A indústria baiana deve fechar o ano com queda de 10%. De acordo com os dados já consolidados, nos 12 meses entre novembro de 2020 e outubro de 2021, a indústria de transformação recuou 11,7%. Já a indústria extrativa avançou 5%. Os dados constam de um estudo da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), divulgado nesta quarta-feira (22), sobre o desempenho do setor em 20221 e a perspectiva para o próximo ano.

No levantamento, intitulado Cenários Brasil – Bahia 2022, a entidade avalia que houve “forte influência do encerramento da produção da Ford” (em janeiro) no desempenho em 2021. “Na contramão destes resultados, os setores da construção e extrativo mineral deverão apresentar crescimento neste ano, bem como devem seguir uma curva favorável os negócios ligados à geração de energia eólica e solar”.

Para o próximo ano, a Fieb estima uma alta na indústria nacional de 1% e um crescimento maior para a Bahia. Porém, há incertezas locais e globais. “No Brasil, além do ambiente inflacionário, o início da corrida eleitoral deve afetar o ambiente produtivo”, frisou a entidade. No cenário externo, mudanças nas políticas de juros na Europa e Estados Unidos devem inibir os negócios e o comércio entre os países. A nova variante do coronavírus (ômicron) também é uma fonte de preocupação.

Ainda segundo o estudo, a Bahia é atualmente a 7ª economia do país e a 8ª melhor indústria, produzindo o equivalmente a 4% do Produto Interno Bruto e 4,1% do valor de transformação industrial. Regionalmente, o estado lidera nos dois indicadores, com 28% do PIB e 40,6% do VTI nordestinos.

Considerando os ramos da indústria de transformação, a indústria automotiva tem a maior queda nos 12 meses até outubro (-94,6%), seguido de Refino e Biocombustíveis (-23,5%) e Metalurgia (-10,9%). Nas atividades com desempenho positivo, destaque maior para couro e calçados (38,3%), borracha e plástico (11,8%) e equipamento de informática (9,6%).

A Petrobras informou nesta terça-feira, 14, que o preço da gasolina terá redução de 3% nas refinarias a partir da quarta-feira, 15, uma queda média de R$ 0,10 por litro. O preço para as distribuidoras passa de R$ 3,19 para R$ 3,09 por litro, informou a empresa, confirmando declarações recentes do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O diesel não teve o preço alterado.

Na sexta-feira da semana passada, o presidente afirmou que o preço dos combustíveis iam cair "mais de uma vez nas próximas semanas".

Segundo a Petrobras, considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço da gasolina na bomba passará a ser de R$ 2,26 a cada litro em média, uma redução de R$ 0,07 em relação ao preço anterior.

Nos postos, a gasolina fechou a semana passada com preço médio de R$ 6,708, queda de 0,5% em comparação com a semana anterior.

Antes mesmo de serem afetadas pela crise econômica causada pela pandemia da covid-19, boa parte das famílias baianas já enfrentava dificuldades orçamentárias. Entre 2017 e 2018, quatro em cada dez pessoas no estado (42,2%) afirmaram que suas famílias atrasaram o pagamento de contas de luz, água ou gás por falta de dinheiro. As informações são da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do IBGE.

A proporção de inadimplentes na Bahia era a 11ª mais elevada do país e estava acima do indicador nacional (37,5%). Em quatro estados, esse índice superou os 50% da população: Amazonas (54,3%), Maranhão (53,4%), Pará (50,5%) e Alagoas (50,1%). Já os atrasos no pagamento do aluguel ou prestação de casa ou apartamento, por falta de dinheiro, afetaram a vida de 6,8% da população baiana, que relataram ter enfrentado esse problema na família, entre 2017 e 2018.

A situação era bem mais comum entre as pessoas cujas famílias moravam em domicílios próprios, mas ainda em fase de pagamento, ou alugados. Nesse caso, os inadimplentes iam a 35,7%. A POF 2017-2018 mostra também que a soma do gasto familiar mensal per capita na Bahia com aluguel, condomínio, energia elétrica, água e esgoto e gás doméstico era de R$ 75,6. O maior impacto nessa despesa era o da energia elétrica (R$ 23,6). Em
seguida, vinha o aluguel (R$ 17,6), com gás doméstico (R$ 11,6), condomínio (R$ 11,4) e água e esgoto (R$ 11,3) possuindo valores bem semelhantes entre si.

Antes da pandemia, uma em cada três pessoas na Bahia tinha alguma restrição para acessar serviços de saúde (34,6%), a maior parte por falta de dinheiro Em 2017-2018, pouco mais de 1/3 da população baiana (34,6%) possuía algum tipo de restrição no acesso a serviços de saúde. A proporção era superior à nacional (26,2%) e a 8ª a maior entre os estados.

