O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou na tarde desta quinta-feira (11) uma nova redução no teto de juros que pode ser cobrado no empréstimo consignado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O teto passará dos atuais 1,80% ao mês para os empréstimos feitos com desconto em folha (modalidade mais comum) para 1,76%. No caso das contratações feitas através de cartão de crédito consignado, a taxa está em 2,67% ao mês e será reduzida para 2,61%.

O novo teto entrará em vigor dentro de oito dias úteis, a partir da publicação no "Diário Oficial da União", a pedido dos bancos. Normalmente, o prazo seria de cinco dias úteis.

O objetivo das novas taxas, segundo o governo, é acompanhar os cortes na taxa Selic, promovidos pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. O ministério defende que o teto do consignado caia proporcionalmente à redução da Selic. Houve uma queda da Selic em dezembro, que ainda não tinha sido refletida no teto do consignado do INSS.

Os bancos são contrários à ideia, porque a taxa básica da economia não representa o custo de captação das instituições que atuam na modalidade. Eles defendem que o cálculo do teto de juros acompanhe a variação dos juros futuros com vencimento em dois anos, o que é equivalente ao custo de captação da modalidade.

O representante das instituições financeiras propôs ao CNPS que o tema fosse debatido no grupo técnico do conselho que trata sobre o tema, se possível com a participação do Banco Central e do Ministério da Fazenda, para reavaliação da metodologia que vem sendo utilizada para reduzir o teto do consignado.

O representante dos bancos ressaltou que os juros futuros já incorporaram as quedas previstas para a Selic neste ano e por isso devem se manter estáveis ou em queda neste ano. Novas reduções no teto do consignado, afirmou, vão pressionar a margem dos bancos, o que poderá levar a uma redução da oferta do produto, disse.

A Polícia Federal (PF) cumpre dois mandados de busca e apreensão, em Camaçari e Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), visando combater fraudes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os mandados fazem parte da Operação Heterônimo, que é realizada em conjunto com a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e da Previdência. Segundo a PF os alvos não foram encontrados em casa e foi apreendida apenas uma pistola.

A ação é continuidade das investigações que levaram às prisões, em junho deste ano, de duas pessoas em flagrante, no interior de uma agência bancária de Salvador, ocasião em que se impediu o saque de cerca de R$ 30 mil referente a um benefício do INSS fraudulento. Segundo a PF, as investigações demonstram que os fraudadores têm por modus operandi a criação de segurados fictícios, mediante documentação falsa, e posteriormente arregimentação de idosos para funcionarem como dublês, a fim de obter vantagens indevidas junto ao INSS e bancos.

Os envolvidos poderão responder por diversos crimes, dentre eles integrar associação criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público e uso de documento falso. Somada, as penas podem chegar a mais de 25 anos de prisão.

Os aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social precisam ficar atentos no fim de ano. Nos dias 24 e 31 de dezembro, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fecham mais cedo, e o telefone 135 funcionará em horário reduzido.

As agências do INSS funcionarão apenas das 7h às 14h na véspera do Natal e do ano-novo. A central telefônica 135 fechará três horas mais cedo nesses dias, funcionando das 7h às 22h. Nos dias 25 e 31, ambos os serviços estarão fechados por causa dos feriados.

Caso o cidadão precise buscar informações, pedir benefícios e agendar serviços durante o feriado prolongado, o INSS recomenda usar a internet e recorrer ao aplicativo Meu INSS, que também oferece versão web, para computadores.

O INSS vai iniciar na segunda-feira (16) os atendimentos da experiência-piloto de perícias médicas com uso da telemedicina. O projeto se estende até o dia 31 de janeiro de 2021.

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o protocolo da experiência foi aperfeiçoado para dar segurança ao ato pericial dos peritos médicos federais, que ficam autorizados a realizar as perícias médicas por esse modelo, durante o período de enfrentamento da pandemia da covid-19. A medida foi tomada em cumprimento de "decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que exigiu que o INSS e a Subsecretaria da Perícia Médica Federal elaborassem um protocolo para a realização de perícias médicas com o uso de telemedicina".

