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Advogado acusado de matar namorada é exonerado de comissão da OAB-BA

Advogado acusado de matar namorada é exonerado de comissão da OAB-BA

Acusado de matar a namorada Kezia Stefany da Silva Ribeiro, 21 anos, na madrugada deste domingo (17), o advogado criminalista José Luiz de Britto Meira Júnior foi exonerado da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia (OAB-BA) nesta segunda-feira (18). Ele era membro da comissão há pelo menos três anos.

“A exoneração visa proteger todo mundo, inclusive ele, para não ser acusado de estar interferindo na OAB. Tudo isso tem a intenção de preservar os envolvidos. Ele vai passar por um processo disciplinar, então, a melhor coisa para que não haja qualquer tipo de respingo, a decisão mais coerente é o afastamento dele definitivo”, declarou o advogado Adriano Batista, presidente da comissão e conselheiro da OAB-BA.

De acordo com Batista, Meira poderá perder o direito de exercer a profissão. “Nesse momento, ele vai passar por um processo disciplinar que vai analisar a possibilidade ou não de ele sofrer uma suspensão prévia. Se condenado futuramente no processo criminal, ele poderá ter a carteira dele cassada definitivamente. Todo advogado que tem uma condenação penal passa por um processo de exclusão dos quadros da OAB”, disse.

O conselheiro e presidente da comissão comentou ainda sobre a relação do crime com um dos integrantes da OBA. “A gente fica muito triste em ver um advogado envolvido numa suspeita de feminicídio. Ele não é condenado ainda, está se defendendo, mas a gente não gostaria que tivesse um advogado envolvido com isso. A OAB esse ano fez uma campanha contra o feminicídio. Então, isso é muito triste pra a gente que um advogado esteja sendo acusado deste crime. Mas é isso mesmo. Se for culpado, ele terá que pagar sua dívida com a sociedade”, declarou.

Gritos e tiro
Moradores do condomínio Terrazzo Rio Vermelho, no bairro do Rio Vermelho, onde a jovem Kezia Stefany da Silva Ribeiro, 21 anos, foi baleada na madrugada deste domingo (17), e acabou morrendo, relataram à polícia terem ouvido gritos vindos do apartamento onde mora o advogado criminalista.

Em denúncia feita à polícia, ainda durante a madrugada, moradores contaram ter visualizado um homem arrastando uma mulher desacordada pelos corredores, deixando um rastro de sangue no caminho. Antes disso, houve disparos de arma de fogo no local, ainda conforme relatos de testemunhas feitos pouco antes da 4h.

No início da manhã deste domingo (17), logo após a madrugada do crime, moradores do condomínio Terrazzo Rio Vermelho que saíram para caminhar ou passear com o cachorro disseram à equipe do CORREIO não terem ouvido nenhum barulho de disparo ou gritos com pedidos de socorro.

No Terrazzo, funcionários confirmaram que algo estranho aconteceu durante a madrugada, mas foram orientados a não comentar nada sobre o caso.

Sob anonimato, uma moradora contou que, pela manhã, ainda havia marcas de sangue perto do elevador. 

Em prédios vizinhos, também pela manhã, moradores recebiam informações em grupos de WhatsApp e já conheciam a identidade do suspeito.

Localizado na Rua Barro Vermelho, o condomínio é uma construção à beira-mar, com vista e saída para a badalada Praia do Buracão, e possui segurança 24h, piscina, salão de jogos, spa fitness com jacuzzi, sauna e outros espaços de serviço e lazer.

Defesa fala em tiro acidental
Em entrevista ao CORREIO, o advogado Domingos Arjones, que representa José Luiz de Britto Meira Júnior, disse que o suspeito tinha uma vida tranquila, sem histórico de episódios de violência, principalmente contra a mulher. “Eu fui colega dele. Estudamos juntos na Universidade Católica e nunca houve nada que pudesse dar a entender que ele estaria envolvido numa situação dessa”, declarou.

Segundo Arjones, o tiro disparado foi acidental. “Ele disse que estavam tendo uma discussão de casal quando ela teria pegado a arma. Ele foi tentar tirar da mão dela e, no momento da confusão, a arma disparou”, explica. O casal namorava há cerca de dois anos. Na briga, ainda segundo o advogado, o rapaz também foi ferido, mas não por arma de fogo, que ele tem porte e está legalizada.

