Quinta, 16 Maio 2024 | Login
Brasil: Câmara aprova alterações no Código de Trânsito e CNH terá validade maior

Brasil: Câmara aprova alterações no Código de Trânsito e CNH terá validade maior

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 22, a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto seguirá para sanção do presidente da República.

Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

De acordo com o texto, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.

Fonte: A Tarde

Itens relacionados (por tag)

  • Trânsito será alterado durante desfiles de 7 de Setembro; confira mudanças

    A Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) de Camaçari anunciou nesta terça-feira (5) uma série de medidas de trânsito que serão implementadas no dia 7 de setembro, durante os Desfiles Cívicos, em comemoração à Independência do Brasil, nos bairros Gleba E e em Parafuso. O objetivo das medidas é garantir segurança e fluidez do tráfego durante o evento.

    De acordo com a Portaria nº 164/2023, de 1º de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nº 2226, desta terça-feira, na Gleba E serão realizadas alterações na circulação, parada e estacionamento de veículos, na Rua do Pajé, em ambos os lados da via; na Avenida Luiz Gonzaga, em ambos os lados da via, no trecho compreendido entre o Centro Esportivo e o Espaço Lilás; na Rua Guarani, em ambos os lados da via, por cerca de um quilômetro de extensão, a partir do seu início na Avenida Luiz Gonzaga; na Avenida Eixo Urbano Sudoeste, em ambos os lados da via, em toda sua extensão, até a Rua Travessa das Flores, com restrição de tráfego.

    Visando manter as opções de tráfego em aberto no dia da interdição, ônibus, caminhões e carretas oriundos da Gleba E sentido Parque Verde I deverão se deslocar pela Avenida Eixo Urbano Sudoeste. Já automóveis, motocicletas, motonetas e ciclomotores oriundos da Gleba E (Avenida Eixo Urbano Sudoeste) sentido Parque Verde I deverão se deslocar pela Travessa das Flores.

    Além disso, áreas especiais serão regulamentadas para embarque/desembarque e estacionamento de veículos a serviço da Secretaria da Educação (Seduc) e veículos autorizados pela secretaria de Governo, através da Coordenação de Eventos, com locais específicos para cada caso.

    No Desfile de Parafuso também haverá restrições, incluindo a proibição de estacionamento nas ruas Travessa da Areia, da Linha e São Rafael, em ambos os lados das vias, durante o período do evento. O tráfego de veículos voltará à normalidade após a finalização da festividade.

    A Prefeitura de Camaçari reforça a importância de respeitar as restrições e seguir as orientações da STT durante o evento, visando a segurança de todos os participantes e o bom funcionamento das comemorações da Independência do Brasil. A população e os condutores são aconselhados a planejar suas rotas e deslocamentos com antecedência, levando em consideração as mudanças temporárias no tráfego. Para ter acesso a mais informações sobre a alteração no trânsito durante os Desfiles Cívicos, basta clicar aqui.

  • Tirar carteira de motorista custa em média R$ 2,6 mil em Salvador e RMS

    Como quase todos os adolescentes que finalizam o ensino médio, Franciele Luz, que hoje tem 23 anos, queria realizar o sonho de tirar carteira de motorista. O plano, infelizmente, teve que ser adiado por conta do custo alto do processo que dá direito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o qual não cabia no orçamento apertado. Uma pesquisa realizada pelo CORREIO aponta que é preciso desembolsar, em média, R$ 2.635 para ficar habilitado para dirigir um carro hoje em Salvador e Região Metropolitana.

    A partir de agosto deste ano, passou a valer a Portaria nº 184, do Detran-BA, que estabelece os limites mínimo e máximo que os centros de formação de condutores (CFC), autoescolas, devem cobrar dos futuros motoristas. Para quem deseja se habilitar na categoria B, exclusiva para carros, o valor das aulas práticas podem variar entre R$ 79,25 e R$ 82,90. Isso significa que se uma autoescola decidir cobrar o valor máximo, é preciso pagar R$ 1.658 somente pelas 20 horas de direção.

    Mas dentro do pacote também estão inclusos o custo com as 45 horas de aulas teóricas, que variam entre R$ 382,95 e R$ 502,65, e os materiais didáticos utilizados. Além disso, a nova portaria estabelece a obrigatoriedade de os CFCs cobrarem pelo aluguel do veículo que será utilizado na prova prática, valores que custam entre R$ 53,76 e R$ 139,98, a depender do tipo do veículo. No caso de carros, as autoescolas podem cobrar até R$ 89,08.

    Na autoescola Dirija Bem, por exemplo, o valor do aluguel não era cobrado aos alunos antes da obrigatoriedade. “A gente não cobrava o valor do carro para o primeiro exame, mas com a portaria do Detran passamos a cobrar. Por isso, desde o dia 1º de agosto o preço subiu por conta da mudança”, afirma Rose Santos, que trabalha no centro de formação. Na Dirija Bem, as aulas teóricas e práticas de carro juntas saem por R$ 1.990.

    Só o valor pago diretamente às autoescolas, que pode chegar a R$ 2.071, já seria um peso considerável no orçamento de Franciele Luz, recém-formada em Psicologia. Mas ainda é preciso pagar R$ 237,36 pelo laudo, além de R$ 128 para realizar o exame médico e R$ 170 pela avaliação psicológica.

    “Tirar a carteira sempre foi um sonho para mim, desde os meus 18 anos, mas na época eu não trabalhava, então acabou que não foi uma prioridade. Mas agora está tendendo ao impossível por causa dos valores. Não é apenas o custo do laudo e da autoescola, tem os valores do deslocamento, preço de provas e outras coisas”, reclama Franciele.

