“As minhas terras ele não vai roubar. Estou disposto a brigar, lutar a qualquer hora”. O trecho é de uma mensagem gravada em fevereiro deste ano por Wilson Messias de Souza, o Cidinho, 56 anos, um dos herdeiros do Loteamento Hilda Malícia, em Vila de Abrantes, no município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). No vídeo, ele denuncia um esquema de grilagem envolvendo policiais militares e pelo qual vinha sendo ameaçado. Dois meses após a denúncia, Wilson foi assassinado por uma dupla de motoqueiros em Abrantes.

O vídeo já foi analisado pela Polícia Civil. O CORREIO teve acesso com exclusividade à gravação uma semana após as mortes do soldado da PM Ítalo de Andrade Pessoa e o amigo dele, o ex-fuzileiro naval Cleverson Santos Ribeiro, assassinados no dia 11 deste mês em Camaçari. Segundo moradores da região, um dos autores dessas execuções, um sargento da 59ª Companhia Independente (CIPM/Vila de Abrantes), e um outro PM, um tenente da 31ª CIPM de Valéria, fazem parte da mesma milícia que vem atuando no Loteamento Hilda Malícia, intimidando pouco mais de 40 pessoas que compraram terreno no local – uma área de aproximadamente 24 mil metros quadrados – e ameaçando também Cidinho.

Estes militares estariam a serviço de um dos sócios de uma imobiliária, Cleves Salviano da Silva, mencionado em vídeo feito pelo próprio Cidinho. “Tem um suposto proprietário, tal de Cleves Salviano da Silva. Esse cara aí está enchendo o meu saco. Fui na corregedoria, na delegacia e nada resolve porque ele disse que compra todo mundo. Compra juiz, compra delegado, agentes policiais, compra até o comandante da PM ... Ele tem dinheiro. Mas é grileiro. É do Belém do Pará. Saiu de lá para roubar as terras aqui. As minhas terras ele não vai roubar...”, diz a mensagem de Cidinho, gravada dois meses antes de ele ter sido assassinado.

De acordo com o vídeo, moradores da região e de parentes de Cidinho, Cleves seria um grileiro que comanda uma milícia formada por PMs que trabalham em companhias de Camaçari e de Salvador. Sob ameaça de morte, o grupo vem tomando terrenos para revendê-los em Vila de Abrantes, Arembepe, Barra de Jacuípe e no município vizinho de Simões Filho. Cleves já responde processo por formação de quadrilha, estelionato e falsificação de documentos (leia abaixo).

A assessoria de comunicação da Polícia Civil informou que o assassinato de Cidinho é investigado pela 26ª Delegacia (Vila de Abrantes), unidade onde a vítima já havia registrado um boletim de ocorrência por ameaça contra Cleves e outras três pessoas. Na ocasião, a PM foi acionada para conter um grupo de homens armados, mas nenhuma arma foi apreendida. No entanto, todos foram conduzidos à delegacia.

Em relação à morte de Cidinho, a reportagem questionou a delegada Daniele Monteiro, titular da 25ª DP, se Cleves em algum momento foi intimado no inquérito que apura o crime. Por meio da assessoria da PC, a delegada respondeu que “a morte de Wilson segue em apuração na 26ª DT, sem autoria definida”. Já sobre a denúncia compartilhada nas redes sociais, a delegada através da assessoria disse que “o vídeo já foi analisado”.

Esta não foi a primeira vez que o CORREIO apura denúncia contra invasões de terra em Camaçari. Em maio de 2018, terrenos invadidos na localidade de Sangradouro, em Arembepe, eram vendidos entre R$ 5 mil e R$ 40 mil na internert. Em 2002, quando a invasão teria iniciado, 14 imóveis ocupavam a região. Na ocasião em que a reportagem foi publicada, havia mais de 300 construções irregulares.

