Desde a última sexta-feira (11/8), data em que o Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Pública Municipal de Ensino de Camaçari (Sispec) iniciou um movimento grevista que, além de interromper os processos de ensino-aprendizagem em andamento, ainda interdita o acesso de milhares de alunos à alimentação escolar, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), tem envidado esforços no sentido de assegurar as condições necessárias para que os estudantes sejam atendidos nas unidades no período de greve.

Esses esforços, no entanto, apenas minoram os grandes prejuízos que a suspensão das atividades letivas provoca nas aprendizagens dos educandos que compõem a rede, já que muitas escolas operam com menos de 60% da presença de servidores docentes em cada unidade. Diante disso, o prefeito Elinaldo Araújo, mais uma vez, solicita que os profissionais da Educação dissolvam o movimento e retornem aos postos de trabalho, considerando que não há na rede nenhum professor, no início da carreira, recebendo menos que R$ 4.420,55, acrescido de 30% de gratificação. Ou seja, não há pendência quanto ao cumprimento do piso salarial estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Vale ressaltar que, o referido valor corresponde ao salário de um professor iniciante, pois há ainda as progressões, com acréscimos referentes às mudanças de níveis. A gratificação por mudança de nível corresponde ao acréscimo de 10% para professores com especialização, 15% para docentes com mestrado e 25% para os que possuem doutorado. Na rede, dentro de um total de 1.603 professores, há 1.202 especialistas, 75 mestres e seis doutores.

Soma-se a isso as gratificações, que são cumulativas, sendo de 30% por regência de classe e em razão de atividades complementares, pedagógicas e/ou socioeducacionais (atendimento a estudantes com privação de liberdade). Também são concedidos os percentuais de 15% para atividade especial, 20% por docência noturna, 10% de gratificação por atuação em local de difícil acesso e, ainda, 3%, 6% ou 9% em observação à Lei municipal 1370/15, que dispõe sobre gratificação de estímulo à qualificação dos profissionais do magistério.

“O Sispec não está cumprindo o percentual mínimo de 60% de servidores lotados em cada unidade de ensino, desrespeitando os parâmetros instituídos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e inviabilizando o atendimento aos estudantes, prejudicando o aprendizado deles”, declarou o prefeito, acrescentando que, observando decisão proferida pelo Tribunal Federal (RE nº 693456 – Tema 531), determina que a Seduc proceda com o registro dos servidores que aderiram à greve, contabilizando as ausências para efetivação do desconto dos dias trabalhados.

O prefeito Elinaldo reconhece e exalta o comprometimento dos professores que estão em sala de aula garantindo o atendimento aos estudantes da rede.

Em virtude dos serviços de desinsetização e desratização que ocorrerá nesta sexta-feira (18) na USF Parafuso e USF Gravatá nesta sexta-feira (18/8) das 14h às 17h, o atendimento nas duas unidades será suspenso no período da tarde, retornando normalmente na segunda-feira (21). Os serviços de desinsetização e desratização fazem parte do processo rotineiro de higienização das unidades de saúde do município.

Após completar 15 edições na sede do município, o Projeto Cata Bagulho, da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), leva a iniciativa à costa camaçariense. O trabalho para a coleta seletiva de móveis e eletroeletrônicos inservíveis, e de materiais recicláveis em geral, inicia por Vila de Abrantes, na próxima segunda-feira (21/8), com a atividade de mobilização dos moradores, através de panfletagem e circulação de carro de som, nas regiões de Fonte da Caixa, Nova Abrantes, Buris, Phoc de Abrantes e Praça da MRV.

A execução da coleta acontece quarta-feira (23/8), a partir das 9h, por meio de caminhão customizado. O ponto de partida será o fim de linha da comunidade Fonte da Caixa. Na ocasião, serão retirados, gratuitamente, utensílios grandes e materiais recicláveis, como plástico, vidro e metal. Móveis velhos como sofá, mesa, colchão, além de eletrodoméstico quebrado, como geladeira, fogão, máquina de lavar, dentre outros, também são retirados.

