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Executivo Municipal encaminha Projeto da LDO para Câmara nesta sexta (13)

Executivo Municipal encaminha Projeto da LDO para Câmara nesta sexta (13)

O Executivo Municipal de Camaçari enviou à Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (13/5), a Mensagem n.º 026/2022 encaminhando o Projeto de Lei (PL) que estabelece as metas e prioridades para o próximo ano, contidas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), correspondente ao exercício financeiro de 2023.

O documento é um dos principais instrumentos de gestão financeira dos recursos públicos. De acordo com o PL enviado à Casa Legislativa, a LDO de 2023 foi projetada levando em consideração a atual conjuntura econômica do país, marcada por um quadro desafiador agravado pela guerra entre Rússia e Ucrânia, que resultou na alta dos preços de petróleo e seus derivados, com crise fiscal acentuada e credibilidade abalada.

As diretrizes orçamentárias são elaboradas com base nas determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e compreendem: as metas fiscais e prioridades da administração pública; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do município e suas alterações; as disposições para as transferências; as disposições relativas à política e à despesa de pessoal do município; as disposições sobre alterações na legislação tributária municipal e medidas para incremento da receita.

Com destaque para o anexo relacionado às metas fiscais, que visam a permanente obtenção do equilíbrio das contas públicas, o PL prevê, baseado nos pressupostos de continuidade do crescimento econômico, associados aos atuais níveis de inflação, uma tendência no sentido de restabelecer a trajetória de equilíbrio fiscal.

Após ser protocolado na Câmara, o documento segue para apreciação e deliberação da Comissão de Finanças e Orçamentos e, na sequência, será apresentado durante Audiência Pública do Legislativo. Aprovado pelos vereadores, o projeto será sancionado pelo prefeito Elinaldo Araújo.

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  • Em podcast, Oswaldinho afirma que fará a orla marítima de Camaçari: "serão 42 km de avenida à beira-mar"

    Convidada da semana do podcast 'Pod Mudar', apresentado pelo radialista e pré-candidato a prefeito de Camaçari, Oswaldinho Marcolino, a engenheira e conselheira do CREA, Rute Carvalhal, reconheceu a viabilidade do projeto do postulante do MDB que visa a construção e infraestrutura da orla marítima no litoral do município da região metropolitana de Salvador, com mais de 40 Km de extensão.

    De acordo com Oswaldinho, a revitalização da orla vai causar um impacto na geração de empregos, renda e desenvolvimento, só comparável à instalação do Polo Petroquímico de Camaçari na década de 70. E que a nova beira-mar – que terá um imenso calçadão –, vai abrigar parque aquático, resorts, hotéis, anfiteatros, quadras de esportes, quiosques e praças de alimentação, e deve impulsionar o turismo na região, colocando Camaçari no roteiro dos viajantes nacionais e internacionais.

    "Temos praias belíssimas como Arembepe, Guarajuba e Jauá, mas os turistas usam a cidade como acesso para outras praias do litoral norte e Aracaju, justamente porque não oferecemos uma orla com infraestrutura adequada pra receber as pessoas. Beleza natural nós temos, só falta a ousadia de encarar esse desafio, acionar o CREA para estudar esse projeto que deve melhorar a qualidade de vida dos milhares de camaçarienses, trazendo lazer, emprego e cultura. Se eleito, vou fazer a orla e devolver a praia para o povo", afirmou Oswaldinho.

    Para a engenheira Rute, o projeto do pré-candidato tem potencial exequível e vai transformar o espaço urbano da cidade.

    "O município tem muitos recursos, mas não dá resposta à comunidade que paga essa conta. Eu acho esse projeto tão atrevido e importante, porque vai dar uma configuração de uma cidade grande para Camaçari. Essa orla pode gerar milhares de empregos em todos os patamares. Ganha a engenharia, ganha a arquitetura, o paisagismo, todos os segmentos ganham. Quando se faz uma transformação como essa, o resultado é uma pujança no turismo. Nosso estado tem muitos lugares disputados, porque Camaçari não pode estar nesse leque de referências turísticas?", indagou.

