O presidente da Câmara de Camaçari, vereador Flávio Matos (União), divulgou os dados referentes ao balanço dos trabalhos legislativos do ano de 2023, finalizados na última quinta-feira (14/12), com a realização da 31a sessão ordinária e 14a sessão estar ordinária da Casa, marcadas pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e também do PDDU-S e dos códigos municipais.

Para o presidente, o ano foi de grande produtividade e foi marcado por grandes debates importantes para a sociedade e para o desenvolvimento de Camaçari. “Tivemos um ano de muito trabalho, de muita discussão e debates saudáveis sobre o futuro da cidade. Temos certeza de que esta Casa é formada por um time de grandes parlamentares e que o ano que vem será ainda mais produtivo com este trabalho de comprometimento com os camaçarienses”, destacou.

Foram realizadas no total 01 sessão de abertura dos trabalhos, 56 sessões ordinárias, 23 sessões extraordinárias, 23 sessões especiais e 23 audiências públicas, que totalizaram 126 atividades parlamentares em plenário, fora as reuniões das Comissões Permanentes, realizadas para debater os projetos em tramitação da Casa. Tramitaram na Câmara um total de 39 Requerimentos, 1.026 Indicações, 121 Moções, 76 Projetos de Resolução, 04 Proposta de Emenda à Lei Orgânica, 68 Resoluções, 01 Decreto Legislativo, além de 102 Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo e 54 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo.

“Foram 102 projetos de lei apresentados pelos vereadores, o que demonstra que estamos todos buscando criar legislações municipais que protejam nossos munícipes, tragam mais benefícios e garantam conquistas com segurança jurídica para o município. Tenho muito orgulho de fazer parte desta legislatura que tem demonstrado todo o esforço necessário para levar avanços para cada cidadão de Camaçari, olhando com cuidado e carinho para cada demanda e trazendo isso para discussão, que resulta em benefício real para a população”, afirmou.

Entre as matérias destacadas como importantes pelo presidente está a Proposta de Emenda à Lei Orgânica No 004/2023, que altera o caput do Art. 39 da Lei Orgânica do Município de Camaçari. Resumidamente, aumenta para 23 o número de vereadores que compõem a Câmara Municipal, visando adequar o número de parlamentares à quantidade populacional. Segundo dados do IBGE, no último censo realizado em 2010, a população de Camaçari-BA ultrapassava os 242 mil habitantes. Este mesmo órgão estima a população do município no ano de 2021 em número superior a 300 mil, o que permite a existência de 23 cadeiras no Poder Legislativo. A matéria deve ser analisada no próximo ano.

“Nossa cidade cresceu e precisamos estar prontos para atender as demandas da população de acordo com o tamanho que ela tem. Por isso demos entrada nessa proposição, que garantirá mais representantes das comunidades compondo o Poder Legislativo. Ganha os munícipes e ganha a Câmara, que se torna ainda mais representativa e fortalecida”, concluiu Flávio Matos.

Durante a 11ª Sessão Ordinária realizada, na manhã desta terça-feira (19/09), os vereadores de Camaçari aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei No 1128/2023, que cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O PL é de autoria do Poder Executivo e agora segue para sanção.

Segundo a matéria, alimentação adequada é direito básico do ser humano, indispensável à realização dos seus direitos consagrados na Constituição Federal, cabendo ao poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para respeitar, proteger, promover e prover o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável e Segurança Alimentar e Nutricional de toda à população. Tramitando em Regime de Urgência, o PL destaca ainda que a adoção dessas políticas e ações deverá levar em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais de Camaçari, com prioridade para as regiões e populações mais vulneráveis.

Também foram aprovados dois projetos de autoria do Poder Legislativo, em dois turnos, com destaque para o PL Nº056/2023, de autoria do vereador Gilvan Souza (PSDB), que trata da implantação de campanha permanente de conscientização do uso de fogos de artifício ruidosos no município. A campanha poderá abranger atividades que conscientizem a população por meio de palestras, campanhas publicitárias, utilização de recursos auxiliares como folders, adesivos, vídeos informativos, entre outros, além de atividades em educandários.