Só no Judiciário, cerca de 200 mil processos estão paralisados, segundo o Conselho Nacional de Justiça, à espera de uma perícia. No âmbito administrativo, o número é maior: cerca de um milhão de segurados do INSS aguardam a consulta presencial.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Justiça Federal concedeu hoje uma liminar para suspender o retorno dos médicos peritos ao atendimento presencial nas agências do INSS em todo o Brasil. A medida também susta os efeitos de um ofício de 15 de setembro que fixou as novas regras para as inspeções nas unidades do órgão e ainda proíbe o governo de cortar o ponto e a remuneração dos servidores que não se apresentarem nas agências para trabalhar. O governo vai recorrer da decisão.

A liminar foi concedida pelo juiz federal substituto da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Márcio de França Moreira, em uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP). A entidade resiste a retomar os trabalhos presenciais sob a alegação de falta de condições sanitárias contra a covid-19, o que o governo nega. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o impasse acaba afetando cerca de 1 milhão de brasileiros à espera de uma perícia.

A associação dos peritos acusa o governo de ter flexibilizado os protocolos para declarar aptas um maior número de agências. Enquanto o governo diz haver mais de 400 das 1,5 mil unidades adequadas às condições sanitárias, a categoria dizia na semana passada reconhecer apenas 18.

A ANMP passou a cobrar a revisão da lista com os itens de segurança criada para auferir as condições das agências e queria fazer novas inspeções, comandadas pelos próprios peritos. Um dos pontos de impasse, por exemplo, é a quantidade de pias para lavar as mãos. O governo considera adequada a regra de uma pia em área comum a cada dois consultórios, mas a associação vê necessidade de uma pia em cada consultório de perícia.

A crise ganhou outro patamar depois que a subsecretária da Perícia Médica Federal Substituta, Vanessa Justino, revogou unilateralmente em 15 de setembro um ofício que ela mesma havia assinado no dia anterior, em conjunto com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, estabelecendo as orientações para as inspeções. O episódio foi visto como uma quebra de hierarquia, e o comando do órgão foi totalmente substituído.

No mesmo dia 15 de setembro, o INSS e o secretário de Previdência, Narlon Gutierre, restabeleceram o ofício das inspeções que havia sido revogado pela agora ex-subsecretária. É este ofício que teve seus efeitos suspensos pela decisão da Justiça Federal.

Após as inspeções, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho passou a publicar convocações públicas no "Diário Oficial da União" para os peritos retomarem suas atividades presenciais. O secretário Bruno Bianco alertou publicamente que quem não voltasse teria o ponto cortado, com reflexos na remuneração no fim do mês.

A Justiça, porém, suspendeu o retorno dos peritos e ainda proibiu o corte de ponto e remuneração dos peritos.

O juiz ainda determinou o restabelecimento do ofício sobre inspeções que tinha apoio da ANMP e mandou o governo "realizar novas inspeções nas salas de perícia médica das APS (agências da Previdência Social) aprovadas pelo ato ora sobrestado".

Em balanço divulgado ontem, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS informaram que, na terça (22), 351 peritos médicos federais compareceram aos seus postos de trabalho nas agências da Previdência e realizaram, até as 16h, 3.059 perícias presenciais. Outros 135 deveriam ter retornado ao trabalho, mas não se apresentaram.

A Bahia já iniciou a retomada de perícias médicas feitas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta terça-feira (22), as atividades ocorreram normalmente em agências de Salvador, Ilhéus, Teixeira de Freitas, Ipiaú e Itamaraju, além de Barreiras, que já havia reaberto os atendimento desde segunda (21).

Todas as unidades abertas passaram por vistoria. Em Salvador, o serviço foi liberado para ser realizado nas unidades do Bonfim, Itapuã, Mercês e Odilon Dórea (Brotas). Já a do Comércio foi considerada inapta para receber o público, por conta das novas exigências exigidas em período de pandemia. Já no interior, a unidade de Dias D'Ávila também foi vetada, pelo mesmo motivo.

As agências do INSS deveriam ter retomado as perícias desde a semana passada, mas os médicos peritos não voltaram às atividades alegando falta de segurança, já que nem todas as agências adotaram protocolos para receber o público durante a pandemia.

Os peritos médicos que não voltaram nesta quinta-feira (17) ao trabalho presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão registro de falta, com desconto no salário, caso não apresentem justificativa. A informação é de reportagem de Kelly Oliveira, da Agência Brasil.