    A jovem conta que chegou a fazer alguns orçamentos em CFCs, mas nunca foi adiante no processo.

    Para o diretor de ensino da autoescola Nota 10, Obi Soares, os valores cobrados pelos centros de formação tiveram um reajuste de 30% durante a pandemia, o que é explicado pela inflação que atinge automóveis e gasolina, por exemplo. O diretor revela ainda que precisa pagar cerca de R$ 80 mil para colocar um carro popular à disposição dos alunos.

    Obi Soares acredita que o tabelamento de preços feito pelo Detran-BA é importante para que não haja discrepância de preço entre os centros que prestam o serviço.

    “Antes os centros podiam cobrar várias taxas extras. Já com a nova portaria, não pode mais. Outra coisa importante é que agora todas as autoescolas são obrigadas a fornecer nota fiscal”, cita.

    No início do ano, o custo médio da habilitação para carro era de R$ 1.900 e para moto (categoria A), R$ 1.600.

    Por etapas
    Para quem não tem o dinheiro para pagar o pacote inflacionado à vista e também não quer parcelar, já que isso pode aumentar cerca de R$ 100 os valores cobrados, Obi indica que a pessoa faça o processo por etapas.

    “A pessoa pode pagar inicialmente só a parte teórica e depois a prática, mas isso depende da autoescola. Isso também é interessante porque o aluno pode mudar de centro no meio do processo, não fica preso à aquela autoescola”, explica.

    Centros pesquisados pela reportagem informaram que demora, em média, de três a quatro meses para que o motorista tenha sua carteira em mãos.

    O valor cobrado pelos centros de formação em Salvador não destoa do que é cobrado no restante do país. No estado de São Paulo, por exemplo, todo o processo para se habilitar custa entre R$ 1.200 e R$ 2.000, de acordo com o Sindicato das Auto Moto Escolas e Centro de Formação de Condutores de São Paulo (Sindautoescola-SP). A diferença de 60% no valor final ocorre justamente porque lá os preços não são tabelados.

    Custos extras
    Para quem está tirando a primeira habilitação, o nervosismo pode custar caro. O estudante Rodrigo Portela, 21, sabe bem disso. Se quem realiza todas as etapas no tempo certo e sem perder em nenhuma avaliação desembolsa menos de R$ 3 mil na capital baiana, o valor pago pelo jovem ultrapassou os R$ 5 mil. Para piorar, a pandemia atrasou os prazos dos exames e Rodrigo só tirou a carteira de motorista um ano e meio após pagar o primeiro laudo.

    A temida baliza foi a causa para que o estudante de Jornalismo fosse reprovado duas vezes na prova prática que consiste, além de estacionar o veículo entre dois protótipos, a meia embreagem e o circuito. Cada laudo emitido pelo Detran dá direito para que o aluno realize duas tentativas, mas é preciso pagar um valor de R$ 135 para fazer a prova novamente.

    Quando foi realizar a terceira tentativa, Rodrigo precisou comprar um novo laudo, de R$ 237,36, e foi reprovado de novo. Somente na quarta tentativa o jovem conseguiu ser aprovado. O problema é que a cada vez que perdia na prova, ele fazia aulas extras na autoescola, sendo que cada uma delas custava R$ 75. Pelos cálculos de Rodrigo, foram cerca de 30 aulas extras, o que lhe custou R$ 2.250.

    “Eu acho que o preço em si da autoescola, caso a pessoa passe de primeira, é justo. O que eu não acho interessante é o sistema de avaliação do Detran, que induz você a perder, para ganhar mais dinheiro”, afirma. Em uma das vezes que foi reprovado, a justificativa dada pelo Detran foi que Rodrigo teria “usado o cinto de segurança irregularmente”.

    “Eu procurei instrutores de autoescola e ninguém soube explicar o que significa usar o cinto irregularmente. Eu solicitei as imagens de dentro do carro, mas a autoescola afirmou que as câmeras só ficam ligadas durante as aulas. Como não tive acesso, seria a minha palavra contra a do avaliador”, explica.

    Questionado, o Detran-BA não esclareceu o que significa utilizar o cinto de maneira irregular. O Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores do Estado (Sindauto-BA) também foi procurado, mas não retornou até a finalização desta reportagem.

    Valores cobrados por autoescolas em Salvador e Região Metropolitana

    1. Diriga Bem (Barra): Carro (R$ 1.990) e moto (R$ 1.228)

    2. Aliança (Politeama): Carro (R$ 2.037) e moto (R$ 1.664)

    3. Nota 10 (Brotas): Carro (R$ 2.037) e moto (R$ 1.664)

    4. Veja (Campo Grande): Carro (R$ 2.038) e moto (R$ 1.664)

    5. F1 (Vilas do Atlântico): Carro (R$ 2.100) e moto (R$ 1.750)

  • Camaçari tem mutirão para emitir RG e CNH neste sábado (20/8)

    Neste sábado (20/8), das 9h às 15h, o posto da rede SAC em Camaçari, que fica no Boulevard Shopping, realiza mutirão de serviços relativos a documentos de Registro Geral (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Antes, porém, o cidadão precisa realizar seu agendamento por meio da plataforma SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br).

    É necessário possuir conta na plataforma, ou construir uma utilizando o número do CPF do interessado. Já dentro do ambiente, o solicitante deve indicar o serviço para o qual deseja atendimento (se RG ou CNH), definir como posto o SAC Camaçari e, por fim, marcar um dos horários disponíveis.

    No dia do atendimento, sábado (20/8), o cidadão deverá comparecer 15 minutos antes da hora marcada. Deve estar de posse da documentação completa indicada pelo SAC Digital, que varia de acordo com o serviço desejado.

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.