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Câmara de Camaçari faz audiência pública após fechamento irregular de acesso à praia em Abrantes

Câmara de Camaçari faz audiência pública após fechamento irregular de acesso à praia em Abrantes

A Câmara Municipal de Camaçari realizou uma Audiência Pública na manhã desta sexta-feira (10), para debater o direito ao acesso às praias no município. Pedida e presidida pelo vereador Tagner (PT), a audiência contou com a participação da sociedade civil e de personalidades que lidam pessoalmente e profissionalmente com questões ambientais.

A construção de um muro na areia da praia de Busca Vida, em Vila de Abrantes, foi o que motivou a audiência. Tagner mostrou um vídeo em que expõe a dificuldade em entrar na área do empreendimento. Segundo o vereador, a construção do muro barrou o acesso à praia de maneira irregular.

“Essa Casa tem de se movimentar para barrar todos esses crimes ambientais que acontecem em Camaçari”, disse.

Além do presidente, fizeram parte da tribuna de honra nomes como a ambientalista Ana Mandim, que preside o Conselho de Meio Ambiente do Município de Camaçari (Comam); o urbanista e advogado Juan Sterfan, representante da Comissão de Meio Ambiente da OAB-Camaçari; o deputado estadual Marcelino Galo (PT), membro do Conselho de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Bahia; o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado da Bahia, Juliano Falcão; o ambientalista Silas Santana; a líder comunitária Fabiana Franco; e o tenente Thiago Portela, da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental.

Primeira convidada a discursar, Ana Mandim apresentou um histórico sobre diferentes legislações ambientais que tratam do direito ao acesso à praia, indo do direito romano até a legislação atual no Brasil. Já o advogado Juan Sterfan trouxe à Audiência dados referentes à ocupação irregular na orla do município.

O ambientalista e representante da sociedade civil, Bacelar Saldanha, ressaltou a importância do equilíbrio ambiental e explicou os motivos de o mar estar avançando sobre dunas e rios, atribuindo este fenômeno ao desvio e barramentos de rios que deixaram de avançar sobre o mar, fazendo com que o mar ocupe as suas margens.

Após a fala de todos os convidados, o vereador Tagner leu as perguntas feita pelo WhatsApp, e abriu os microfones para quem quisesse participar. Uma das perguntas foi feita pelo líder comunitário Luiz Claudio, que questionou porque Camaçari não tem uma secretaria específica para fiscalizar os loteamentos que se apresentam na prática como condomínios.

O empresário Vitor Hugo também pediu a fala, e questionou aos presentes quando o assunto do acesso às praias será tratado no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Camaçari.

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  • Audiência debate Parque das Dunas de Abrantes e Jauá e seu processo de implantação

    O Legislativo de Camaçari promoveu, na manhã desta sexta-feira (17/09), uma importante discussão sobre a Poligonal do Parque das Dunas de Abrantes e Jauá. A atividade foi promovida pela vereadora Fafá de Senhorinho (DEM) e teve como foco tratar do estreitamento progressivo da área e das ações necessárias e urgentes para garantir a preservação e a proteção do meio ambiente e das riquezas ambientais da orla de Camaçari.

    Ao abrir a discussão, a vereadora destacou que o debate é importante para tentar combater os crimes ambientais ocorridos lá. “O terreno vem sendo reduzido ao longo dos anos por conta da exploração ilegal de areia, da ocupação irregular, dentre outras formas de degradação. Moro há muitos anos em Abrantes e me sinto emocionada com essa discussão tão importante que são as Dunas de Abrantes. Esse local precisa de atenção primordial e temos expectativas positivas sobre os planos da gestão municipal em relação à área”, pontuou.

    Os dados relativos às ações executadas no sentido de implantação do Parque Natural Municipal das Dunas de Abrantes e Jauá foram apresentados pela engenharia ambiental da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), Milai Cordeiro. “Todo o projeto permeia a relação entre a natureza e a população. A ideia é fazer de cada cidadão um agente de preservação e proteção”, mencionou. Ela citou que em 1977, ano do decreto que estabeleceu a poligonal, a área tinha 700 hectares. Em 2019, um novo estudo detectou que a área estava reduzida a cerca de 400 hectares. “Isso por conta de ocupação irregular, extração de areia, edificações, desmatamentos, dentre outros”, enumerou.

    Entre as ações realizadas pela Sedur para a implantação do parque estão visitas ao local para estudos, troca de experiência e conhecimento com a gestão do Parque das Dunas de Salvador, trabalhos junto à comunidade no sentido de desenvolver a consciência ambiental, além de reuniões técnicas para estabelecer os melhores caminhos para a efetivação do projeto. “Desde 1977, já perdemos cerca de 300 hectares. Não podemos mais permitir isso. Por isso, criamos estratégias para concretizar a criação do parque. Esse é um desejo e um pedido de todos”, declarou a secretária da Sedur, Andrea Montenegro.

