Pelo menos oito instituições já anunciaram a suspensão temporária da linha: Mercantil do Brasil, Pan, Pag Bank, Bem Promotora, Daycoval, Itaú, C6 e Bradesco. Técnicos da Caixa Econômica Federal afirmam de modo reservado que a instituição terá de dificuldade de manter a oferta, pois já cobra 1,8% ao mês, uma das baixas do mercado.
A medida foi proposta pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que tem representantes do governo, dos empregadores, trabalhadores, aposentados e pensionistas, na segunda-feira.
Historicamente, sempre houve representantes do Planejamento e da Fazenda no Conselho. O problema é que o colegiado estava sem esses integrantes da equipe econômica. Eles ocupavam as vagas de suplentes, mas participavam dos debates. No início deste mês, foram exonerados Hébrida Verado Moreira Fam, que representava o Ministério da Economia, e Erik Alencar Figueiredo, que foi presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), também indicação da Economia. Ainda foi dispensado Rogério Nagamine Costanzi da função de membro titular. Atualmente, há três vagas em aberto entre os suplentes.
Auxiliares do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmam que em nenhum momento a Fazenda deu aval, que foi uma "decisão unilateral" de Lupi, sem consulta à equipe econômica ou a Casa Civil. Diante das consequências e do impacto sobre os próprios aposentados, Haddad irá estudar uma alternativa.
No CNPS, três cargos de representantes do governo estão vagos, pois os nomes dos substitutos ainda não foram indicados. Com a presença de sindicalistas, do INSS e do próprio Lupi, a proposta foi aprovada por 15 votos a favor e três contrários.
A economista e ex-secretária de Orçamento Federal no governo Dilma, Esther Dweck, para chefiar o futuro Ministério da Gestão, que cuidará da estrutura de servidores — Foto: Aílton de Freitas/Agência O Globo
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Votaram contra representantes dos bancos, da agricultura e do comércio, sob o argumento de que o corte poderá reduzir a oferta do consignado no momento em que a Selic, taxa de juros básica da economia, está em 13,75% ao ano.
Na reunião, o teto dos juros da modalidade baixou de 2,14% ao ano para 1,70%. A taxas do cartão no consignado caíram de 3,06% para 2,62% ao ano. A resolução do CNPS foi publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou a decisão e alertou que a medida restringir o crédito para os beneficiários do INSS:
"Os bancos que ofertam o consignado não reportaram à Febraban a suspensão da linha de consignado para aposentados do INSS. Como essa decisão não é uma iniciativa setorial, cada banco tem sua política comercial de concessão de crédito, não cabendo reportar à Febraban as linhas de crédito que concedem ou deixam de conceder", disse a entidade.
Segundo interlocutores, durante a reunião do CNPS, representantes dos bancos propuseram baixar o teto para 2,06% ao mês, mas a proposta foi recusada. O representante da Força Sindical no colegiado, Odair Antônio Bartoloso, disse que o único estudo apresentado por Lupi para embasar o corte foi a lista das taxas cobradas pelas instituições credenciadas, de 1,76% ao mês, considerando os maiores bancos.
Ele contou que esse foi o único item da pauta da reunião, que teve muita discussão e durou cerca de três horas.
- Somente as entidades patronais votaram contra e o argumento foi de que poderia faltar crédito. Mas acreditamos que a medida é positiva para os aposentados e já existem bancos cobrando a taxa aprovada - disse Bartoloso.
O representante da CUT no Conselho, Ariovaldo de Camargo, defendeu a decisão de Lupi:
- O ministro Lupi fez a sua parte como representante do governo que entrou para reduzir juros e ajudar os mais pobres - disse.
Até então, todas as decisões do Conselho foram embasadas em estudos técnicos, considerando indicadores da economia, como a Selic, principalmente, porque ela impacta o custo de captação dos bancos.
Em dezembro de 2021, quando a Selic subiu para 9,25% ao ano, o Conselho, a pedido dos bancos, elevou o teto da taxa do consignado de 1,80% ao mês para 2,14% e do cartão, de 2,7% para 3,06% ao mês. Hoje, a Selic está em 13,75%.
Segundo a Febraban, com base nos dados do Banco Central, as linhas de crédito consignado do INSS (empréstimo e cartão) têm um saldo de R$ 215 bilhões, com R$ 7,6 bilhões de concessão em janeiro de 2023 e média mensal de concessão, nos últimos 12 meses, de R$ 5,2 bilhões, alcançando hoje cerca de 14,5 milhões de tomadores, com um ticket médio de R$ 1.576,19.
Para a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a medida pode empurrar aposentados e pensionistas para linhas com juros mais altos, como as do crédito pessoal. Além disso, a medida deve estimular a concentração bancária.
"Há preocupação de que os baixos tetos estabelecidos afetem de maneira relevante a oferta de crédito, de modo que este público seja obrigado a migrar para modalidades com taxas mais elevadas, como o empréstimo pessoal (taxa média de 5,24% a.m.). Estimamos riscos relevantes de concentração do mercado em instituições de maior porte e bancos públicos", disse a entidade.
Do total de tomadores do consignado do INSS, 42% desse público são pessoas negativadas em birôs de crédito, sendo que, praticamente, são as únicas linhas acessíveis a esse público mais vulnerável.
O que dizem os bancos
Banco PAN
"O Banco PAN informa que, em função da redução do teto de juros aprovada pelo CNPS, suspendeu temporariamente novas operações consignadas do INSS de empréstimo, cartão e cartão benefício."
Banco Mercantil do Brasil
"O Banco Mercantil do Brasil informa que suspendeu temporariamente o produto empréstimo consignado. Estamos avaliando a situação e ajustando o produto às novas condições. O cartão consignado e as demais modalidades de crédito pessoal continuam vigentes."
