Caso Tronox: laudos de 2014 comprovam contaminação na Costa de Camaçari

Camaçari Todo Dia

Bahia

21 Julho 2023

Há pelo menos 9 anos a água consumida pela comunidade de Areias, na orla de Camaçari, apresenta volumes de metais pesados superiores ao tolerável, de acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). São altas concentrações de ferro, titânio, alumínio, bário, bromo, manganês, chumbo, cobalto, níquel, cromo e sulfato de cromo utilizados pela Tronox na fabricação de pigmentos industriais.

Os dados integram relatório da secretaria de saúde de Camaçari de 2014, com base em estudo realizado pela Fundação José Silveira, um ano depois da renovação de licença ambiental da empresa junto ao Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em 2013. Mesmo ano em que foi celebrado, junto ao Ministério Público (MP), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para interromper o lançamento de metais pesados no solo do entorno da comunidade de Areias, contaminando o lençol freático.

O inquérito instaurado para investigar a contaminação da área foi reaberto após uma nota publicada na coluna “Carrasco” do Grupo A TARDE e matéria publicada no dia 28 de maio. Ambas as publicações foram anexadas ao processo. A Tronox não encaminhou laudos que comprovassem o cumprimento do TAC. Em vez disso, apresentou as licenças emitidas pelo Inema, a última delas em 2018, quatro anos após a constatação de níveis alarmantes de metais pesados na água que abastece a comunidade de Areias.

A Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo da Procuradoria Regional do MP em Camaçari fixou prazo de 15 dias, contados a partir do último dia 19, para que a Tronox apresente os estudos de análise da água, do solo e de poluição atmosférica. Em seguida, o Inema também deve ser notificado para apresentar os laudos que embasaram a concessão das licenças ambientais.

No documento enviado pela secretaria de saúde de Camaçari ao MP, a análise conclui que a qualidade da água consumida pelos habitantes da comunidade de Areias está comprometida, incluindo alta concentração de coliformes fecais, atribuídas à falta de saneamento no local.

Apesar disso, o relatório considerou inviável proceder a interdição dos poços que abasteciam a comunidade à época, devido à “intermitência do fornecimento de água por parte da Embasa”, orientando os moradores a não usar a água dos referidos poços para consumo humano, sem, no entanto, exigir da Tronox que fornecesse água potável enquanto não fosse possível assegurar um abastecimento com água de qualidade.

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Realizada pela Prefeitura e Camaçari, por meio da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), as intervenções nas praças contam com bicicletários; jardineiras em concreto e espaços mais arborizados; ampla iluminação, incluindo cênica; pavimentação em cores mais claras; assoalhos mais seguros, com piso intertravado; padronização dos boxes comerciais; área de circulação mais espaçosa; dentre outros. A Praça Primeiro de Maio contará ainda com parque infantil, academia da saúde e total requalificação da quadra poliesportiva e da pista de skate.

Nas vias, serão feitos serviços de esgotamento, drenagem, pavimentação e nos passeios. Além disso, a Avenida Eixo Urbano Central contará com ciclofaixas, áreas de convivência com paisagismo e pergolados, novo asfaltamento e rampas de acessibilidade. Já nas demais ruas, será utilizada pavimentação sem mudança de nível, com piso intertravado. Em todas as vias, estão garantidas vagas de estacionamentos para veículos.

O subsecretário da Infraestrutura, Antônio Almeida, destacou que as intervenções serão feitas por etapas. "Esta será uma grande obra. Hoje apresentamos e discutimos nosso plano de trabalho com os comerciantes, empresários e lojistas da região, para que possamos executá-lo da melhor maneira", afirmou.

Para o subsecretário da Cultura, Luciel Neto, a revitalização do Centro Histórico integra o passado, o presente e o futuro. "Já recuperamos a antiga estação de trem, que se transformou no Museu de Camassary, o antigo prédio da prefeitura, que atualmente é o Arquivo Histórico, e, em breve, iremos entregar o Cineteatro, espaço que remete a memória do município. Agora, teremos mais esta requalificação, dessa região que é tão importante para a nossa cidade", enfatizou.

O titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Waldir Freitas, pontuou sobre o efeito da obra para o comércio local. "É uma ação muito aguardada pelo nosso setor empresarial e que será feita com atenção, para que seja gerado o menor impacto possível ao setor. Por isso, a importância deste evento, para manter o diálogo aberto com os lojistas e comerciantes. Com a entrega da requalificação, o comércio será aquecido, o que é muito bom para a economia da cidade", disse.

A opinião é compartilhada pelo presidente da CDL, Pedro Reis. "A obra é muito positiva. Após a finalização, o nosso Centro será transformado em um lugar mais acolhedor, atraindo as pessoas para circularem e comprarem. Enquanto representante dos comerciantes, o que esperamos é que, durante as intervenções, os impactos sejam minimizados", ressaltou.

A presidenta da Associação Comercial e Empresarial de Camaçari (ACEC), Manuelina Ferreira, enfatizou a importância de que haja celeridade nos serviços da requalificação, tendo em vista os comerciantes e compradores. "Acredito que esta obra será muito favorável para a cidade", disse.

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Ainda participaram do encontro, os presidentes da Câmara Municipal de Camaçari, vereador Flávio Matos; da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) da Bahia, Pedro Failla; e do Sindicato do Comércio Varejista de Camaçari e Região (Sicomércio), Juranildes Araújo, que também é vice-presidenta da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio–BA). Estiveram presentes também as equipes técnicas da Secult, Sedec e da Seinfra, comerciantes, imprensa e demais autoridades locais.
Sesp segue com recadastramento para o transporte universitário
Estudantes beneficiados pelo Programa de Transporte Social, Técnico e Universitário (TSTU) têm até o dia 16 de fevereiro para atualizar o cadastro junto ao serviço. Para efetivar o recadastramento, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria dos Serviços Públicos (Sesp), através da Coordenadoria de Transporte Universitário (CTU), requer o encaminhamento da documentação exclusivamente via web, através da Central do Estudante.