Agências do INSS foram reabertas para atendimento presencial na última segunda-feira (14). Entretanto, os médicos peritos decidiram não retomar as atividades por considerar que não havia segurança para o trabalho devido à pandemia de Covid-19 e todas as perícias médicas agendadas foram suspensas até a adequação das agências.

O INSS informou que, após inspeções realizadas nesta semana, foi concluído que das 169 agências que possuem serviço de perícia médica, 111 já estão aptas a atender o público. Segundo o órgão, o agendamento estará disponível em breve pelo portal Meu INSS.

De acordo com o instituto, as inspeções seguiram o protocolo estabelecido em conjunto com o Ministério da Saúde e foram realizadas por servidores do INSS, “que têm fé pública e competência para fazer as vistorias, não existindo, neste caso, exclusividade ou competência legal para que sejam feitas por servidores da Perícia Médica Federal”.

“As coordenações regionais da Perícia Médica Federal foram notificadas a indicarem representantes para acompanhamento nas inspeções, que não compareceram a nenhuma delas. Os peritos são servidores públicos e têm acesso para verificar pessoalmente as agências em que estão lotados a qualquer tempo”, acrescentou o INSS.

Segundo o INSS, foi verificado que as agências e salas de perícia cumprem os protocolos sanitários estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a fim de garantir a segurança de servidores e cidadãos com relação à pandemia da Covid-19.

“Os peritos médicos federais já foram informados a respeito da liberação dos consultórios e também sobre a reabertura das agendas para marcação das perícias. Caso algum perito apto ao trabalho presencial não compareça para o serviço sem justificativa, terá registro de falta não justificada. A falta não justificada implica em desconto da remuneração e pode resultar em processo administrativo disciplinar, se caracterizada a inassiduidade”, destacou o INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que as perícias médicas estão suspensas até que adequações sejam feitas das agências da Previdência, para garantir a segurança dos peritos e beneficiários contra riscos de infecção pelo novo coronavírus (covid-19). Na segunda (14), diversas unidades retomaram o atendimento presencial, suspenso em março em razão da pandemia.

Os médicos peritos, entretanto, decidiram não retomar as atividades por falta de segurança e todas as perícias médicas agendadas foram suspensas. De acordo o INSS, novas inspeções serão feitas nesta segunda (15) e terça (16) para viabilizar o rápido retorno dos peritos.

De acordo com a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, durante vistorias nas agências na semana passada, ficou constatado que das mais de 800 unidades que oferecem perícia pelo Brasil, apenas 12 tinham estrutura para retorno seguro neste período de pandemia. “Abrir apenas estas agências e manter fechadas as demais é inviável do ponto de vista gerencial e operacional, e causaria potencial caos nas cidades devido a riscos de sobrecarga de demanda”, explicou, em comunicado.

Os peritos continuam em trabalho remoto, atendendo os pedidos de antecipação e demais solicitações que já vêm sendo feitas ao longo da pandemia.

Mesmo sem o serviço de perícia, segundo o INSS, a retomada gradual inclui a avaliação social, cumprimento de exigências, reabilitação profissional e justificação administrativa. Todos esses serviços devem ser agendados com antecedência pelos canais remotos. “Segurados não agendados não serão atendidos a fim de evitar aglomerações, conforme determinações do Ministério da Saúde”, destacou o INSS.

O segurado deve acessar o portal covid.inss.gov.br para saber qual agência está aberta e se já oferece a perícia. Caso positivo, é necessário fazer a remarcação pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

(Com informações da Agência Brasil)

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão reabrir na próxima segunda-feira (14), mas o atendimento será exclusivo para quem fizer agendamento. Para marcar hora, o segurado deve acessar o site Meu INSS e aplicativo ou ligar no 135.
Segundo o INSS, estarão disponíveis para atendimento presencial os serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional.

O instituto ressalta que os segurados sem agendamento não serão atendidos, para evitar aglomerações dentro e fora das agências, de acordo com orientações do Ministério da Saúde.

Em agosto, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS informaram a nova data de retorno ao atendimento presencial – 14 de setembro.

O atendimento exclusivo por meio de canais remotos segue até amanhã (11). E mesmo com a abertura das agências, o atendimento remoto continuará a ser oferecido.

Segundo o INSS, a reabertura será gradual e considerará as especificidades de cada uma das Agências da Previdência Social no país. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva.