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MPT consegue duas liminares para suspender demissões da Ford na Bahia e São Paulo

MPT consegue duas liminares para suspender demissões da Ford na Bahia e São Paulo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu obter duas liminares em ações que estavam sendo movidas na Justiça do Trabalho que determina a imediata paralisação do processo de desmobilização das fábricas da Ford nos municípios de Camaçari, na Bahia, e Taubaté, em São Paulo. O órgão pede a garantia de ampla negociação entre os empregadores e os trabalhadores com o objetivo de diminuir os impactos econômicos e sociais que serão causados com a dispensa em massa dos colaboradores.

As decisões proíbem a Ford de fazer uma demissão coletiva sem prévia negociação coletiva, de suspender pagamento dos salários e licenças remuneradas enquanto os contratos de trabalho estiverem em vigor, de praticar assédio moral e negocial, bem como de apresentar ou oferecer propostas ou valores de forma individual aos trabalhadores.

“É preciso entender que estamos diante de uma questão de grandes consequências sociais, principalmente considerando o investimento do Estado brasileiro para que houvesse a instalação da empresa e a geração de empregos e todo entorno da cadeia produtiva nas cidades que será brutalmente atingido”, afirmou o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro.

Em 2020, a montadora havia firmado um acordo com o sindicato da categoria de não demitir em massa. Pelo acordo, a Ford se comprometia a debater alternativas com o sindicato dos trabalhadores em caso de qualquer reversão no compromisso de não fazer dispensas em massa. Caso a companhia faça negociações individuas, contrariando a determinação, terá que pagar uma multa de R$ 1 milhão por item descumprido.

Itens relacionados (por tag)

  • Trabalhadores da Ford voltam às atividades nesta terça-feira (23)

    Os funcionários da Ford voltaram às atividades, em Camaçari, nesta terça-feira (23). Depois de um acordo entre o sindicato da categoria e representantes da empresa, cerca de 700 trabalhadores e prestadores de serviço que atuavam na montadora, que fica na Região Metropolitana, vão trabalhar pelos próximos 90 dias. Está previsto também o retorno de outros trabalhadores em março, abril e maio.

    A Ford e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgica, Siderúrgica, Mecânica, de Automóveis, Autopeças de Camaçari chegaram a um acordo parcial, após audiência virtual de dissídio coletivo realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), realizada na semana passada.

    O acordo garante negociações diretas entre as partes, que serão realizadas durante o prazo de 90 dias, com a garantia de salários para todos trabalhadores que forem ou não convocados para o trabalho. Também ficou decidido que os empregados convocados da Ford e das empresas sistemistas do complexo, que aderirem aos termos pactuados, voltarão ao trabalho para produção das peças de automóveis.

    Outro ponto acordado foi que o abono das faltas injustificadas dos trabalhadores convocados desde o dia 28 de janeiro será colocado na mesa de negociação direta, com a Ford assumindo o compromisso de não descontar faltas pelos próximos 90 dias.

    Por fim, as partes concordam em pedir conjuntamente a suspensão, pelo período de noventa dias, do Interdito Proibitório que tramita na 4ª Vara do Trabalho de Camaçari, assim como a suspensão da tramitação do dissídio coletivo.

    A Ford anunciou em janeiro que decidiu fechar as fábricas que tem no Brasil, incluindo a de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A empresa informou que a pandemia de covid-19 ampliou o subuso da capacidade manufatureira da fábrica. No país, serão mantidos apenas o Centro de Desenvolvimento de Produto, na Bahia, o Campo de Provas e sua sede regional, ambos em São Paulo.

    Em um único ano, a fábrica da Ford em Camaçari chegava a produzir 250 mil carros. Em 2015, a empresa alcançou a marca de 1 milhão de unidades produzidas só na fábrica baiana. Fazia 14 anos que a americana havia chegado à Bahia, mas a Ford já estava no Brasil desde 1919 - foi a primeira do ramo a se instalar por aqui.

