Considerado muitas vezes um complemento de renda para aposentados e pensionistas, a contratação do crédito consignado deve ser feita com cautela por esse público, mais suscetível a fraudes.
A Ouvidoria Geral da Previdência Social recebeu, de dezembro de 2014 a março de 2015, 1.746 queixas sobre crédito consignado somente na Bahia. A principal delas (20%) versa sobre descontos no benefício de empréstimos não autorizados.
Foi o caso do motorista aposentado José Zacarias Silva, 67 anos, que descobriu há quatro meses que estava recebendo, desde 2013, descontos em folha de um empréstimo não solicitado, de um banco do qual nunca foi correntista. O contrato foi, inclusive, renovado no ano passado, mais uma vez sem o consentimento do aposentado.
Por mês, Zacarias, que recebe dois salários mínimos, era descontado em R$ 150. "Como tinha outro empréstimo, nem deu para perceber. O banco ainda me colocou no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) quando parei de pagar". Ele pretende, agora, ingressar com uma ação na Justiça para receber de volta a quantia.
Fragilidade
O assessor técnico do Procon Bahia, Filipe Vieira, ratifica que problemas com crédito consignado estão especialmente relacionados aos idosos. "As financeiras se valem da fragilidade do idoso para obter negócios", resume.
O perigo dessa modalidade de crédito não está nos juros, geralmente baixos, mas no acúmulo de contratos, que podem comprometer a renda de quem os solicita. Como a renda de 86,5% dos aposentados é de um salário mínimo, o crédito consignado acaba servindo como um complemento do orçamento. Mas é preciso tomar algumas precauções antes de assinar o contrato.
A primeira delas é avaliar se realmente é necessário tomar o empréstimo. "Isso deve ser usado para casos emergenciais, de saúde ou uma obra inadiável na residência", exemplifica Vieira. Algumas instituições financeiras costumam utilizar os serviços dos chamados "pastinhas", que são representantes incumbidos de cobrir áreas mais complicadas da cidade, em busca de contratos.
"São essas pessoas que costumam tirar proveito do idoso", afirma o consultor jurídico e financeiro da Feasapeb, Oberdan Lima. Filipe Vieira diz que não é raro os idosos, quando atendidos pelo Procon, creditarem a adesão ao consignado à simpatia ou à necessidade de manter o emprego dos representantes das instituições financeiras que os atenderam. "Eles dizem: 'Ah, mas ela era tão gentil e precisava do emprego para pagar os estudos'", conta.
Filipe Vieira sugere, aliás, que não se assine o contrato sozinho. Muitos clientes, inclusive, costumam esquecer de pedir uma cópia do documento.
Em caso de fraude, não resolvendo o problema com a instituição financeira ou com o INSS - que pode bloquear o desconto -, o consumidor pode buscar o Procon. "O importante é que (o dinheiro) pare de sair da conta. Comprovado o abuso, o consumidor pode ser restituído em dobro", diz o técnico do Procon.
Veto presidencial
O aumento da margem do empréstimo consignado foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. O texto da Lei 13.126, aprovado no Senado mês passado, permitia a elevação do desconto máximo na folha de pagamento dos atuais 30% para 40%. O veto foi comemorado até pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), que temia o aumento da inadimplência.
A Feasapeb via com preocupação a possibilidade. "Se já está difícil para o idoso se manter com menos 30%, imagine com menos 40% do salário?", diz o coordenador do serviço de orientação para crédito consignado, Oberdan Lima.
Fonte: atarde.uol
