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Câmara Municipal aprova criação do Auxílio Enchente em Camaçari

Câmara Municipal aprova criação do Auxílio Enchente em Camaçari

Em uma maratona de sessões, a Câmara de Camaçari aprovou diversos projetos na manhã desta terça-feira (14). Foram realizadas uma sessão ordinária e duas sessões extraordinárias que votaram projetos de lei em dois turnos, encaminhando os textos para sanção do Poder Executivo.

Entre os destaques está a aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 1083/2022, que cria o benefício eventual denominado Auxílio Enchente [saiba mais aqui] em Camaçari, e o PL n° 1084/2022, que concede remissão e autoriza o poder público a conceder isenção de débitos do preço público cobrados dos permissionários pela ocupação ou uso de área pública no Centro Comercial [saiba mais aqui].

Também foi aprovado o PL n° 1082/2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 [saiba mais aqui]. A LDO é uma das principais matérias orçamentárias do município e estabelece as diretrizes e metas da Administração Pública para o exercício financeiro do próximo ano. O texto mostra que a receita prevista para o período está estimada em R$ 1,859 bilhão. Já o PL n° 1085/2022 institui o Plano Municipal de Cultura para o decênio 2022-2032.

Entre as sessões, ainda foram realizadas reuniões da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação e Assistência Social, que apreciaram as matérias em tramitação em caráter de urgência.

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  • Câmara suspende sessão desta quinta-feira após falecimento de servidor

    A Câmara Municipal de Camaçari emitiu uma nota lamentando o falecimento de servidor da Casa Legislativa, o advogado Miguel de Souza Carneiro, que atuava na área de consultoria jurídica. O falecimento ocorreu na quarta-feira (16), e o sepultamento acontece nesta quinta (17), às 11h, em Salvador.

    Por conta do ocorrido e do comparecimento dos vereadores ao sepultamento, a quarta sessão ordinária, que aconteceria na manhã desta quinta-feira, foi suspensa. O presidente da Câmara, vereador Flávio Matos (União), manifestou seu pesar pela perda e destacou o legado de trabalho deixado pelo servidor.

    “Essa notícia nos traz muita tristeza, especialmente pela conduta comprometida e dedicada do amigo Miguel Carneiro. Registramos aqui o nosso desejo de conforto a todos os seus familiares”, declarou o parlamentar.

  • Vereadores traçam objetivos para segundo período legislativo da Câmara

    A Câmara Municipal de Camaçari realizou nesta quinta-feira (3) a primeira sessão ordinária do segundo semestre legislativo. Já estão definidos para o período a realização de 35 sessões ordinárias, além de cinco sessões especiais e seis audiências públicas até o momento.

    Em entrevista ao Destaque1, o presidente da Casa, vereador Flávio Matos (União), ressaltou que o período de recesso provoca maior aproximação entre a população e os parlamentares, que apresentam as demandas durante as sessões.

    “Todas as vezes que os vereadores têm o recesso parlamentar, eles se aproximam mais das bases, até porque vereador não para, telefone é 24 horas, as demandas não param de chegar, e a gente vê aí principalmente nas redes sociais os vereadores se movimentando muito. É claro que quando voltam os trabalhos legislativos, as indicações são frequentes, e isso acontece porque essa demanda que eles pegam na comunidade vem pra cá para que seja aprovada”, destacou.

    Ao falar sobre os objetivos para o segundo semestre, Flávio frisou que em breve será aberta a licitação para instalação de elevador na Câmara, visando aumentar a acessibilidade para o público.

    “Já estamos com o projeto pronto do elevador, vai começar a obra do elevador a qualquer momento, acredito que nos próximos 15 dias já teremos a licitação. Era também um compromisso nosso no início da presidência, melhorar a infraestrutura da Câmara, e a reforma já está acontecendo, o acolhimento cada vez mais precisa melhorar, e a gente tem feito isso, temos conversado bastante com os servidores para saber o que é que precisa ter uma condição melhor de trabalho, e esses compromissos que assumimos, eles estão a todo vapor”, disse.

  • Sessão da Câmara é encerrada após manifestação de barraqueiros da orla

    A sessão da Câmara Municipal de Camaçari desta terça-feira (30) foi encerrada devido a uma manifestação de barraqueiros da orla de Camaçari. O grupo protesta contra a derrubada das barracas de praia, anunciadaa pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur).

    O processo nº 0020951-19.2015.4.01.3300, que tramita na 14ª Vara Civil Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, determina a remoção de estruturas instaladas irregularmente na faixa de areia das praias de Camaçari.

    A presidente da Associação dos Barraqueiros, Vanise Loyola, explicou que, para evitar o impacto para os comerciantes, deve ser encontrado um novo local para instalação das barracas.

    “Nós queremos conversar com o prefeito, porque eles não cumpriram o acordo que fizeram com a gente, nós queremos que ele cumpra o acordo. Queremos saber da secretária Andrea Montenegro por que quer tirar a gente de lá sem diálogo. São cerca de 26 barraqueiros em Jacuípe, mas hoje estamos aqui na comissão, junto com representantes de Arembepe, Jauá e Jacuípe, e ela quer tirar todo mundo. Já nos falaram que vai tirar, que não tem mais conversa, e nós queremos saber por que isso, porque isso vai impactar muitas famílias”, declarou.

    Para o vereador Tagner Cerqueira (PT), é preciso garantir a transparência do processo e possibilitar a realocação dos barraqueiros.

    “Eu tenho acompanhado desde o primeiro dia esse movimento. A gente encontrou algumas soluções, mas a gente está dependendo da palavra final da Sedur, e os barraqueiros estão apavorados do que pode acontecer, por conta da falta de informação desse processo, então vieram à Câmara hoje. Estamos intermediando mais uma conversa na Prefeitura para tomar posição, para definir o que de fato tem que acontecer, porque o processo, em momento nenhum, pede a demolição, pede a realocação, e é isso que precisa ser feito”, pontuou.

    Líder do governo na Câmara, o vereador Júnior Borges (União) afirmou que intermediará uma reunião entre os barraqueiros e o prefeito Elinaldo Araújo (União) ainda esta semana.

    “Nós vamos tentar marcar uma agenda até quinta-feira, eu vou até a Prefeitura, vou conversar com o prefeito pessoalmente, também vou conversar com a secretária de Desenvolvimento Urbano, para que a gente tome conhecimento de todo o processo que está acontecendo. Nós conversamos, intermediamos uma conversa pra até quinta-feira e ver quais são os passos que serão tomados para tentar encontrar uma solução para os problemas dos barraqueiros. Nós compreendemos a inquietação de cada um deles, sabemos das dificuldades que eles, nesse momento, se encontram, mas a gente precisa, com diálogo, encontrar um caminho que seja razoável tanto pro município quanto para eles”, declarou.

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