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Camaçari: MP-BA cobra revisão de Plano Diretor aprovado há 13 anos

Camaçari: MP-BA cobra revisão de Plano Diretor aprovado há 13 anos

O Ministério Público do Estado (MP-BA) cobrou que a prefeitura de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) revise o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Em recomendação desta segunda-feira (10), o órgão afirma que a última atualização do PDDU ocorreu em janeiro de 2008, ou seja, há 13 anos.

Segundo o MP-BA, o Estatuto da Cidade [Lei Federal nº 10.257/2001] preconiza que pelo menos a cada dez anos, o PDDU seja revisado, uma vez que se constitui como o “instrumento básico e fundamental da política urbana de desenvolvimento e expansão” das cidades.

Ainda segundo o MP-BA, a própria Lei Orgânica do Município de Camaçari ressalta a importância do plano diretor como instrumento de política de desenvolvimento urbano. Conforme a lei, é por meio do PDDU que se ordenará as funções sociais da cidade.

A partir dele que vai se fixar normas sobre saneamento básico, zoneamento, lavras de jazidas, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, definindo as áreas destinadas às atividades econômicas, lazer, cultura, desporto, residências, reservas de interesse urbanístico, ecológico e turístico.

Pela Constituição Federal, o PDDU é obrigatório para cidades com população acima de 20 mil habitantes.

Fonte: Bahia Noticias

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  • Projeto de requalificação do Centro Histórico é apresentado a comerciantes

    O projeto de requalificação do Centro Histórico de Camaçari foi apresentado aos comerciantes, empresários e lojistas da região durante evento nesta quarta-feira (7/2), no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Camaçari. Contando com investimento total de R$ 14.300.867,27, a obra contemplará as praças Abrantes, Desembargador Montenegro e Primeiro de Maio; bem como as avenidas Eixo Urbano Central e Getúlio Vargas; e as ruas da Bandeira, Adelina de Sá e Santa Bernadete.

    Realizada pela Prefeitura e Camaçari, por meio da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), as intervenções nas praças contam com bicicletários; jardineiras em concreto e espaços mais arborizados; ampla iluminação, incluindo cênica; pavimentação em cores mais claras; assoalhos mais seguros, com piso intertravado; padronização dos boxes comerciais; área de circulação mais espaçosa; dentre outros. A Praça Primeiro de Maio contará ainda com parque infantil, academia da saúde e total requalificação da quadra poliesportiva e da pista de skate.

    Nas vias, serão feitos serviços de esgotamento, drenagem, pavimentação e nos passeios. Além disso, a Avenida Eixo Urbano Central contará com ciclofaixas, áreas de convivência com paisagismo e pergolados, novo asfaltamento e rampas de acessibilidade. Já nas demais ruas, será utilizada pavimentação sem mudança de nível, com piso intertravado. Em todas as vias, estão garantidas vagas de estacionamentos para veículos.

    O subsecretário da Infraestrutura, Antônio Almeida, destacou que as intervenções serão feitas por etapas. "Esta será uma grande obra. Hoje apresentamos e discutimos nosso plano de trabalho com os comerciantes, empresários e lojistas da região, para que possamos executá-lo da melhor maneira", afirmou.

    Para o subsecretário da Cultura, Luciel Neto, a revitalização do Centro Histórico integra o passado, o presente e o futuro. "Já recuperamos a antiga estação de trem, que se transformou no Museu de Camassary, o antigo prédio da prefeitura, que atualmente é o Arquivo Histórico, e, em breve, iremos entregar o Cineteatro, espaço que remete a memória do município. Agora, teremos mais esta requalificação, dessa região que é tão importante para a nossa cidade", enfatizou.

    O titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Waldir Freitas, pontuou sobre o efeito da obra para o comércio local. "É uma ação muito aguardada pelo nosso setor empresarial e que será feita com atenção, para que seja gerado o menor impacto possível ao setor. Por isso, a importância deste evento, para manter o diálogo aberto com os lojistas e comerciantes. Com a entrega da requalificação, o comércio será aquecido, o que é muito bom para a economia da cidade", disse.

