A Comenda 2 de Julho, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), será concedida a Luiz Caetano, secretário de Relações Institucionais da Bahia e ex-prefeito de Camaçari. A aprovação para entrega do título aconteceu nesta terça-feira (3).

Autor da iniciativa, o deputado estadual Júnior Muniz (PT) justificou que, ao longo dos 40 anos de atuação na vida pública, Caetano “se dedicou de corpo e alma ao povo baiano”. A data para entrega da honraria em sessão especial na Assembleia Legislativa ainda será definida e anunciada.

“Caetano é um lutador incansável dos interesses da Bahia, especialmente para ajudar as pessoas que mais precisam, e tem uma jornada que merece o reconhecimento de todos nós”, frisou Muniz.

Trajetória – Luiz Carlos Caetano nasceu em 1954, no município de Central, é farmacêutico de formação e assumiu o primeiro mandato político em 1982 como vereador de Camaçari, onde depois foi prefeito por duas vezes, chegando também ao posto de presidente da União das Prefeituras da Bahia – UPB, de 2010 a 2012. Caetano foi ainda deputado estadual e federal, e se destacou no Congresso Nacional em diversas frentes e comissões temáticas.

O prefeito Elinaldo Araújo (União) apresentou nesta segunda-feira (23), durante a inauguração da Praça e Campo Pedro Tudão no Mangueiral, nomes que integrarão o seu grupo para as eleições deste ano.

Na ocasião, além do deputado federal Paulo Azi (União), que já havia sido apresentado como candidato do grupo, Elinaldo finalmente levou para o palanque nomes que disputarão uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e receberão apoio em Camaçari, como Mirela Macedo (União), Manuel Rocha (União), Fábio Lima (PP), e Thaís Siqueira (União).

“Sempre eu digo que nada vence o trabalho, e hoje nós estamos montando um grupo forte para vencer a eleição, com candidatos qualificados. Nós somos um grupo que realiza. Enquanto nossos adversários falam demais, a gente trabalha”, enfatizou Elinaldo.

Presidente do União Brasil na Bahia, o deputado federal Paulo Azi (União) contou que o prefeito tem mantido diálogo com representantes de várias regiões do estado que podem fortalecer o grupo.

“Elinaldo tem conversado com diversas lideranças, não só da Região Metropolitana, mas de todo o estado. Aqui é um exemplo disso, a deputada Mirela, o pré-candidato Manuel Rocha, que vai colocar o seu nome à disposição de Camaçari, para que esse time, que já é muito forte, já é o time do trabalho, possa estar a partir do ano que vem ainda mais forte”, enfatizou.

“O deputado Paulo Azi com certeza vai se reeleger, e eu aposto que dessa vez vai ser um dos mais votados da Bahia, porque trabalha muito, é dedicado, é cirúrgico, sabe que o coração do município é o orçamento, e tem ajudado não só nós, na questão da saúde, mas também em outras áreas, como infraestrutura e educação. É um deputado que honra os votos que a cidade lhe dá”, afirmou Elinaldo.

O gestor municipal declarou que o grupo, comandado pelo pré-candidato a governador ACM Neto (União), será vitorioso. “Temos aqui um reforço, que é a deputada Mirela, que é o pré-candidato a deputado Manuel Rocha, Fábio Lima, Kátia Oliveira e também Dra. Thais. Vai ser um grupo vitorioso, comandado por ACM Neto, que vai vencer no primeiro turno com uma votação que nunca teve na Bahia”.

Quem é quem

Suplente de deputado de 2015 a 2019 e eleita como deputada estadual em 2018 pelo PSD, Mirela Macedo foi efetivada no mandato na Alba ainda em 2017, quando o deputado Rogério Andrade renunciou ao cargo ao ser eleito prefeito de Santo Antônio de Jesus. Ela integrava a base do governador Rui Costa (PT) na Casa Legislativa, mas rompeu com o petista no início deste ano e filiou-se ao União Brasil. Ex-aliada da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), Mirela também já foi vereadora e foi eleita vice-prefeita em 2016, mas não assumiu o mandato (leia mais).

“Elinaldo tem se preocupado com a saúde, com a educação, com a cultura, e também com o lazer da população. Estou aqui como deputada estadual, me colocando à disposição do município de Camaçari. Estou finalizando o mandato agora em 2022, e com fé em Deus renovando, indo para o terceiro mandato e dando as mãos ao prefeito de Camaçari, Elinaldo, para que a gente possa, através do Governo do Estado com ACM Neto, fazer mais obras”, salientou Mirela.

