O consumo de álcool por parte de Daniel Alves foi tema principal do segundo dia do julgamento em Barcelona - o jogador é acusado de agressão sexual contra uma mulher, em caso ocorrido em dezembro de 2022. Nesta terça-feira, amigos do atleta afirmaram que Dani Alves bebeu muito ao longo do dia e da noite em que teria cometido o crime, em uma boate da cidade catalã. E a esposa dele, Joana Sanz, contou que chegou em casa bêbado.

- Ele foi comer com seus amigos no restaurante. Passou o dia aí e voltou era quase 4 da manhã. Voltou muito bêbado, fedendo a álcool. Bateu no armário e caiu na cama - relatou Joana Sanz.

De acordo com os depoimentos dos amigos de Daniel Alves, o grupo se reuniu desde o meio da tarde no restaurante Taberna del Clínic. No início da madrugada, foram para o bar Nuba e só depois tomaram o caminho da boate Sutton. De acordo com Bruno Brasil, amigo que estava com o lateral-direito na discoteca, o jogador "foi o que mais bebeu".

- Exatamente não lembro, mas foi bastante porque ficamos desde 14h30 até 1 da manhã, então bebemos muito. Eu diria que pedimos umas cinco garrafas de vinho, uma de uísque. Thiago não bebe, Bruno bebe pouco, então eu e Daniel bebemos muito. Pedimos quatro drinks de gin tônica. Ele tinha bebido bastante - contou Ulises, um dos amigos do lateral.

Fora pessoas relacionadas a Daniel Alves, outro depoimento indicou um comportamento diferente do jogador. O gerente da boate afirmou que o jogador "ou tinha bebido, ou tomado algo, mas não estava normal". Na segunda-feira, garçons do estabelecimento descartaram algo de errado com o atleta naquela noite.

De acordo com a imprensa espanhola, alegar embriaguez faz parte da estratégia da equipe de defesa de Daniel Alves para tentar um atenuante de pena, em caso de condenação.

Assim como no primeiro dia, Daniel Alves, que está em prisão preventiva há mais de um ano, acompanhou presencialmente a audiência no Tribunal de Barcelona.

Presidida pela juíza Isabel Delgado Pérez, a 21ª seção da Audiência de Barcelona ouviria 22 pessoas nesta terça, mas duas foram dispensadas.

Promotoria indica contradição
Diante dos juízes nesta terça, Bruno Brasil afirmou que o grupo de amigos deixou a boate "sem motivo especial". No entanto, a promotoria rebateu, alegando que, em depoimento anterior, ele havia dito que o jogador tinha ido ao banheiro, onde teria acontecido o crime, porque estava mal da barriga e por isso foram embora. Bruno, que depôs em português, respondeu que teve que falar em espanhol na ocasião e que não ficou muito claro. Ele garantiu que o lateral não falou por que tinha ido ao banheiro.

- Quando ele (Daniel Alves) saiu do banheiro, eu estava com a prima (da denunciante). Estávamos pegando contato um do outro. Ele saiu do banheiro, ficou do meu lado e seguiu dançando, na mesma sala. Ela saiu, falou com todo mundo, se despediu de mim, a prima também e foram embora. Eu não lembro o tempo que levou entre a saída dela e a despedida após o banheiro. O tempo não lembro, mas ainda seguimos lá dentro por um tempo. Já era tarde, já tínhamos bebido muito e por isso fomos embora - disse o amigo do jogador.

Bruno também alegou que Daniel Alves e a denunciante antes "estavam bem, dançando juntos". Pelo local ser "muito escuro", disse não ter visto a mulher chorando. E afirmou que "em nenhum momento falamos sobre o que tinha acontecido no banheiro".

"Não queria dinheiro, queria justiça"
Policiais que participaram do atendimento à denunciante e da detenção de Daniel Alves também prestaram depoimento nesta terça. Um deles assegurou que as câmeras de segurança corroboram totalmente a versão da mulher. Outro contou que impressões digitais foram encontradas dentro do banheiro na área da pia, no espelho, na tampa do vaso sanitário e na cisterna.

- Ela disse que a pessoa não a tinha deixado sair do lugar onde tinha ido e que havia tocado suas partes íntimas por dentro. Disse que não queria dinheiro, queria justiça. A assessoramos para que denunciasse os fatos ou não - informou o primeiro policial a atender a denunciante.