    Por fim, Oswaldinho revelou estar investindo numa equipe para apresentação oficial do projeto, que envolve arquitetos e projeção 3D. O emedebista ressaltou que com a iniciativa, a vida litorânea em Camaçari terá uma nova realidade.

    "Quantos trabalhadores serão necessários na construção de uma orla de 42 km? Milhares. Além de outros setores como iluminação, paisagismo e comércio. Teremos uma ciclovia em toda a extensão da orla, proporcionando segurança aos adeptos do pedal, além de possibilitar a realização de maratonas e meia-maratonas. Onde nasce uma estrada, o desenvolvimento vem atrás e acaba gerando um novo vetor de crescimento pra cidade", disse.

  • "Se eu for o próximo prefeito, a população de Camaçari terá ônibus gratuito", declara pré-candidato Oswaldinho

    Durante entrevista em um programa de rádio na última sexta-feira (1), o pré-candidato a prefeito de Camaçari, Oswaldinho Marcolino (MDB), afirmou que, caso seja eleito, os munícipes terão acesso gratuito ao transporte público. A promessa se trata do projeto de pré-campanha do político "Ônibus Tarifa Zero", que deve beneficiar quase 300 mil habitantes que vivem na cidade da região metropolitana de Salvador.

    Ao lado do pré-candidato a vereador pelo MDB, Willian Queiroz, Oswaldinho discutiu sobre a mobilidade urbana na quarta cidade mais populosa da Bahia e criticou a baixa oferta e má qualidade dos coletivos. Em 2023 a prefeitura decretou estado de calamidade no setor, sancionado pelo atual prefeito Elinaldo Araújo (União).

    "Depois da prefeitura deixar os usuários sem transporte, foi publicado um decreto de calamidade que foi provocado pela incompetência da própria gestão. A partir disso houve uma licitação, no mínimo suspeita, onde empresas que não tinham expertise em linhas de transporte público foram habilitadas para atuar. O resultado foi a circulação de ônibus em péssimo estado de conservação, quebrando a todo momento e deixando passageiros no meio da estrada", disse.

    Sobre a gratuidade geral no transporte coletivo, Oswaldinho explicou que o projeto já é uma realidade em outras cidades do país e que a frota será composta por ônibus elétricos, que possuem melhor desempenho e não são poluentes, como os veículos convencionais.

    "Se eu for o próximo prefeito, a população de Camaçari terá ônibus gratuito. A tarifa zero é fazer justiça social, é o dinheiro do contribuinte voltado em forma de benefício. O serviço será prestado por empresa pública de transporte e vai acabar com o uso de combustível fóssil e a emissão de gases poluentes no transporte coletivo. Isso vai trazer uma melhora substancial para a qualidade do nosso ar e do meio ambiente", ressaltou.

    O pré-candidato revelou ainda o destino que dará aos trabalhadores do transporte alternativo, conhecido como "ligeirinhos", em sua eventual gestão: "Os ligeirinhos serão legalizados com a criação do Táxi Solidário. Vamos preservar a atividade dessas centenas de trabalhadores, garantindo seu sustento e dignidade. Com a legalização, eles vão poder comprar veículos com isenção de IPVA e terão financiamento com juros mais baixos".

  • Após Carnaval, PT deverá lançar pré-candidatura de Caetano em Camaçari

    Passado o Carnaval, o secretário de Relações Institucionais da Bahia, Luiz Caetano (PT), deverá reunir o grupo político que lidera e anunciar sua pré-candidatura a prefeito da cidade de Camaçari, na Região Metropolitana.

    De acordo com um aliado de Caetano, que preferiu não se identificar, não há possibilidade do auxiliar do governador Jerônimo Rodrigues (PT) não ser o nome que disputará a Prefeitura de Camaçari pelo grupo oposicionista.

    “Ele já está ouvindo o povo, caminhando, andando, conversando e articulando as coisas pelo nosso grupo. Esse é o nome que vai derrotar o candidato de Elinaldo. Esse desgoverno que está aí, essa decadência de administração, tudo isso vai acabar agora em outubro. Vamos derrotar todos eles nas urnas”, pontuou.

    Luiz Caetano já foi prefeito de Camaçari por três vezes, além de vereador, deputado estadual e deputado federal.

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