Segundo o projeto, se, por um lado, os espetáculos pirotécnicos fazem parte da vida cultural da população e, muitas vezes, proporcionam a públicos grandes belas imagens, por outro lado, os fogos de artifício trazem riscos de acidentes, dos mais leves aos mais graves, ocasionado pelo barulho excessivo ou pela violência das explosões. Isso pode desorientar animais domésticos e silvestres, pessoas idosas, enfermos, crianças de colo, pessoas com deficiência, com hipersensibilidade auditiva, sobretudo com transtorno do Espectro Autista (TEA).

Entre as indicações aprovadas que estiveram em destaque está a de No 741/2023, apresentada pelo vereador Dudu do Povo (Cidadania), que solicitou a realização de um estudo de viabilidade para avaliar a construção de um portal de entrada na cidade, no acesso pela BA-512, rotatória do bairro Mangueiral. Também foram aprovadas a Indicação No 750/2023, do vereador Manoel Jacaré (PSDB), que pediu a instalação de torre de telefonia móvel na localidade de Cancelas e Lagoa Seca, zona rural de Monte Gordo; e a Indicação No657/2023, do vereador Tagner (PT), que pediu estudo de viabilidade para construção de uma avenida de integração entre as avenidas Beira Mar e Atlântica, como via de retorno para Lagoa de Jauá.

A sessão desta terça-feira (19/09) precisou ser suspensa por um período, por conta de manifestações realizadas por servidores municipais, que ocuparam o plenário protestando contra um projeto de lei que estava na pauta de discussão (PL No 1135/2023), além de reivindicar revisão salarial para a categoria.

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (14/09), no plenário Osvaldo Nogueira, a 10ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo da Câmara Municipal de Camaçari. A sessão debateu e aprovou importantes pautas para todo o município, com especial atenção para as áreas públicas de lazer, que somaram metade das indicações aprovadas, abrangendo áreas espalhadas por todos os distritos do município.

Uma dessas indicações foi a de Nº 736/2023, feita pelo vereador Vavau (PSB), solicitando ao Executivo Municipal a revitalização da ciclovia na Rua Direta de Arembepe, que liga a Estrada do Coco à praia. Na defesa da matéria, o vereador informou que os moradores da comunidade de Arembepe, tanto os que moram na beira da praia quanto os que moram próximo à pista, têm se queixado de dificuldades com a sinalização em toda a região da ciclovia.

Uma das indicações de qualificação e melhorias nas áreas públicas de lazer mais pedidas são pela instalação de academias ao ar livre nas praças dos bairros. Na pauta da sessão de hoje, a Indicação Nº 735/2023, feita pela vereadora Professora Angélica (PP), solicitou que a academia seja instalada no espaço em frente à Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Ponto Certo. "Naquela região a população já faz corridas ao ar livre e, a pedido da comunidade, estamos solicitando este equipamento, pois sabemos que esporte é vida e saúde", afirmou.

A Prainha do Rio Capivara também foi contemplada, através da Indicação Nº 681/2023, feita pelo vereador Jamelão (Cidadania), que pediu ao chefe do Executivo Municipal a revitalização da área com o projeto Reflora Camaçari. "Ali é um lugar de lazer importante para a cidade e com a requalificação da localidade com este projeto os comércios locais a cada dia mais vão se fortalecer", disse o vereador.

Além das áreas públicas de lazer, pedidos por melhorias na infraestrutura urbana também foram bastante presentes, somando 25% de todas as matérias aprovadas no Expediente do Dia. Um exemplo foi a Indicação Nº 721/2023, feita pelo vereador Gilvan Souza (PSDB), pedindo ao Executivo Municipal a requalificação da entrada de Jauá no sentido de quem vem de Salvador.

Na Ordem do Dia, em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram cinco Projetos de Lei sendo três do Executivo Municipal, a exemplo do PL No 1128/2023, que cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dois do Poder Legislativo, com destaque para o PL No 056/2023, que institui a campanha permanente de conscientização do uso de fogos de artifício ruidosos no município.

A Câmara Municipal de Camaçari, através dos parlamentares que compõem a Casa Legislativa, manifesta sua solidariedade ao vereador Dudu do Povo (Cidadania), que recebeu alta hospitalar e segue se recuperando de um problema de saúde.

O parlamentar passou mal no último domingo (25/06) e precisou ficar internado até a quarta-feira (28/06), período em que passou por exames preliminares que detectaram que o vereador sofreu um Ataque Isquêmico Transitório (AIT). O quadro trata-se de uma alteração no funcionamento do cérebro, semelhante ao acidente vascular cerebral, que costuma desaparecer após minutos ou horas.

