Após voltar da viagem que fez a Brasília no início desta semana, o prefeito Elinaldo Araújo (União) reuniu todo o secretariado municipal para fazer alinhamentos sobre ações e serviços programados para os próximos três meses, período que antecede o fim de 2023. O encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira (21), na sala de reunião da Secretaria de Governo (Segov).

Abordando o cenário nacional, referente às prefeituras de vários estados brasileiros que estão se manifestando em greve contra a queda da arrecadação para o município, o chefe do Executivo municipal enfatizou que “continuaremos aplicando o esforço total para a máquina pública continuar funcionando normalmente”.

Durante estadia na capital do país, além de participar do Seminário Nacional pela Alfabetização 2023, o prefeito também se reuniu com deputados federais no Congresso Nacional, quando apresentou demandas do município. “O que estamos buscando é virar o ano com os menores problemas possíveis. Não tem sido fácil, mas eu tenho muita fé em Deus de que a gente vai vencer as dificuldades”.

O gestor municipal encerrou o encontro pedindo celeridade no que diz respeito ao andamento dos processos, a fim de melhorar a oferta dos serviços municipais. “Com muito trabalho chegaremos ao final do ano com bons resultados”, finalizou.

Além dos titulares de todas as pastas da administração municipal, também participaram da reunião o vice-prefeito José Tude e o procurador-geral Bruno Nova.

O policial militar que foi flagrado, em vídeo, intimidando uma estudante de 12 anos em Camaçari, por conta de um retrovisor de carro danificado, foi transferido de unidade e irá responder a um processo disciplinar na Corregedoria da Polícia Militar.

Em resposta ao CORREIO, a Polícia Militar (PM-BA) esclareceu que não coaduna com o comportamento do integrante da corporação. "[...] esse tipo de conduta é contrária aos ensinamentos dos cursos de formação e incompatível com o que se espera de um policial militar", reiterou.

A corporação ainda pediu desculpas à menina de 12 anos, aos familiares dela e à toda sociedade pelo "lamentável episódio", como classificou.

Entenda o caso
Na última terça-feira (19), um vídeo em que um policial militar aparece fardado intimidando uma estudante viralizou nas redes sociais. O PM teria atingido a jovem e, na batida, a peça foi avariada.

Nas imagens gravadas por testemunhas, é possível ouvir a conversa entre o policial, a adolescente, e a mãe dela, além de outras pessoas que passavam pela rua.

O policial xinga a adolescente e outra mulher que tentou intervir na situação. Ele ainda pede o número do pai da menina para arcar com os custos do reparo do carro. “Espero que seu pai não crie problema para resolver meu negócio, para não ser pior”, disse o PM.

O policial ainda reclamou com a jovem por não prestado atenção ao atravessar a rua em sua ida à escola. “Você nessa idade e não aprendeu que não anda no meio da rua? Você sabe quanto custa uma porr* dessa?”, diz. Ao final do vídeo ele ainda aparece ligando para o pai da adolescente.

O aumento da intensidade da onda de calor que afeta o Brasil fez o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) aumentar, nesta quarta-feira (20), o nível do alerta e colocar mais estados sob um aviso de "grande perigo" por causa das temperaturas acima da média.

A onda de calor começou na segunda-feira (17) e deve ter o ápice neste fim de semana, com tendência de ainda afetar regiões do interior na próxima semana. Em algumas localidades, são previstas marcas na casa dos 43°C.

O mais recente alerta do Inmet é da categoria "vermelho", que significa "grande perigo". Ao todo, são nove estados sob o alerta:

Minas Gerais (MG)
Paraná (PR)
Rio de Janeiro (RJ)
São Paulo (SP)
Mato Grosso (MT)
Pará (PA)
Goiás (GO)
Mato Grosso do Sul (MS)
Tocantins (TO)

O alerta é válido até as 18h de domingo. De modo geral, um alerta vermelho, segundo o Inmet, é emitido quando é esperado um fenômeno meteorológico de "intensidade excepcional, com grande probabilidade de ocorrência de grandes danos e acidentes, com riscos para a integridade física ou mesmo à vida humana".