O ex-prefeito de Coribe e pré-candidato a deputado estadual Manuel Rocha, filho do deputado federal Zé Rocha (União), também passa a integrar o grupo de Elinaldo. “Eu venho para reforçar o time, ser um parceiro para em um futuro próximo ajudar e alavancar o desenvolvimento de Camaçari”, frisou.

Outro nome que recebe o apoio de Elinaldo é a primeira-dama de Simões Filho e deputada estadual Kátia Oliveira (União), que busca reeleição. Ela deixou o MDB após o partido se aliar ao governador Rui Costa (veja aqui).

Representam Camaçari no grupo o pré-candidato a deputado estadual Fábio Lima e a pré-candidata a deputada federal Thaís Siqueira.

Fábio Lima foi candidato a vice-prefeito em 2020 na chapa de Ivoneide Caetano (PT) e integrava o grupo da oposição. O político mudou de lado após o vice-governador e presidente do Progressistas na Bahia, João Leão, decidir romper com o governador Rui Costa (PT) e integrar a chapa majoritária de ACM Neto (saiba mais).

Já a ex-titular da 18ª Delegacia Territorial de Camaçari, delegada Thaís Siqueira, se filiou ao União Brasil e anunciou a sua pré-candidatura a deputada federal em abril (lembre aqui).

Elinaldo explicou que a escolha dos candidatos para integrar o grupo se deu através de conversa com ACM Neto, que colocou nomes à disposição para avaliação dos prefeitos de diversas cidades da Bahia.

O Executivo enviou à Assembleia Legislativa outros dois pedidos de autorização para venda de bens do Governo do Estado. As propostas foram enviadas na quinta-feira (7) e envolveum um terreno do extinto Derba na Via Parafuso (BA-535), em Camaçari, e um prédio no bairro da Calçada.

Na mensagem encaminhada aos parlamentares, o governador Rui Costa argumenta que a alienação dos bens vai garantir economicidade nos gastos públicos, já que tanto o terreno como o edifício exigem recursos para a sua manutenção.

No texto, Rui informa que os recursos das vedas serão aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e em outros investimentos. O Executivo pediu regime de urgência na tramitação das propostas.

A Assembleia Legislativa da Bahia [Alba] fará uma videoconferência nesta quinta-feira (29). O objetivo é analisar o impacto do fim do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A extinção do Reiq, segundo deputados, pode ameaçar a viabilidade do Polo Industrial de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), devido à perda de recursos e de milhares de empregos.

Segundo a Alba, uma medida provisória de março passado revogou o regime especial que tinha desonerado o setor químico nas alíquotas de PIS/Cofins. Essas alíquotas incidiam sobre a compra de matérias-primas básicas de primeira e segunda geração. O fim do benefício causa impacto no setor industrial do estado. Conforme a Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), a produção pode diminuir em R$7,5 bilhões no ano. Além disso, a mudança também implicará em aumento de impostos da ordem de R$2,5 bilhões.

De acordo com o presidente da Alba, Adolfo Menezes, a magnitude da perda é desmedida, o que pode inviabilizar um setor que já trabalha com “larga ociosidade, com forte concorrência de produtos importados, e que já sofreu a perda de mais de uma dezena de plantas industriais”. Participam da videoconferência deputados estaduais, além de representantes da Fieb, do Polo Petroquímico e integrantes da bancada federal da Bahia na Câmara e no Senado.

Fonte: Bahia Noticias

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) realizou nesta quarta-feira (24) sessão remota, em que deliberou sobre temas relacionados à pandemia da covid-19 no estado.

Três projetos foram apreciados e aprovados: o Projeto de Lei 24.129/2021, que promove o retorno da gratuidade das contas de água da Embasa, assim como o Projeto de Lei 24.131/2021, que institui o Bolsa Presença para estudantes da rede estadual de ensino.

O terceiro projeto foi o PL 24.116/2021, de autoria dos deputados e encampado pela Mesa Diretora, que torna os templos religiosos como “serviço essencial” durante os tempos de pandemia, desde que estes cumpram todos os protocolos determinados pelos governos estadual e municipal.

"Todos os 63 deputados baianos superaram qualquer divergência política para convergirem suas ações e decisões em favor do interesse público, em favor do povo baiano. Foram três importantes leis aprovadas, duas delas que beneficiam, principalmente, a população baiana de baixa renda, nesse período de grandes dificuldades econômicas por causa da pandemia. E a inclusão dos templos religiosos como serviço essencial, mantidas as medidas sanitárias, ajudam a suportar os efeitos emocionais danosos causados pela pandemia”, ressaltou Adolfo Menezes, presidente da ALBA.

Relatado pelo deputado Tiago Correia (PSDB), o projeto de isenção de pagamento das contas de água fornecida pela Embasa foi aprovado por unanimidade e beneficia cerca de 1 milhão de pessoas - 233 mil famílias - de baixa renda, afetadas pela pandemia, em diversos municípios baianos.

