Nesta quinta-feira (30), a partir das 14h, a Câmara de Camaçari recebe o segundo seminário da Associação dos Fazendários do Município de Camaçari (AFMC) com o tema ‘Reforma Tributária e os Impactos nos municípios’. A entrada no evento é gratuita.

Na ocasião, estarão ministrando as palestras a Dra. Karla Borges, auditora fiscal da Secretária da Fazenda de Salvador (Sefaz), e o professor Helconio Almeida, docente dos cursos de graduação em Direito e de especialização em Direito Tributário da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

A programação conta com palestras sobre a reforma tributária em tramitação, que prevê a simplificação do sistema com a unificação de 5 tributos para a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), em substituição ao Programas de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS).

Diante dos debates que aquecem o plenário da Câmara dos Deputados nos últimos dias sobre a Reforma Tributária e atento às oportunidades para o Brasil, no que diz respeito à atração de investimentos e o desenvolvimento com a geração de emprego e renda, o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, faz uma avaliação da extinção dos tributos e das possíveis perdas de arrecadação, a fim de que as políticas públicas destinadas à população sejam mantidas.

De acordo com o gestor municipal, a arrecadação sai do local produtor, como é o caso de Camaçari, que abriga mais de 90 empresas em plena atividade, para ser concentrada nos municípios consumidores. “Estou bastante preocupado com essa questão, porque pode impactar sim em nossa cidade, e por isso, é importante medir os impactos para que não haja aumento da carga tributária com a aprovação da proposta de mudança, nos impostos sobre o consumo, uma vez que caberá ao conselho gerenciar os recursos arrecadados pelo IBS [Imposto sobre Bens e Serviços]”, explicou Elinaldo.

Conforme a proposta, o IBS é um novo tributo que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e cuja arrecadação será direcionada a estados e municípios. Elinaldo acredita que Camaçari será um dos 108 municípios que podem perder participação na arrecadação com os novos critérios, caso sejam aprovados pelos senadores.

Os dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Camaçari apontam um orçamento de 2022 superior a R$ 1,8 bilhão, desse valor, pouco mais de R$ 203 milhões se refere ao ISS e R$ 595 milhões, aproximadamente, correspondem ao ICMS. Com a reforma, se o IBS que Camaçari receber for inferior a soma dos dois tributos que estão sendo extintos, o município terá uma queda significativa na arrecadação.

Perante o exposto, Elinaldo reforça que “é preciso deixar claro e especificar o modelo a ser definido, para não enfraquecer os municípios, que produzem e trabalham, com a instabilidade financeira”, concluiu. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, nos dois turnos, e ainda vai ser avaliada no Senado Federal.