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Executivo Municipal encaminha Projeto da LDO para Câmara nesta sexta (13)

Executivo Municipal encaminha Projeto da LDO para Câmara nesta sexta (13)

O Executivo Municipal de Camaçari enviou à Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (13/5), a Mensagem n.º 026/2022 encaminhando o Projeto de Lei (PL) que estabelece as metas e prioridades para o próximo ano, contidas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), correspondente ao exercício financeiro de 2023.

O documento é um dos principais instrumentos de gestão financeira dos recursos públicos. De acordo com o PL enviado à Casa Legislativa, a LDO de 2023 foi projetada levando em consideração a atual conjuntura econômica do país, marcada por um quadro desafiador agravado pela guerra entre Rússia e Ucrânia, que resultou na alta dos preços de petróleo e seus derivados, com crise fiscal acentuada e credibilidade abalada.

As diretrizes orçamentárias são elaboradas com base nas determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e compreendem: as metas fiscais e prioridades da administração pública; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do município e suas alterações; as disposições para as transferências; as disposições relativas à política e à despesa de pessoal do município; as disposições sobre alterações na legislação tributária municipal e medidas para incremento da receita.

Com destaque para o anexo relacionado às metas fiscais, que visam a permanente obtenção do equilíbrio das contas públicas, o PL prevê, baseado nos pressupostos de continuidade do crescimento econômico, associados aos atuais níveis de inflação, uma tendência no sentido de restabelecer a trajetória de equilíbrio fiscal.

Após ser protocolado na Câmara, o documento segue para apreciação e deliberação da Comissão de Finanças e Orçamentos e, na sequência, será apresentado durante Audiência Pública do Legislativo. Aprovado pelos vereadores, o projeto será sancionado pelo prefeito Elinaldo Araújo.

Itens relacionados (por tag)

  • Jerônimo acredita que desafio da RMS será debater geração de emprego e renda

    Durante a plenária do seu Programa de Governo Participativo (PGP) no Clube Social de Camaçari, na noite desta quinta-feira (19), o pré-candidato a governador Jerônimo Rodrigues (PT) colocou em pauta a geração de emprego e renda. Para o petista, esse será o principal desafio a ser debatido e construído nos 13 municípios que compõem a Região Metropolitana de Salvador (RMS).

    Para alcançar esse objetivo, o ex-secretário de Educação e da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado afirmou que seguirá o modelo de gestão do governador Rui Costa (PT). “Quero dizer que o mandato, o governo nosso a partir de janeiro de 2023, nós teremos as mesmas iniciativas que Rui teve para busca de empresas para se instalarem no Polo. Por exemplo, a Ford saiu, nós já estamos buscando uma outra empresa para substituir a Ford”, falou.

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    “Quero lhe dizer que nós teremos a possibilidade de governar com Lula, e naturalmente nós teremos outras possibilidades de incentivos fiscais, como nós temos aqui em Camaçari o Cimatec de estimulação, de formação de mão de obra qualificada, de ciência, de tecnologia e de inovação. Então, é esse o projeto da gente, e eu também sei que alguns municípios desses aqui não são só urbanos. Tem também a agricultura, e eu conheço muito bem isso. Então, nós queremos montar um plano de governo que a gente possa garantir que as pessoas que moram nesse território possam ser estimuladas a ter seu emprego, sua carteira, a partir de busca de empresas, mas também fomentando a indústria local”, reforçou.

    Além disso, o pré-candidato defendeu que a gestão pública pode gerar novos postos de trabalho e destacou que o governo estadual tem criado empregos a partir da realização de obras e entrega de equipamentos, a exemplo das escolas. “Nesse último período aqui em Camaçari, nós estamos falando de cinco escolas novas. Imagina o que é isso para contratação de pessoal, de pedreiros, ajudantes de pedreiro… e quando essas escolas começarem a funcionar nós teremos aí merendeiras, porteiros, professores. Então, nós estamos trabalhando com a dinâmica de indústrias e empresas virem para essa região, mas também com a possibilidade de que os investimentos públicos possam fomentar o emprego”.

    Jerônimo Rodrigues afirmou que as temáticas apresentadas nos encontros da RMS serão levadas para a plenária em Salvador. “É um esquente para o PGP que vai acontecer em Salvador. Nós já estamos provocando para que municípios, cada um apresente quais são as suas ideias de geração de renda”, disse.

  • Câmara entrega honrarias para personalidades do esporte e da educação

    Durante a realização da sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (10), a Câmara de Camaçari entregou honrarias concedidas em homenagem a duas personalidades que possuem importantes contribuições para o desenvolvimento e crescimento da cidade.

    Foi entregue a Moção de Aplausos nº 16/2022, destinada a Rodrigo Chagas pela premiação de Melhor Técnico nos Melhores do Baianão 2022. A Moção foi apresentada pelo vereador Tagner Cerqueira (PT) e aprovada pelos demais parlamentares. Rodrigo José Queiroz das Chagas nasceu na cidade do Rio de Janeiro, em março de 1973, é um treinador e ex-futebolista brasileiro que atuava como lateral direito. Atualmente ele treina o Jacuipense.