Na Bahia, 23,6% da população tinham restrição de acesso aos serviços de saúde por falta de dinheiro, enquanto 10,3% relataram dificuldade por indisponibilidade do produto ou serviço. Os dois percentuais também eram bem superiores aos nacionais (16,8% e 8,1%, respectivamente). Além disso, 1 em cada 5 pessoas na Bahia (20,3% da população do estado) relatou ter alguma restrição para comprar medicamentos, frente a 16,4% no Brasil como um todo. A falta de dinheiro para comprar medicamentos afetava 16,1% dos baianos, já 4,2% relataram indisponibilidade do produto como causa da restrição no acesso. Os percentuais nacionais eram, respectivamente, 11,0% e 4,9%.

Um protocolo de intenções para a implantação de uma fábrica de amônia verde na Bahia foi assinado, nesta quarta-feira (1), pelo governador Rui Costa e representantes da empresa Proquigel Química, no Salão de Reuniões da Governadoria, em Salvador. A estimativa é que R$ 1,4 bilhão seja investido no projeto, gerando cerca de mil empregos diretos e indiretos. A previsão é que a unidade de produção, que será instalada em Camaçari, entre em operação até o fim de 2022.

Quando instalada, a fábrica terá capacidade de produção de 150 mil toneladas de amônia verde por ano, sendo a maior do tipo em todo o mundo e a primeira do Brasil. Presente na reunião, o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), Nelson Leal, acredita que o investimento aplicado terá um impacto grande na economia da Bahia. “É um projeto que coloca a Bahia à frente, porque esta tecnologia está sendo procurada por todos os países do mundo. Além dessa planta, o Grupo Unigel está fazendo outra para a produção de ácido sulfúrico. Somados, esses dois investimentos representam quase R$ 2 bilhões aplicados em nosso estado”.

Para o projeto, a Proquigel converterá uma antiga unidade, hoje fechada. Roberto Noronha, presidente da empresa, que é subsidiária do Grupo Unigel, afirma que o apoio do Governo do Estado é fundamental para a realização de projetos de grande porte. “É uma parceria fundamental porque dá todas as condições econômicas necessárias pra tocar adiante com um projeto desses. A Bahia é o nosso grande centro industrial, é o grosso do investimento da Unigel. É uma parceria de longa data e queremos que ela perdure por muito mais”.
Participaram da reunião também os secretários Marcus Cavalcanti (Seinfra), Manoel Vitório (Sefaz) e Carlos Mello (Casa Civil), além de Paulo Guimarães, Superintendente de Atração de Investimentos e Fomento ao Desenvolvimento Econômico da SDE.

Estrutura

A Proquigel é subsidiária da Unigel, o maior produtor latino-americano de acrílicos e estirênicos, com plantas em São Paulo e na Bahia. A unidade de Camaçari tem capacidade anual instalada de 160 mil toneladas de estireno, 15 mil toneladas de policarbonato, 95 mil toneladas de acrilonitrila, 12 mil toneladas de cianeto de sódio, 6 mil toneladas de tolueno e 3 mil toneladas de acetonitrila. O estireno produzido neste local também é utilizado como matéria-prima para a produção de poliestireno nas plantas de São José dos Campos e Guarujá.

Na Bahia, o grupo Unigel possui ainda uma planta instalada em Candeias, com capacidade anual de 20 mil toneladas de resinas acrílicas, 400 mil toneladas de sulfato de amônio e 90 mil toneladas de metacrilato (ou MMA). O sulfato de amônio produzido é usado principalmente em fertilizantes, enquanto o MMA é usado principalmente para a fabricação de plásticos e borracha sintética.

A mineradora Largo Vanádio de Maracás vai implementar, a partir do ano que vem até 2032, um robusto plano de investimentos na Bahia, contemplando recursos da ordem de US$ 590 milhões (cerca de R$ 3 bilhões). A maior parte do orçamento - US$ 360 milhões (R$ 1,836 bilhão) - será empregada na construção de uma fábrica para a produção de pigmento de titânio, material bastante utilizado nas indústrias química e de construção. A unidade, que ficará no Polo Industrial de Camaçari, entrará em operação em 2024 e vai gerar mais de 500 empregos.

Paulo Misk, presidente da empresa, explica que a fábrica de Camaçari irá recuperar o titânio dos rejeitos de vanádio, ou seja, não irá aumentar os impactos ambientais na mina localizada no município de Maracás. "Nosso processo não terá impacto no meio ambiente, não jogará nenhum efluente na natureza. Todo o rejeito do processo de fabricação do pigmento de titânio, também vamos reclicar. Uma parte dele vai virar fertilizante", disse Misk.