Antes do alerta vermelho, estava em vigor um aviso meteorológico de nível laranja (que significa perigo). Ele estava válido para sete estados: TO, SP, PR, MT, MS, MG e GO.

Os comunicados do Inmet ocorrem quando o Centro-Sul do país vive uma onda de calor atípica. Ela vai chegar ao ápice, com prováveis recordes, no fim de semana. A elevação dos termômetros tem relação direta com o El Niño muito mais rigoroso neste ano e com a Crise do Clima (causada pela emissão de gases de efeito estufa), que torna os eventos climáticos extremos mais comuns.

Cuidados básicos
O calor excessivo diminui a umidade relativa do ar, o que pode levar a problemas respiratórios, ressecamento da pele, desconforto nos olhos, boca e nariz. O órgão orienta que as pessoas bebam bastante líquido, não façam atividades física, evitem exposição ao sol em horários mais quentes do dia, usem hidratante para pele e umidifiquem o ambiente.

Previsão da onda de calor
Os meteorologistas indicam que, no Rio Grande do Sul, os temporais persistem até o fim de semana, e o ápice da onda de calor no Centro-Sul do país está prevista para o mesmo período, entre sexta-feira (22) e domingo (24).

Mas, na próxima semana, os brasileiros também vão conviver com altas temperaturas.

"O período muito quente deve se estender pela primeira semana da primavera e algumas áreas pelo interior do Brasil podem até conviver com temperaturas muito altas até quase o fim de setembro", afirma a Climatempo.

De acordo com a Climatempo, temperaturas iguais ou acima dos 40°C serão registradas, "por vários dias", em áreas como:

norte do Paraná;
oeste e norte de São Paulo;
oeste de Minas Gerais (incluindo o Triângulo Mineiro);
Mato Grosso;
Mato Grosso do Sul;
Goiás;
oeste da Bahia;
interior do Maranhão;
interior do Piauí;
Tocantins;
sul/leste do Pará; e
Rondônia.

"É preciso ter em mente que fazer 40°C em setembro no Centro-Oeste, Norte e interior do Nordeste é comum, não é nada demais. Mas, falar em 42°C, 43°C, 44°C, aí já é algo realmente especial, fora do comum", afirma nota da Climatempo.

No acompanhamento da MetSul, há previsão de marcas ainda mais severas. "Em pontos isolados do Centro-Oeste e da Região Sudeste, os modelos numéricos chegam a projetar marcas ainda mais altas como 43ºC a 45ºC no final desta semana e durante o próximo fim de semana, em particular no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no interior de São Paulo", afirmou, em nota, a meteorologista Estael Sias.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu a sessão para retomada do julgamento da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O julgamento foi suspenso em dia 31 de agosto, quando o ministro Luís Roberto Barroso, último a votar sobre a questão, proferiu o quarto voto contra o marco.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (20) contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Com o voto do ministro, o placar da votação é de 5 votos a 2 contra a tese. O julgamento foi suspenso para intervalo. Em seguida, o ministro fará a leitura complementar de seu voto. Os demais ministros também devem votar.

No entendimento de Toffoli, a Constituição não estabeleceu marco temporal para reconhecimento do direito dos indígenas.

"A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988", afirmou.

Até o momento, além de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. O STF está na décima sessão para julgar o caso.

Pela tese defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.

A Prefeitura de Camaçari, através da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), divulga que a Banca Santo Antônio, localizada na Praça Abrantes, passa a ser mais um ponto de recarga do Vai Card disponível no município.

Além desse novo estabelecimento, os usuários também podem se cadastrar ou recarregar os passes eletrônicos no Centro de Integração e Apoio ao Trabalhador (CIAT) ou no Boulevard Shopping Camaçari. Visando fortalecer a praticidade do sistema, em breve, as recargas poderão ser realizadas pelo aplicativo KIM, que também disponibilizará os horários dos ônibus, permitindo acompanhamento em tempo real. Outra opção é a realização do cadastro pelo site oficial do Vai Camaçari .

O Vai Card é mais um passo dado pela Prefeitura de Camaçari em busca de soluções modernas e eficientes para a mobilidade urbana do município, proporcionando benefícios acessíveis e de qualidade para todos os cidadãos.

