Para prestar contas do 3° quadrimestre de 2021, o secretário da Fazenda, Joaquim Bahia, participou de Audiência Pública, na manhã desta quarta-feira (23/2), realizada por videoconferência com a Câmara de Vereadores. No momento, foram apresentados números como o da execução das receitas e despesas, de forma detalhada, e os limites legais e constitucionais.
Das receitas consolidadas, os números apresentados foram de R$1.326.037 bilhão de previsão orçamentária, de R$ 1.630.281 bilhão de receita arrecadada, o que corresponde a 100,26% do orçamento e um acréscimo de 3,26% em comparação ao ano anterior. “Em números gerais fechamos o orçamento quase redondo, o que é muito difícil acontecer. Mostra um bom planejamento, mas esse crescimento não é um número que nós possamos, no todo, comemorar, porque está bem abaixo do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)”, destacou o secretário Joaquim Bahia.
Nas receitas correntes, o desempenho foi acima da inflação, com crescimento de 21,06% em relação ao ano de 2020. “É importante que tenhamos em mente que é uma recuperação, mas nós não podemos tirar da cabeça que 2020 foi um ano forte do impacto da pandemia e que ele termina não sendo um bom parâmetro”, pontuou o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Dentre os destaques na receita tributária estão os números do Imposto sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV), que é uma receita que vem crescendo a cada ano, e arrecadou 113% a mais do que o previsto e mais de 51% em relação ao ano anterior. Já no que confere as despesas, mostra o cuidado da Sefaz, sob orientação do prefeito Elinaldo Araújo, com as contas públicas. A previsão era de R$ 1.874.383 bilhão e a despesa liquida foi de R$ 1.583.970 bilhão, o que corresponde a 84,51% do orçamento e um crescimento de 4,37% em comparação a 2020.
Nos limites legais, o destaque é a aplicação com a Saúde, principalmente no período de pandemia por Covid-19 no trabalho para preservar vida, que dos 15% de utilização mínima foram investidos 22,12%. No total, foram quase R$ 258 milhões no setor.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Flávio Matos, que na avaliação final ponderou sobre as justiças fiscal e social em relação às taxas, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). “É importante ver quem pode pagar um pouco mais e quem não pode não pagar. E essa justiça social ser individualizada e que a gente olhe o cidadão no momento que ele vive hoje”, afirmou.
A ação visa cumprir os requisitos da Lei Complementar número 101/2000, que determina que a sociedade deve ser informada sobre como o Poder Executivo Municipal está gerindo o dinheiro público. O subsecretário, Maurício Menezes, também participou da audiência.
