Justiça aceita denúncia contra mais seis acusados na Lava Jato

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  Caso Daniel Alves: consumo de álcool em foco no segundo dia de julgamento

  O consumo de álcool por parte de Daniel Alves foi tema principal do segundo dia do julgamento em Barcelona - o jogador é acusado de agressão sexual contra uma mulher, em caso ocorrido em dezembro de 2022. Nesta terça-feira, amigos do atleta afirmaram que Dani Alves bebeu muito ao longo do dia e da noite em que teria cometido o crime, em uma boate da cidade catalã. E a esposa dele, Joana Sanz, contou que chegou em casa bêbado.

  - Ele foi comer com seus amigos no restaurante. Passou o dia aí e voltou era quase 4 da manhã. Voltou muito bêbado, fedendo a álcool. Bateu no armário e caiu na cama - relatou Joana Sanz.

  De acordo com os depoimentos dos amigos de Daniel Alves, o grupo se reuniu desde o meio da tarde no restaurante Taberna del Clínic. No início da madrugada, foram para o bar Nuba e só depois tomaram o caminho da boate Sutton. De acordo com Bruno Brasil, amigo que estava com o lateral-direito na discoteca, o jogador "foi o que mais bebeu".

  - Exatamente não lembro, mas foi bastante porque ficamos desde 14h30 até 1 da manhã, então bebemos muito. Eu diria que pedimos umas cinco garrafas de vinho, uma de uísque. Thiago não bebe, Bruno bebe pouco, então eu e Daniel bebemos muito. Pedimos quatro drinks de gin tônica. Ele tinha bebido bastante - contou Ulises, um dos amigos do lateral.

  Fora pessoas relacionadas a Daniel Alves, outro depoimento indicou um comportamento diferente do jogador. O gerente da boate afirmou que o jogador "ou tinha bebido, ou tomado algo, mas não estava normal". Na segunda-feira, garçons do estabelecimento descartaram algo de errado com o atleta naquela noite.

  De acordo com a imprensa espanhola, alegar embriaguez faz parte da estratégia da equipe de defesa de Daniel Alves para tentar um atenuante de pena, em caso de condenação.

  Assim como no primeiro dia, Daniel Alves, que está em prisão preventiva há mais de um ano, acompanhou presencialmente a audiência no Tribunal de Barcelona.

  Presidida pela juíza Isabel Delgado Pérez, a 21ª seção da Audiência de Barcelona ouviria 22 pessoas nesta terça, mas duas foram dispensadas.

  Promotoria indica contradição
  Diante dos juízes nesta terça, Bruno Brasil afirmou que o grupo de amigos deixou a boate "sem motivo especial". No entanto, a promotoria rebateu, alegando que, em depoimento anterior, ele havia dito que o jogador tinha ido ao banheiro, onde teria acontecido o crime, porque estava mal da barriga e por isso foram embora. Bruno, que depôs em português, respondeu que teve que falar em espanhol na ocasião e que não ficou muito claro. Ele garantiu que o lateral não falou por que tinha ido ao banheiro.

  - Quando ele (Daniel Alves) saiu do banheiro, eu estava com a prima (da denunciante). Estávamos pegando contato um do outro. Ele saiu do banheiro, ficou do meu lado e seguiu dançando, na mesma sala. Ela saiu, falou com todo mundo, se despediu de mim, a prima também e foram embora. Eu não lembro o tempo que levou entre a saída dela e a despedida após o banheiro. O tempo não lembro, mas ainda seguimos lá dentro por um tempo. Já era tarde, já tínhamos bebido muito e por isso fomos embora - disse o amigo do jogador.

  Bruno também alegou que Daniel Alves e a denunciante antes "estavam bem, dançando juntos". Pelo local ser "muito escuro", disse não ter visto a mulher chorando. E afirmou que "em nenhum momento falamos sobre o que tinha acontecido no banheiro".

  "Não queria dinheiro, queria justiça"
  Policiais que participaram do atendimento à denunciante e da detenção de Daniel Alves também prestaram depoimento nesta terça. Um deles assegurou que as câmeras de segurança corroboram totalmente a versão da mulher. Outro contou que impressões digitais foram encontradas dentro do banheiro na área da pia, no espelho, na tampa do vaso sanitário e na cisterna.

  - Ela disse que a pessoa não a tinha deixado sair do lugar onde tinha ido e que havia tocado suas partes íntimas por dentro. Disse que não queria dinheiro, queria justiça. A assessoramos para que denunciasse os fatos ou não - informou o primeiro policial a atender a denunciante.

  Próximos passos
  Pela programação, esta quarta-feira é o último dia do julgamento. Devido ao pedido aceito durante a fase de questões técnicas, Daniel Alves será o último a prestar depoimento. Além do jogador, a audiência será dedicada à medicina forense (forenses, psicólogos, analistas científicos, provas biológicas) e documental (com visualização de vídeos de câmaras de segurança).

  O que o segundo dia do julgamento já mostrou deve se repetir. A defesa de Daniel Alves vai apresentar uma quinta versão do que teria acontecido naquela noite. Segundo os jornais "La Vanguardia" e "El Periódico", o brasileiro vai declarar que estaria embriagado na madrugada em questão. A advogada Inés Guardiola sustentaria que o acusado "não tinha plena consciência do que fez".

  Daniel Alves foi preso preventivamente em 20 de janeiro de 2023. Ele teve quatro pedidos de liberdade provisória negados pela Justiça da Espanha, que usou como argumento o risco de fuga para o Brasil. O Ministério Público pede nove anos de prisão para o brasileiro. A equipe da denunciante, cuja indentidade não é revelada pela Justiça, quer 12 anos — pena máxima para esse tipo de crime no país.