    O coordenador de licenciamento da Sedur, João Leal, destacou o trabalho que vem sendo feito na área para combater as agressões ambientais praticadas no local. “Traçamos e identificamos as zonas críticas e estamos implantando mecanismos para impedir essas ações que provocam a degradação”, afirmou. Também fizeram uso da palavra a secretária municipal de Turismo, Cristiane Bacelar, a presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB de Camaçari, Suzana Torres, e a presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM), Ana Mandim.

    Por parte do público, a audiência recebeu diversos questionamentos sobre o tema, dentre eles um anseio apresentado pela comunidade indígena. A índia Mandu Tupinambá questionou qual seria a participação dos indígenas na efetivação do projeto do Parque das Dunas. Em resposta, a secretaria respondeu que essa participação está prevista no Plano de Manejo e que o projeto do parque contempla a participação de todas as comunidades ali existentes e um mapeamento de todas as necessidades sociais e ambientais do parque.

    Maurício Santana, morador da sede, questionou sobre como será o processo de desapropriação de imóveis no local. A secretária respondeu que a nova poligonal já excluiu os espaços que necessitariam ser desapropriados. “Nossa intenção não é derrubar casas para construir o parque. Não queremos isso. Não queremos punir os moradores por conta de erros de outras que venderam irregularmente o terreno ou o imóvel. Vamos fazer análises sociais e estudar caso a caso. Garanto que não pretendemos derrubar a casa de ninguém”, cravou.

  • Dois moradores de Camaçari ganham R$ 10 mil no sorteio da Nota Premiada Bahia; R$ 100 mil saiu para Salvador

    O resultado do sorteio de setembro da Nota Premiada Bahia saiu nesta quinta-feira (16), contemplando 91 moradores de 21 municípios do estado. O prêmio de R$ 100 mil foi para um participante da capital, que mora no bairro de Paripe. Dos 90 prêmios de R$ 10 mil, 57 foram para Salvador e 33 para o interior.

    A lista completa dos ganhadores pode ser consultada no site. Entre os municípios do interior da Bahia que tiveram ganhadores, destaque para Lauro de Freitas, com seis pessoas sorteadas. Na sequência estão Jequié, Itabuna e Feira de Santana, com três ganhadores cada um, e Camaçari e Ilhéus, com dois contemplados em cada cidade.

    Completam a lista 14 municípios que tiveram um sorteado cada: Gandu, Barreiras, Vitória da Conquista, Irecê, Saubara, Caetité, Santo Antônio de Jesus, Inhambupe, Nazaré das Farinhas, Cruz das Almas, Juazeiro, Porto Seguro, Seabra e Vera Cruz.

    A Nota Premiada conta atualmente com mais de 627 mil participantes inscritos. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram 1.952 pessoas, das quais 1.248 moram na capital, 703 no interior e uma fora do estado.

    Como participar
    Para participar da Nota Premiada Bahia, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e, após essa etapa, pedir para inserir o CPF na nota fiscal a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais. O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições filantrópicas que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, para doar as suas notas eletrônicas.

    A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses de R$ 3 milhões distribuídos entre as entidades ativas no Sua Nota é um Show de Solidariedade, que hoje somam 540. Desde o início da campanha Nota Premiada Bahia, em janeiro de 2018, o total repassado às filantrópicas já soma R$ 50,5 milhões.

  • Suofis recebe novos equipamentos para combate à poluição sonora

    A Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) adquiriu para a equipe de trabalho da Superintendência do Ordenamento e Fiscalização de Uso do Solo (Suofis), oito decibelímetros digitais, aparelho medidor de ruído sonoro, que auxilia no combate à poluição sonora. O decibelímetro é um equipamento utilizado para realizar a medição dos níveis de pressão sonora em ambientes externos e internos.

    Para o superintendente da Suofis, coronel Pedro Cezar Archanjo, os novos aparelhos ajudarão nas operações. "Isso demonstra a atenção que a Sedur dedica às demandas apresentadas pela sociedade no que diz respeito à poluição sonora. Esse aparelho vai nos auxiliar, pois tem a capacidade de aferir todas as possíveis irregularidades na parte de som, consequentemente, dando uma resposta à população sobre essa grande problemática", disse.

    De acordo com a gestora da Sedur, Andréa Montenegro, essa é uma aquisição importante, que fortalece o trabalho. "Infelizmente, o combate à poluição sonora tem sido uma das situações que tem nos preocupado. Muitas são as denúncias que recebemos da população através do 0800-284-6734, e de posse dos decibelímetros, os nossos profissionais exercerão suas atividades com mais qualidade e eficiência", destacou.

    A pasta alerta ainda que o ruído excessivo e constante, causado por aparelhos sonoros, além dos efeitos negativos na audição, pode provocar outros problemas na saúde humana, especialmente entre as crianças e os idosos. A Suofis ressalta a necessidade de que haja consciência e empatia, em tempos de continuidade de uma pandemia mundial.

    Fonte: Ascom/PMC

     

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