    Rodrigo foi revelado pelo Vitória e chegou aos profissionais em 1992. Ajudou o time rubro-negro na campanha que é, até hoje, a melhor de sua história no Campeonato Brasileiro, em 1993. Ficou no Leão até 1995, conquistando ainda dois Campeonatos Baianos, em 1992 e 1995, e foi vendido ao Bayer Leverkusen, da Alemanha. Permaneceu apenas um ano no futebol alemão e voltou ao Brasil para defender o alvinegro Corinthians. Retornou ao Vitória no meio de 1999, ano em que o rubro-negro voltou a fazer uma boa campanha no Campeonato Brasileiro. Após sofrer um grave acidente, se aposentou como jogador e passou a trabalhar nas divisões de base do Vitória, onde comandava o elenco principal, desde o final de 2020.

    A outra honraria entregue foi o Título de Cidadão de Camaçari para Rodrigo Fabiano Souza dos Santos, professor doutor, nascido em Salvador, em 27 de junho de 1977. Casado, pai de uma filha de 9 anos, um dos mais destacados educadores, em seu campo, na atualidade. Doutor em Política e Gestão da Educação (UFBA); Mestre em Desenvolvimento Humano e Responsabilidade Social; Cientista – Político, Cognitivo e Comportamental; Possui MBAs nas áreas de Gestão Organizacional, Recursos Humanos, Política e Estratégia; Psicopedagogo, Especialista em Neuromarketing e Difusão Estratégica do Conhecimento, Pedagogo e Contabilista.

    Em 1995, quando sua família adquire uma casa em Jauá, em Camaçari, começa uma história de amor, identidade, cooperação e pertencimento. Desde o ano 2000, vem contribuindo com a Educação, o Desenvolvimento Humano, a qualificação do ambiente Empresarial e da Gestão Pública do Município. Foi o primeiro supervisor de estágio em Pedagogia Empresarial, da primeira turma de formandos, em um curso de graduação presencial do município, sendo professor homenageado e colaborando com a formação de vários quadros para os diversos setores da economia local, inclusive na interface entre a academia, a indústria, o poder público e o terceiro setor, dentre outras ações na cidade.

    É fundador e presidente do Grupo INGEPE e diretor científico do Instituto de Gestão, Educação, Política e Estratégia. É, também, escritor e precursor do conceito de Apreendedorismo, pelo qual contribui com a emancipação cognitiva e afetiva de pessoas, organizações e territórios. Mentor, conferencista, pesquisador e professor universitário dos mais requisitados, com atuação por organizações de primeira linha, de vários continentes, tais como: ONU; Unicef; Banco Mundial; Grupo Edson Queiroz; Sebrae; Exército Brasileiro; Fundação das Universidades Portuguesas; UFBA; UNEB; Governos do Brasil, China, Timor-Leste e Portugal; entre muitas outras.

  • PL que cria Política de Prevenção à Evasão Escolar começa a tramitar na Câmara

    Uma proposta que trata da criação da Política de Prevenção à Evasão e Abandono Escolar em Camaçari começou a tramitar na Câmara de Camaçari, nesta quinta-feira (05/05). O Projeto de Lei No 0035/2022 foi lido durante a 9ª Sessão Ordinária e encaminhado para a análise das Comissões Legislativas da Casa.

    De autoria do vereador Dr. Samuka (Cidadania), a Política de Prevenção à Evasão e Abandono Escolar define princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas, com a Base Nacional Comum Curricular prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996). A ferramenta reconhece a educação como principal fator gerador de crescimento econômico, de redução das desigualdades e diminuição da violência.

    Dentro da Política de Prevenção, o PL prevê a criação do Cadastro de Permanência de Aluno, com a finalidade de acompanhamento estatístico de alunos em evasão ou abandono escolar, divididos por bairros e por escola, para formulação de futuras políticas públicas relacionadas.

    Em defesa da matéria, o vereador citou que a taxa de evasão escolar brasileira é a terceira maior do mundo, com 24,1% dos alunos não concluindo ensino fundamental na idade adequada, que é de até 16 anos, e 40,8% não concluindo o ensino médio até os 19 anos, isso segundo dados do MEC para o ano de 2019.

    "Essa política de prevenção considera a escola como ambiente de desenvolvimento social, cultural, ético e crítico, necessário à formação e bem estar dos alunos, além de considerar o acesso à informação como recurso necessário para melhoria da qualidade de vida, geração de autonomia, liberdade e pleno desenvolvimento cidadão do estudante, dentre outros princípios", afirmou Dr. Samuka.

    Durante a Sessão desta quinta-feira também começaram a tramitar outros projetos importantes para a cidade de iniciativa do Poder Legislativo, como o Projeto de Lei No 031/2022, que institui a Semana Municipal do Autismo, de autoria do vereador Gilvan Souza (PSDB); o PL Nº025/2022, de autoria da vereadora Professora Angélica (PP), que cria a Política de Prevenção à Violência Contra os Educadores do município de Camaçari, dentre outras matérias.

    Em relação a indicações aprovadas, um dos destaques foi a de Nº066/2022, de autoria do vereador Vavau (PSB), que pede ao Poder Executivo um estudo para implantação do Programa de Acessibilidade às Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida nas edificações de uso Público localizadas no município. Também foi aprovada a Indicação Nº028/2022, de autoria do vereador Jamessom (União), que pede que seja encaminhado à Câmara Projeto de Lei visando a regulamentação do transporte de produtos perigosos por veículos de cargas nas vias públicas do município de Camaçari.

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