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Câmara pode criar nova Comissão Permanente para tratar dos direitos da pessoa idosa

Câmara pode criar nova Comissão Permanente para tratar dos direitos da pessoa idosa

Começou a tramitar na Câmara de Camaçari o Projeto de Resolução Nº037/2023, que modifica o Regimento Interno da Casa Legislativa para criar a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A matéria foi lida durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (24/10), e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com o autor da proposta, vereador Tagner (PT), a nova comissão tem entre as inúmeras atribuições, desenvolver trabalhos de avaliação e investigação de denúncias de violação de direitos das pessoas idosas; discutir propostas legislativas relacionadas à sua área temática; fiscalizar e acompanhar a execução de programas municipais ou de outra esfera de poder desenvolvidos no município; apoio à pessoa idosa em situação de risco social; além da formulação de políticas para a inclusão econômica da população idosa, dentre outras.

"A população brasileira está envelhecendo. O número de brasileiros com mais de 60 anos, segundo o IBGE, cresceu 39,8% de 2012 a 2021. Esse cenário traz sérias consequências que precisam ser abordadas. O crescimento dos gastos com saúde demandada pelo envelhecimento da população, necessita de investimentos que sejam capazes de contrapor a essa necessidade. Entendemos que a Câmara se constitui no ambiente ideal para a discussão dos aspectos fundamentais para uma sociedade saudável, digna e inclusiva, abordando todos os aspetos da municipalidade.

Ainda durante a sessão, foi lido o Projeto de Lei Nº 083/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que trata da criação do auxílio-saúde para os servidores da Câmara Municipal de Camaçari. De acordo com a proposta, o valor do auxílio-saúde corresponderá a quantia de R$ 150,00. "Nosso objetivo é promover a melhoria das condições de saúde dos servidores públicos do Poder Legislativo, de modo a garantir e qualificar o exercício de suas funções. Entendemos que saúde é uma prioridade e que todo benefício que possibilite o acesso a esses serviços é sempre válido, além de garantir a valorização dos nossos servidores", afirmou o presidente da Câmara, vereador Flávio Matos (União).

Melhorias para as áreas de educação e saúde também estiveram presentes na pauta de discussão. A Indicação Nº 839/2023, apresentada pelo vereador Júnior Borges (União), pediu ao Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, que seja apresentado um projeto de lei concedendo o benefício da meia-entrada aos professores municipais.

Já a Indicação Nº 863/2023, de iniciativa do vereador Ivandel Pires (Cidadania), pede à gestão municipal que seja construída uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Cristo Redentor. Segundo o proponente, o objetivo é garantir conforto e segurança no atendimento aos moradores do bairro, que precisam de atendimento para consultas, acesso a medicamentos gratuitos, vacinas, atendimento pré-natal, aferição da pressão arterial, coleta de exames, dentre outros.

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    Convidada da semana do podcast 'Pod Mudar', apresentado pelo radialista e pré-candidato a prefeito de Camaçari, Oswaldinho Marcolino, a engenheira e conselheira do CREA, Rute Carvalhal, reconheceu a viabilidade do projeto do postulante do MDB que visa a construção e infraestrutura da orla marítima no litoral do município da região metropolitana de Salvador, com mais de 40 Km de extensão.

    De acordo com Oswaldinho, a revitalização da orla vai causar um impacto na geração de empregos, renda e desenvolvimento, só comparável à instalação do Polo Petroquímico de Camaçari na década de 70. E que a nova beira-mar – que terá um imenso calçadão –, vai abrigar parque aquático, resorts, hotéis, anfiteatros, quadras de esportes, quiosques e praças de alimentação, e deve impulsionar o turismo na região, colocando Camaçari no roteiro dos viajantes nacionais e internacionais.

    "Temos praias belíssimas como Arembepe, Guarajuba e Jauá, mas os turistas usam a cidade como acesso para outras praias do litoral norte e Aracaju, justamente porque não oferecemos uma orla com infraestrutura adequada pra receber as pessoas. Beleza natural nós temos, só falta a ousadia de encarar esse desafio, acionar o CREA para estudar esse projeto que deve melhorar a qualidade de vida dos milhares de camaçarienses, trazendo lazer, emprego e cultura. Se eleito, vou fazer a orla e devolver a praia para o povo", afirmou Oswaldinho.

    Para a engenheira Rute, o projeto do pré-candidato tem potencial exequível e vai transformar o espaço urbano da cidade.