Crime
Apesar de a polícia não dar detalhes sobre a investigação que apura a morte de Cidinho, parentes da vítima não têm dúvida de que o crime está relacionado com a ação de grilagem comandada por Cleves no Loteamento Hilda Malícia, uma região que foi ainda valorizada com a construção de empreendidos como o Outlet Premium Salvador, em Abrantes. “Cidinho não aceitava o que eles vêm fazendo. Eles querem tomar a terra que é por direito nossa, herança de nossa família. Cidinho foi várias vezes ameaçado pelos capangas de Cleves”, declarou um dos irmãos de Cidinho que preferiu não revelar o nome.

Ele disse ao CORREIO que o loteamento fazia parte da Fazenda Malícia, uma área de 757 mil metros quadrados pertencente ao avô deles, Rufino Bonfim, conforme uma declaração de 05 de fevereiro de 1965. Com o passar dos anos, as terras foram divididas e posteriormente vendidas. Seu Rufino faleceu e deixou oito filhos, que lhe deram netos, entre eles Maria Hilda, que também já morreu. Como ela não era casa e nem teve filhos, os seus irmãos herdaram a sua parte, os cerca de 24 mil metros quadrados, que passaram a ser loteados há pouco tempo na Rua Malícia de Cima.

No entanto, há cerca de um ano, os herdeiros foram surpreendidos com a chegada dos grileiros que se apresentavam como donos do terreno e ameaçavam com homens armados as pessoas que já adquiriram seus lotes. “Ele (Cleves) não tem escritura. O documento que ele diz por aí que tem é de uma propriedade no Alto das Pombas, em Salvador”, disse um dos herdeiros exibindo documentos que comprovam a relação de parentesco com Rufino Bonfim e Maria Hilda.

Ele disse que Cidinho era o caçula dos irmãos e, por isso, tinha mais disposição para brigar pela família. Cabia à vítima a função de providenciar a escritura do terreno. "Ele já tinha ido algumas vezes na prefeitura de Camaçari, mas não tinha resolvido nada ainda", contou.

Diante da falta de respostas para suas denúncias formais aos órgãos da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP), Cidinho, um dos herdeiros que vendia os lotes, denunciou o que seria um esquema de grilagem. Então, as intimidações passaram a ser mais constantes, o que levou a vítima a adotar uma atitude extrema. “Ele chegou num bar e atirou contra quatro homens de Cleves, dois deles policiais. Não matou ninguém”, contou o irmão. Neste dia, uma pessoa foi atingida na perna quando passava na hora.

No dia 12 de abril deste ano, Cidinho estava na Vila Tirantes, em Vila de Abrantes, quando foi surpreendido por dois homens numa moto. “Um deles disse: ‘Cidinho’ sua hora chegou’ e atirou. Ele morreu no local”, contou o irmão.

Ameaças
Uma semana após a morte de Cidinho, a presença dos policiais militares ligados a Cleves foi mais constante no Loteamento Hilda Malícia. “Cidinho era quem peitava eles por nós. Ele não admitia que tomasse as terras dele. Depois que ele morreu, os capangas de Cleves passaram a vir todos os dias, armados, dizendo que a gente não era dono de nada, que se quiséssemos morar no loteamento, teríamos que pagar a Cleves. Isso não é justo”, disse uma das pessoas que comprou o terreno exibindo um documento de compra e venda, assinado por Cidinho e reconhecido em cartório.

Na quinta-feira (24), o CORREIO esteve no Loteamento Hilda Malícia, que fica atrás do Outlet Premium Salvador, em Vila de Abrantes. A topografia do terreno realizada por uma empresa contratada por Cidinho em 12 de novembro de 2017 diz que a área de 23.552,63 metros quadrados está dividida em lotes de 140 metros quadrados, no entorno de quatro quadras e cinco ruas.

O local é um canteiro de obras. Para onde se olha tem blocos empilhados, máquinas funcionando, caçambas subindo e descendo o chão de barro. Foi nesse cenário que a reportagem conversou com alguns compradores dos lotes adquiridos nas mãos de um dos herdeiros. Eles contaram que, com a morte de Cidinho, os PMs derrubaram suas cercas e destruíram construções. “Peguei minhas economias e paguei R$ 12 mil por um lote, e eles (PMs) botaram tudo no chão e disseram que a gente aqui não é dono de nada”, declarou uma das pessoas que já havia adquirido o lote.