O Cata Bagulho não realiza o recolhimento de podas de árvores e entulho de obras, que devem ter como destino os pontos de Entrega Voluntária (PEV) e Ecológico de Entrega Voluntária (EcoPEV) mais próximo. O lixo doméstico também não é recolhido pela coleta. Para dispensá-lo, é necessário que o morador siga o horário da coleta residencial diária.

Devido à extensão territorial do distrito de Abrantes, o planejamento da Sesp realizará mais duas operações do projeto, nos dias 28 e 30 de agosto, com a sensibilização dos moradores e a coleta, respectivamente, nas comunidades de Mutirão de Abrantes, Fradinho, Estiva de Buris e região da Prefeitura Avançada da Costa.

Por ocasião do feriado de 7 de setembro, para a terceira e última etapa a atividade de mobilização acontecerá no dia 4, com antecipação da coleta no dia 5. Malícia, Pau Sul, Quintas de Abrantes e Flamboyants serão as localidades contempladas com as ações do Cata Bagulho nestas datas.

Na sede, o projeto conquistou, ao longo das 15 edições, adesão crescente dos moradores dos bairros pelos quais passou. Quando foram retiradas, das residências e vias públicas do município, quase 30 toneladas (t) de equipamentos e móveis velhos, numa média aproximada de 2 t por edição.

Em abril, o trabalho teve início no Ficam, e seguiu para o Parque Verde. Em maio, foram contemplados a Gleba E, e os Phoc's I, II e III. Em junho, foi a vez dos bairros Jardim Limoeiro, dos 46 e Nova Vitória, e em julho seguiu para o Novo Horizonte, Gravatá, Verde Horizonte e Gleba B.

Em agosto, até o dia 9, aconteceram mais duas edições na sede, nos bairros Camaçari de Dentro e Jardim Brasília. Após pequena parada para a manutenção mecânica preventiva do caminhão customizado, a Sesp retoma o trabalho inaugurando nova fase do projeto, agora na costa do município.

Caso o cidadão queira se informar acerca de algum aspecto do Projeto Cata Bagulho, a pasta mantém ativo o canal de comunicação Disque Limpeza Urbana. O número de contato é o (71) 99951-0191, exclusivamente através de mensagem de texto via aplicativo WhatsApp.

Após sofrer violência no trânsito, enquanto desempenhava as funções inerentes ao cargo que ocupa na Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) de Camaçari, o agente de trânsito que foi atropelado por um motorista que não obedeceu à ordem de parada, durante uma ação de fiscalização de rotina contra o transporte irregular, segue hospitalizado e será submetido a uma cirurgia ortopédica, em virtude das fraturas que sofreu nos membros inferiores, a exemplo da tíbia, fíbula e tornozelo, além de uma lesão no cotovelo, decorrente do impacto.

O diretor-superintendente da STT, Helder Almeida, destacou que, "nós estamos preocupados em atender e dar todo o conforto ao nosso servidor, que saiu ferido nessa ação. Estamos imbuídos em dar assistência ao nosso agente, que trabalha para o povo de Camaçari. Esse tipo de ação tem que ser reprimida com todos os rigores da lei. Estamos juntos nessa luta de trazer a tranquilidade para o trânsito de Camaçari", ressaltou.

Após tentar fugir do local do incidente, o acusado, identificado pelas iniciais J.R.S, 32 anos, foi detido e encaminhado à 18ª Delegacia Territorial de Camaçari (DT/Camaçari), onde foi autuado em flagrante. O registro do boletim de ocorrência já foi realizado e o caso encontra-se sob a responsabilidade da 18ª Delegacia Territorial de Camaçari (DT/Camaçari), onde as medidas legais estão sendo tomadas para encaminhamento do inquérito à Justiça Criminal.

A fim de verificar pessoalmente o andamento das obras de urbanização nas imediações do bairro Ponto Certo, que resultarão na ligação das avenidas das Palmeiras e Industrial Urbana, o prefeito Elinaldo Araújo esteve no local na manhã desta terça-feira (15/8). O gestor observou que os trabalhos já estão bem avançados e com expectativas de serem concluídos ainda em setembro.