    "O município tem muitos recursos, mas não dá resposta à comunidade que paga essa conta. Eu acho esse projeto tão atrevido e importante, porque vai dar uma configuração de uma cidade grande para Camaçari. Essa orla pode gerar milhares de empregos em todos os patamares. Ganha a engenharia, ganha a arquitetura, o paisagismo, todos os segmentos ganham. Quando se faz uma transformação como essa, o resultado é uma pujança no turismo. Nosso estado tem muitos lugares disputados, porque Camaçari não pode estar nesse leque de referências turísticas?", indagou.

    Por fim, Oswaldinho revelou estar investindo numa equipe para apresentação oficial do projeto, que envolve arquitetos e projeção 3D. O emedebista ressaltou que com a iniciativa, a vida litorânea em Camaçari terá uma nova realidade.

    "Quantos trabalhadores serão necessários na construção de uma orla de 42 km? Milhares. Além de outros setores como iluminação, paisagismo e comércio. Teremos uma ciclovia em toda a extensão da orla, proporcionando segurança aos adeptos do pedal, além de possibilitar a realização de maratonas e meia-maratonas. Onde nasce uma estrada, o desenvolvimento vem atrás e acaba gerando um novo vetor de crescimento pra cidade", disse.

  • "Se eu for o próximo prefeito, a população de Camaçari terá ônibus gratuito", declara pré-candidato Oswaldinho

    Durante entrevista em um programa de rádio na última sexta-feira (1), o pré-candidato a prefeito de Camaçari, Oswaldinho Marcolino (MDB), afirmou que, caso seja eleito, os munícipes terão acesso gratuito ao transporte público. A promessa se trata do projeto de pré-campanha do político "Ônibus Tarifa Zero", que deve beneficiar quase 300 mil habitantes que vivem na cidade da região metropolitana de Salvador.

    Ao lado do pré-candidato a vereador pelo MDB, Willian Queiroz, Oswaldinho discutiu sobre a mobilidade urbana na quarta cidade mais populosa da Bahia e criticou a baixa oferta e má qualidade dos coletivos. Em 2023 a prefeitura decretou estado de calamidade no setor, sancionado pelo atual prefeito Elinaldo Araújo (União).

    "Depois da prefeitura deixar os usuários sem transporte, foi publicado um decreto de calamidade que foi provocado pela incompetência da própria gestão. A partir disso houve uma licitação, no mínimo suspeita, onde empresas que não tinham expertise em linhas de transporte público foram habilitadas para atuar. O resultado foi a circulação de ônibus em péssimo estado de conservação, quebrando a todo momento e deixando passageiros no meio da estrada", disse.

    Sobre a gratuidade geral no transporte coletivo, Oswaldinho explicou que o projeto já é uma realidade em outras cidades do país e que a frota será composta por ônibus elétricos, que possuem melhor desempenho e não são poluentes, como os veículos convencionais.

    "Se eu for o próximo prefeito, a população de Camaçari terá ônibus gratuito. A tarifa zero é fazer justiça social, é o dinheiro do contribuinte voltado em forma de benefício. O serviço será prestado por empresa pública de transporte e vai acabar com o uso de combustível fóssil e a emissão de gases poluentes no transporte coletivo. Isso vai trazer uma melhora substancial para a qualidade do nosso ar e do meio ambiente", ressaltou.

    O pré-candidato revelou ainda o destino que dará aos trabalhadores do transporte alternativo, conhecido como "ligeirinhos", em sua eventual gestão: "Os ligeirinhos serão legalizados com a criação do Táxi Solidário. Vamos preservar a atividade dessas centenas de trabalhadores, garantindo seu sustento e dignidade. Com a legalização, eles vão poder comprar veículos com isenção de IPVA e terão financiamento com juros mais baixos".

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    Passado o Carnaval, o secretário de Relações Institucionais da Bahia, Luiz Caetano (PT), deverá reunir o grupo político que lidera e anunciar sua pré-candidatura a prefeito da cidade de Camaçari, na Região Metropolitana.

    De acordo com um aliado de Caetano, que preferiu não se identificar, não há possibilidade do auxiliar do governador Jerônimo Rodrigues (PT) não ser o nome que disputará a Prefeitura de Camaçari pelo grupo oposicionista.

    “Ele já está ouvindo o povo, caminhando, andando, conversando e articulando as coisas pelo nosso grupo. Esse é o nome que vai derrotar o candidato de Elinaldo. Esse desgoverno que está aí, essa decadência de administração, tudo isso vai acabar agora em outubro. Vamos derrotar todos eles nas urnas”, pontuou.

    Luiz Caetano já foi prefeito de Camaçari por três vezes, além de vereador, deputado estadual e deputado federal.

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