Segundo eles, Cleves está vendendo os lotes que já foram comprados e construindo um muro ao redor do loteamento. “Eu paguei R$ 10 mil e estou sendo expulso do meu lote para ele vender por R$ 50 mil, como vem fazendo com os outros terrenos. Já vieram falar comigo exibindo a arma na cintura”, contou outro comprador.

Uma mulher que também pagou R$ 10 mil por um lote teve a cerca derrubada e ouviu do próprio Cleves que teria que negociar com ele para ter o terreno de volta. “Eu fiquei sem reação e estou até hoje sem saber o que fazer. Algumas pessoas que bateram de frente, já tinha a casa erguida e mesmo assim foram expulsas. Eles colocaram fogo no telhado”, relatou ela.

Os entrevistados foram questionados se registraram um boletim de ocorrência e todos foram categóricos na resposta: não confiam na polícia. “A própria polícia está do lado dele (Cleves). A gente vai à delegacia e mandam voltar, dizendo que as terras são de Cleves. Cidinho morreu lutando por isso”, desabafou um dos compradores.

Ainda de acordo com eles, dois policiais, cujos nomes e fotos viralizaram em grupos de WhatsApp como supostos envolvidos nas mortes do soldado da PM Ítalo de Andrade Pessoa e o amigo dele, o ex-fuzileiro naval Cleverson Santos Ribeiro, assassinados no dia 11 deste mês em Camaçari, os intimidaram. “Estes dois aqui (diz apontando para as fotos no celular) estavam há pouco tempo por aqui, exibindo as armas, junto com outros capangas do grileiro. Um deles passou por mim e fez questão de levantar a camisa para exibir a pistola na cintura”, contou.

Enquanto o CORREIO apurava a denúncia, um grupo de homens estava posicionado a uma certa distância na parte alta do terreno. Eles monitoravam os passos da equipe e das pessoas entrevistadas. “São eles. Os milicianos não vieram agora porque vocês estão aqui, só por isso”, declarou um dos entrevistados. Eram três homens que chegaram ao local em um carro e uma moto e se posicionaram rente à construção de um muro erguido por Cleves para impedir o acesso de pessoas não autorizadas pelo grupo. Enquanto um permanecia o tempo todo sentado manuseando o celular, os outros dois prestavam atenção em tudo.

Imobiliária fechada
Após apurar a denúncia, o CORREIO procurou Cleves no local indicado pela população onde funciona o escritório de uma imobiliária. O escritório dele é situado no km 13 da Estrada do Coco, nas imediações da Prefeitura Avançada da Orla, em Abrantes. O local estava fechado. Segundo moradores, desde os assassinatos do PM Ítalo e do ex-fuzileiro naval, ninguém aparece na sala. Nada na fachada lembra uma corretora como outras da região. Não há nome da empresa na entrada e a porta é de vidro com uma película escura. Por uma fresta, dava para ver algumas cadeiras, uma mesa e um banner anunciando a venda de terrenos no Vivendas do Litoral – o interessado dá sinal de R$ 10 mil e paga o restante em 60 parcelas.

Há outros estabelecimentos comerciais, mas os seus proprietários e funcionários disseram que não sabiam do paradeiro de Cleves e tampouco queiseram comentar as acusações contra ele. A reportagem ligou também para o telefone de Cleves que consta numa ocorrência policial registrada por Cidinho na delegacia de Vila de Abrantes, mas ninguém atendeu.

Em 03 de janeiro de 2016, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou Cleves e outras três pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato e falsificação de documentos. Na denúncia do promotor Francisco Sérgio D’Andrea Espinheira, os quatro entraram com uma ação cautelar contra um dos sócios da Imobiliária Girassol Ltda, apresentando contratos falsos, selos inautênticos, alteração contratual com assinaturas falsas, quebra ilegal de sigilo bancário, de acordo com perícia criminal. O CORREIO procurou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e aguarda um posicionamento.

