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STF mantém deputado baiano cassado

STF mantém deputado baiano cassado

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a cassação do mandato do ex-deputado Marcell Moraes, em julgamento virtual finalizado na última sexta-feira (1°). O relator do recurso extraordinário é o ministro Dias Toffoli.

O recurso foi apresentado contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a cassação do mandato, a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), em um recurso ordinário. Inicialmente, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o pedido de cassação havia sido negado. Marcell Moraes foi declarado inelegível pelo TSE por oito anos, com anulação dos votos que recebeu, bem como o recálculo.

Marcell foi cassado no TSE por unanimidade e ficou inelegível por oito anos por abuso do poder econômico. Ele foi alvo de uma denúncia do Conselho Regional Veterinário da Bahia (CRV-BA) pela participação na realização de mutirões de vacinação e castração promovida pela ONG GEAMO (Grupo Ecológico Amigos da Onça) em diversas cidades do estado, de junho a agosto de 2018, sem seguir regras sanitárias e com distribuição de publicidade ligada ao seu mandato.

 

Itens relacionados (por tag)

  • MP denuncia promotor, advogada e empresária por corrupção e lavagem de dinheiro

    O Ministério Público estadual denunciou, na última segunda-feira (21), o promotor de Justiça Everardo José Yunes Pinheiro e sua esposa, a advogada Fernanda Manhete Marques, além da empresária Adriana Almeida da Anunciação da Cunha foram denunciados pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Eles são investigados na Operação Kauterion, que foi deflagrada em setembro de 2021, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).

    O MP requereu ainda que a Justiça determine a perda da função pública do promotor de Justiça, em caso de eventual condenação, bem como o compartilhamento de todas as evidências probatórias constantes na investigação à Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Corregedoria-Geral do MP baiano, e a inclusão em outras frentes investigatórias em trâmite na Procuradoria-Geral de Justiça baiana para a adoção das providências cabíveis.

    Conforme a denúncia, o casal teria solicitado, em duas oportunidades, pagamento de vantagem indevida à empresária em troca de manifestações ministeriais favoráveis em procedimentos investigatórios e processos contra ela que tramitavam na comarca de Camaçari. Com as provas apresentadas na denúncia, restou demonstrado que, com o aval do promotor de Justiça, a advogada realizava as tratativas prévias e captação das vantagens indevidas, mediante contrato dissimulado de serviços advocatícios, com a promessa de resolução rápida das demandas e isenção de quaisquer responsabilidades da empresária, que seriam garantidas pela atuação do promotor de Justiça.

    Segundo informou a Procuradoria, a investigação prossegue visando o aprofundamento das apurações em relação a outros fatos e investigados ainda não relacionados na denúncia. Desde que foi deflagrada a operação, o promotor foi afastado do exercício das funções públicas pelo período de um ano. Yunes e a advogada foram proibidos de acessar as dependências do MP, de se comunicar com funcionários ou utilizar os serviços do órgão pelo período de um ano.

    Durante a operação foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência e local de trabalho da advogada e do promotor de Justiça, com o objetivo de coletar documentos indicativos de associação entre os investigados, bem como de corrupção e de ocultação de bens, além de mídias de armazenamento e aparelhos celulares.

    As medidas foram deferidas pela Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com base nas provas apresentadas. A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Bahia (OAB-BA), participou da deflagração da operação, pois seu estatuto determina que buscas relacionadas a advogados sejam acompanhadas pela entidade.

    Na ocasião, em nota, o o presidente em exercício da OAB-BA, Fabrício Castro informou que a entidade apoiava uma investigação profunda e rápida das condutas apontadas. "Consideramos inaceitável a corrupção no Judiciário, no Ministério Público. Quem da advocacia de alguma forma participar deve também sofrer as consequências. Vamos pedir acesso aos autos e encaminhar ao Tribunal de Ética da OAB, que adotará todas as medidas cabíveis para apuração rigorosa de eventuais condutas incompatíveis com a advocacia", ressaltou, na ocasião.

  • MP-BA recomenda disponibilização de mais enfermarias e leitos de UTI pediátricos para pacientes com Covid-19 na Bahia

    O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao Governo do Estado e à Prefeitura de Salvador que disponibilizem mais enfermarias e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátricos para pacientes com Covid-19.

    De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), na terça-feira (25), Salvador tinha 95% dos leitos de UTI pediátricos ocupados para pacientes com Covid-19.

    Segundo os dados da Sesab, existia apenas uma vaga para leitos de UTI na capital baiana, já que 19 dos 20 implantados estão ocupados.

    Quem também registrava taxa de leitos de UTI pediátricos próximo de 100% de ocupação é a Bahia (93%). O estado tinha 27 dos 29 equipamentos preenchidos.

    No último sábado (22), a capital baiana já tinha registrado 100% dos leitos de UTI pediátricos ocupados, mas no domingo (23) houve liberação de vagas.

    Recomendação
    A recomendação feita na terça-feira (25) foi assinada pelos coordenadores do GT Coronavírus, os promotores de Justiça Frank Ferrari, Patrícia Medrado, Rita Tourinho e Rogério Queiroz, e pelo promotor de Justiça da 8ª Promotoria da Infância e Juventude Carlos Martheo Guanaes.

    “A manutenção da oferta de leitos já existentes, face ao registrado aumento de casos ativos e hospitalizações por Covid-19, pode resultar na total desassistência ao público pediátrico”, disseram os promotores de Justiça autores da recomendação.