A conta, de cerca de R$ 17 milhões, será paga pelo Estado e a isenção será por um período de três meses para famílias cadastradas no núcleo social da Embasa e que consumirem até 25 metros cúbicos de água por mês.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 24.131/2021, relatado pela deputada Fabíola Mansur (PSB), que institui a Bolsa Presença para estudantes da rede estadual de ensino, dentro do programa Estado Solidário.

Com um investimento anual previsto de mais de R$ 231 milhões, será pago o valor de R$ 150 para cada família com aluno matriculado na rede estadual de ensino, concedido para os estudantes que tiverem frequência superior a 85% nas atividades escolares. O percentual de estudantes beneficiados corresponde a cerca de 37% dos matriculados na rede estadual de ensino.

Homenagens às Haroldo Lima
A sessão foi iniciada com o pedido do presidente Adolfo Menezes de um minuto de silêncio em memória do ex-deputado Haroldo Lima, falecido na madrugada de hoje. “Foi um grande brasileiro, defensor intransigente dos interesses do Brasil, um lutador pela liberdade, linha de frente contra a ditadura de 1964, que defendia sua bandeira comunista, mas convivia democraticamente com todos. Minha solidariedade aos familiares, na pessoa de sua esposa, D. Solange, aos amigos e a toda a grande família do PCdoB, partido de luta, que completa, amanhã, 99 anos”, destacou Menezes, encaminhando Moção de Pesar à Mesa Diretora da Casa.

O deputado e líder da Minoria Sandro Régis (DEM) disse que a ideologia tinha que ser posta de lado para saudar a memória de Haroldo Lima e seu papel histórico na política da Bahia. Depois, se sucederam nas homenagens ao ex-deputado federal e prócer do PCdoB o líder governista Rosemberg Pinto (PT) e os deputados estaduais comunistas Fabrício Falcão, Olívia Santana, Raimundo Tavares Bobô e Deputado Zó. “Amanhã, o PCdoB faz aniversário, assim como eu, mas o meu coração está de luto”, disse Olívia Santana (PCdoB) aos prantos.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) renovou o decreto que instituiu o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública para Camaçari decorrente da pandemia do coronavírus, expirado em 31 de dezembro de 2020. Com duração até o dia 30 de junho de 2021, os efeitos da medida terão validade assim que os Decretos Legislativos aprovados forem publicados no Caderno do Legislativo do Diário Oficial do Estado.

O pedido foi encaminhado pelo prefeito Elinaldo Araújo na terça-feira (12/1). Com a aprovação, permanecerão vigentes todas as condicionantes conquistadas em 2020 e a gestão poderá recorrer a todos os artifícios legais cobertos pela calamidade pública.

A necessidade da renovação do decreto ocorrido em 2020 deve-se ao fato de a crise, provocada pela pandemia, persistir e ainda dá insegurança sobre os próximos meses no que diz respeito à realidade econômica, de saúde, dentre outros.

Um estado de calamidade pública é declarado quando um determinado município, estado ou união enfrenta uma situação anormal - assim como é a pandemia -, que compromete a capacidade de ação do Poder Público. Caso o estado de calamidade pública seja acatado, o município pode tomar ações como parcelar dívidas, atrasar ou antecipar execução de gastos e não realizar licitações para serviços. Em resumo, nesse tipo de situação é possível 'quebrar' alguns ritos burocráticos, dando mais celeridade às ações da administração.

O deputado estadual Bira Corôa (PT) voltou a ocupar uma das cadeiras da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta segunda-feira (04). Bira Corôa, que era suplente, assume o seu quarto mandato como deputado estadual. Além dele, também assume outro suplente, o deputado Pastor Ubaldino (PSD). Ambos em substituição aos deputados Janio Natal (PL) e Zé Cocá (PP), eleitos prefeitos em Porto Seguro e Jequié, respectivamente.

Bira Corôa, que obteve em 2018 cerca de 44 mil votos, comemorou, nas redes sociais, o seu retorno. “Quero agradecer aos quase 44 mil baianos e baianas que nos conduziram ao mandato e assumo o compromisso de honrar cada um desses votos”, disse.

Seus apoiadores também aproveitaram as redes sociais para celebrar. “Os baianos voltam a contar com o mandato da igualdade, com a luta por novas conquistas e reconhecimento dos direitos legais”, comentou um deles.