Sobre a atuação de grilagem da região de Camaçari, o MP-BA respondeu “ que não existe nada formalizado na Promotoria de Justiça Regional de Camaçari sobre grilagens. Trata-se de uma área muito visada e existem processos de reintegração de posse, cujos invasores são numerosos”, disse. O MP-BA sugeriu que o CORREIO procurasse a delegada Daniele Monteiro, titular da 26ª Delegacia (Vila de Abrantes). Através da assessoria, Monteiro respondeu: "as ocorrências de natureza criminosa registradas na 26ª DT/Abrantes, relacionadas a grilagem de terras em Camaçari, são apuradas pela unidade. Ações de natureza civil, como posse e propriedade de terra, não são de competência da polícia judiciária".

Em nota, a Polícia Militar da Bahia disse que "qualquer denúncia envolvendo policiais militares é apurada de forma rigorosa pela Corporação". "Os cidadãos que se sentirem aviltados em seus direitos devem procurar a Corregedoria da PM e registrar queixa para que o fato seja devidamente apurado, através de feito investigatório", diz nota.

A Prefeitura de Camaçari prorroga até o dia 26 de outubro a vigência das medidas preventivas temporárias imprescindíveis à prevenção e controle para enfrentamento à Covid-19. A decisão está assegurada no Decreto de número 7.396/2020, de 30 de setembro de 2020, divulgado no Diário Oficial do Município (DOM) n.º 1.513, publicado na mesma data.

Esta é a sexta alteração no Decreto Municipal número 7.365/2020, de 1º de julho de 2020. No novo documento fica ratificada a declaração da situação de emergência no âmbito do município. Ainda fica mantido o toque de recolher, onde ficam conservadas as restrição de locomoção noturna, vedado a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, na sede, orla e zona rural do município, no período das 22h às 5h.

Fica alterado o artigo 5º do Decreto 7.365, que diz que: a Secretaria da Saúde (Sesau) deverá adotar a dispensação de medicamentos de uso contínuo em quantidade suficiente para 30 dias de tratamento, objetivando manter os mecanismos necessários para o isolamento domiciliar da população; as prescrições para tratamento de condições crônicas, emitidas a partir do dia 20 de março de 2020, tem validade indeterminada enquanto durar a epidemia da Covid-19, excetuando-se medicamentos de controle especial que continuam com validade regido pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); além de permitir que qualquer pessoa, desde que portando o documento de identidade do beneficiário do medicamento, o cartão Sistema Único de Saúde (SUS) e a respectiva prescrição médica, possa fazer a retirada do medicamento, de forma a dispensar o comparecimento pessoal do beneficiário.

Fica mantida também ainda a fase III do Plano Estratégico de Reabertura Parcial das Atividades Econômicas, o qual passa a vigorar nos termos do anexo I deste decreto, com as alterações nele instituídas. Entre elas, o horário de abertura dos shoppings que passa a ser às 10h, com fechamento às 21h. Antes, abria às 11h e encerrava o funcionamento às 20h.

Outra novidade é autorização para funcionamento do cinema, com horários das 12h às 22h, com capacidade máxima de 100 frequentadores respeitando as medidas de distanciamento das poltronas e também o horário estabelecido do toque de recolher.

A Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), por meio da Coordenadoria de Proteção Social Especial, entregou na tarde desta quarta-feira (30/9), a segunda unidade da Casa Lar de Camaçari, um serviço de acolhimento destinado às crianças e adolescentes que estão sob afastamento do convívio familiar por medida protetiva, emitida pelo Poder Judiciário.

A inauguração da segunda casa de acolhimento no município corresponde à oferta de 10 novas vagas para menores cujas famílias ou responsáveis se encontrem temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de proteção. A iniciativa atende as orientações da Política Nacional de Assistência Social e a nova Casa Lar também terá uma mãe social que ficará responsável por prestar os devidos cuidados aos assistidos.

