Desde o início da operação das três concessionárias do sistema de transporte coletivo de Salvador, em 22 de abril, a prefeitura já emitiu 5.403 autuações por irregularidades. A média nesse período é de 360 autuações por dia.
O titular da Secretaria Municipal da Mobilidade Urbana (Semob), Fábio Mota, diz que o campeão disparado em autuações é o não cumprimento de horário. "Tinha que sair 6h, mas saiu 6h20 ou 6h30", exemplificou. Cerca de 147 autuações foram recorrentes de déficit de frota. É quando a empresa deveria operar com determinada quantidade de ônibus, mas, na prática, circula com um número menor do que o previsto.
Houve também 12 autuações por abandono de veículo. Segundo o secretário, isto ocorre quando o ônibus é deixado no final de linha, sem motorista ou cobrador. Uma nova dupla deveria assumir, mas não aparece e o ônibus fica parado. Por conta desta infração, os ônibus foram levados para o pátio da Limpurb. Para fazer a retirada, as concessionárias devem pagar R$ 477 por dia de permanência no local e o mesmo valor pelo guincho.
Defesa
Após as autuações, as concessionárias recebem do poder público um prazo de 30 dias para apresentar uma defesa. Depois da justificativa por parte dos empresários, uma comissão de julgamento da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana avaliará cada caso.
Se a argumentação for considerada improcedente, as concessionárias do sistema de transporte público de Salvador serão obrigadas a pagar em até 30 dias uma multa de R$ 600 por infração cometida. Se o valor não for pago, as empresas concessionárias podem ser incluídas no Cadastro Informativo Municipal (Cadin) ou na Dívida Ativa do município.
Risco à qualidade
"Podemos ir até a cobrança judicial. Se perdurarem as infrações, pode gerar o comprometimento da qualidade dos serviço prestado e assim podemos até chegar ao extremo de suspender a concessão", disse.
O secretário Fábio Mota afirmou que, como o contrato com as empresas passou a ser uma concessão (antes era permissão), a fiscalização pode ser executada de forma mais eficiente. "Com o novo contrato, há como fazer as autuações porque os direitos e obrigações estão especificados".
Queixas
Diretora técnica do Setps, sindicato que representa as empresas de ônibus, Angela Levita afirmou que o número de autuações é "elevadíssimo". Ela atribui ao quantitativo o início da nova operação do sistema.
"Novos operadores entraram em linhas que eram operadas há anos por outros. Isso implica grande dificuldade para se habituar. Com o tempo, isso vai normalizando. Além disso, esse período coincidiu com as chuvas que caíram na cidade, o que dificultou", ressalta Angela.
Para a diretora técnica, os problemas do transporte coletivo são decorrentes de um sistema antigo, que já não atende mais à demanda. "Até o final de outubro, deve ficar pronto um plano operacional do sistema que prevê corredores transversais, linhas estruturais, para dar melhores condições à mobilidade da sociedade".
Especialista em trânsito, a professora Ilce Freitas destacou a capacidade. "O sistema que temos hoje é de baixa qualidade. Salvador é uma das piores cidades com transporte coletivo. Não há grande capacidade", ressaltou a professora.
Angela atribuiu o número de autuações à eficiência na fiscalização. "Antes, eram os fiscais nas ruas, somente. Agora, a prefeitura tem transmissão por satélite do que está acontecendo com cada ônibus".
Sobre fiscalização, Mota acrescentou que na próxima segunda-feira deve ser entregue o Centro de Controle Operacional (CCO), que já funciona desde abril e será destinado exclusivamente à fiscalização do transporte público de Salvador.
Fonte: ATARDE