Em entrevista ao site Nossa Metrópole, o deputado enfatizou que vai continuar lutando pela igualdade de direitos. “Volto para cumprir os interesses da nossa sociedade, para lutar por uma educação pública mais justa e por uma saúde de qualidade”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão plenária virtual na noite desta terça-feira (17) cassar o mandato do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB). O julgamento desta terça reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia absolvido o parlamentar das acusações de abuso de poder econômico nas eleições de 2018.

O ministro relator, Sérgio Banhos, afirmou que existem "provas robustas" de que Marcell valeu-se das campanhas de vacinação e castração de animais gratuitas ou com valores bem inferiores aos praticados no mercado para fins eleitorais. Na sessão, o magistrado afirmou ainda que a motivação dos atos não era filantrópica, especialmente pela "massiva exposição da imagem dele associada aos serviços prestados". Banhos defendeu que "devem se considerar nulos os votos para todos os fins" e que Marcell fique inelegível por oito anos.

“O candidato utilizou-se dos mutirões para alavancar sua candidatura, associando seu nome aos serviços prestados. Não era atividade filantrópica, de cuidado e proteção dos animais, mas sim eleitoreira. O slogan ‘meu candidato já ajudou mais 45 mil animais’ e ‘vote em quem apoia 45 mil animais’, consta de pagina do candidato. Os eventos não respeitavam normas sanitárias estabelecidas para proteção dos animais”, afirmou Sérgio Banhos.

Representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), o vice-procurador Geral da República, Humberto Jacques, criticou que o caso de Marcell foi tratato pelo TRE como filantropia, mas que na verdade se trata de propaganda eleitoral e desigualdade da disputa.

"Se isso não é um desvirtuamento para ganhos eleitoras, obviamente acaba caracterizando abuso de poder. O que começa com a ideia de cuidado e proteção aos animais, acaba funcionando como forma de fixar seu nome (...), acaba contaminando a filantropia e entrando no direito eleitoral", completou o ministro Alexandre Moraes.

Por telefone, a defesa de Marcell Moraes disse que "o TSE se baseou na convicção de que a entidade Amigos da Onça não exerceu uma atividade filantrópica, e sim buscou angariar votos para Marcell Moraes". "Nós defendemos uma tese de que os votos que Marcell teve não têm nada a ver com as campanhas de vacinação. 397 municipios não tiveram campanhas. Nos municípios onde teve campanha, ao contrário, ele não teve nenhum aumento substancial de votos. Nas campanhas de vacinação, não teve divulgação de santinhos, número do candidato, etc. Nós vamos entrar com todos os recursos necessários pra tentar manter o mandato dele", disse o advogado Jutahy Magalhães Júnior.

O Conselho Regional Veterinário da Bahia (CRV-BA) ainda não divulgou um posicionamento oficial sobre a decisão.

Os líderes dos blocos do governo e da oposição entraram em acordo para definir a participação dos deputados nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Eles acertaram seguir a proporcionalidade partidária da Casa e, assim, a bancada de governo ficará com o comando de sete comissões permanentes, enquanto a oposição ficará com três.

As comissões são extintas a cada final de legislatura e o prazo para reinstalação é de três sessões plenárias para a indicação dos membros. Pelo acordo firmado, a bancada da maioria ficou com as presidências dos seguintes colegiados: Constituição e Justiça; Segurança Pública e Direitos Humanos; Saúde e Saneamento; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Agricultura e Política Rural; Finanças e Orçamento e dos Direitos da Mulher. Já a bancada da minoria terá presidência das comissões Meio Ambiente Seca e Recursos Hídricos; Desenvolvimento Econômico e Turismo e Defesa do Consumidor.

Os líderes e vice-líderes da bancada de governo definiram, por meio de votação e em consenso com a liderança da minoria, a composição dos colegiados.

Requerimentos

Um requerimento apresentado pela deputada Ivana Bastos (PSD) solicita a reinstalação da Comissão Especial da Ferrovia da Integração Oeste-Leste (Fiol). No documento, a parlamentar reforça a importância da comissão para debater e acompanhar o andamento das obras que estão em execução no estado. Na legislatura passada, Ivana Bastos foi a presidente da comissão.

O deputado Bira Corôa (PT), que assumiu o mandato na vacância deixada pelo deputado Paulo Câmera (PDT), atual secretário de Agricultura, também apresentou um requerimento solicitando a reinstalação da Comissão Especial da Promoção da Igualdade.

Um dos estreantes no parlamento, o deputado “Bobô'' requereu a criação da comissão especial de Desporto, Paradesporto e Lazer. Na sua justificativa, ele revela sua preocupação sobre o tema, falando sobre a necessidade de fortalecer o esporte e o lazer do estado, especialmente diante da nova conjuntura do país que sediará as Olimpíadas de 2016 no estado Rio de Janeiro.