A Sedes explica que o serviço é ofertado de forma que se aproxime ao máximo da rotina de um ambiente doméstico, além de favorecer o convívio familiar e comunitário dos acolhidos. Juntas, as duas unidades da Casa Lar de Camaçari possibilitam o acolhimento de até 20 crianças e adolescentes com idade igual ou inferior a 17 anos. O ingresso ocorre mediante decisão da Justiça, que fixou como tempo máximo de permanência o período de um ano e meio.
Além da cuidadora residente (mãe social) e sua substituta, a Casa Lar conta com uma equipe multiprofissional composta por coordenador, assistente social e psicólogo. Para oferta do serviço, o governo municipal firmou um termo de colaboração com a Organização Aldeias Infantis SOS Brasil. A primeira Casa Lar de Camaçari foi inaugurada em 2018, durante o segundo ano de gestão do prefeito Elinaldo Araújo. Anteriormente, as crianças ou adolescentes eram acolhidos em outro município.

A gestora da Sedes, Andrea Montenegro, falou sobre a importância de ter mais uma Casa Lar abrindo as portas no município. “Hoje inauguramos mais uma Casa Lar para acolher as crianças e adolescente que estiverem em vulnerabilidade social. Trata-se de um avanço nas políticas públicas sociais para este público”, definiu a secretária.

A consciência de que a este avanço fortalece a rede de proteção do menor também ficou evidente na fala da coordenadora do serviço de acolhimento das Aldeias Infantis, Olívia Valente. “Estamos na cidade desde 2018 e o fato de, já em 2020, ampliarmos o serviço para uma segunda casa, mostra o quanto o município tem se importado com as questões da infância. Bom seria se os direitos não fossem violados e as crianças não precisassem vir pra cá, mas infelizmente isso ocorre e o serviço precisa ser ofertado”, comentou.

Também participaram do evento, além de integrantes da equipe técnica da Sedes, representantes do Ministério Público; do Conselho Tutelar; da Defensoria Pública; da Vara da Infância e Juventude; do Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Saúde; e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Aldeias Infantis – A Aldeias Infantis SOS Brasil é uma organização sem fins lucrativos, de promoção ao desenvolvimento social, que trabalha desde 1949 na defesa, garantia e promoção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens. No Brasil, os serviços são desenvolvidos em 24 programas presentes em 12 estados brasileiros e no Distrito Federal. Os programas atuam em duas frentes, a de acolhimento, com as Casas Lares, e a de fortalecimento familiar e comunitário.

As obras de requalificação da Praça do Burissatuba, equipamento que recebe o mesmo nome da comunidade encontra-se em ritmo acelerado e com 60% das intervenções previstas para o local realizadas. A ação é executada pela Prefeitura de Camaçari, por intermédio da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) em uma área de aproximadamente 3 mil metros quadrados.

Conforme o relatório da equipe técnica da Seinfra, até o momento foram executados os serviços de pavimentação asfáltica, construção do quiosque aberto, parque infantil, quadra de futevôlei, postes de iluminação e jardins. Ainda estão sendo realizados os serviços de construção das rampas de acessibilidade e passeio.

De um modo geral, o projeto prevê a instalação de toda pavimentação da praça, bancos, quiosque aberto, parque infantil, equipamentos de ginástica, quadra de futevôlei, jardins, postes de iluminação, piso podo tátil e rampas de acessibilidade. A proposta também abarca toda a pavimentação em volta da praça para acesso de veículos e a construção de passeios em toda a extensão em frente às casas existentes.

Antes do início das obras de requalificação, o espaço estava apenas com vegetação, sem iluminação e subutilizado. Agora, será transformado em um ambiente seguro e acolhedor para que as famílias possam aproveitar. Ainda de acordo com a pasta, a proposta de intervenção nessa localidade foi planejada a partir de análises e estudos que proporcionem a melhoria da utilização do espaço público existente, bem como ofertar mais uma opção de lazer de qualidade para a população.