“Se o tempo melhorar e parar de chover, vamos correr para entregar mais este presente para nosso povo no mês de aniversário da cidade”, comentou o chefe do Executivo, ao completar que, “essa intervenção visa acabar com engarrafamentos e contribui com nossa mobilidade urbana. Aqui, já fizemos várias obras para melhorar a fluidez do tráfego e essa vai integrar o Trevo da Cascalheira, Viaduto do Trabalhador e as avenidas Jorge Amado e Industrial Urbana. Um grande ganho para a cidade”.

Comemorando o bom andamento da obra, que faz parte do Programa de Integração e Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental de Camaçari, a secretária da Infraestrutura (Seinfra), Joselene Cardim, destacou que, “toda essa região será beneficiada com esse novo sistema viário, garantindo o direito de ir e vir das pessoas. Uma obra de grande importância que, além de funcional, ficará muito bonita”. Após a conclusão das intervenções, a população terá nova via de ligação bem iluminada, com lâmpadas de LED, paisagismo, ciclovia e passeios com piso tátil.

O novo acesso será formado por duas pistas, com um quilômetro (km) de extensão cada, e já dispõe de drenagem para o escoamento das águas pluviais. Além disso, 300 metros de malha asfáltica já cobrem os eixos 8 e 9. Em execução, seguem os serviços de concretagem dos passeios e realização de uma das rotatórias, com o preparo da sub-base, que consiste em uma das etapas do processo, para instalação do piso intertravado.

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Saúde (Sesau), informa que, devido ao apagão elétrico, que atingiu a Bahia e outros estados do país nesta terça-feira (15/8), suspendeu o atendimento em todas as unidades de saúde da sede e costa do município. A pasta destaca que os serviços serão restabelecidos na manhã de quarta-feira (16/8).

Referente à vacinação, o retorno se dará apenas a partir da tarde de quarta-feira, pois, todas as vacinas foram recolhidas, uma vez que, sem energia, os imunológicos não poderiam ser refrigerados na temperatura correta nas unidades de saúde.

Acompanhado das secretárias da Educação, Neurilene Martins, e da Infraestrutura, Joselene Cardim, o prefeito Elinaldo Araújo visitou as obras de construção da Creche Professora Eunice Pereira dos Santos na manhã desta terça-feira (15/8).

A unidade de educação infantil, localizada na Avenida Industrial Urbana, no bairro Ponto Certo, na sede de Camaçari, é a próxima a ser entregue à população, beneficiando a comunidade do entorno com a oferta de 188 vagas em período integral, para crianças de 0 a 5 anos e 11 meses. “Viemos acompanhar de perto o andamento da obra. Esse é um equipamento que vai fazer a diferença na vida de muitas famílias dessa comunidade, pois será um apoio para mães, pais e responsáveis poderem trabalhar”, afirmou o prefeito.

A secretária da Educação, Neurilene Martins, explica que, além de seguir o mesmo padrão estrutural da Creche Linaldo da Silva, a Eunice Pereira dos Santos contará com os mesmos serviços, no que diz respeito ao cuidado e ao projeto pedagógico. “Além de salas de aula, playground, espaço de amamentação, refeitório, lactário, também vamos assegurar o cuidado e a educação das crianças através de uma equipe comprometida e um projeto pedagógico elaborado com muito carinho, que irá ofertar cinco refeições por dia”, contou.

A secretária da Infraestrutura, Joselene Cardim, detalhou o andamento da obra informando que o percentual de avanço está em 80%. “Atualmente, são executadas as instalações dos sistemas elétricos e hidrossanitários, assentamento das portas e janelas, aplicação da cerâmica, pintura, impermeabilização da cobertura e calhas, bem como o nivelamento e compactação da área externa”, informou.

Ao receber do Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Pública Municipal de Ensino de Camaçari (Sispec) o Ofício nº 085/2023, comunicando que a categoria encontraria em greve a partir de sexta-feira (11/8), a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), informa que tem empreendido esforços para manter a estrutura necessária à oferta de aulas nas unidades de ensino, evitando que os estudantes fiquem desassistidos durante o movimento suspensão das atividades.

