Audiência pública para debater LDO 2024 será na próxima segunda-feira

Camaçari Todo Dia

Política

22 Maio 2023

Está em tramitação na Câmara de Camaçari a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. O Projeto de Lei nº 1.113/2023, de autoria do Executivo municipal, foi lido durante a 16ª sessão ordinária, realizada na última terça-feira (16). O PL foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) fez a primeira reunião sobre o projeto na última quinta-feira (18), quando foi aprovado o cronograma de discussão da LDO 2024. A audiência pública sobre o PL está prevista para acontecer na próxima segunda (29), às 14h; o prazo para apresentação de emendas ao PL é 31 de maio; a segunda reunião para recebimento e encaminhamento das emendas para análise acontecerá no dia 7 de junho; já a reunião final para elaboração e apresentação dos pareceres conclusivos está marcada para 14 de junho. A previsão é que o PL seja votado em plenário nas sessões ordinárias dos dias 20 e 22 de junho, em primeiro e segundo turno, respectivamente.

O LDO é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual (LOA), e tem a função de orientar a elaboração da LOA, fixar as metas e prioridades da administração pública para o período. A LDO contém os programas e ações prioritárias, compatibilizados com o Plano Plurianual (2022-2025), os quadros que fixam e avaliam os resultados fiscais, as receitas e despesas previdenciárias e a projeção atuarial, demonstrativo de riscos fiscais e providências, dentre outros.

Segundo a mensagem que encaminhou o PL à Câmara, o texto do projeto foi elaborado de forma a dar maior consistência ao planejamento e aperfeiçoar a gestão fiscal, “reafirmando a filosofia deste governo de sempre gerir os recursos públicos de forma responsável”, cita. Segundo o Executivo, a receita da LDO de 2024 foi projetada levando em consideração a atual conjuntura econômica do país, marcada por um quadro de mudanças políticas através das eleições nacionais.

“Nesse cenário de readaptação e reordenamento político, onde os entes federativos convivem com possibilidades de índices de frustração de receitas, que comprometem sobremaneira a gestão administrativa e especialmente os programas de investimentos, a construção das peças orçamentárias requer, como premissa básica, uma postura cautelosa, quer nas estimativas das receitas, quer na fixação dos gastos, de forma a preservar a sustentabilidade da conduta responsável do gestor público’, diz o texto.

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Em podcast, Oswaldinho afirma que fará a orla marítima de Camaçari: "serão 42 km de avenida à beira-mar"
Convidada da semana do podcast 'Pod Mudar', apresentado pelo radialista e pré-candidato a prefeito de Camaçari, Oswaldinho Marcolino, a engenheira e conselheira do CREA, Rute Carvalhal, reconheceu a viabilidade do projeto do postulante do MDB que visa a construção e infraestrutura da orla marítima no litoral do município da região metropolitana de Salvador, com mais de 40 Km de extensão.

De acordo com Oswaldinho, a revitalização da orla vai causar um impacto na geração de empregos, renda e desenvolvimento, só comparável à instalação do Polo Petroquímico de Camaçari na década de 70. E que a nova beira-mar – que terá um imenso calçadão –, vai abrigar parque aquático, resorts, hotéis, anfiteatros, quadras de esportes, quiosques e praças de alimentação, e deve impulsionar o turismo na região, colocando Camaçari no roteiro dos viajantes nacionais e internacionais.

"Temos praias belíssimas como Arembepe, Guarajuba e Jauá, mas os turistas usam a cidade como acesso para outras praias do litoral norte e Aracaju, justamente porque não oferecemos uma orla com infraestrutura adequada pra receber as pessoas. Beleza natural nós temos, só falta a ousadia de encarar esse desafio, acionar o CREA para estudar esse projeto que deve melhorar a qualidade de vida dos milhares de camaçarienses, trazendo lazer, emprego e cultura. Se eleito, vou fazer a orla e devolver a praia para o povo", afirmou Oswaldinho.

Para a engenheira Rute, o projeto do pré-candidato tem potencial exequível e vai transformar o espaço urbano da cidade.

"O município tem muitos recursos, mas não dá resposta à comunidade que paga essa conta. Eu acho esse projeto tão atrevido e importante, porque vai dar uma configuração de uma cidade grande para Camaçari. Essa orla pode gerar milhares de empregos em todos os patamares. Ganha a engenharia, ganha a arquitetura, o paisagismo, todos os segmentos ganham. Quando se faz uma transformação como essa, o resultado é uma pujança no turismo. Nosso estado tem muitos lugares disputados, porque Camaçari não pode estar nesse leque de referências turísticas?", indagou.

Por fim, Oswaldinho revelou estar investindo numa equipe para apresentação oficial do projeto, que envolve arquitetos e projeção 3D. O emedebista ressaltou que com a iniciativa, a vida litorânea em Camaçari terá uma nova realidade.