Em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (30/9) o secretário da Fazenda de Camaçari, Joaquim Bahia, apresentou as Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2020 para avaliação da Câmara de Vereadores. O evento foi realizado de forma virtual e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz) iniciou a apresentação explicando que os dados são relativos ao período de janeiro a agosto e relatando a dificuldade do ano por conta da pandemia. “Começamos o ano com excelentes perspectivas, a Covid-19 mudou o quadro. No próximo quadrimestre a secretaria deve apresentar um panorama melhor, já que a expectativa é que algumas receitas tenham um melhor desempenho. Todos os esforços da equipe têm sido no sentido de reduzir as perdas”.

Dentre os números apresentados estão as receitas recorrentes, com R$ 17 milhões a menos, quando comparado a 2019, e 10% a menos do que o previsto. Dentre os destaques nas receitas estão os impostos e taxas que revelam o esforço da população em estar quite com o fisco municipal, e já está com pouco mais de 64% executado. O número é um pouco maior quando se fala do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) que chegou a 68%, com a contribuição da cota única com desconto instituído pela administração.

O secretário Joaquim Bahia destacou ainda que o investimento no SUS diminuiu o impacto nas transferências correntes, já que houve um investimento superior a 100% quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Além da frustração com uma receita importante, que é o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 16 milhões a menos, que o mesmo período, e tinha previsão de crescimento.

Com isso, o resultado orçamentário apresentado foi um déficit, entre a receita e a despesa líquida de mais de R$ 27 milhões. Na oportunidade, foram apresentadas de forma detalhada as receitas arrecadadas, despesas executadas, os índices fiscais e limites legais e constitucionais, como com a Saúde que o mínimo é 15% e já foram aplicados 26,5%.

A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara, Zé do Pão, e no momento o gestor da Sefaz respondeu a perguntas dos vereadores.

Para dar sequência ao retorno gradativo das atividades econômicas em Camaçari, as feiras itinerantes da agricultura familiar é o próximo segmento que está autorizado a funcionar a partir desta quinta-feira (1º/10). A interrupção dos serviços foi uma das medidas adotadas pela administração municipal para o enfrentamento da Covid-19, bem como conter o avanço do vírus no município e preservar a saúde da população.

De acordo com a Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pesca (Sedap), os feirantes poderão comercializar os seus produtos em cinco pontos distintos da cidade. Na sede ficam situados no estacionamento da Prefeitura e no bairro da Gleba E, e ocorrem todas as quintas-feiras, das 5h30 às 12h30. Já na costa, acontecem nas localidades de Jauá, Arembepe e Barra do Pojuca, aos sábados, das 5h30 às 12h.

Para que fosse possível um retorno seguro, os feirantes precisaram assinar um termo de responsabilidade e compromisso de adotar as medidas preventivas de combate à doença. No documento eles preencheram os dados pessoais, como nome, CPF, data de nascimento, idade, endereço e a localidade que deseja comercializar seus produtos. Ainda conforme o órgão, até o momento a secretaria possui aproximadamente 196 feirantes cadastrados e aptos para exercer as atividades nas feiras.

Dentro das determinações sanitárias que precisam ser adotadas pelos comerciantes estão as seguintes: higienizar todas as superfícies e equipamentos compartilhados usados pelos clientes; manter o distanciamento de no mínimo dois metros entre as barracas e clientes. Ainda fazer o uso do Equipamento de Proteção Individual (EPIs), a exemplo da máscara, tanto pelos fornecedores quanto pelos consumidores.

Referente ao transporte dos comerciantes não deverá exceder a capacidade de pessoas sentadas no automóvel. Outra recomendação é que preferencialmente o alimento ou produto comercializado deverá estar em uma embalagem transparente para evitar o contato do cliente com o material. É importante salientar que, quanto às barracas na prefeitura, só serão disponibilizadas 50% das estruturas para o uso dos produtores que será dividida por ordem de produtos.

A decisão do retorno das atividades está assegurada pelo decreto de nº 7.390, de 9 de setembro de 2020 e foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), de nº 1.498, da respectiva data.

O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (DEM), ficará mais dez dias de repouso em casa mesmo já tendo se recuperado da covid-19, seguindo orientação média. Ele testou positivo para coronavírus no dia 14 de setembro e, desde então, entrou em isolamento social.