O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (União), e a secretária de Educação, Neurilene Martins, participaram nesta terça-feira (19) da abertura do Seminário Nacional pela Alfabetização 2023 em Brasília.

As palestras e discussões, que compuseram a programação da manhã, discutiram a necessidade de fortalecimento da colaboração entre municípios e unidades federativas. Elinaldo destacou a importância de Camaçari integrar um movimento de discussão cujos desdobramentos incluem a concepção de políticas públicas de alfabetização para todo o país.

“É um evento importante para o país, para a Bahia e para Camaçari, onde a alfabetização das nossas crianças tem sido objeto da nossa atenção. É lá, na oferta do ensino fundamental na rede municipal, que o trabalho de alfabetização está concentrado. Por isso, é essencial o diálogo com os municípios nesse processo de construção de políticas nacionais”, disse o chefe do Executivo municipal. “Buscar ferramentas para garantir a alfabetização de qualidade tem sido prioridade em nossa gestão”, concluiu.

A secretária da Educação também evidenciou a relevância do município estar representada no Seminário Nacional pela Alfabetização. “Nesse momento, Camaçari integra uma rede nacional de coalizão pela alfabetização, onde temos autoridades do Brasil inteiro reunidas para redefinir uma carta de intenções que garanta que todas as crianças possam aprender a ler e a escrever no tempo certo. As discussões que acontecem aqui reafirmam que ações desenvolvidas no município, como o Programa Mais e Melhor Educação e a estruturação do Sistema Próprio de Ensino de Camaçari estão alinhadas com as tendências nacionais e internacionais, sobretudo por buscarem garantir o direito de aprender”, destacou.

Viralizou nas redes sociais, nesta terça-feira (19), um vídeo em que um policial militar aparece fardado intimidando uma estudante em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, por conta de um retrovisor de carro danificado. O PM teria atingido a jovem e, na batida, a peça foi avariada.

Nas imagens gravadas por testemunhas, é possível ouvir a conversa entre o policial, a adolescente, e a mãe dela, além de outras pessoas que passavam pela rua.

O policial xinga a adolescente e outra mulher que tentou intervir na situação. Ele ainda pede o número do pai da menina para arcar com os custos do reparo do carro. “Espero que seu pai não crie problema para resolver meu negócio, para não ser pior”, disse o PM.

O policial ainda reclamou com a jovem por não prestado atenção ao atravessar a rua em sua ida à escola. “Você nessa idade e não aprendeu que não anda no meio da rua? Você sabe quanto custa uma porr* dessa?”, diz. Ao final do vídeo ele ainda aparece ligando para o pai da adolescente.

Procurada, a Polícia Militar informou que já identificou o policial militar, que foi ouvido. A corporação irá instaurar um "procedimento apuratório" para investigar o fato.

Durante a 11ª Sessão Ordinária realizada, na manhã desta terça-feira (19/09), os vereadores de Camaçari aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei No 1128/2023, que cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O PL é de autoria do Poder Executivo e agora segue para sanção.

Segundo a matéria, alimentação adequada é direito básico do ser humano, indispensável à realização dos seus direitos consagrados na Constituição Federal, cabendo ao poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para respeitar, proteger, promover e prover o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável e Segurança Alimentar e Nutricional de toda à população. Tramitando em Regime de Urgência, o PL destaca ainda que a adoção dessas políticas e ações deverá levar em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais de Camaçari, com prioridade para as regiões e populações mais vulneráveis.

Também foram aprovados dois projetos de autoria do Poder Legislativo, em dois turnos, com destaque para o PL Nº056/2023, de autoria do vereador Gilvan Souza (PSDB), que trata da implantação de campanha permanente de conscientização do uso de fogos de artifício ruidosos no município. A campanha poderá abranger atividades que conscientizem a população por meio de palestras, campanhas publicitárias, utilização de recursos auxiliares como folders, adesivos, vídeos informativos, entre outros, além de atividades em educandários.