    Os promotores de Justiça ainda destacaram que, de acordo com os dados disponibilizados nos boletins infográficos divulgados diariamente pela Secretaria Estadual de Saúde, a Bahia já contou com 67 leitos de enfermaria pediátrica Covid-19 (de abril a agosto de 2021) e 41 leitos de UTI pediátrica Covid-19 (de agosto a setembro de 2020).

    No documento, o MP solicitou que o governo e a prefeitura se manifestem sobre a recomendação no prazo de cinco dias úteis e enviem informações sobre as providências adotadas para o cumprimento.

    Nesta quarta-feira (26), o prefeito de Salvador, Bruno Reis, anunciou que vai contratar mais 200 profissionais para os pontos de testagem e de vacinação contra Covid-19, de forma emergencial, após 40% dos funcionários do órgão serem afastados pela doença.

    O gestor afirmou que na quinta-feira (27), além do detalhamento de como serão feitas as contratações, também serão anunciados mais leitos de UTI pediátricos, clínicos médicos e pontos de testagens.

    O g1 entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Salvador e com a Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (Sesab) e aguarda posicionamento dos órgãos.

    Reunião entre órgãos

    O MP-BA informou que os promotores de Justiça, coordenadores do GT Coronavírus e o promotor Carlos Martheo, se reuniram com representantes da Sesab e da SMS de Salvador, na terça-feira.

    O objetivo foi discutir a atual situação dos leitos pediátricos para coronavírus no estado e na capital baiana. Na ocasião, foi pautado o crescimento de casos ativos de Covid-19 neste início de 2022, por causa do avanço da variante Ômicron.

    A variante é responsável por mais de 76% dos casos sequenciados pelo Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen) neste mês.

  • MP-BA denunciou 121 casos de feminicídios à Justiça neste ano; aumento é de 24,7% em relação a 2020

    O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou 121 casos de feminicídio à Justiça neste ano. O número representa um aumento de 24,7% com relação aos registros de 2020, quando 97 ocorrências foram encaminhadas. Nesta quinta-feira (25), é celebrado o Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres.

    Um dos casos recentes aconteceu no dia 5 deste mês. O advogado José Luiz de Brito Meira Júnior foi denunciado após matar a companheira, Kézia Stefany da Silva Ribeiro. A vítima foi assassinada a tiros dentro do apartamento do investigado, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, no dia 17 de outubro.

    Em depoimento à polícia, José Luiz alegou que a vítima apontou a arma para ele e preparou a munição para atirar contra ele. Disse ainda que o disparo que atingiu Kézia Stefany aconteceu quando ele tentou desarmá-la, mas o laudo pericial não encontrou resíduos do disparo nas mãos delas, o que contraria a versão de que ela estava com a pistola em mãos.

    José Luiz segue preso preventivamente em uma sala especial, após determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

    Agressões e medidas protetivas

    Além dos dados de feminicídios, os dados de agressões contra mulheres no estado também são alarmantes. De acordo com registros da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), de janeiro a setembro, quase 11 mil mulheres foram agredidas.

    Desse total de vítimas, mais de oito mil são do interior da Bahia, quase 870 vivem na região metropolitana de Salvador e cerca de 1.500 são da capital. A titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), do bairro de Brotas, Bianca Torres, destaca a importância da denúncia para salvar a vida das mulheres.

    “A denúncia tem um papel fundamental, porque muitas vezes a mulher que vive o relacionamento abusivo não se identifica. Ela tem vergonha, e muitas vezes medo do agressor, que na maioria das vezes é o seu companheiro. Então é importante dizer que qualquer pessoa pode denunciar: vizinho, amigo, familiar, porteiro. Existe agora a Lei do Condomínio, que é dever do condomínio – se souber, se tiver ciência do crime, do ato de violência contra a mulher – denunciar”.

    Um dos meios para evitar que mulheres sejam agredidas ou que as agressões sejam reincidentes é a medida protetiva, uma ordem judicial para proteger as vítimas que estão em situação de risco. Só neste ano, o TJ-BA determinou 14.100 medidas no estado, sendo 2.623 delas em Salvador.

    Além disso, depois que os casos são registrados pelas polícias Militar ou Civil, as mulheres passam a ser acompanhadas pela Ronda Maria da Penha. Só em Salvador, de 2015 até hoje, mais de oito mil mulheres já foram acompanhadas pelas equipes da PM.

    Denúncias

    Com base nas denúncias, os suspeitos são identificados e detidos. No último domingo (21), Jonatha de Amorim Souza, de 36 anos, foi preso em flagrante pela suspeita de ter espancado a ex-companheira, Ariele de Almeida Rocha, da mesma idade. O casal e uma testemunha deram versões diferentes sobre o crime.

    De acordo com a Ariele, as agressões ocorreram depois que ela o flagrou aos beijos com uma suposta amiga, em um restaurante. Essa amiga, no entanto, nega que o beijo tenha ocorrido e diz que câmeras de segurança do estabelecimento podem provar. Já a defesa de Jonatha afirma que Ariele iniciou as agressões e que ela chegou a apontar uma arma para a cabeça dele.

    Nesta quinta-feira (25), é celebrado o Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres – uma data reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Por causa disso, a Deam de Brotas promove uma ação para conscientizar a sociedade sobre a importância da denúncia.

    “Hoje começam os 16 dias de ativismo, de combate a violência contra a mulher. Por isso, a Deam de Brotas está promovendo uma ação, amanhã [sexta-feira, 26], no Shopping Barra, das 9h às 14h, para tirar todas as dúvidas da população e principalmente das mulheres, porque muitas vezes elas têm vergonha de vir até a delegacia, então vamos dar a oportunidade das pessoas nos procurarem e tirarem todas as dúvidas”, disse a delegada.

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