A aprovação de parte do ajuste fiscal proposto pelo governo pela Câmara dos Deputados, por meio do texto-base da Medida Provisória 665, que altera regras de acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial, é uma "vitória de toda sociedade", avaliou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta quinta-feira (7) após abertura de evento que celebra os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no Tribunal de Contas da União (TCU).
A sessão do Congresso Nacional, que aprovou as alterações no seguro-desemprego e abono salarial, foi marcada por um tumulto entre deputados, panelaço no plenário e retirada de sindicalistas das galerias. A votação pela aprovação foi apertada (252 votos a favor e 227 contra). Nesta quinta-feira (7), está previsto que os parlamentares votem cinco destaques (propostas de alteração).
"Porque essa medida trabalha alguns pontos do próprio mercado de trabalho. Tem um efeito positivo sobre o equilíbrio fiscal [das contas públicas]. As votações transcorrerão com tranquilidade no Congresso e vamos alcançar os objetivos para a gente poder começar essa agenda além do ajuste", afirmou Levy no TCU.
De acordo com o ministro da Fazenda, as votações no Congresso Nacional foram "muito importantes". "Mostraram o apoio da base do governo, do Partido dos Trabalhadores, de segmentos expressivos do PMDB, nesse primeiro passo do conjunto de medidas essenciais para o ajuste fiscal. Acho que esses passos são essenciais para se alcançar o equilíbrio fiscal necessário para retomarmos o crescimento e garantirmos a volta do aumento dos empregos", disse.
Folha de pagamentos
O ministro também aproveitou a ocasião para pedir que os parlamentares aprovem o projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamentos, elevando, na prática, a tributação incidente sobre a folha - que também está sendo avaliado pelo Congresso Nacional.
Segundo ele, a desoneração da folha de pagamentos "custa" R$ 25 bilhões por ano (benefícios concedidos para as empresas). Acrescentou que as mudanças propostas pelo governo, com aumento das alíquotas incidentes sobre o faturamento das empresas - que ficou no lugar da contribuição patronal para o INSS - são importantes para efeito de um "equilíbrio fiscal e para nos dar segurança".
"O tripé [da política de contas públicas] irá contribuir, junto com outras medidas que o governo está tomando, inclusive no controle da despesa pública, para que encontremos o caminho do equilíbrio fiscal e para que passemos para a agenda além do ajuste fiscal, no caminho do desenvolvimento econômico e do emprego", acrescentou Joaquim Levy.
Cumprimento aos parlamentares
Também presente no TCU, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, agradeceu aos parlamentares por aprovar parte do ajuste fiscal. "Queria agradecer aos parlamentares que votaram na proposta do governo, depois aperfeiçoada", declarou Barbosa. O titular do Ministério da Fazenda, Joaquim Levy, reiterou o cumprimento aos deputados que votaram na primeira etapa da aprovação do que ele chamou de "tripé do ajuste fiscal" - as MPs 664 e 665.
Economia com as Medidas Provisórias
O ministro do Planejamento tinha observado, nesta quarta-feira (7), que as alterações em medidas que tornarão mais rigoroso o acesso a benefícios previdenciários, feitas em comissão no Congresso Nacional, até o momento confirmadas no plenário da Câmara dos Deputados, já reduziram a economia prevista pelo governo entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões.
Inicialmente, a estimativa era que a limitação nos benefícios poderia gerar uma economia nos gastos obrigatórios de R$ 18 bilhões por ano. Com as mudanças, fruto de acordo com o governo federal no Congresso, a economia será menor: de R$ 14,5 bilhões a R$ 15 bilhões por ano.
As propostas fazem parte do ajuste fiscal proposto pelo governo para tentar reequilibrar as contas públicas e tentar atingir a meta superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e retomar sua trajetória de queda) de 1,2% do PIB para 2015 e de, pelo menos, 2% do PIB para 2016 e 2017.
Fonte: G1.GLOBO.COM