Segundo o projeto, se, por um lado, os espetáculos pirotécnicos fazem parte da vida cultural da população e, muitas vezes, proporcionam a públicos grandes belas imagens, por outro lado, os fogos de artifício trazem riscos de acidentes, dos mais leves aos mais graves, ocasionado pelo barulho excessivo ou pela violência das explosões. Isso pode desorientar animais domésticos e silvestres, pessoas idosas, enfermos, crianças de colo, pessoas com deficiência, com hipersensibilidade auditiva, sobretudo com transtorno do Espectro Autista (TEA).

Entre as indicações aprovadas que estiveram em destaque está a de No 741/2023, apresentada pelo vereador Dudu do Povo (Cidadania), que solicitou a realização de um estudo de viabilidade para avaliar a construção de um portal de entrada na cidade, no acesso pela BA-512, rotatória do bairro Mangueiral. Também foram aprovadas a Indicação No 750/2023, do vereador Manoel Jacaré (PSDB), que pediu a instalação de torre de telefonia móvel na localidade de Cancelas e Lagoa Seca, zona rural de Monte Gordo; e a Indicação No657/2023, do vereador Tagner (PT), que pediu estudo de viabilidade para construção de uma avenida de integração entre as avenidas Beira Mar e Atlântica, como via de retorno para Lagoa de Jauá.

A sessão desta terça-feira (19/09) precisou ser suspensa por um período, por conta de manifestações realizadas por servidores municipais, que ocuparam o plenário protestando contra um projeto de lei que estava na pauta de discussão (PL No 1135/2023), além de reivindicar revisão salarial para a categoria.

O Projeto Cata Bagulho chega à Catu de Abrantes nesta quarta-feira (20/9). A equipe da Secretaria dos Serviços Públicos (Sesp), padronizada com a camisa da ação, começa a atuar na localidade a partir das 9h desta terça-feira (19/9), quando iniciam a abordagem, por meio de panfletagem e carro de som, oportunidade em que vão orientar os moradores sobre a iniciativa.

Responsável pela retirada do material descartado pela população, por meio do caminhão customizado, o grupo recolhe sofás, mesas, colchões, dentre outros móveis. Também são coletados pela iniciativa eletrodomésticos sem uso, como geladeira, fogão, máquina de lavar, além de materiais recicláveis, a exemplo de plástico, vidro e metais.

A iniciativa tem por objetivo combater o descarte irregular de resíduos em vias públicas. Contudo, o caminhão não recolhe entulho de obras e podas de árvores, que devem ser destinadas a um Ponto Ecológico de Entrega Voluntária (EcoPEV) mais próximo. O lixo doméstico diário também não é aceito na coleta. Este deve ter como destino o caminhão de retirada regular, que acontece diariamente pela manhã.

Para esclarecimentos acerca do Projeto Cata Bagulho, a Sesp disponibiliza atendimento gratuito no Disque Limpeza Urbana, pelo número (71) 99951-0191, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, por meio de mensagem escrita pelo aplicativo WhatsApp.

A Prefeitura de Camaçari encaminha à Câmara de Vereadores a proposta que visa facilitar a instalação da infraestrutura de suporte de redes de telecomunicações e recepcionar a tecnologia de 5ª geração da telefonia móvel (5G).

Encaminhado nesta segunda-feira (18/9) o Projeto de Lei (PL), cujo número da mensagem é 049/2023, dispõe sobre normas para instalação de infraestrutura de suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETC) no município, autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A proposta do Executivo segue a minuta de texto disponibilizada pela referida agência e está em conformidade com a Lei Federal n.º 13.116/2015, regulamentada pelo Decreto n.º 10.480/2020.

Considerado de extrema importância o PL é necessário para toda população camaçariense. O documento propõe disciplinar a implantação e compartilhamento no território de Camaçari de infraestrutura de suporte para ETR móvel e ETR de pequeno porte, via processo de licenciamento, cadastrados, autorizados e/ou homologados pela Anatel.

A proposta encaminhada tramitará na Casa Legislativa, passando pelas comissões parlamentares responsáveis e votada durante sessão parlamentar. Caso aprovada, o processo de criação da Lei Municipal finaliza com a sanção do prefeito Elinaldo Araújo.