Neste momento, a Largo está finalizando a aquisição do terreno em Camaçari. Depois, irá aguardar a aprovação da localização por parte do governo do estado para, então, iniciar a construção da planta, o que irá ocorrer a partir do ano que vem. Esta fase vai demandar pelo menos 24 meses. A produção terá inicio no primeiro trimestre de 2024.

Misk informou que o projeto terá três etapas. A primeira, com investimento de US$ 96,390 milhões (R$ 491,6 milhões) , entrará em operação em 2024, produzindo 30 mil toneladas. Na segunda fase, em 2026, a companhia terá capacidade de beneficiamento de 60 mil toneladas. Quando estiver operando a plena carga, em 2029, serão 120 mil toneladas anuais - mais ou menos o que o Brasil importa hoje. A produção da companhia será destinada, em sua maior parte, ao mercado brasileiro.

"Vamos fazer a fábrica em fases. Assim conseguimos diluir melhor os investimentos. Tudo será financiado com recursos próprios", afirma Paulo Misk. "A Largo vai investir na Bahia alinhando energia renovável (produção de baterias de vanádio) e recuperando titânio do rejeito", enfatiza o executivo.

A notícia dos novos investimentos da Largo foi comemorada pelo presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Antonio Carlos Tramm. "Temos defendido a todo tempo que a mineração tem que verticalizar a sua produção. Temos que exportar produtos com maior valor agregado. Cada vez que você verticaliza a produção você está gerando mais renda e emprego aqui dentro. Esta decisão da Largo é um grande avanço de mentalidade. Esperamos que outras empresas façam o mesmo", disse.

“O estado da Bahia é sem sombra de dúvidas um estado de oportunidades para novas empresas. A prova disso é que temos também a Vanádio de Maracás, uma das maiores mineradoras do estado, e a única a produzir a substância homônima no país. A Largo Resources em 2020 foi a 6º maior mineradora na participação da produção comercializada da Bahia, além de ampliar sua planta de beneficiamento para produção do trióxido de vanádio produto que tem um grau de pureza mais elevado, cuja maior demanda está na indústria aeroespacial, indústria química e eletrólito de vanádio para uso em baterias do tipo VRFB", ressaltou Nelson Leal, secretário de Desenvolvimento Econômico.

Duplicação

O plano de investimentos do grupo para a próxima década prevê ainda um aporte de US$ 230 milhões (R$ 1,173 bilhão) na expansão da produção de vanádio para baterias. A meta é, a partir de 2030, alcançar na mina de Maracás uma produção anual de 15.900 toneladas, contra as atuais 12 mil toneladas.

O vanádio é um material que tem como característica aumentar a resistência do aço, possibilitando um uso mais sustentável do metal. Além disso, o material é utilizado pela indústria aeroespacial. A planta de Maracás é uma das mais modernas em processamento do minério no mundo. O Pentóxido de Vanádio produzido lá tem um grau de pureza de 99,5%. O percentual de recuperação de minério é de 80%, o maior do planeta.

"Hoje nos respondemos por mais ou menos 7% da produção mundial. Então a gente quer aumentar a produção de vanádio para atender as necessidades de baterias de vanádio, que é um mercado muito grande", afirma Misk. A produção de baterias é feita nos Estados Unidos. "Já fechamos um contrato com a Enel, na Espanha, e esperamos fechar um outros nos Estados Unidos ainda este ano", conta o executivo.

A tecnologia de vanádio para baterias no mundo já existe, mas o uso em maior escala é esperado para os próximos anos. As baterias de vanádio permitem guardar energia por mais tempo e com menores custos frente às rivais fabricadas com lítio. As aplicações possíveis para os produtos incluem o uso associado a instalações de geração eólica ou solar, permitindo o armazenamento de excessos de produção para aproveitamento quando há falta de sol ou vento; e a instalação junto a sistemas de geração em regiões remotas e sem acesso à rede, por exemplo.

E tem uma outra boa notícia: através de um estudo de viabilidade publicado, a companhia confirmou que suas reservas minerais se estenderam para 20 anos, um aumento de 12 anos em comparação com os parâmetros estabelecidos no relatório técnico da empresa de 2017.

A Largo Vanádio de Maracás vai fechar o ano com uma produção de 11.600 toneladas. Deste total, 10% fica no mercado interno e o restante é exportado para os EUA, Europa e Ásia. A companhia emprega mil pessoas. Gera ainda 12 mil postos indiretos. "A receita que a gente obtém com a exportação é aplicada no Brasil. Nunca mandamos um centavo de dividendos para o Canadá (sede da empresa). O lucro é para fazer mais investimento, gerar mais emprego e continuar desenvolvendo a economia da Bahia", afirma Misk. "A Largo não vende minério do jeito que sai do chão. A gente agrega muito valor. O vanádio vai muito agregadopara o exterior", acrescenta.