“Ele a levou para o HGE no carro de sua irmã. O pessoal pediu para ele estacionar o carro e, como estava de bermuda e sem documentos, foi para a casa da irmã. A polícia chegou lá no momento em que ele estava tomando banho para ir se apresentar na delegacia”, afirmou Arjones.

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  • “É muito difícil superar tudo que ela passou”, diz filha de idosa vítima de tentativa de feminicídio

    Familiares e amigos de Iná Souza Santos foram às ruas de Camaçari em manifestação por justiça nesta terça-feira (28).

    Moradora da Gleba C, a idosa de 68 anos foi agredida a pauladas pelo ex-companheiro na última quinta-feira (23). Ela teve o crânio e todos os dentes quebrados.

    O protesto teve início na sede do Ministério Público, passou pela Câmara Municipal e seguiu para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam).

    Filha de Iná, Luanda Santos relatou que a mãe ainda sente muitas dores e anseia por justiça. 

    “Eu espero que a justiça seja feita e que esse agressor seja preso. A minha mãe ainda está sentindo muitas dores, porque ela ainda está com uma parte da costela trincada, mas ela está recuperando na medida do possível. É muito difícil superar tudo que ela passou, mas eu e ela acreditamos que a justiça será feita”, contou.

    Para a sobrinha de Iná, Beatriz Oliveira, a manifestação é em prol de todas as mulheres que sofrem com violência doméstica em Camaçari.

    “Não só pela minha tia, mas por todas as mulheres que vêm sofrendo agressão em Camaçari e não têm voz, muitas vezes em que somos maltratadas até na delegacia. Então é por todas as mulheres de Camaçari que estamos fazendo isso”, frisou.

    Também sobrinha de Iná, Graciela Barbosa pontuou a importância do movimento para o andamento do caso.

    “Nós só queremos que a justiça seja feita, porque está na mão do Ministério Público agora, e a gente só precisa que eles realmente ajam conforme tem que agir, porque a nossa parte a gente está fazendo”, afirmou.

    O ex-companheiro da idosa, com quem ela foi casada por 30 anos, é identificado como Florisvaldo. Ele se apresentou à Polícia Civil (PC), prestou depoimento e foi liberado.

  • TRE-BA convoca partidos, Ministério Público e OAB para recontagem de votos das eleições de 2020

    A juíza da 171ª Zona Eleitoral, Dra. Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva, convocou nesta segunda-feira (19) os partidos políticos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para acompanhar o reprocessamento dos votos das eleições proporcionais de 2020 em Camaçari.

    A recontagem dos votos será na sede do Cartório Eleitoral de Camaçari da 171ª zona, na sexta-feira (23), às 10h. O edital de convocação ZE-171 nº 29 foi publicado nesta terça-feira (20), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, ano 2022, nº 194.

    A ação ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinar a cassação imediata do mandato do vereador Val Estilos (Republicanos). O parlamentar é acusado de praticar abuso de poder econômico e político durante as eleições de 2020. A decisão, assinada pelo desembargador Roberto Maynard Frank, também torna o parlamentar inelegível por oito anos e anula os votos a ele conferidos. A Justiça determinou ainda o pagamento de multa de 10 mil Ufir.

    De acordo com a ação movida pelo Progressistas (PP), o político utilizou a Associação de Apoio à Família e ao Meio Ambiente (AFAB) para se promover eleitoralmente, com a realização de mutirões e atendimentos gratuitos de saúde e vinculação direta à sua candidatura e mandato na Câmara Municipal de Camaçari. No processo, ele é apontado como um dos fundadores da AFAB e apoiador da entidade.

    Recurso

    O vereador Val Estilos recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com um recurso especial para suspender os efeitos da decisão do TRE-BA, e o pedido foi negado, no domingo (18).

    Conforme o relator, ministro Carlos Horbach, a decisão se trata de pedido de tutela cautelar formalizado por Valter de Jesus Araújo, vereador de Camaçari, objetivando a suspensão dos efeitos do acórdão proferido pelo TRE-BA, pelo qual mantida a procedência de ação de investigação judicial eleitoral, por abuso dos poderes político e econômico, consubstanciado em atendimentos médicos oferecidos por fundação ao qual vinculado, os quais, na ótica da Corte Regional, foram utilizados como forma de obter vantagem eleitoral no pleito de 2020.