  A Justiça impôs a Daniel Alves o pagamento de € 150 mil (R$ 798 mil) caso seja condenado, a título de danos morais e psicológicos. O lateral-direito está em prisão preventiva no Centro Penitenciário Brians 2, nos arredores de Barcelona. Não há prazo definido para a apresentação da sentença final.

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  MP-BA recorre de decisão que absolveu ex-PM de 100 anos pela morte de vizinho

  O Ministério Público estadual recorreu, na sexta-feira (17), da decisão que absolveu o policial militar aposentado Emiliano Melo dos Santos pelo homicídio do vizinho, no Dois de Julho, em Salvador, em agosto de 2021. Em decisão divulgada na quinta (16), o Tribunal de Justiça informou que o Juízo da 2ª Vara do Júri de Salvador considerou que o policial da reserva, hoje com cem anos, matou Welton Lopes Costa em legítima defesa.

  Em nota, o MP diz que a Justiça tinha determinado, em primeira instância, o julgamento popular, mas reconsiderou a decisão entendendo que o réu agiu para se defender. No recurso, o MP sustenta as denúncias pelos crimes de homicídio, com recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e por lesão culposa contra a companheira da vítima. Caberá à Justiça analisar o pedido.

  Emiliano sempre alegou ter agido para se defender. Em depoimento, o centenário relatou ter seguido Welton após o homem ter um desentendimento com a companheira. Na ocasião, o PM da reserva também citou o fato de ter sido empurrado pela vítima antes de realizar os disparos. O primeiro deles teria sido um tiro de advertência e o segundo atingiu a mulher. O último disparo, no entanto, foi o responsável pela morte de Welton.

  Na sentença, o juiz considerou as provas técnicas, documentais e testemunhais colhidas no processo, inclusive os bem elaborados argumentos apresentados pelo Centenário e concluiu que o acusado seguiu rigorosamente as exigências legais, agindo sob legítima defesa própria e de terceiro frente a agressão de que foi vítima.

  Crime

  O policial militar da reserva Emiliano Melo dos Santos, 98 anos, foi denunciado pelo Ministério Público (MP) pelo homicídio de Welton Lopes Costa, no dia 22 de agosto de 2021. A denúncia foi realizada pela promotora de Justiça Isabel Adelaide de Andrade. Emiliano Melo foi denunciado pelos crimes previstos no artigo 121, com relação à vítima Welton, por ter cometido o homicídio com recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, e no artigo 129, com relação a Jeniffer, em razão da lesão culposa.

  Conforme consta na denúncia, no dia 22 de agosto de 2021, por volta das 16h, a vítima se deslocava para sua residência juntamente com a sua companheira Jeniffer Carvalho dos Santos, quando tiveram um breve desentendimento. Na ocasião, o denunciado, que caminhava atrás do casal, visualizando a cena, perguntou a Jeniffer se algo estava acontecendo e mesmo com a resposta negativa dela, atirou repentinamente contra Welton, atingindo inicialmente sua companheira. Quando Welton se virou para o idoso, também foi atingido por disparos de fogo que causaram sua morte. Welton tinha comprado um carro novo na véspera e estava comemorando no dia do crime.

  Um vídeo feito por uma testemunha flagrou o momento do crime. Outro registro mostra o momento em que o irmão da vítima e outras pessoas impedem o idoso de sair do local. "Por que o senhor fez isso com meu irmão? É um pai de família, trabalhador. Você vai ficar aqui. Você está preso em flagrante", diz o irmão de Welton nas imagens. O filho de 14 anos e a esposa da vítima também presenciaram o crime - ela também ficou ferida.

  Na ocasião, moradores do Dois de Julho contaram que a vítima havia comprado um carro novo na véspera do crime e estava celebrando. Todos os envolvidos moram na região. O suspeito, um idoso identificado como Tzeu, segundo os moradores, estava bebendo em uma churrascaria próxima desde cedo. Ele viu a discussão e se aproximou. O vídeo mostra que ele seguiu o casal, mas foi ignorado pelos dois. O idoso é conhecido como uma pessoa temperamental e agressiva pelos moradores da região, que dizem que é normal ele andar armado. As imagens não mostram nenhum tipo de agressão - a cena sai de foco, mas logo é possível ouvir os disparos.

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  Justiça decreta prisão preventiva de motorista envolvido em incidente com agente da STT

  Em audiência de custódia, realizada nesta quinta-feira (17), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Camaçari, decretou a prisão preventiva do motorista que atingiu dois agentes de trânsito da Superintendência de Trânsito e Transporte (STT), que realizavam uma ação de fiscalização de rotina contra o transporte irregular.

  O incidente aconteceu nesta terça-feira (15) e resultou no internamento de um dos servidores da autarquia, que precisou ser submetido a cirurgia ortopédica após politraumatismo grave que atingiu a região do cotovelo esquerdo, fratura na articulação do tornozelo, além de diversos traumas nos membros inferiores.

  Atualizada em 2019, a legislação brasileira considera crime hediondo agressões contra agentes de trânsito, condição essa que agrava de forma substancial a pena imposta, bem como outras sanções de restrição à liberdade e regime de progressão de pena.

  O indivíduo, identificado como Jacson Ramos dos Santos, será encaminhado para o Centro de Observação Penal (COP), onde aguardará o julgamento.