Próximos passos
Pela programação, esta quarta-feira é o último dia do julgamento. Devido ao pedido aceito durante a fase de questões técnicas, Daniel Alves será o último a prestar depoimento. Além do jogador, a audiência será dedicada à medicina forense (forenses, psicólogos, analistas científicos, provas biológicas) e documental (com visualização de vídeos de câmaras de segurança).

O que o segundo dia do julgamento já mostrou deve se repetir. A defesa de Daniel Alves vai apresentar uma quinta versão do que teria acontecido naquela noite. Segundo os jornais "La Vanguardia" e "El Periódico", o brasileiro vai declarar que estaria embriagado na madrugada em questão. A advogada Inés Guardiola sustentaria que o acusado "não tinha plena consciência do que fez".

Daniel Alves foi preso preventivamente em 20 de janeiro de 2023. Ele teve quatro pedidos de liberdade provisória negados pela Justiça da Espanha, que usou como argumento o risco de fuga para o Brasil. O Ministério Público pede nove anos de prisão para o brasileiro. A equipe da denunciante, cuja indentidade não é revelada pela Justiça, quer 12 anos — pena máxima para esse tipo de crime no país.

A Justiça impôs a Daniel Alves o pagamento de € 150 mil (R$ 798 mil) caso seja condenado, a título de danos morais e psicológicos. O lateral-direito está em prisão preventiva no Centro Penitenciário Brians 2, nos arredores de Barcelona. Não há prazo definido para a apresentação da sentença final.

O Ministério Público estadual recorreu, na sexta-feira (17), da decisão que absolveu o policial militar aposentado Emiliano Melo dos Santos pelo homicídio do vizinho, no Dois de Julho, em Salvador, em agosto de 2021. Em decisão divulgada na quinta (16), o Tribunal de Justiça informou que o Juízo da 2ª Vara do Júri de Salvador considerou que o policial da reserva, hoje com cem anos, matou Welton Lopes Costa em legítima defesa.

Em nota, o MP diz que a Justiça tinha determinado, em primeira instância, o julgamento popular, mas reconsiderou a decisão entendendo que o réu agiu para se defender. No recurso, o MP sustenta as denúncias pelos crimes de homicídio, com recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e por lesão culposa contra a companheira da vítima. Caberá à Justiça analisar o pedido.

Emiliano sempre alegou ter agido para se defender. Em depoimento, o centenário relatou ter seguido Welton após o homem ter um desentendimento com a companheira. Na ocasião, o PM da reserva também citou o fato de ter sido empurrado pela vítima antes de realizar os disparos. O primeiro deles teria sido um tiro de advertência e o segundo atingiu a mulher. O último disparo, no entanto, foi o responsável pela morte de Welton.

Na sentença, o juiz considerou as provas técnicas, documentais e testemunhais colhidas no processo, inclusive os bem elaborados argumentos apresentados pelo Centenário e concluiu que o acusado seguiu rigorosamente as exigências legais, agindo sob legítima defesa própria e de terceiro frente a agressão de que foi vítima.

Crime

O policial militar da reserva Emiliano Melo dos Santos, 98 anos, foi denunciado pelo Ministério Público (MP) pelo homicídio de Welton Lopes Costa, no dia 22 de agosto de 2021. A denúncia foi realizada pela promotora de Justiça Isabel Adelaide de Andrade. Emiliano Melo foi denunciado pelos crimes previstos no artigo 121, com relação à vítima Welton, por ter cometido o homicídio com recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, e no artigo 129, com relação a Jeniffer, em razão da lesão culposa.

Conforme consta na denúncia, no dia 22 de agosto de 2021, por volta das 16h, a vítima se deslocava para sua residência juntamente com a sua companheira Jeniffer Carvalho dos Santos, quando tiveram um breve desentendimento. Na ocasião, o denunciado, que caminhava atrás do casal, visualizando a cena, perguntou a Jeniffer se algo estava acontecendo e mesmo com a resposta negativa dela, atirou repentinamente contra Welton, atingindo inicialmente sua companheira. Quando Welton se virou para o idoso, também foi atingido por disparos de fogo que causaram sua morte. Welton tinha comprado um carro novo na véspera e estava comemorando no dia do crime.

