes culturais contemplados no edital deverão realizar contrapartida social a ser pactuada com a administração pública, sendo assegurados a acessibilidade de grupos com restrições e o direcionamento à rede de ensino da localidade.

    Para a seleção, serão critérios: na etapa de análise técnica, será analisado o potencial de realização da proposta; adequação orçamentária e viabilidade; e acessibilidade da proposta. Na etapa de mérito cultural, são critérios a conformidade com o Plano Municipal de Cultura; relevância cultural; potencial de impacto cultural e contrapartida social; e descentralização.

    Ainda serão acrescidas notas de bonificação, pontuando propostas que abordem manifestações e temáticas de grupos menorizados; diversidade da equipe básica, que abrange pessoa com deficiência (PcD), diversidade étnica, mulheres, e LGBTQIAP+ (lésbicas, gays, bissexuais, trans, queer, interssexuais, assexuais, pansexuais, além de demais orientações sexuais e identidades de gênero); e se o proponente responsável pertence a grupo menorizado.

    Para auxílio aos interessados, a Secult disponibiliza atendimento presencial nos núcleos de Orientação Cultural (NOC) Cidade do Saber, localizada na Rua do Telégrafo, s/n, bairro Natal; e Arembepe, situado na galeria Arembepe Centro Empresarial, sala 1, térreo, no Loteamento Vilarejo, que encontra-se à direita da entrada principal da localidade, em frente ao Posto de Informações Turísticas Nidinho; além dos centros culturais Vila de Abrantes, que fica na Rua da Matriz, s/n; e Barra do Pojuca, na Rua Filogonio Gomes de Oliveira, s/n. Os equipamentos funcionam de segunda a sexta, das 9h às 17h.

    Outras informações podem ser obtidas no edital e anexos, que estão disponíveis no Portal da Secult neste link. Para detalhes complementares, os interessados podem entrar em contato pelo endereço de e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou através do telefone (71) 3644-9824.

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