"Quantos trabalhadores serão necessários na construção de uma orla de 42 km? Milhares. Além de outros setores como iluminação, paisagismo e comércio. Teremos uma ciclovia em toda a extensão da orla, proporcionando segurança aos adeptos do pedal, além de possibilitar a realização de maratonas e meia-maratonas. Onde nasce uma estrada, o desenvolvimento vem atrás e acaba gerando um novo vetor de crescimento pra cidade", disse.
Projeto de requalificação do Centro Histórico é apresentado a comerciantes
O projeto de requalificação do Centro Histórico de Camaçari foi apresentado aos comerciantes, empresários e lojistas da região durante evento nesta quarta-feira (7/2), no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Camaçari. Contando com investimento total de R$ 14.300.867,27, a obra contemplará as praças Abrantes, Desembargador Montenegro e Primeiro de Maio; bem como as avenidas Eixo Urbano Central e Getúlio Vargas; e as ruas da Bandeira, Adelina de Sá e Santa Bernadete.

Realizada pela Prefeitura e Camaçari, por meio da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), as intervenções nas praças contam com bicicletários; jardineiras em concreto e espaços mais arborizados; ampla iluminação, incluindo cênica; pavimentação em cores mais claras; assoalhos mais seguros, com piso intertravado; padronização dos boxes comerciais; área de circulação mais espaçosa; dentre outros. A Praça Primeiro de Maio contará ainda com parque infantil, academia da saúde e total requalificação da quadra poliesportiva e da pista de skate.

Nas vias, serão feitos serviços de esgotamento, drenagem, pavimentação e nos passeios. Além disso, a Avenida Eixo Urbano Central contará com ciclofaixas, áreas de convivência com paisagismo e pergolados, novo asfaltamento e rampas de acessibilidade. Já nas demais ruas, será utilizada pavimentação sem mudança de nível, com piso intertravado. Em todas as vias, estão garantidas vagas de estacionamentos para veículos.

O subsecretário da Infraestrutura, Antônio Almeida, destacou que as intervenções serão feitas por etapas. "Esta será uma grande obra. Hoje apresentamos e discutimos nosso plano de trabalho com os comerciantes, empresários e lojistas da região, para que possamos executá-lo da melhor maneira", afirmou.

Para o subsecretário da Cultura, Luciel Neto, a revitalização do Centro Histórico integra o passado, o presente e o futuro. "Já recuperamos a antiga estação de trem, que se transformou no Museu de Camassary, o antigo prédio da prefeitura, que atualmente é o Arquivo Histórico, e, em breve, iremos entregar o Cineteatro, espaço que remete a memória do município. Agora, teremos mais esta requalificação, dessa região que é tão importante para a nossa cidade", enfatizou.

O titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Waldir Freitas, pontuou sobre o efeito da obra para o comércio local. "É uma ação muito aguardada pelo nosso setor empresarial e que será feita com atenção, para que seja gerado o menor impacto possível ao setor. Por isso, a importância deste evento, para manter o diálogo aberto com os lojistas e comerciantes. Com a entrega da requalificação, o comércio será aquecido, o que é muito bom para a economia da cidade", disse.

A opinião é compartilhada pelo presidente da CDL, Pedro Reis. "A obra é muito positiva. Após a finalização, o nosso Centro será transformado em um lugar mais acolhedor, atraindo as pessoas para circularem e comprarem. Enquanto representante dos comerciantes, o que esperamos é que, durante as intervenções, os impactos sejam minimizados", ressaltou.

A presidenta da Associação Comercial e Empresarial de Camaçari (ACEC), Manuelina Ferreira, enfatizou a importância de que haja celeridade nos serviços da requalificação, tendo em vista os comerciantes e compradores. "Acredito que esta obra será muito favorável para a cidade", disse.

Os recursos para a reforma do Centro Histórico derivam de convênio entre a administração municipal, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), e o CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe. As obras têm contrato de execução de 12 meses.

Ainda participaram do encontro, os presidentes da Câmara Municipal de Camaçari, vereador Flávio Matos; da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) da Bahia, Pedro Failla; e do Sindicato do Comércio Varejista de Camaçari e Região (Sicomércio), Juranildes Araújo, que também é vice-presidenta da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio–BA). Estiveram presentes também as equipes técnicas da Secult, Sedec e da Seinfra, comerciantes, imprensa e demais autoridades locais.
Sesp segue com recadastramento para o transporte universitário
Estudantes beneficiados pelo Programa de Transporte Social, Técnico e Universitário (TSTU) têm até o dia 16 de fevereiro para atualizar o cadastro junto ao serviço. Para efetivar o recadastramento, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria dos Serviços Públicos (Sesp), através da Coordenadoria de Transporte Universitário (CTU), requer o encaminhamento da documentação exclusivamente via web, através da Central do Estudante.

Para acessar a Central do Estudante, basta clicar aqui, ou entrar pelo banner do recadastramento disposto na página principal do site da prefeitura, neste link. No espaço indicado pelo sistema, o estudante deverá anexar o comprovante de matrícula atualizado pela instituição de ensino, referente ao período letivo 2024.1, com carimbo e assinatura manual, ou assinado de forma eletrônica.

A CTU segue disponível pelos números (71) 3622-7711, 3622-7716 ou 3622-7718, a fim de esclarecer qualquer dúvida para a realização do processo. Outro caminho é ir diretamente à sede do órgão, localizada na Avenida Jorge Amado s/n, Loteamento Espaço Alpha, Jardim Limoeiro, com atendimento das 9h às 12h e das 14h às 16h.

O Edital de Recadastramento foi publicado em 29 de dezembro de 2023, no Diário Oficial do Município (DOM) edição n.º 2.297/2024, que pode ser conferido aqui - https://www.camacari.ba.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/diario-2297-certificado.pdf