    A opinião é compartilhada pelo presidente da CDL, Pedro Reis. "A obra é muito positiva. Após a finalização, o nosso Centro será transformado em um lugar mais acolhedor, atraindo as pessoas para circularem e comprarem. Enquanto representante dos comerciantes, o que esperamos é que, durante as intervenções, os impactos sejam minimizados", ressaltou.

    A presidenta da Associação Comercial e Empresarial de Camaçari (ACEC), Manuelina Ferreira, enfatizou a importância de que haja celeridade nos serviços da requalificação, tendo em vista os comerciantes e compradores. "Acredito que esta obra será muito favorável para a cidade", disse.

    Os recursos para a reforma do Centro Histórico derivam de convênio entre a administração municipal, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), e o CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe. As obras têm contrato de execução de 12 meses.

    Ainda participaram do encontro, os presidentes da Câmara Municipal de Camaçari, vereador Flávio Matos; da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) da Bahia, Pedro Failla; e do Sindicato do Comércio Varejista de Camaçari e Região (Sicomércio), Juranildes Araújo, que também é vice-presidenta da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio–BA). Estiveram presentes também as equipes técnicas da Secult, Sedec e da Seinfra, comerciantes, imprensa e demais autoridades locais.

  • Sesp segue com recadastramento para o transporte universitário

    Estudantes beneficiados pelo Programa de Transporte Social, Técnico e Universitário (TSTU) têm até o dia 16 de fevereiro para atualizar o cadastro junto ao serviço. Para efetivar o recadastramento, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria dos Serviços Públicos (Sesp), através da Coordenadoria de Transporte Universitário (CTU), requer o encaminhamento da documentação exclusivamente via web, através da Central do Estudante.

    Para acessar a Central do Estudante, basta clicar aqui, ou entrar pelo banner do recadastramento disposto na página principal do site da prefeitura, neste link. No espaço indicado pelo sistema, o estudante deverá anexar o comprovante de matrícula atualizado pela instituição de ensino, referente ao período letivo 2024.1, com carimbo e assinatura manual, ou assinado de forma eletrônica.

    A CTU segue disponível pelos números (71) 3622-7711, 3622-7716 ou 3622-7718, a fim de esclarecer qualquer dúvida para a realização do processo. Outro caminho é ir diretamente à sede do órgão, localizada na Avenida Jorge Amado s/n, Loteamento Espaço Alpha, Jardim Limoeiro, com atendimento das 9h às 12h e das 14h às 16h.

    O Edital de Recadastramento foi publicado em 29 de dezembro de 2023, no Diário Oficial do Município (DOM) edição n.º 2.297/2024, que pode ser conferido aqui - https://www.camacari.ba.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/diario-2297-certificado.pdf

  • Caso Daniel Alves: consumo de álcool em foco no segundo dia de julgamento

    O consumo de álcool por parte de Daniel Alves foi tema principal do segundo dia do julgamento em Barcelona - o jogador é acusado de agressão sexual contra uma mulher, em caso ocorrido em dezembro de 2022. Nesta terça-feira, amigos do atleta afirmaram que Dani Alves bebeu muito ao longo do dia e da noite em que teria cometido o crime, em uma boate da cidade catalã. E a esposa dele, Joana Sanz, contou que chegou em casa bêbado.

    - Ele foi comer com seus amigos no restaurante. Passou o dia aí e voltou era quase 4 da manhã. Voltou muito bêbado, fedendo a álcool. Bateu no armário e caiu na cama - relatou Joana Sanz.

    De acordo com os depoimentos dos amigos de Daniel Alves, o grupo se reuniu desde o meio da tarde no restaurante Taberna del Clínic. No início da madrugada, foram para o bar Nuba e só depois tomaram o caminho da boate Sutton. De acordo com Bruno Brasil, amigo que estava com o lateral-direito na discoteca, o jogador "foi o que mais bebeu".

    - Exatamente não lembro, mas foi bastante porque ficamos desde 14h30 até 1 da manhã, então bebemos muito. Eu diria que pedimos umas cinco garrafas de vinho, uma de uísque. Thiago não bebe, Bruno bebe pouco, então eu e Daniel bebemos muito. Pedimos quatro drinks de gin tônica. Ele tinha bebido bastante - contou Ulises, um dos amigos do lateral.