Em nota oficial, Dudu do Povo informou que segue em total repouso e que fará os tratamentos necessários antes de retornar a suas atividades normais. O presidente da Câmara, vereador Flávio Matos (União), registrou seu desejo de que o parlamentar tenha uma boa e rápida recuperação. “O momento agora é de focar em uma recuperação plena para que em breve o nosso amigo Dudu do Povo possa voltar a fazer o que tanto ama, que é dedicar-se a atender a população da nossa cidade. Manifestamos nosso desejo de que o nosso bom Deus restabeleça a saúde do nosso amigo”, afirmou.

A Câmara de Camaçari atendeu convite do Banco do Nordeste e marcou presença no lançamento do Plano de Ação Territorial Economia Circular da região metropolitana de Salvador, que propõe o fomento à economia circular dos municípios a partir da reciclagem. O projeto é realizado através de parceria entre o Banco do Nordeste e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB).

Para o presidente da Câmara, que participou do evento, que aconteceu no auditório do SENAI Cimatec, em Salvador, a iniciativa é importante pois tem como foco o desenvolvimento de um futuro de sustentabilidade e responsabilidade com o meio ambiente. Também estiveram presentes Cristiane Bacelar e Lúcia Bichara, respectivamente secretária e subsecretária do Turismo de Camaçari.

"Fomentar a economia circular é um caminho necessário para o desenvolvimento de um país mais sustentável. É uma estratégia importante para o aumento da geração de emprego e renda também e estamos satisfeitos em poder vivenciar essa experiência no nosso município", afirmou Flávio Matos.

Dentre os parceiros na composição do PAT Economia Circular, estão as prefeituras de cinco municípios: Salvador, Mata de São João, Simões Filho, Lauro de Freitas e Camaçari, Unesco Sost – Transcriativa, Fundação José Silveira, Braskem, Carbongreen, Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Governo do Estado, Central Única das Favelas (CUFA), Sebrae e cooperativas de tratamento de resíduos sólidos.

A Câmara Municipal de Camaçari vai abrir os trabalhos legislativos de 2023, em sessão solene na próxima terça-feira (28), às 9h. Na ocasião, o prefeito Elinaldo Araújo (União) fará a leitura da mensagem do Executivo. A atividade será aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Câmara.

A Casa entrou em recesso no dia 16 de dezembro, no dia 15 de fevereiro foi realizada a última atividade em plenário, antes do recesso parlamentar, com a realização de duas sessões extraordinárias.

“Na verdade, nós já realizamos algumas sessões extraordinárias de forma virtual durante o recesso. Mas, com certeza, não se compara à experiência de estar presidindo uma atividade presencialmente, sentindo o calor humano, tendo a oportunidade de ver a reação do público, de sentir os anseios e desejos da população, de poder mediar bons debates e de contribuir para o desenvolvimento do nosso município. Os trabalhos serão voltados para trazer mais qualidade de vida para a população de Camaçari”, disse o presidente da Câmara, vereador Flávio Matos (União).

O parlamentar ressaltou também o desejo de aproximar ainda mais a Casa Legislativa da população. “Quero deixar como meu legado à frente da presidência a marca de uma gestão democrática, inclusiva, que garantiu às pessoas com deficiência o direito de ter acesso a todas as dependências da Câmara, que ouviu todos os segmentos, grupos, entidades, associações e representações, sem distinção, sem preconceito, sempre com muito respeito e humanização. Aqui é a Casa do povo, e o povo tem que ocupar esse espaço que é seu por direito”,
reforçou.

O vice-presidente da Câmara, vereador Niltinho (PSDB), acredita que serão dois anos de uma gestão construtiva e democrática. “Tenho certeza que os 21 vereadores pensam de forma unânime quando o assunto é bem-estar da população de Camaçari e estão trabalhado para isso. O Poder Legislativo vai continuar debatendo e defendendo o que for de interesse público, na busca por mais benefícios, emprego, renda, saúde e na garantia dos direitos do cidadão”, pontuou.

Para o vereador Tagner Cerqueira (PT), os parlamentares devem aproximar ainda mais a Casa do Povo, da cidade. “Eu penso que nesse novo período a gente precisa levar a Câmara para os lugares mais distantes da cidade, para que todos tenham acesso ao Poder Legislativo. Espero também que seja um ano de grandes debates, de grandes discussões e que a gente possa ajudar a solucionar os problemas da cidade de Camaçari”, acrescentou.

