Para prestar contas do 1º quadrimestre de 2023, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) participou, de forma remota, da Audiência Pública da Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (31/5). A explanação foi realizada pelo titular da pasta, Joaquim Bahia, que apresentou dentre os números, os de execução das receitas e despesas consolidadas, indicadores fiscais, e os resultados primário e nominal que estão dentro da meta.
A previsão da receita consolidada para 2023 é de pouco mais de R$ 2 bilhões, tendo sido arrecadado 32,5% do previsto até abril, com um crescimento de 2,68% em relação a 2022. "O primeiro quadrimestre tem a concentração da cota única do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano], que é sempre relevante. Então, normalmente a gente chega bem no primeiro quadrimestre. Esse não foi um bom quadrimestre, ano passado nós atingimos 36,12% do orçamento, ou seja, 4% a mais. Isso acende um sinal de amarelo para laranja, podendo chegar no vermelho se continuar com o crescimento abaixo da inflação e do IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo], um número muito aquém do que gostaríamos e precisaríamos", afirmou o gestor da Sefaz, Joaquim Bahia.
No detalhamento, ele explicou onde estão concentrados os problemas, como nas Transferências Correntes, que equivale a 50% do orçamento e tem R$ 1,053 bilhão previsto, destes 27,68% alcançados, ou seja, pouco mais de R$ 291 milhões. Dentro desses dados, está a arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que foi destacada na apresentação, por ser mais de 25% do orçamento, o equivalente a R$ 544 milhões, e até abril o valor arrecadado foi de R$ 131.934 milhões, 24,25%, o que representa uma queda de 9,48% em relação a abril de 2022.
"Já tínhamos uma expectativa de frustração dessa receita a partir desse ano, e isso já estamos falando há mais de dois anos. No ano do fechamento da Ford, o nosso índice de participação no ICMS efetivamente reduziu, mas esse número veio muito pior, porque juntou-se à queda da atividade econômica, o que foi um impacto muito ruim nas receitas do município. Se essa tendência na queda da receita continuar, nós vamos ter de contingenciar o orçamento, não vamos manter o ritmo, porque a receita não está acontecendo como o previsto. Tem que ajustar o orçamento, não tem outro caminho", afirmou Bahia.
Alguns dos dados apresentados estão relacionados aos limites legais e constitucionais, como os da despesa com pessoal, que está em 42,63% da receita corrente líquida, quando o limite prudencial é 51,3% e o legal 54%. O gasto com a educação está em 17,65%, mas o titular da Sefaz explicou que "isso sempre acontece no 1º quadrimestre. Ano passado, no mesmo período, era 17,27% e chegamos ao final do ano com pouco mais de 26%, então esse número fica um pouco baixo no primeiro quadrimestre, por conta do ingresso das receitas com o IPTU e depois esse número tende a equilibrar e superar os 25% no curso do exercício".
O gestor da Sefaz destacou que, "esta é sempre uma oportunidade de debatermos e de conversarmos sobre as finanças do município. É muito bom estar aqui em momentos em que os números são favoráveis, mas quando os números não são tão favoráveis é preciso que sejam colocados à mesa também, para que sempre busquemos soluções de forma conjunta, para o bem de nosso município, de toda a população".
A condução da audiência pública foi feita pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Niltinho, que fez uma avaliação positiva da apresentação. "Está mostrando a forma que está sendo feita, no equilíbrio e excelência, a forma que está sendo conduzida as finanças. Quero parabenizar àqueles que têm se comprometido, os colaboradores da Sefaz, que têm feito um trabalho muito excelente, de transparência na apresentação, e no uso do nosso recurso", afirmou o edil.
A audiência pública tem o objetivo de atender ao requisito legal de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no 1º quadrimestre de 2023, que deve ser feita até o final do mês de maio, para dar ciência à sociedade, da evolução dos números fiscais da municipalidade.
