A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei nº 13.097, com vários vetos. A lei é resultado da aprovação da Medida Provisória nº 656, que ficou conhecida como MP das Bebidas Frias, por incorporar durante a tramitação no Congresso trecho para definir uma nova tributação do setor. Entre os vários pontos rejeitados pela presidente está o reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda para a Pessoa Física (IRPF), proposto pelos parlamentares. Dilma justificou que "a proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal." O Planalto deverá editar nova Medida Provisória sobre o tema. Na segunda-feira, 19, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que a proposta da Fazenda é de que a correção da tabela do IRPF seja de 4,5% este ano. Dilma também rejeitou o artigo da MP que permitia o refinanciamento das dívidas dos clubes esportivos com a União, que é da ordem de R$ 4 bilhões, sem contrapartidas, como pagamento de multas em caso de atraso dos salários dos jogadores. Nas razões do veto enviadas ao Congresso, a presidente explica que "o governo vem discutindo há meses com representantes de clubes, atletas, entidades de administração do desporto e com próprio Congresso Nacional a construção de uma proposta conjunta que estimule a modernização do futebol brasileiro". Segundo ela, "o texto aprovado não respeita este processo e prevê apenas refinanciamento de débitos federais, deixando de lado medidas indispensáveis que assegurem a responsabilidade fiscal dos clubes e entidades, a transparência e o aprimoramento de sua gestão, bem como a efetividade dos direitos dos atletas". Ela assegura, no entanto, que o "governo retomará imediatamente o processo de diálogo, com o objetivo de consolidar, no curto prazo, uma alternativa que promova de forma integral a modernização do futebol brasileiro." Inicialmente editada para zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, para prorrogar benefícios tributários a empresas e para dispor sobre a devolução ao exterior de mercadoria estrangeira com importação não autorizada, a MP 656 foi ganhando outros temas, como a própria tributação das bebidas frias e o reajuste do IRPF.
Após elevar tributos, Dilma Rousseff veta correção da tabela do Imposto de Renda em 6,5%
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Festas tradicionais de verão geram emprego e renda em Camaçari
As tradicionais festividades de verão, que acontecem na Costa de Camaçari durante o mês de janeiro, têm grande importância para a preservação das manifestações culturais do povo camaçariense. Porém, também, já se consolidaram como oportunidades para geração de emprego e renda, beneficiando centenas de trabalhadores informais no período.
Para os festejos do início do ano de 2024, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria dos Serviços Públicos (Sesp), através da Coordenação de Licenciamento e Fiscalização do Comércio Ambulante (CLFCA), credenciou 499 trabalhadores, dos quais, 66 atuaram em Barra do Pojuca, 110 em Monte Gordo, 149 em Vila de Abrantes, e 174 em Jauá, quando comercializaram, principalmente, produtos alimentícios e bebidas em geral.
De acordo com o levantamento feito pela pasta, a grande maioria dos ambulantes preferiu trabalhar com estruturas, como barracas fixas com toldo, barracas móveis, carrinhos de lanches, isopor com carrinhos, tendas de baianas de acarajé, entre outros, totalizando 312 equipamentos de vendas.
Com o objetivo de levantar uma renda extra para investir na melhoria das condições de trabalho, como aplicar na compra de mais produtos e, desta forma, fortalecer seu negócio, a vendedora ambulante, Islanne de Jesus, 32 anos, trabalhou nas festividades de Jauá, que aconteceram nos dias 26, 27 e 28 de janeiro. Moradora do bairro Parque Florestal, ela disse que trabalha com o pai e mais duas irmãs vendendo churrasquinho e bebidas. "Temos um ponto fixo na praça da Gleba B, mas sempre aproveitamos para atuar nas festas da cidade, como o Natal de Luz, por exemplo. Agora, estamos apostando no Festival de Arembepe, pois acreditamos que vamos vender bastante".
Outra munícipe que aproveita as festas de Camaçari para trabalhar com comércio informal é Eliane da Silva, 34 anos. Atualmente, fora do mercado de trabalho formal, a moradora do bairro Nova Vitória aproveitou todas as festas do período para faturar com a venda de bebidas em geral. "Não só eu, como várias pessoas estão desempregadas. Então, as lavagens são ótimas oportunidades para levarmos um dinheirinho para casa", destacou.