    Agora, os veículos da empresa vendidos no Brasil virão de países vizinhos, como Argentina e Uruguai. Na Bahia, o impacto da saída da montadora é de cerca de 12 mil empregos e de R$ 5 bilhões na economia. Veículos como o Ford Ka e o Ecosport, feitos aqui, sairão de linha.

  • Com acordo parcial entre trabalhadores e Ford, produção de peças será retomada

    A Ford e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgica, Siderúrgica, Mecânica, de Automóveis, Autopeças de Camaçari chegaram a um acordo parcial, após audiência virtual de dissídio coletivo realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA).

    A audiência foi realizada pelo vice-presidente do Regional baiano, no exercício da Presidência, desembargador Jéferson Muricy.

    O acordo garante negociações diretas entre as partes, que serão realizadas durante o prazo de 90 dias, com a garantia de salários para todos trabalhadores que forem ou não convocados para o trabalho. Em contrapartida, a atividade de produção da empresa será retomada a partir de segunda-feira (22), às 6h.

    Também ficou decidido que os empregados convocados da Ford e das empresas sistemistas do complexo, que aderirem aos termos pactuados, voltarão ao trabalho para produção das peças de automóveis. Os detalhes para o retorno das atividades serão debatidos em reunião entre a Ford e os trabalhadores, nesta sexta-feira (19).

    Outro ponto acordado foi que o abono das faltas injustificadas dos trabalhadores convocados desde o dia 28 de janeiro será colocado na mesa de negociação direta, com a Ford assumindo o compromisso de não descontar faltas pelos próximos 90 dias. Por fim, as partes concordam em pedir conjuntamente a suspensão, pelo período de noventa dias, do Interdito Proibitório que tramita na 4ª Vara do Trabalho de Camaçari, assim como a suspensão da tramitação do dissídio coletivo.

  • Trabalhadores da Ford em Camaçari reclamam de assédio moral

    Desde que a Ford anunciou em janeiro que deixaria o país, os trabalhadores da montadora enfrentam um período de indefinições de como será feita a dispensa dos funcionários, qual será a indenização e quantos devem retornar ao trabalho para produção de autopeças de reposição dos veículos em circulação.

    Segundo Júlio Bonfim, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, onde fica uma das unidades da Ford, a montadora está convocando todos os trabalhadores da fábrica para retornarem à atividade e produzirem peças de reposição. Na última mediação que houve no Tribunal, a previsão da companhia, no entanto, era de que necessitaria de apenas 400 trabalhadores para produção de autopeças.

    "A empresa está convocando todos os trabalhadores, aqueles que estão lesionados e afastados e até que já foram demitidos", diz o presidente do sindicato. Na sua avaliação, o telegrama enviado ao trabalhador informa que se ele não retornar à atividade serão tomadas medidas. "O sindicato sempre cumpre as ordens judiciais: se é para retornar, vamos retornar. Mas não aceitamos que a empresa imponha assédio moral."

    Procurada, a Ford informa, por meio de nota, que negocia com os sindicatos de Camaçari (BA) e Taubaté (SP). Desde o anúncio da saída da empresa do País em 11 de janeiro todos os empregados estão com seus contratos ativos, sem alteração em salários e benefícios, diz a companhia.

    Assembleia
    Na manhã desta terça-feira, 16, o sindicato reuniu 3 mil trabalhadores do polo de Camaçari (BA) na porta da Ford para esclarecer o que ocorre em relação a essa convocação. Ficou decidido que na próxima quinta-feira, em audiência marcada no Tribunal da Justiça do Trabalho da 5ª Região, será encaminhada a demanda para sejam fixados critérios de quantos trabalhadores terão de retornar à atividade e de uma forma mais organizada "Queremos que haja controle desses trabalhadores, até para que eles não fiquem sem fazer nada."

    Segundo Bonfim, o critério de retorno ao trabalho é uma das prerrogativas para que as negociações com a montadora, em andamento, continuem. Hoje sindicato e montadora negociam como será a indenização e a reparação dos demitidos. "Enquanto tiver negociação não pode ter demissão nem assédio moral", diz o sindicalista.

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