Única representante feminina na Câmara, a vereadora Professora Angélica (PP) destacou que vai continuar sendo um compromisso do seu mandato a cobrança de ações e fiscalização do poder público. “Minha expectativa é que os nossos trabalhos avancem, que os nossos projetos de lei e indicações sejam aprovados não somente pela Casa, mas também pelo Executivo. Mais um ano que seguiremos cobrando ações que levam mais benefícios para a população ”, finalizou.

Em meio ao recesso legislativo, a Câmara de Camaçari aprovou nesta quarta-feira (18), em sessão extraordinária virtual, oito Projetos de Lei (PL), sendo seis de autoria do Poder Executivo e dois da Mesa Diretora da Casa.

Entre os projetos do Executivo está a alteração na estrutura da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a criação de novos cargos para secretarias municipais. Entre os da Mesa Diretora, a extinção da Fundação Vereador Dilson Magalhães.

A sessão foi marcada por desorganização por parte dos vereadores, que apresentavam dificuldades com as funcionalidades da chamada de vídeo e com os procedimentos legislativos.

Além disso, houve discordância entre a bancada de oposição, composta pelos vereadores Dentinho do Sindicato (PT), Tagner Cerqueira (PT) e Vavau (PSB), e o presidente da Casa, vereador Flávio Matos (União).

No início da sessão, os vereadores Dentinho do Sindicato e Tagner Cerqueira solicitaram a suspensão da sessão. “Eu queria pedir a sua sensibilidade para a gente suspender essa sessão, porque tem vários projetos complexos, e a gente não teve tempo hábil de discutir esses projetos”, declarou Dentinho.

“Eu queria pedir aos meus colegas que tenhamos paciência, devido à complexidade dos projetos que chegaram a essa Casa. Entendo que a Câmara precisa conhecer de fato todos os projetos. A ideia não é tumultuar a sessão, é de que a gente possa construir junto aos servidores esse debate”, explicou Tagner.

O presidente da Casa, vereador Flávio Matos (União), afirmou que todos os ritos foram quebrados legalmente e seguiu com a sessão. “As pautas serão obedecidas, os nossos ritos foram legalmente quebrados na sessão de ontem, então está tudo dentro das normas”, pontuou Flávio.

Logo em seguida, foi iniciada a votação dos projetos de lei, e o vereador Dentinho do Sindicato solicitou “questão de ordem”, que foi negada pelo presidente Flávio Matos.

“Vocês já fizeram duas questões de ordem. Se ficarem fazendo questões de ordem sequencial para repetir a mesma coisa, para tumultuar a sessão, a gente não dá andamento à sessão. Dois não podem falar pela maioria, a maioria tem que falar mais alto”, declarou Flávio Matos.

Em seguida, a bancada de oposição anunciou a retirada da sessão devido à discordância sobre a metodologia da discussão dos projetos.

“A nossa questão de ordem é que nós discordamos da metodologia aplicada nesta sessão. Não adianta esta Casa ter urgência e emergência de aprovar projetos sem a discussão necessária. Por conta dessas razões, nós entendemos que o que está sendo votado hoje, alguns desses projetos irão prejudicar os servidores públicos, e a gente entende que essa construção tem que ser coletiva, não dá pra esta Casa se comportar como cartório da prefeitura, esta Casa tem que debater, e hoje não teve debate. A gente está aqui com diversas ilegalidades, e a gente vai se retirar da sessão”, anunciou o vereador Tagner.

Os vereadores de oposição se retiraram, e foi iniciada a votação dos projetos. Todos foram aprovados, em primeira e segunda votação, por unanimidade dos vereadores presentes.

Não foi possível contabilizar quantos vereadores aprovaram cada projeto, devido à dificuldade dos próprios parlamentares de apresentar o número correto.

A Câmara Municipal de Camaçari prorrogou até o dia 30 de setembro o prazo final para as inscrições para o Concurso Público No 001/2022, que oferece 50 vagas distribuídas em 13 cargos de Nível Fundamental, Médio/Técnico e Superior. O edital de prorrogação foi publicado no Diário Oficial No 294 de 16 de setembro de 2022 (Clique aqui para acessar: https://www.sisges.institutoseprod.com.br/_links/f36971a81a74303b8ca7d1715cf65061.pdf)

Com as novas datas, foram alterados também outros prazos. O pagamento dos boletos, por exemplo, pode ser realizado até dia 03 de outubro. Já a divulgação dos locais de realização das provas deve ocorrer em 14 de outubro de 2022.