O prefeito Elinaldo Araújo destacou a importância de que seja cumprida a liminar parcial expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que obriga o Sispec a manter durante a greve o contingente de "60% dos servidores lotados em cada unidade de ensino, como forma de diminuir os danos causados à coletividade", lê-se no documento.

O prefeito reitera o compromisso da gestão municipal com a educação e esclarece que não há, por parte da Prefeitura de Camaçari, qualquer tipo de pendência no que diz respeito ao cumprimento do piso salarial dos professores, determinado pelo Ministério da Educação, já que as atualizações foram efetivadas não havendo na rede professor, no início da carreira, recebendo menos que R$ 4.420,55, acrescido de 30% de gratificação.

Ainda assim, diante das reivindicações, foram feitos estudos de impactos financeiros e um grupo de trabalho interinstitucional foi instituído para analisar o processamento dos direitos e avanços da carreira do magistério (Portaria nº 02/2023), ações que atestam a atenção e respeito às pautas da categoria. Além disso, a administração municipal tem garantido, anualmente, o pagamento das progressões funcionais dos avanços de carreira e das gratificações previstas no plano de carreira da categoria.

A greve, além de esvaziar o direito à educação, retira dos estudantes o direito à refeição diária e, ainda, compromete a organização familiar de mães e pais que têm na escola pública um local seguro e gratuito para deixar os filhos enquanto trabalham em busca do sustento familiar.

"É por isso que, em nome do interesse público, determinei à Seduc que implemente todas as estratégias legais e pedagógicas para garantir o funcionamento de nossas unidades escolares", reafirmou o gestor.

O prefeito Elinaldo Araújo acrescenta que reconhece o qualificado trabalho dos educadores e reafirma a importância de a escola estar aberta para todos, bem como dos reflexos da greve sobre o aprendizado, alimentação e organização das rotinas diárias das famílias camaçarienses.

Para celebrar o mês dos pais, a Orquestra Caraípa apresenta o concerto "Espelho" no dia 30 de agosto, às 19h30, no Teatro Cidade do Saber (TCS). Com participação especial dos cantores Adah Brito, Elly Nascimento e Arthur Luz, o evento é realizado pela Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Cultura (Secult), e tem entrada gratuita.

A montagem conta com obras consagradas que marcaram gerações, apresentando ao público grandes adaptações que foram concebidas para relembrar momentos nostálgicos. O repertório inclui canções como Wave, de Tom Jobim; Drão, de Gilberto Gil; Carinhoso, de Pixinguinha; e As Rosas Não Falam, de Cartola.

Nascida em 2019, a Orquestra Caraípa, que é formada por alunos e ex-alunos do Conservatório de Música da Cidade do Saber, tem regência do maestro Saullo Guilhermo. A classificação indicativa do concerto é livre.

31 de agosto é a data limite para os contribuintes regularizarem os débitos tributários e não tributários gerados até 31 de dezembro de 2022, aproveitando os descontos sobre multas e juros. Para tanto, os interessados devem aderir ao programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) 2023, por meio do Sistema Tributário Municipal (STM), clicando neste link https://sefazweb.camacari.ba.gov.br/prefeituras/login.tela. Vale lembrar que, dependendo da forma de pagamento, os descontos podem ser 60%, 75% e até 100%.

Desde o início de julho, a quitação dos débitos ocorre, beneficiando os contribuintes com descontos variáveis sobre o valor de multas e juros. Sendo 60%, para pagamentos com parcelamento acima de 12 e em até 16 vezes; 75% para a dívida parcelada em 12 prestações; e 100%, se a quitação do débito for efetuada por parcela única.

Ao acessar o endereço eletrônico do Portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o cidadão deve seguir um passo a passo para gerar o boleto referente. A confirmação da adesão acontece com o pagamento da parcela única ou primeira parcela, que pode ser feito em qualquer banco, pelos respectivos aplicativos (App), ou em casas lotéricas.

O Refis 2023 é voltado para pessoas físicas e jurídicas, para crédito tributário e não tributário dos seguintes impostos: Predial e Territorial Urbano (IPTU); Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV); Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN); além das taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD); de Licença de Localização (TLL); de Fiscalização do Funcionamento (TFF); e Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).