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Justiça decreta prisão preventiva de motorista envolvido em incidente com agente da STT

Justiça decreta prisão preventiva de motorista envolvido em incidente com agente da STT

Em audiência de custódia, realizada nesta quinta-feira (17), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Camaçari, decretou a prisão preventiva do motorista que atingiu dois agentes de trânsito da Superintendência de Trânsito e Transporte (STT), que realizavam uma ação de fiscalização de rotina contra o transporte irregular.

O incidente aconteceu nesta terça-feira (15) e resultou no internamento de um dos servidores da autarquia, que precisou ser submetido a cirurgia ortopédica após politraumatismo grave que atingiu a região do cotovelo esquerdo, fratura na articulação do tornozelo, além de diversos traumas nos membros inferiores.

Atualizada em 2019, a legislação brasileira considera crime hediondo agressões contra agentes de trânsito, condição essa que agrava de forma substancial a pena imposta, bem como outras sanções de restrição à liberdade e regime de progressão de pena.

O indivíduo, identificado como Jacson Ramos dos Santos, será encaminhado para o Centro de Observação Penal (COP), onde aguardará o julgamento.

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