Na 21ª sessão ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (1), na Câmara Municipal de Camaçari, os parlamentares aprovaram matérias voltadas para melhorar o serviço ofertado nas escolas do município. Também começaram a tramitar projetos de lei no mesmo sentido, como o de nº 038/2023, instituindo a Semana de Conscientização e Prevenção ao Transtorno de Ansiedade Generalizada, provocado pelo ambiente escolar. O PL é de autoria da vereadora Professora Angélica (PP) e foi encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
Pensando em ofertar um ambiente escolar saudável, que atenda às necessidades de crianças e do corpo docente, o vereador Deni de Isqueiro (União) solicitou ao Poder Executivo, através da indicação nº 431/2023, a instalação de climatizadores de ar nas escolas públicas do município. “A ideia é proporcionar a todos os alunos e professores um ambiente térmico que contribua para a concentração, desempenho e entendimento de nossos estudantes, bem como qualidade nas condições de trabalho dos servidores. A partir daí teremos um rendimento melhor dos nossos alunos, que, inclusive, reivindicaram essa pauta”, destacou.
De autoria do vereador Mar de Areias (União), foi aprovada a indicação nº 379/2023, solicitando à Secretaria de Educação do Estado o treinamento dos profissionais da educação para que possam identificar sinais de abuso físico e sexual em alunos da rede pública estadual. “Peço que, com essa capacitação, os educadores sejam fortalecidos e possam ajudar a garantir a segurança de nossas crianças”, defendeu.
Ainda tratando de educação, o líder da Bancada do Governo na Câmara, vereador Júnior Borges (União), solicitou ao Executivo municipal que promova um treinamento de inglês e espanhol básico para os permissionários de mercados e praças de alimentação da cidade. “A finalidade dessa indicação é, primeiro, qualificar todos aqueles que trabalham nas barracas de praias e aqui em nosso comércio. Recebemos muitos turistas, e os nossos atendentes precisam entender aquilo que está sendo falado por essas pessoas que vêm de outros países, oferecendo atendimento qualificado, fortalecendo a imagem de uma cidade acolhedora e preparada”, salientou.
Direcionado ao Governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), o vereador Tagner (PT) solicitou a ampliação do Programa Qualifica Bahia, com abertura de novos polos na sede e orla de Camaçari, por meio das indicações nº 366 e 367/2023. “Com a saída da Ford do município, muitas pessoas ficaram desempregadas, em especial os jovens, que precisam de qualificação e muitas vezes têm dificuldades de pagar um curso. Esse programa é uma carteira de diversos cursos para fomentar a qualificação dos baianos e baianos. Por entender e acreditar nesse projeto é que defendo a matéria”, explicou.
Foram aprovados ainda, em primeiro turno, Substitutivos e Projetos de Lei, a exemplo do de nº 020/2023, de autoria do vereador Dr. Samuka (Cidadania), conferindo validade indeterminada aos laudos médicos que atestam deficiência permanente, para fins de acesso a programas e serviços públicos municipais. “Isso porque essas pessoas precisam renovar esse documento. E aí tem toda uma dificuldade de marcar uma consulta para comprovar algo que é permanente. Então, não há lógica nessa obrigatoriedade de renovação”, exaltou o parlamentar. O PL ainda precisa passar pela segunda discussão e votação em plenário.
