Trabalhadores do Mc Donald's fazem protestos em 40 países, incluindo o Brasil

Trabalhadores do Mc Donald’s farão protestos nesta quarta-feira em 40 países para exigir respeito aos direitos trabalhistas. No Brasil, onde a campanha está sendo chamada de #SemDireitosNãoéLegal, os funcionários e representantes sindicais vão às ruas em São Paulo, Salvador, Goiânia e Brasília.
Segundo Antônio Carlos Lacerda, coordenador do departamento jurídico do Sinthoresp ( Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo), a franqueadora máster do McDonald’s no Brasil, a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, desrespeita recorrentemente vários direitos trabalhistas.
— A empresa não reconhece, por exemplo, a diversidade de trabalhao, como o de limpeza (ou seja, o atendente que serve os clientes e também faz faxina nas lojas). Mas o principal problema é a a remuneração extremamente baixa. Há casos de holerites que chegam a R$ 200 (de salário líquido, no fim do mês). Sao artifícios contábeis que permitem isso. Um deles é a fraude no holerite: se você fizer a soma, o valor total dos descontos (no salário do trabalhador), dá maior que o devido — explica Lacerda.
O coordenador explica também que os acidentes de trabalho são recorrentes na rede, mas não são comunicados. Com isso, a franqueadora tem uma falsa estatística de acidentes.
— Houve um caso de um trabalhador que até quebrou a perna e o acidente não foi comunicado (à Previdência).
De acordo com a Sinthoresp, a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a Contratuh (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade), a campanha brasileira começou no dia 24 de fevereiro, com o ingresso na Justiça do Trabalho de uma ação civil pública denunciando a prática de “ dumping social”, que é a concorrência desleal de preços a partir de uma exploração social indevida. . A ação, de abrangência nacional, foi protocolada na 22ª Vara, em Brasília.
Os organizadores da campanha afirmam que as violações trabalhistas mais comuns na rede do Mc Donald’s são:
- Pagamento de salários com valores inferiores ao mínimo estabelecido por lei
- Horas extras habituais não remuneradas
- Supressão dos intervalos para descanso e refeições
- Indícios de fraudes nos holerites e no registro de horas trabalhadas
- Desempenho de múltiplas funções sem a devida remuneração
- Ausência de horários regulares de trabalho e atividades insalubres sem o uso de equipamento de proteção individual (inclusive com a utilização de mão de obra de adolescentes entre 16 e 18 anos, em atividades insalubres)
As manifestações estão marcadas para os seguintes locais e horários:
- SÃO PAULO - 10h30, na Avenida Paulista, em frente ao Vão Livre do MASP
- GOIÂNIA - 11h30, na Avenida T-63 1100, Quadra 143, lotes 04 ao 13, Setor Bueno
- BRASÍLIA - 11h30, na loja do McDonald's, Setor Hoteleiros Norte Quadra 5, Bloco k, Loja 60, Eixo Monumental
- SALVADOR - 11H, na Rua Oswaldo Cruz, Rio Vermelho
Procurado, o Mc Donald’s respondeu com a seguinte nota:
“A companhia informa que respeita todas as manifestações sindicais e esclarece que os 46 mil funcionários da empresa são representados por 80 sindicatos em todo o País, conforme orientação do Ministério do Trabalho. Temos convicção do cumprimento da legislação, seguida pela companhia desde a abertura do seu primeiro restaurante brasileiro, há 36 anos. Especificamente na cidade de São Paulo, o sindicato em questão, que organiza as manifestações, não possui amparo legal para representar os trabalhadores do setor, conforme decisões recentes no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A empresa se orgulha de ser a porta de entrada de milhares de jovens para o mercado de trabalho. Nossas práticas laborais são premiadas e reconhecidas pelo mercado. A companhia é, por exemplo, uma das Melhores Empresas para Trabalhar na América Latina, segundo o Great Place to Work, há 15 anos. Foi pioneira na implementação do ponto eletrônico e recebeu o selo ‘Primeiro Emprego’ do Ministério do Trabalho. Nossos funcionários recebem treinamento contínuo, tanto para as funções operacionais, quanto para valores como trabalho em equipe, comunicação, liderança e hospitalidade. Em mais de três décadas de Brasil, a empresa já capacitou mais de 1,5 milhão de pessoas.”