A data de realização das provas permanece a mesmo, 23 de outubro, nos turnos matutino e vespertino. As inscrições podem ser realizadas pelo site do Instituto Seprod (www.institutoseprod.com.br), responsável pela realização do certame, com taxas que variam entre R$ 50,00 e R$ 160,00.

Mais informações também podem ser obtidas através do e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Será realizada nesta terça-feira (30/08), a partir das 9h, Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa Afrodescendente, comemorado em 31 de agosto. A atividade foi solicitada pela vereadora Professora Angélica (PP), através do Requerimento No 029/2022, aprovado por unanimidade em plenário.

Segundo a proponente, a ideia do evento é prestar uma justa homenagem às pessoas afrodescendentes do município, tão importantes na construção da sociedade. “Esse evento vem reafirmar a importância da data no calendário municipal de comemorações”, afirmou.

Na programação, estão previstas as presenças de palestrantes que trarão temas importantes para debate. A conselheira Tutelar, Valdinéia Dias Mota vai falar sobre o tema Violência contra Mulheres e Jovens Negros; o convidado Samuel Dos Santos Jesus, do Subúrbio Mais, vai falar sobre Educação Humanizada e Igualdade Racial.

Já Janete Souza dos Santos, da Rede Refavela, vai falar sobre o tema “Mulheres Negras e os Espaços de Poder”, enquanto o Pastor e advogado Gilberto Araújo da Cruz vai tratar da Igualdade Racial nos Livros Bíblicos. Por fim, o mestre de Capoeira Renildo dos Santos de Assis, vai falar sobre a Capoeira como Fortalecimento Cultural e Social das Pessoas Afrodescendentes.

Uma proposta que trata da criação da Política de Prevenção à Evasão e Abandono Escolar em Camaçari começou a tramitar na Câmara de Camaçari, nesta quinta-feira (05/05). O Projeto de Lei No 0035/2022 foi lido durante a 9ª Sessão Ordinária e encaminhado para a análise das Comissões Legislativas da Casa.

De autoria do vereador Dr. Samuka (Cidadania), a Política de Prevenção à Evasão e Abandono Escolar define princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas, com a Base Nacional Comum Curricular prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996). A ferramenta reconhece a educação como principal fator gerador de crescimento econômico, de redução das desigualdades e diminuição da violência.

Dentro da Política de Prevenção, o PL prevê a criação do Cadastro de Permanência de Aluno, com a finalidade de acompanhamento estatístico de alunos em evasão ou abandono escolar, divididos por bairros e por escola, para formulação de futuras políticas públicas relacionadas.

Em defesa da matéria, o vereador citou que a taxa de evasão escolar brasileira é a terceira maior do mundo, com 24,1% dos alunos não concluindo ensino fundamental na idade adequada, que é de até 16 anos, e 40,8% não concluindo o ensino médio até os 19 anos, isso segundo dados do MEC para o ano de 2019.

"Essa política de prevenção considera a escola como ambiente de desenvolvimento social, cultural, ético e crítico, necessário à formação e bem estar dos alunos, além de considerar o acesso à informação como recurso necessário para melhoria da qualidade de vida, geração de autonomia, liberdade e pleno desenvolvimento cidadão do estudante, dentre outros princípios", afirmou Dr. Samuka.

Durante a Sessão desta quinta-feira também começaram a tramitar outros projetos importantes para a cidade de iniciativa do Poder Legislativo, como o Projeto de Lei No 031/2022, que institui a Semana Municipal do Autismo, de autoria do vereador Gilvan Souza (PSDB); o PL Nº025/2022, de autoria da vereadora Professora Angélica (PP), que cria a Política de Prevenção à Violência Contra os Educadores do município de Camaçari, dentre outras matérias.

Em relação a indicações aprovadas, um dos destaques foi a de Nº066/2022, de autoria do vereador Vavau (PSB), que pede ao Poder Executivo um estudo para implantação do Programa de Acessibilidade às Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida nas edificações de uso Público localizadas no município. Também foi aprovada a Indicação Nº028/2022, de autoria do vereador Jamessom (União), que pede que seja encaminhado à Câmara Projeto de Lei visando a regulamentação do transporte de produtos perigosos por veículos de cargas nas vias públicas do município de Camaçari.