Um vídeo feito por uma testemunha flagrou o momento do crime. Outro registro mostra o momento em que o irmão da vítima e outras pessoas impedem o idoso de sair do local. "Por que o senhor fez isso com meu irmão? É um pai de família, trabalhador. Você vai ficar aqui. Você está preso em flagrante", diz o irmão de Welton nas imagens. O filho de 14 anos e a esposa da vítima também presenciaram o crime - ela também ficou ferida.

Na ocasião, moradores do Dois de Julho contaram que a vítima havia comprado um carro novo na véspera do crime e estava celebrando. Todos os envolvidos moram na região. O suspeito, um idoso identificado como Tzeu, segundo os moradores, estava bebendo em uma churrascaria próxima desde cedo. Ele viu a discussão e se aproximou. O vídeo mostra que ele seguiu o casal, mas foi ignorado pelos dois. O idoso é conhecido como uma pessoa temperamental e agressiva pelos moradores da região, que dizem que é normal ele andar armado. As imagens não mostram nenhum tipo de agressão - a cena sai de foco, mas logo é possível ouvir os disparos.

Em audiência de custódia, realizada nesta quinta-feira (17), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Camaçari, decretou a prisão preventiva do motorista que atingiu dois agentes de trânsito da Superintendência de Trânsito e Transporte (STT), que realizavam uma ação de fiscalização de rotina contra o transporte irregular.

O incidente aconteceu nesta terça-feira (15) e resultou no internamento de um dos servidores da autarquia, que precisou ser submetido a cirurgia ortopédica após politraumatismo grave que atingiu a região do cotovelo esquerdo, fratura na articulação do tornozelo, além de diversos traumas nos membros inferiores.

Atualizada em 2019, a legislação brasileira considera crime hediondo agressões contra agentes de trânsito, condição essa que agrava de forma substancial a pena imposta, bem como outras sanções de restrição à liberdade e regime de progressão de pena.

O indivíduo, identificado como Jacson Ramos dos Santos, será encaminhado para o Centro de Observação Penal (COP), onde aguardará o julgamento.

A juíza Íris Cristina Pita Seixas Teixeira, da 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumos Cível e Comerciais, da Comarca de Camaçari, emitiu uma ordem de despejo para o proprietário do Instituto Arara Azul, localizado no Condomínio Busca Vida, no município da Região Metropolitana de Salvador (RMS).

De acordo com a ação, “o locatário deixou de efetuar o correto e total pagamento do aluguel e encargos locatícios, estando em débito no valor de R$ 26.348,38, referente a IPTU, SPU, diferença de aluguel mensal após reajuste contratual, e multa contratual de R$ 11.950,26, correspondente a três aluguéis”.

Na decisão da magistrada, datada do dia 21 de julho, o locatário, teria 15 dias para que desocupasse de forma voluntária o imóvel. Caso não obedeça ao prazo para a saída do imóvel ou não quite os débitos com o proprietário, “fica, de logo, autorizado o despejo compulsório, com reforço policial, se for o caso”.

“Concedo a liminar perseguida para determinar à acionada a desocupação voluntária do imóvel área de 37.125 m², localizada no Condomínio Busca Vida, Gleba 4, Abrantes, Camaçari/BA, matrícula nº26.446, do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca de Camaçari/BA, em 15 (quinze) dias, condicionado o cumprimento da medida liminar à prévia caução, pela parte autora, em dinheiro, depositado em Conta Judicial vinculado ao presente processo e à disposição deste Juízo, no importe de 03 (três) meses de aluguel, tudo conforme o quanto preceituado na legislação supracitada”, diz a decisão da juíza.

A juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Bianca Gomes da Silva, determinou nesta segunda-feira (17) a absolvição do prefeito Elinaldo Araújo (União) das acusações de integração em organização criminosa, contravenção de jogo de azar e lavagem de dinheiro, e crime contra a ordem tributária.

Além de Elinaldo, os acusados Cristiano Araújo da Silva, Ivan Pedro Moreira de Souza, Pedro de Souza Filho, Ivana Paula Moreira de Souza da Silva e Hélio Leitão dos Santos também foram absolvidos.

