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Câmara aprova alterações do Senado à MP que inclui estudante de escola privada no Prouni

Câmara aprova alterações do Senado à MP que inclui estudante de escola privada no Prouni

A Câmara aprovou as alterações do Senado ao texto da medida provisória que altera as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) e permite o benefício para estudantes de escolas particulares que não tiveram acesso a bolsas no ensino básico, mantendo a renda como critério de adesão. Foram 405 votos favoráveis e 1 contrário. O texto vai à sanção.

O relator das emendas apresentadas pelo Senado, o deputado Átila Lira (PP-PI), apresentou parecer favorável a todas as alterações propostas ao Projeto de Lei de Conversão aprovado pela Câmara. "As emendas oriundas do Senado Federal contemplam medidas consentâneas com aperfeiçoamento do Prouni, sendo pertinente e meritória e oportuna a matéria que retorna do Senado Federal", justificou.

Atualmente, apenas alunos bolsistas têm acesso ao programa, que permite a entrada de estudantes a universidades privadas em troca de isenções tributárias a essas instituições de ensino.

A MP mantém a renda familiar como critério para o Prouni. As bolsas integrais de estudo são concedidas a estudantes com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio. Bolsas de 50% serão concedidas a quem tem renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos. Com a mudança, estudantes que não foram bolsistas mas que mesmo assim se encaixam nesses critérios poderão ter acesso ao programa, o que não ocorre hoje.

Para a oposição, no entanto, um artigo incluído originalmente pelo presidente Jair Bolsonaro que dispensa a apresentação de documentos que comprovem as informações socioeconômicas prestadas pelos estudantes quando o governo pode coletar os dados diretamente nos sistemas do Executivo, abre caminho para fraude.

O relator, no entanto, manteve o artigo no texto e defendeu que "a dispensa de comprovação dos dados cadastrais quando há a informação nos bancos de dados oficiais desburocratiza o programa".

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    “Quero lhe dizer que nós teremos a possibilidade de governar com Lula, e naturalmente nós teremos outras possibilidades de incentivos fiscais, como nós temos aqui em Camaçari o Cimatec de estimulação, de formação de mão de obra qualificada, de ciência, de tecnologia e de inovação. Então, é esse o projeto da gente, e eu também sei que alguns municípios desses aqui não são só urbanos. Tem também a agricultura, e eu conheço muito bem isso. Então, nós queremos montar um plano de governo que a gente possa garantir que as pessoas que moram nesse território possam ser estimuladas a ter seu emprego, sua carteira, a partir de busca de empresas, mas também fomentando a indústria local”, reforçou.

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    Jerônimo Rodrigues afirmou que as temáticas apresentadas nos encontros da RMS serão levadas para a plenária em Salvador. “É um esquente para o PGP que vai acontecer em Salvador. Nós já estamos provocando para que municípios, cada um apresente quais são as suas ideias de geração de renda”, disse.

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    O Executivo Municipal de Camaçari enviou à Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (13/5), a Mensagem n.º 026/2022 encaminhando o Projeto de Lei (PL) que estabelece as metas e prioridades para o próximo ano, contidas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), correspondente ao exercício financeiro de 2023.

    O documento é um dos principais instrumentos de gestão financeira dos recursos públicos. De acordo com o PL enviado à Casa Legislativa, a LDO de 2023 foi projetada levando em consideração a atual conjuntura econômica do país, marcada por um quadro desafiador agravado pela guerra entre Rússia e Ucrânia, que resultou na alta dos preços de petróleo e seus derivados, com crise fiscal acentuada e credibilidade abalada.

    As diretrizes orçamentárias são elaboradas com base nas determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e compreendem: as metas fiscais e prioridades da administração pública; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do município e suas alterações; as disposições para as transferências; as disposições relativas à política e à despesa de pessoal do município; as disposições sobre alterações na legislação tributária municipal e medidas para incremento da receita.

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    Após ser protocolado na Câmara, o documento segue para apreciação e deliberação da Comissão de Finanças e Orçamentos e, na sequência, será apresentado durante Audiência Pública do Legislativo. Aprovado pelos vereadores, o projeto será sancionado pelo prefeito Elinaldo Araújo.

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    Foi entregue a Moção de Aplausos nº 16/2022, destinada a Rodrigo Chagas pela premiação de Melhor Técnico nos Melhores do Baianão 2022. A Moção foi apresentada pelo vereador Tagner Cerqueira (PT) e aprovada pelos demais parlamentares. Rodrigo José Queiroz das Chagas nasceu na cidade do Rio de Janeiro, em março de 1973, é um treinador e ex-futebolista brasileiro que atuava como lateral direito. Atualmente ele treina o Jacuipense.

    Rodrigo foi revelado pelo Vitória e chegou aos profissionais em 1992. Ajudou o time rubro-negro na campanha que é, até hoje, a melhor de sua história no Campeonato Brasileiro, em 1993. Ficou no Leão até 1995, conquistando ainda dois Campeonatos Baianos, em 1992 e 1995, e foi vendido ao Bayer Leverkusen, da Alemanha. Permaneceu apenas um ano no futebol alemão e voltou ao Brasil para defender o alvinegro Corinthians. Retornou ao Vitória no meio de 1999, ano em que o rubro-negro voltou a fazer uma boa campanha no Campeonato Brasileiro. Após sofrer um grave acidente, se aposentou como jogador e passou a trabalhar nas divisões de base do Vitória, onde comandava o elenco principal, desde o final de 2020.

    A outra honraria entregue foi o Título de Cidadão de Camaçari para Rodrigo Fabiano Souza dos Santos, professor doutor, nascido em Salvador, em 27 de junho de 1977. Casado, pai de uma filha de 9 anos, um dos mais destacados educadores, em seu campo, na atualidade. Doutor em Política e Gestão da Educação (UFBA); Mestre em Desenvolvimento Humano e Responsabilidade Social; Cientista – Político, Cognitivo e Comportamental; Possui MBAs nas áreas de Gestão Organizacional, Recursos Humanos, Política e Estratégia; Psicopedagogo, Especialista em Neuromarketing e Difusão Estratégica do Conhecimento, Pedagogo e Contabilista.

    Em 1995, quando sua família adquire uma casa em Jauá, em Camaçari, começa uma história de amor, identidade, cooperação e pertencimento. Desde o ano 2000, vem contribuindo com a Educação, o Desenvolvimento Humano, a qualificação do ambiente Empresarial e da Gestão Pública do Município. Foi o primeiro supervisor de estágio em Pedagogia Empresarial, da primeira turma de formandos, em um curso de graduação presencial do município, sendo professor homenageado e colaborando com a formação de vários quadros para os diversos setores da economia local, inclusive na interface entre a academia, a indústria, o poder público e o terceiro setor, dentre outras ações na cidade.

    É fundador e presidente do Grupo INGEPE e diretor científico do Instituto de Gestão, Educação, Política e Estratégia. É, também, escritor e precursor do conceito de Apreendedorismo, pelo qual contribui com a emancipação cognitiva e afetiva de pessoas, organizações e territórios. Mentor, conferencista, pesquisador e professor universitário dos mais requisitados, com atuação por organizações de primeira linha, de vários continentes, tais como: ONU; Unicef; Banco Mundial; Grupo Edson Queiroz; Sebrae; Exército Brasileiro; Fundação das Universidades Portuguesas; UFBA; UNEB; Governos do Brasil, China, Timor-Leste e Portugal; entre muitas outras.

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