Segundo o relatório médico, Elinaldo está liberado para retorno às atividades laborais sem risco de contaminação a outras pessoas. Contudo, devido a alterações evidenciadas pela tomografia, a orientação médica foi que o prefeito permaneça por, pelo menos, mais dez dias em teletrabalho “para sua melhor recuperação” enquanto usa a medicação prescrita.

O gestor iniciou a campanha eleitoral em isolamento, mas com participação nas redes sociais.

Nesta terça-feira (29/9) o Boletim Epidemiológico com dados sobre o cenário do novo coronavírus em Camaçari registra os seguintes dados: 6.012 pessoas contraíram a doença. Deste total, 139 estão em tratamento, 5.762 já se recuperaram e 111 correspondem a pacientes com a doença que evoluíram para óbito.

Dos casos ativos (139), 125 estão em isolamento domiciliar e 14 ocupam leitos do sistema público de saúde. Até o momento, 10 óbitos seguem em investigação.

Outras informações sobre a Covid-19 em Camaçari podem ser obtidas pelo Disk 156, call center disponível todos os dias da semana, das 8h às 17h, para o cidadão sanar dúvidas ou obter esclarecimentos caso esteja com sintomas suspeitos da doença.

Nesta quarta-feira (30/9), a partir das 9h, a população terá a oportunidade de participar, de forma virtual da Audiência Pública para Avaliação das Metas Fiscais referente ao segundo quadrimestre do ano de 2020, que será apresentada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) com finalidade de continuar estabelecendo a transparência diante da administração dos recursos públicos. A audiência será transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da TV Câmara, no canal 25 da TV Litorânea, assim como também pelas redes sociais no Facebook e YouTube da Casa Legislativa.

É fundamental a participação da população, que poderá enviar questionamentos, tirar dúvidas e dá sugestões por meio do WhatsApp (71) 98144-6174, informando o nome, bairro e a pergunta relacionada ao tema. As perguntas deverão ser enviadas somente durante a audiência pública, após o presidente da comissão abrir as inscrições.

Na oportunidade, o secretário da Sefaz, Joaquim Bahia apresentará informações e dados relacionados à receita, despesas, dívidas da administração, dentre outras questões vinculada à pasta. A Audiência Pública, que acontecerá no plenário Osvaldo Nogueira na Câmara de Vereadores, tem como princípio cumprir as diretrizes presentes na Lei Complementar de nº 101/2000, que determina que a sociedade deve ser informada sobre como o poder Executivo está gerenciando o recurso público.

O Projeto de Lei 4715/20 institui a Renda Básica da Cidadania, em substituição ao auxílio emergencial e ao auxílio emergencial residual, cujo pagamento será concluído até dezembro deste ano. Conforme o texto, o novo benefício será de R$ 300 e será pago a todo brasileiro maior de 18 anos com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, limitado a dois benefícios por família.

A proposta é do deputado Jesus Sérgio (PDT-AC) e tramita na Câmara dos Deputados.

A renda básica teria, entre seus objetivos, a erradicação da miséria, a inclusão social, a segurança alimentar e ainda a redução do impacto social decorrente da pandemia de Covid-19.

“Propomos a Renda Básica da Cidadania, a ser paga a partir de janeiro de 2021, para que trabalhadores e famílias não retornem a um estado de desproteção social, já que a retomada da atividade econômica não será capaz de gerar novos postos de trabalho suficientes para absorver os milhões de trabalhadores que perderam emprego ou renda”, justifica Jesus Sérgio.

Na apuração da renda familiar, para concessão da nova renda básica, não serão consideradas as transferências do Programa Bolsa Família. As transferências do Bolsa Família, aliás, serão substituídas pela renda básica, nos casos em que ela for mais vantajosa para a família.

Ainda conforme o projeto, o valor do novo benefício será anualmente reajustado com base na variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

As despesas de execução da Renda Básica da Cidadania correrão à conta das dotações dos programas federais de transferência de renda e ainda de outras dotações da Seguridade Social.