Em 17 de novembro de 2015, o MP-BA ofereceu denúncia contra os acusados por exploração de jogos de azar, sonegação de impostos, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. Em dezembro do mesmo ano, ocorreu a prisão preventiva de Elinaldo, quando ainda era vereador.

Na decisão [veja aqui], a juíza declarou que, “após minuciosa leitura dos documentos que instruem os presentes autos, não pude verificar qualquer prova da ocultação ou dissimulação de bens, direitos ou valores provenientes de infrações penais supostamente praticadas pelos acusados. As provas amealhadas não demonstram a ocorrência do delito de lavagem de dinheiro, sendo frágeis os elementos colhidos durante a instrução processual para a prolação de um édito condenatório”.

“Portanto, não havendo prova segura para embasar a condenação, ‘é preferível absolver um culpado que condenar um inocente, vez que para se absolver não é necessário a certeza da inocência, bastando somente a dúvida quanto a culpa’, razão por que, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do CPP, em obediência aos princípios da presunção de inocência e do in dúbio pro reo, impõe-se a absolvição do acusado, pois, no Juízo Penal, dúvida e ausência de prova são coisas equivalentes”, complementou a juíza Bianca da Silva. O Ministério Público pode decorrer da decisão.

A Justiça do Trabalho condenou o empresário Saul Klein a pagar R$ 30 milhões de indenização por explorar jovens mulheres e adolescentes, além de aliciá-las com falsas promessas de trabalho, e trabalho análoga à escravidão.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em outubro de 2022, mas só agora a condenação foi realizada. Segundo o G1, Saul atraía jovens entre 16 e 21 anos que viviam em situação de vulnerabilidade social e econômica.

As mulheres acreditavam que estavam se deslocando para trabalhos de modelo. Mas, ao chegarem no sítio do empresário, em Boituva, interior de São Paulo, eram inseridas em um esquema de exploração sexual.

Todas eram obrigadas a manter relações sexuais com o réu sob forte violência psicológica e homens armados. Além disso, as jovens tiveram "graves consequências psicológicas para as vítimas, [que] ainda foram contaminadas por doenças sexualmente transmissíveis".

O poder judiciário informou que o empresário se utilizava da influência que tinha, junto com o poder econômico, para praticar os crimes. A condenação de Saul se tornou a segunda maior do país por dano moral coletivo, e a primeira por tráfico de pessoas.

O empresário é filho do fundador das Casas Bahia, Samuel Klein. A atual proprietária da empresa alegou que Saul não tem nenhum vínculo com a companhia, pois vendeu a sua parte societária das lojas em 2009.

O Tribunal de Justiça do estado da Bahia, requereu no dia 8 de março, à Justiça a decretação da prisão preventiva de Florisvaldo Gomes Veloso, pela tentativa de homicídio de dona Iná Souza Santos, no dia 22 de fevereiro de 2023, em Camaçari.

Florisvaldo Gomes foi denunciado pelo MP por crime de feminicídio na modalidade tentada, em razão do denunciado ter praticado as agressões físicas contra sua então companheira por razões de condições do sexo feminino, decorrente de violência doméstica e familiar.

O acusado é considerado foragido da justiça, segundo a delegada da Delegacia especializada em atendimento à mulher, Doutora Maria Tereza, o acusado de encontra no Rio de Janeiro, mas o fato não impede a prisão dele.

O caso aconteceu na noite do dia 22 de fevereiro, dona Iná Santos, de 68 anos, foi agredida com uma barra de ferro. O marido da idosa, é acusado de ser o responsável pela tentativa de feminicídio.

A vítima foi socorrida e levada para o Hospital Geral de Camaçari (HGC) em estado grave, com vários ferimentos na cabeça.

Foi publicado no Diário Oficial No 304 de 03 de outubro de 2022 a Portaria No 381/2022 que determinou a suspensão do Concurso Público No 01/2022 da Câmara Municipal de Camaçari.

A decisão foi tomada após o Legislativo ser notificado sobre a decisão judicial emitida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, que determinou a suspensão do certame.

Vale ressaltar que a Câmara Municipal de Camaçari já recorreu e aguarda decisão sobre o recurso apresentado.