Para acessar a Central do Estudante, basta clicar aqui, ou entrar pelo banner do recadastramento disposto na página principal do site da prefeitura, neste link. No espaço indicado pelo sistema, o estudante deverá anexar o comprovante de matrícula atualizado pela instituição de ensino, referente ao período letivo 2024.1, com carimbo e assinatura manual, ou assinado de forma eletrônica.

A CTU segue disponível pelos números (71) 3622-7711, 3622-7716 ou 3622-7718, a fim de esclarecer qualquer dúvida para a realização do processo. Outro caminho é ir diretamente à sede do órgão, localizada na Avenida Jorge Amado s/n, Loteamento Espaço Alpha, Jardim Limoeiro, com atendimento das 9h às 12h e das 14h às 16h.

O Edital de Recadastramento foi publicado em 29 de dezembro de 2023, no Diário Oficial do Município (DOM) edição n.º 2.297/2024, que pode ser conferido aqui - https://www.camacari.ba.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/diario-2297-certificado.pdf
Inscrições para o edital Camaçari Criativa são prorrogadas até quinta (8)
As inscrições para o edital de concurso cultural Camaçari Criativa, que encerrariam nesta segunda-feira (5/2), foram prorrogadas até quinta (8), às 12h. A iniciativa selecionará projetos nos diversos segmentos, com exceção do audiovisual, para receberem apoio financeiro, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestação artísticas do município, tendo investimento total de R$ 649.585,76.

Promovido pela Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Cultura (Secult), o certame é o terceiro de quatro editais realizados no município com aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). As inscrições devem ser feitas por meio do Mapa Cultural de Camaçari, neste link https://mapacultural.camacari.ba.gov.br/oportunidade/19/#info

Serão contempladas as linguagens de música; teatro, dança, circo e ópera; radiodifusão e novas mídias; livro e literatura; artes gráficas; artes plásticas, visuais e artesanato; cultura popular, manifestações e festas populares; patrimônio cultural material e imaterial; biblioteca; arquivo, memória e documentação; estudos e pesquisa artístico cultural; design e moda; ensino das artes e arte-educação; feiras livres; intercâmbios culturais; manifestações étnico-culturais, de gênero e de orientação sexual; saberes, técnicas, linguagens e tradições; gastronomia; e arquitetura.

O Camaçari Criativa está dividido em: categoria A, para projetos de R$ 20.616,37, com a seleção de 14 proponentes; e categoria B, para projetos de R$ 10.616,37, que dispõe de 34 vagas. Em ambos os grupos, ficam garantidas cotas étnico-raciais, para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas.

Podem se inscrever pessoas físicas maiores de 18 anos; microempreendedores individuais (MEI); coletivos/grupos sem CNPJ, representado por pessoa física; pessoas jurídicas de direito privado, com fins lucrativos; e pessoa jurídica sem fins lucrativos (associação, fundação, cooperativa, etc.). Em todos os casos, o local de sede/residência deve ser em Camaçari.

Os projetos devem contar com medidas de acessibilidade compatíveis com as características dos produtos resultantes, de modo a contemplar: no aspecto arquitetônico, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ou idosas aos locais onde se realizam as atividades culturais, além de banheiros, áreas de alimentação e circulação; no aspecto comunicacional, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com deficiência intelectual, auditiva ou visual ao conteúdo dos produtos culturais gerados pelo projeto, pela iniciativa ou pelo espaço; e no aspecto atitudinal, a contratação de colaboradores sensibilizados e capacitados para o atendimento de visitantes e usuários com diferentes deficiências e para o desenvolvimento de projetos culturais acessíveis.

Os agentes culturais contemplados no edital deverão realizar contrapartida social a ser pactuada com a administração pública, sendo assegurados a acessibilidade de grupos com restrições e o direcionamento à rede de ensino da localidade.

Para a seleção, serão critérios: na etapa de análise técnica, será analisado o potencial de realização da proposta; adequação orçamentária e viabilidade; e acessibilidade da proposta. Na etapa de mérito cultural, são critérios a conformidade com o Plano Municipal de Cultura; relevância cultural; potencial de impacto cultural e contrapartida social; e descentralização.

Ainda serão acrescidas notas de bonificação, pontuando propostas que abordem manifestações e temáticas de grupos menorizados; diversidade da equipe básica, que abrange pessoa com deficiência (PcD), diversidade étnica, mulheres, e LGBTQIAP+ (lésbicas, gays, bissexuais, trans, queer, interssexuais, assexuais, pansexuais, além de demais orientações sexuais e identidades de gênero); e se o proponente responsável pertence a grupo menorizado.

Para auxílio aos interessados, a Secult disponibiliza atendimento presencial nos núcleos de Orientação Cultural (NOC) Cidade do Saber, localizada na Rua do Telégrafo, s/n, bairro Natal; e Arembepe, situado na galeria Arembepe Centro Empresarial, sala 1, térreo, no Loteamento Vilarejo, que encontra-se à direita da entrada principal da localidade, em frente ao Posto de Informações Turísticas Nidinho; além dos centros culturais Vila de Abrantes, que fica na Rua da Matriz, s/n; e Barra do Pojuca, na Rua Filogonio Gomes de Oliveira, s/n. Os equipamentos funcionam de segunda a sexta, das 9h às 17h.

Outras informações podem ser obtidas no edital e anexos, que estão disponíveis no Portal da Secult neste link. Para detalhes complementares, os interessados podem entrar em contato pelo endereço de e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou através do telefone (71) 3644-9824.