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Congresso Nacional retoma sessões em fevereiro com 30 MPs na pauta

Congresso Nacional retoma sessões em fevereiro com 30 MPs na pauta

O Congresso Nacional retoma as sessões na próxima semana com agenda cheia. Além da eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado, o parlamento terá que votar o orçamento deste ano e um estoque de 30 medidas provisórias. Há 12 MPs em regime de urgência, obstruindo a pauta de uma das duas casas

Seis medidas provisórias perdem a validade em fevereiro se não forem votadas no próximo mês. Entre elas, está a do setor elétrico. Aprovado na Câmara dos Deputados no final de dezembro, o texto remaneja recursos para permitir a redução de tarifas de energia. Tem como data-limite para não perder a validade o próximo dia 9 .

Outra medida que aguarda votação é a MP 1.000/2020, que prorrogou o pagamento do auxílio emergencial até dezembro do ano passado. A matéria ainda tramita na Câmara dos Deputados. Como o texto já cumpriu sua função, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tirou a MP de pauta em dezembro. Dentro do parlamento, e fora dele, há grupos defendendo sua votação para permitir o retorno do auxílio este ano.

Entre as 12 medidas que tramitam em caráter de urgência está a MPV 1.003/2020 que autoriza o Brasil a aderir ao consórcio internacional Covax Facility (coordenado pela Organização Mundial da Saúde) de acesso a vacinas contra a covid-19. O objetivo é facilitar o acesso a um portfólio de nove vacinas em desenvolvimento, além de outras em fase de análise.

Sem urgência aprovada, a MP 1.019/2020 autoriza a aplicação (em 2021) dos recursos destinados ao setor da cultura por meio da Lei Aldir Blanc e a MP 1.022/2020 autoriza a prorrogação de até 1.419 contratos temporários de profissionais da saúde no Rio de Janeiro. Também aguarda votação a MP 1.024/2020, que prorroga, até outubro deste ano, as regras de reembolso de passagens aéreas estabelecidas durante o estado de calamidade.

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