O Festival de Arembepe, que este ano acontece entre 8 e 11 de março, é a próxima festa, na qual os vendedores ambulantes depositam grande expectativa nas vendas. De acordo com a CLFCA, em breve será divulgada a data do cadastramento dos trabalhadores que vão atuar nos quatro dias dos festejos, que encerra o ciclo de festa do verão da costa camaçariense.
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Montadoras de automóveis anunciam R$ 10 bi de investimentos no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira (24), em Brasília, representantes de duas multinacionais fabricantes de automóveis. Ambas anunciaram investimentos que chegam a R$ 10 bilhões nos próximos anos.
No primeiro encontro, no Palácio da Alvorada, residência oficial, Lula recebeu representantes da companhia chinesa BYD, que produz carros elétricos. A empresa assumiu a planta industrial da Ford em Camaçari, na Bahia, onde pretende investir R$ 3 bilhões nos próximos anos. É a primeira fábrica da gigante asiática nas Américas. Na ocasião, o presidente recebeu um carro elétrico da empresa para uso pela Presidência da República, em regime de comodato (empréstimo gratuito).
“Estima-se que serão mais de 10 mil postos de trabalho criados e R$ 3 bilhões de investimentos, fomentando a economia local e contribuindo para uma maior produção de veículos sustentáveis a partir de energia limpa. O Brasil com mais investimentos construindo o futuro”, destacou Lula em postagem nas redes sociais para divulgar o encontro.
Mais tarde, no Palácio do Planalto, o presidente se encontrou com o presidente da General Motors International, Shilpan Amin, e o presidente da empresa para a América do Sul, Santiago Chamorro. Os executivos anunciaram um plano de investimentos da empresa no Brasil, no valor de R$ 7 bilhões até 2028. A GM é proprietária da marca Chevrolet, como é chamada no Brasil.
“Esses investimentos vêm em boa hora, com a retomada do crescimento econômico brasileiro com programas como Novo PAC e a Nova Política Industrial. Reindustrialização e compromisso com o desenvolvimento sustentável”, escreveu o presidente nas redes sociais.
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Obras da BYD em Camaçari começam nas próximas semanas, dizem executivos da montadora
Executivos da chinesa BYD confirmaram ao presidente Lula (PT) que as obras da fábrica de Camaçari (BA) começam nas próximas semanas. A fabricante chinesa também entregou um Tan, SUV elétrico de cerca de R$ 500 mil, para uso da Presidência da República, com comodato válido por um ano. As informações são do jornal O Globo.
A primeira-dama, Janja da Silva, dirigiu o carro no Alvorada e destacou a importância de incentivar a mobilidade sustentável.
“Dirigindo um carro BYD elétrico, com energia limpa e sem poluição. É um exemplo para que o Brasil possa chegar a uma frota de carros que não polua”, disse a primeira-dama, de acordo com informações da empresa que foram confirmadas pelo Planalto.
O presidente Lula também publicou imagens e um texto em seu perfil na plataforma X sobre a visita dos executivos da BYD e comemorou os investimentos.
Os executivos da BYD, gigante chinesa de carros elértricos, aproveitaram o encontro para apresentar a Lula um relatório detalhado do plano de investimentos no Brasil, no mesmo dia em que os concorrentes da GM também apresentaram suas previsões de novos aportes no país: R$ 7 bilhões até 2028.
“A BYD vai investir R$ 3 bilhões no complexo de Camaçari, que terá capacidade inicial de produzir 150 mil carros por ano e será a primeira fábrica de automóveis da empresa fora da Ásia. O novo polo industrial deve gerar 10 mil postos de trabalho (empregos diretos e indiretos), e os processos de seleção já foram iniciados. A ideia é priorizar a mão de obra local, por intermédio da capacitação e total integração entre os colaboradores brasileiros e chinese”, afirmou Tyler Li, presidente da BYD Brasil.
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