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INSS cortará salário de perito que não comparecer ao trabalho

INSS cortará salário de perito que não comparecer ao trabalho

Os peritos médicos que não voltaram nesta quinta-feira (17) ao trabalho presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão registro de falta, com desconto no salário, caso não apresentem justificativa. A informação é de reportagem de Kelly Oliveira, da Agência Brasil.

Agências do INSS foram reabertas para atendimento presencial na última segunda-feira (14). Entretanto, os médicos peritos decidiram não retomar as atividades por considerar que não havia segurança para o trabalho devido à pandemia de Covid-19 e todas as perícias médicas agendadas foram suspensas até a adequação das agências.

O INSS informou que, após inspeções realizadas nesta semana, foi concluído que das 169 agências que possuem serviço de perícia médica, 111 já estão aptas a atender o público. Segundo o órgão, o agendamento estará disponível em breve pelo portal Meu INSS.

De acordo com o instituto, as inspeções seguiram o protocolo estabelecido em conjunto com o Ministério da Saúde e foram realizadas por servidores do INSS, “que têm fé pública e competência para fazer as vistorias, não existindo, neste caso, exclusividade ou competência legal para que sejam feitas por servidores da Perícia Médica Federal”.

“As coordenações regionais da Perícia Médica Federal foram notificadas a indicarem representantes para acompanhamento nas inspeções, que não compareceram a nenhuma delas. Os peritos são servidores públicos e têm acesso para verificar pessoalmente as agências em que estão lotados a qualquer tempo”, acrescentou o INSS.

Segundo o INSS, foi verificado que as agências e salas de perícia cumprem os protocolos sanitários estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a fim de garantir a segurança de servidores e cidadãos com relação à pandemia da Covid-19.

“Os peritos médicos federais já foram informados a respeito da liberação dos consultórios e também sobre a reabertura das agendas para marcação das perícias. Caso algum perito apto ao trabalho presencial não compareça para o serviço sem justificativa, terá registro de falta não justificada. A falta não justificada implica em desconto da remuneração e pode resultar em processo administrativo disciplinar, se caracterizada a inassiduidade”, destacou o INSS.

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    O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estima que o certame receba de dois a três milhões de inscritos. A prova será realizada no dia 5 de maio e contará com avaliações objetivas específicas e dissertativas por área de atuação.

    Para se inscrever, o candidato deve acessar a página do Gov.Br [aqui]. Em seguida, é necessário fazer o login e seguir as orientações indicadas. No momento da inscrição, o candidato faz a escolha pelas carreiras, que estarão divididas em oito blocos temáticos. Cada bloco reúne as carreiras que possuem semelhanças entre si.

    O CPNU permitirá a inscrição para a disputa por vagas para mais de um cargo, desde que dentro do mesmo bloco temático. Uma das vantagens é que o candidato pagará uma taxa de inscrição única. Ao concorrer a mais de um cargo, o candidato deverá classificar as vagas de interesse por ordem de preferência para definir a prioridade em uma possível chamada, baseada na nota alcançada.

    “As inscrições devem feitas pelo próprio candidato e apenas pelo aplicativo Gov.br. Não há outro caminho. O modelo de inscrição por blocos temáticos amplia a possibilidade de escolha, de acordo com a vocação e o perfil profissional de cada candidato. Nossa proposta é organizar a prova por especialidades que não sejam totalmente típicas de uma carreira ou de um órgão específico, mas que digam respeito a similaridades que essas áreas tenham em comum. O objetivo é ampliar o acesso a essas vagas”, explicou José Celso Cardoso, secretário de Gestão de Pessoas do MGI.

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    O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou na tarde desta quinta-feira (11) uma nova redução no teto de juros que pode ser cobrado no empréstimo consignado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    O teto passará dos atuais 1,80% ao mês para os empréstimos feitos com desconto em folha (modalidade mais comum) para 1,76%. No caso das contratações feitas através de cartão de crédito consignado, a taxa está em 2,67% ao mês e será reduzida para 2,61%.

    O novo teto entrará em vigor dentro de oito dias úteis, a partir da publicação no "Diário Oficial da União", a pedido dos bancos. Normalmente, o prazo seria de cinco dias úteis.

    O objetivo das novas taxas, segundo o governo, é acompanhar os cortes na taxa Selic, promovidos pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. O ministério defende que o teto do consignado caia proporcionalmente à redução da Selic. Houve uma queda da Selic em dezembro, que ainda não tinha sido refletida no teto do consignado do INSS.

    Os bancos são contrários à ideia, porque a taxa básica da economia não representa o custo de captação das instituições que atuam na modalidade. Eles defendem que o cálculo do teto de juros acompanhe a variação dos juros futuros com vencimento em dois anos, o que é equivalente ao custo de captação da modalidade.

    O representante das instituições financeiras propôs ao CNPS que o tema fosse debatido no grupo técnico do conselho que trata sobre o tema, se possível com a participação do Banco Central e do Ministério da Fazenda, para reavaliação da metodologia que vem sendo utilizada para reduzir o teto do consignado.

    O representante dos bancos ressaltou que os juros futuros já incorporaram as quedas previstas para a Selic neste ano e por isso devem se manter estáveis ou em queda neste ano. Novas reduções no teto do consignado, afirmou, vão pressionar a margem dos bancos, o que poderá levar a uma redução da oferta do produto, disse.

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