A juíza da 171ª Zona Eleitoral, Dra. Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva, convocou nesta segunda-feira (19) os partidos políticos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para acompanhar o reprocessamento dos votos das eleições proporcionais de 2020 em Camaçari.
A recontagem dos votos será na sede do Cartório Eleitoral de Camaçari da 171ª zona, na sexta-feira (23), às 10h. O edital de convocação ZE-171 nº 29 foi publicado nesta terça-feira (20), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, ano 2022, nº 194.
A ação ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinar a cassação imediata do mandato do vereador Val Estilos (Republicanos). O parlamentar é acusado de praticar abuso de poder econômico e político durante as eleições de 2020. A decisão, assinada pelo desembargador Roberto Maynard Frank, também torna o parlamentar inelegível por oito anos e anula os votos a ele conferidos. A Justiça determinou ainda o pagamento de multa de 10 mil Ufir.
De acordo com a ação movida pelo Progressistas (PP), o político utilizou a Associação de Apoio à Família e ao Meio Ambiente (AFAB) para se promover eleitoralmente, com a realização de mutirões e atendimentos gratuitos de saúde e vinculação direta à sua candidatura e mandato na Câmara Municipal de Camaçari. No processo, ele é apontado como um dos fundadores da AFAB e apoiador da entidade.
Recurso
O vereador Val Estilos recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com um recurso especial para suspender os efeitos da decisão do TRE-BA, e o pedido foi negado, no domingo (18).
Conforme o relator, ministro Carlos Horbach, a decisão se trata de pedido de tutela cautelar formalizado por Valter de Jesus Araújo, vereador de Camaçari, objetivando a suspensão dos efeitos do acórdão proferido pelo TRE-BA, pelo qual mantida a procedência de ação de investigação judicial eleitoral, por abuso dos poderes político e econômico, consubstanciado em atendimentos médicos oferecidos por fundação ao qual vinculado, os quais, na ótica da Corte Regional, foram utilizados como forma de obter vantagem eleitoral no pleito de 2020.
Em dezembro do ano passado, o TRE-BA já havia decidido pela cassação. Anteriormente, em agosto, Val Estilos obteve uma decisão desfavorável em primeira instância pela Justiça Eleitoral. O político está no segundo mandato, tendo sido o segundo vereador mais votado no último pleito, com 3.005 votos. A vaga ocupada por ele na Câmara Municipal deve ficar com o suplente Dedel (Republicanos).