As operadoras Claro, Vivo e TIM arremataram três lotes na faixa de 3,5 GHz, o principal do leilão da tecnologia móvel 5G, realizado hoje (4) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Winity II Telecom levou a frequência de 700 MHz, e como é uma empresa ainda não detentora de faixa de radiofrequência, o Brasil terá uma nova operadora móvel com abrangência nacional.

O leilão começou nesta quinta-feira e deve terminar só amanhã (5). Ainda serão analisadas as propostas para as faixas de 2,3 GHz e de 26 GHz.

As frequências têm finalidades específicas e em cada faixa as empresas dão os lances em lotes diferentes. Os lances vencedores na faixa de 3,5 GHz foram: R$ 338 milhões (ágio de 5,18%, valor acima do mínimo previsto no edital) da operadora Claro para o lote B1; R$ 420 milhões (ágio de 30,69%) da Vivo para o lote B2; e R$ 351 milhões (ágio de 9,22%) da TIM para o lote B3.

O edital previa ainda um quarto lote na faixa de 3,5 GHz, com abrangência nacional, mas não houve lance. O direito de exploração das faixas será de até 20 anos.

As empresas vencedoras têm compromissos de investimento definidos pelo Ministério das Comunicações e aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Anatel. O objetivo das contrapartidas é sanar as deficiências de infraestrutura, modernizar as tecnologias de redes e massificar o acesso a serviços de telecomunicações do país.

Entre os compromissos estão migrar o sinal da TV parabólica para liberar a faixa de 3,5GHz para o 5G, arcando com os custos; construir uma rede privativa de comunicação para a administração federal; instalar rede de fibra óptica, via fluvial, na Região Amazônica; levar fibra óptica para o interior do país; e disponibilizar o 5G em todos as capitais até julho de 2022.

Faixa de 700 MHz
A Winity II Telecom ofereceu o maior lance, R$ 1,427 bilhão na primeira faixa a ser leiloada, de 700 MHz, de abrangência nacional. O valor pago é 805% superior ao mínimo exigido.

A operadora tem direito à exploração do serviço por 20 anos, que pode ser prorrogado, e prevê o cumprimento da obrigação de construir infraestrutura de cobertura 4G em 625 localidades do país que não têm acesso à internet e em 31 mil quilômetros de rodovias federais.

O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão com segurança e estabilidade, que abrem espaço para o uso de novos serviços em diversas áreas, como indústria, saúde, agricultura e na produção e difusão de conteúdos.

O leilão tem valor de arrecadação total previsto de cerca de R$ 50 bilhões, caso todos os lotes sejam arrematados. Desse total, R$ 10 bilhões serão em outorgas para o governo e os outros R$ 40 bilhões serão utilizados pelas empresas nas obrigações estabelecidas.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (3) um prêmio acumulado em R$ 65 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.425 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Em agosto, a indústria no país recuou em 7 dos 15 estados pesquisado, conforme relatório divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (8). Nele, A Bahia aparece com leve crescimento de 0,3% em comparação com o mês de julho. Na média móvel do trimestre encerrado em agosto, a indústria baiana se destaca: apenas dois estados tiveram saldo positivo (além da Bahia, o Ceará, com 1,7%).

Os resultados animadores deste mês, no entanto, ainda não chegam aos patamares de 2020. Em comparação com agosto do ano passado, o setor industrial baiano recuou cerca de -13,8%. No acumulado do ano estado apresentou queda de -14,8%, recuo mais elevado entre os estados pesquisados.

Termina nesta quinta-feira, 30, o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

De acordo com a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Ainda é possível fazer o pagamento ou parcelamento das dívidas acessando o Portal e-CAC . O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br .

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEIs e organizações da sociedade civil.

Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

Dívida ativa

Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.

Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para cobrança na Justiça, com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize .

A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido, de acordo com a legislação de cada ente da Federação.

Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios, que têm alíquotas mais baixas de imposto; e pode ter dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

A cervejaria Ambev, dona de marcas como Skol, Brahma, Antarctica, Bohemia e Stella Artois, anunciou, na noite desta terça (28), o aumento do preço das cervejas. No comunicado enviado a clientes e distribuidores, a cervejaria afirma que o reajuste vai seguir a variação da inflação, dos custos, câmbio e carga tributária.

Ainda segundo a Ambev, o reajuste pode variar entre regiões, marcas, embalagens e segmentos. A empresa concentra 60% de participação de mercado no mercado no país. No comunicado, a Ambev ainda diz que "reforçamos o nosso compromisso com a competitividade das nossas marcas no mercado, visando sempre a boa performance do volume de vendas da indústria".

A Ambev não informou qual será a faixa de reajustes. A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) disse que o aumento de preços deve ser alinhado com a inflação acumulada nos últimos 12 meses, em torno de 10%.