    Fora pessoas relacionadas a Daniel Alves, outro depoimento indicou um comportamento diferente do jogador. O gerente da boate afirmou que o jogador "ou tinha bebido, ou tomado algo, mas não estava normal". Na segunda-feira, garçons do estabelecimento descartaram algo de errado com o atleta naquela noite.

    De acordo com a imprensa espanhola, alegar embriaguez faz parte da estratégia da equipe de defesa de Daniel Alves para tentar um atenuante de pena, em caso de condenação.

    Assim como no primeiro dia, Daniel Alves, que está em prisão preventiva há mais de um ano, acompanhou presencialmente a audiência no Tribunal de Barcelona.

    Presidida pela juíza Isabel Delgado Pérez, a 21ª seção da Audiência de Barcelona ouviria 22 pessoas nesta terça, mas duas foram dispensadas.

    Promotoria indica contradição
    Diante dos juízes nesta terça, Bruno Brasil afirmou que o grupo de amigos deixou a boate "sem motivo especial". No entanto, a promotoria rebateu, alegando que, em depoimento anterior, ele havia dito que o jogador tinha ido ao banheiro, onde teria acontecido o crime, porque estava mal da barriga e por isso foram embora. Bruno, que depôs em português, respondeu que teve que falar em espanhol na ocasião e que não ficou muito claro. Ele garantiu que o lateral não falou por que tinha ido ao banheiro.

    - Quando ele (Daniel Alves) saiu do banheiro, eu estava com a prima (da denunciante). Estávamos pegando contato um do outro. Ele saiu do banheiro, ficou do meu lado e seguiu dançando, na mesma sala. Ela saiu, falou com todo mundo, se despediu de mim, a prima também e foram embora. Eu não lembro o tempo que levou entre a saída dela e a despedida após o banheiro. O tempo não lembro, mas ainda seguimos lá dentro por um tempo. Já era tarde, já tínhamos bebido muito e por isso fomos embora - disse o amigo do jogador.

    Bruno também alegou que Daniel Alves e a denunciante antes "estavam bem, dançando juntos". Pelo local ser "muito escuro", disse não ter visto a mulher chorando. E afirmou que "em nenhum momento falamos sobre o que tinha acontecido no banheiro".

    "Não queria dinheiro, queria justiça"
    Policiais que participaram do atendimento à denunciante e da detenção de Daniel Alves também prestaram depoimento nesta terça. Um deles assegurou que as câmeras de segurança corroboram totalmente a versão da mulher. Outro contou que impressões digitais foram encontradas dentro do banheiro na área da pia, no espelho, na tampa do vaso sanitário e na cisterna.

    - Ela disse que a pessoa não a tinha deixado sair do lugar onde tinha ido e que havia tocado suas partes íntimas por dentro. Disse que não queria dinheiro, queria justiça. A assessoramos para que denunciasse os fatos ou não - informou o primeiro policial a atender a denunciante.

    Próximos passos
    Pela programação, esta quarta-feira é o último dia do julgamento. Devido ao pedido aceito durante a fase de questões técnicas, Daniel Alves será o último a prestar depoimento. Além do jogador, a audiência será dedicada à medicina forense (forenses, psicólogos, analistas científicos, provas biológicas) e documental (com visualização de vídeos de câmaras de segurança).

    O que o segundo dia do julgamento já mostrou deve se repetir. A defesa de Daniel Alves vai apresentar uma quinta versão do que teria acontecido naquela noite. Segundo os jornais "La Vanguardia" e "El Periódico", o brasileiro vai declarar que estaria embriagado na madrugada em questão. A advogada Inés Guardiola sustentaria que o acusado "não tinha plena consciência do que fez".

    Daniel Alves foi preso preventivamente em 20 de janeiro de 2023. Ele teve quatro pedidos de liberdade provisória negados pela Justiça da Espanha, que usou como argumento o risco de fuga para o Brasil. O Ministério Público pede nove anos de prisão para o brasileiro. A equipe da denunciante, cuja indentidade não é revelada pela Justiça, quer 12 anos — pena máxima para esse tipo de crime no país.

    A Justiça impôs a Daniel Alves o pagamento de € 150 mil (R$ 798 mil) caso seja condenado, a título de danos morais e psicológicos. O lateral-direito está em prisão preventiva no Centro Penitenciário Brians 2, nos arredores de Barcelona. Não há prazo definido para a apresentação da sentença final.

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