Organizado pelo Instituto Seprod, concurso teve que mudar a data de inscrição por duas vezes por problemas de acesso ao site da empresa, onde os candidatos realizariam as inscrições. O primeiro prazo final para inscrição foi dia 21 de agosto. Com as dificuldades apresentadas pelo empresa, novo edital foi publicado pela Câmara de Vereadores, mudando o período de inscrição para 1º a 18 de setembro e mais uma vez prorrogado com inscrições que se encerraram na última sexta-feira (30).

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a cassação do mandato do ex-deputado Marcell Moraes, em julgamento virtual finalizado na última sexta-feira (1°). O relator do recurso extraordinário é o ministro Dias Toffoli.

O recurso foi apresentado contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a cassação do mandato, a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), em um recurso ordinário. Inicialmente, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o pedido de cassação havia sido negado. Marcell Moraes foi declarado inelegível pelo TSE por oito anos, com anulação dos votos que recebeu, bem como o recálculo.

Marcell foi cassado no TSE por unanimidade e ficou inelegível por oito anos por abuso do poder econômico. Ele foi alvo de uma denúncia do Conselho Regional Veterinário da Bahia (CRV-BA) pela participação na realização de mutirões de vacinação e castração promovida pela ONG GEAMO (Grupo Ecológico Amigos da Onça) em diversas cidades do estado, de junho a agosto de 2018, sem seguir regras sanitárias e com distribuição de publicidade ligada ao seu mandato.

O Ministério Público estadual denunciou, na última segunda-feira (21), o promotor de Justiça Everardo José Yunes Pinheiro e sua esposa, a advogada Fernanda Manhete Marques, além da empresária Adriana Almeida da Anunciação da Cunha foram denunciados pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Eles são investigados na Operação Kauterion, que foi deflagrada em setembro de 2021, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).

O MP requereu ainda que a Justiça determine a perda da função pública do promotor de Justiça, em caso de eventual condenação, bem como o compartilhamento de todas as evidências probatórias constantes na investigação à Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Corregedoria-Geral do MP baiano, e a inclusão em outras frentes investigatórias em trâmite na Procuradoria-Geral de Justiça baiana para a adoção das providências cabíveis.

Conforme a denúncia, o casal teria solicitado, em duas oportunidades, pagamento de vantagem indevida à empresária em troca de manifestações ministeriais favoráveis em procedimentos investigatórios e processos contra ela que tramitavam na comarca de Camaçari. Com as provas apresentadas na denúncia, restou demonstrado que, com o aval do promotor de Justiça, a advogada realizava as tratativas prévias e captação das vantagens indevidas, mediante contrato dissimulado de serviços advocatícios, com a promessa de resolução rápida das demandas e isenção de quaisquer responsabilidades da empresária, que seriam garantidas pela atuação do promotor de Justiça.

Segundo informou a Procuradoria, a investigação prossegue visando o aprofundamento das apurações em relação a outros fatos e investigados ainda não relacionados na denúncia. Desde que foi deflagrada a operação, o promotor foi afastado do exercício das funções públicas pelo período de um ano. Yunes e a advogada foram proibidos de acessar as dependências do MP, de se comunicar com funcionários ou utilizar os serviços do órgão pelo período de um ano.

Durante a operação foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência e local de trabalho da advogada e do promotor de Justiça, com o objetivo de coletar documentos indicativos de associação entre os investigados, bem como de corrupção e de ocultação de bens, além de mídias de armazenamento e aparelhos celulares.

As medidas foram deferidas pela Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com base nas provas apresentadas. A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Bahia (OAB-BA), participou da deflagração da operação, pois seu estatuto determina que buscas relacionadas a advogados sejam acompanhadas pela entidade.

Na ocasião, em nota, o o presidente em exercício da OAB-BA, Fabrício Castro informou que a entidade apoiava uma investigação profunda e rápida das condutas apontadas. "Consideramos inaceitável a corrupção no Judiciário, no Ministério Público. Quem da advocacia de alguma forma participar deve também sofrer as consequências. Vamos pedir acesso aos autos e encaminhar ao Tribunal de Ética da OAB, que adotará todas as medidas cabíveis para apuração rigorosa de eventuais condutas incompatíveis com a advocacia", ressaltou, na ocasião.