    Em dezembro do ano passado, o TRE-BA já havia decidido pela cassação. Anteriormente, em agosto, Val Estilos obteve uma decisão desfavorável em primeira instância pela Justiça Eleitoral. O político está no segundo mandato, tendo sido o segundo vereador mais votado no último pleito, com 3.005 votos. A vaga ocupada por ele na Câmara Municipal deve ficar com o suplente Dedel (Republicanos).

  • MP-BA denunciou 121 casos de feminicídios à Justiça neste ano; aumento é de 24,7% em relação a 2020

    O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou 121 casos de feminicídio à Justiça neste ano. O número representa um aumento de 24,7% com relação aos registros de 2020, quando 97 ocorrências foram encaminhadas. Nesta quinta-feira (25), é celebrado o Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres.

    Um dos casos recentes aconteceu no dia 5 deste mês. O advogado José Luiz de Brito Meira Júnior foi denunciado após matar a companheira, Kézia Stefany da Silva Ribeiro. A vítima foi assassinada a tiros dentro do apartamento do investigado, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, no dia 17 de outubro.

    Em depoimento à polícia, José Luiz alegou que a vítima apontou a arma para ele e preparou a munição para atirar contra ele. Disse ainda que o disparo que atingiu Kézia Stefany aconteceu quando ele tentou desarmá-la, mas o laudo pericial não encontrou resíduos do disparo nas mãos delas, o que contraria a versão de que ela estava com a pistola em mãos.

    José Luiz segue preso preventivamente em uma sala especial, após determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

    Agressões e medidas protetivas

    Além dos dados de feminicídios, os dados de agressões contra mulheres no estado também são alarmantes. De acordo com registros da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), de janeiro a setembro, quase 11 mil mulheres foram agredidas.

    Desse total de vítimas, mais de oito mil são do interior da Bahia, quase 870 vivem na região metropolitana de Salvador e cerca de 1.500 são da capital. A titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), do bairro de Brotas, Bianca Torres, destaca a importância da denúncia para salvar a vida das mulheres.

    “A denúncia tem um papel fundamental, porque muitas vezes a mulher que vive o relacionamento abusivo não se identifica. Ela tem vergonha, e muitas vezes medo do agressor, que na maioria das vezes é o seu companheiro. Então é importante dizer que qualquer pessoa pode denunciar: vizinho, amigo, familiar, porteiro. Existe agora a Lei do Condomínio, que é dever do condomínio – se souber, se tiver ciência do crime, do ato de violência contra a mulher – denunciar”.

    Um dos meios para evitar que mulheres sejam agredidas ou que as agressões sejam reincidentes é a medida protetiva, uma ordem judicial para proteger as vítimas que estão em situação de risco. Só neste ano, o TJ-BA determinou 14.100 medidas no estado, sendo 2.623 delas em Salvador.

    Além disso, depois que os casos são registrados pelas polícias Militar ou Civil, as mulheres passam a ser acompanhadas pela Ronda Maria da Penha. Só em Salvador, de 2015 até hoje, mais de oito mil mulheres já foram acompanhadas pelas equipes da PM.

    Denúncias

    Com base nas denúncias, os suspeitos são identificados e detidos. No último domingo (21), Jonatha de Amorim Souza, de 36 anos, foi preso em flagrante pela suspeita de ter espancado a ex-companheira, Ariele de Almeida Rocha, da mesma idade. O casal e uma testemunha deram versões diferentes sobre o crime.

    De acordo com a Ariele, as agressões ocorreram depois que ela o flagrou aos beijos com uma suposta amiga, em um restaurante. Essa amiga, no entanto, nega que o beijo tenha ocorrido e diz que câmeras de segurança do estabelecimento podem provar. Já a defesa de Jonatha afirma que Ariele iniciou as agressões e que ela chegou a apontar uma arma para a cabeça dele.

    Nesta quinta-feira (25), é celebrado o Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres – uma data reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Por causa disso, a Deam de Brotas promove uma ação para conscientizar a sociedade sobre a importância da denúncia.

    “Hoje começam os 16 dias de ativismo, de combate a violência contra a mulher. Por isso, a Deam de Brotas está promovendo uma ação, amanhã [sexta-feira, 26], no Shopping Barra, das 9h às 14h, para tirar todas as dúvidas da população e principalmente das mulheres, porque muitas vezes elas têm vergonha de vir até a delegacia, então vamos dar a oportunidade das pessoas nos procurarem e tirarem todas as dúvidas”, disse a delegada.

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