Contribuinte de Camaçari já pode aderir ao Refis 2022

Camaçari Todo Dia

Bahia

17 Janeiro 2022

O contribuinte de Camaçari já pode aderir ao programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) 2022, a partir desta segunda-feira (17/1), através do link. A ação visa promover a regularização de débitos tributários com o município em razão de fatos geradores ocorridos até 30 de novembro de 2021 e pode ser realizada até o dia 31 de março com descontos de até 100% no valor da multa e de juros de mora.

Os descontos variam de acordo a forma de pagamento, sendo: de 100% na hipótese de parcela única; de 75% para até 12 parcelas mensais; de 60% em parcelamento acima de 12 e em até 18 vezes; de 50% para os entre 18 e 24 cotas, que é o máximo de vezes que pode ser dividido.

Para realizar a adesão, o contribuinte pode ainda acessar o Portal da Sefaz e clicar no banner do programa, que irá surgir automaticamente. A ação irá direcionar o internauta a um passo a passo que deve ser seguido de forma simples e intuitiva até o boleto ser gerado. A adesão será confirmada com o pagamento do documento que pode ser feito em qualquer banco, casa lotérica, Correio ou aplicativo (App).

A coordenadora da Dívida Ativa/Central de Atendimento, Geisa Coelho, explicou que para aderir ao Refis 2022 é prático, “faz login, que é interessante pela segurança dos dados, senha e faz toda a etapa que fazemos nos balcões. Atualização do cadastro e parcelamento, o boleto já está disponível, pode imprimir ou pagar pelo App’s dos bancos, com mais facilidade”.

Por causa do programa, a Coordenadoria de Informações Fiscais (Cinf) estava com um número alto de pessoas para serem atendidas. A moradora do bairro dos 46, Osana Santana, 44 anos, soube que poderia fazer pela internet, foi instruída, desistiu do atendimento presencial e falou sobre a oferta do serviço on-line. “Acho muito bom porque, primeiro, você não fica em uma aglomeração, não vai perder muito tempo e com a consequência vai também aprendendo”, disse.

A adesão é para pessoas físicas e jurídicas, para crédito tributário e não tributário dos impostos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD); Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV); Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN); Taxa de Licença de Localização (TLL); Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF); Contribuição Para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

Outras informações podem ser obtidas através do Sefaz Atende. O atendimento acontecerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para outros esclarecimentos e orientações acerca dos procedimentos disponibilizados, o contribuinte pode entrar em contato com o Call Center, por meio do telefone (71) 2886-1345 ou através do WhatsApp (71) 98796-9856, com atendimento exclusivo via mensagem, que funcionam nos mesmos dias e horários.

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Projeto de requalificação do Centro Histórico é apresentado a comerciantes
O projeto de requalificação do Centro Histórico de Camaçari foi apresentado aos comerciantes, empresários e lojistas da região durante evento nesta quarta-feira (7/2), no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Camaçari. Contando com investimento total de R$ 14.300.867,27, a obra contemplará as praças Abrantes, Desembargador Montenegro e Primeiro de Maio; bem como as avenidas Eixo Urbano Central e Getúlio Vargas; e as ruas da Bandeira, Adelina de Sá e Santa Bernadete.

Realizada pela Prefeitura e Camaçari, por meio da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), as intervenções nas praças contam com bicicletários; jardineiras em concreto e espaços mais arborizados; ampla iluminação, incluindo cênica; pavimentação em cores mais claras; assoalhos mais seguros, com piso intertravado; padronização dos boxes comerciais; área de circulação mais espaçosa; dentre outros. A Praça Primeiro de Maio contará ainda com parque infantil, academia da saúde e total requalificação da quadra poliesportiva e da pista de skate.

Nas vias, serão feitos serviços de esgotamento, drenagem, pavimentação e nos passeios. Além disso, a Avenida Eixo Urbano Central contará com ciclofaixas, áreas de convivência com paisagismo e pergolados, novo asfaltamento e rampas de acessibilidade. Já nas demais ruas, será utilizada pavimentação sem mudança de nível, com piso intertravado. Em todas as vias, estão garantidas vagas de estacionamentos para veículos.

O subsecretário da Infraestrutura, Antônio Almeida, destacou que as intervenções serão feitas por etapas. "Esta será uma grande obra. Hoje apresentamos e discutimos nosso plano de trabalho com os comerciantes, empresários e lojistas da região, para que possamos executá-lo da melhor maneira", afirmou.

Para o subsecretário da Cultura, Luciel Neto, a revitalização do Centro Histórico integra o passado, o presente e o futuro. "Já recuperamos a antiga estação de trem, que se transformou no Museu de Camassary, o antigo prédio da prefeitura, que atualmente é o Arquivo Histórico, e, em breve, iremos entregar o Cineteatro, espaço que remete a memória do município. Agora, teremos mais esta requalificação, dessa região que é tão importante para a nossa cidade", enfatizou.

O titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Waldir Freitas, pontuou sobre o efeito da obra para o comércio local. "É uma ação muito aguardada pelo nosso setor empresarial e que será feita com atenção, para que seja gerado o menor impacto possível ao setor. Por isso, a importância deste evento, para manter o diálogo aberto com os lojistas e comerciantes. Com a entrega da requalificação, o comércio será aquecido, o que é muito bom para a economia da cidade", disse.

A opinião é compartilhada pelo presidente da CDL, Pedro Reis. "A obra é muito positiva. Após a finalização, o nosso Centro será transformado em um lugar mais acolhedor, atraindo as pessoas para circularem e comprarem. Enquanto representante dos comerciantes, o que esperamos é que, durante as intervenções, os impactos sejam minimizados", ressaltou.

A presidenta da Associação Comercial e Empresarial de Camaçari (ACEC), Manuelina Ferreira, enfatizou a importância de que haja celeridade nos serviços da requalificação, tendo em vista os comerciantes e compradores. "Acredito que esta obra será muito favorável para a cidade", disse.

Os recursos para a reforma do Centro Histórico derivam de convênio entre a administração municipal, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), e o CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe. As obras têm contrato de execução de 12 meses.

Ainda participaram do encontro, os presidentes da Câmara Municipal de Camaçari, vereador Flávio Matos; da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) da Bahia, Pedro Failla; e do Sindicato do Comércio Varejista de Camaçari e Região (Sicomércio), Juranildes Araújo, que também é vice-presidenta da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio–BA). Estiveram presentes também as equipes técnicas da Secult, Sedec e da Seinfra, comerciantes, imprensa e demais autoridades locais.
Sesp segue com recadastramento para o transporte universitário
Estudantes beneficiados pelo Programa de Transporte Social, Técnico e Universitário (TSTU) têm até o dia 16 de fevereiro para atualizar o cadastro junto ao serviço. Para efetivar o recadastramento, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria dos Serviços Públicos (Sesp), através da Coordenadoria de Transporte Universitário (CTU), requer o encaminhamento da documentação exclusivamente via web, através da Central do Estudante.

Para acessar a Central do Estudante, basta clicar aqui, ou entrar pelo banner do recadastramento disposto na página principal do site da prefeitura, neste link. No espaço indicado pelo sistema, o estudante deverá anexar o comprovante de matrícula atualizado pela instituição de ensino, referente ao período letivo 2024.1, com carimbo e assinatura manual, ou assinado de forma eletrônica.

A CTU segue disponível pelos números (71) 3622-7711, 3622-7716 ou 3622-7718, a fim de esclarecer qualquer dúvida para a realização do processo. Outro caminho é ir diretamente à sede do órgão, localizada na Avenida Jorge Amado s/n, Loteamento Espaço Alpha, Jardim Limoeiro, com atendimento das 9h às 12h e das 14h às 16h.

O Edital de Recadastramento foi publicado em 29 de dezembro de 2023, no Diário Oficial do Município (DOM) edição n.º 2.297/2024, que pode ser conferido aqui - https://www.camacari.ba.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/diario-2297-certificado.pdf
Inscrições para o edital Camaçari Criativa são prorrogadas até quinta (8)
As inscrições para o edital de concurso cultural Camaçari Criativa, que encerrariam nesta segunda-feira (5/2), foram prorrogadas até quinta (8), às 12h. A iniciativa selecionará projetos nos diversos segmentos, com exceção do audiovisual, para receberem apoio financeiro, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestação artísticas do município, tendo investimento total de R$ 649.585,76.

Promovido pela Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Cultura (Secult), o certame é o terceiro de quatro editais realizados no município com aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). As inscrições devem ser feitas por meio do Mapa Cultural de Camaçari, neste link https://mapacultural.camacari.ba.gov.br/oportunidade/19/#info

Serão contempladas as linguagens de música; teatro, dança, circo e ópera; radiodifusão e novas mídias; livro e literatura; artes gráficas; artes plásticas, visuais e artesanato; cultura popular, manifestações e festas populares; patrimônio cultural material e imaterial; biblioteca; arquivo, memória e documentação; estudos e pesquisa artístico cultural; design e moda; ensino das artes e arte-educação; feiras livres; intercâmbios culturais; manifestações étnico-culturais, de gênero e de orientação sexual; saberes, técnicas, linguagens e tradições; gastronomia; e arquitetura.

O Camaçari Criativa está dividido em: categoria A, para projetos de R$ 20.616,37, com a seleção de 14 proponentes; e categoria B, para projetos de R$ 10.616,37, que dispõe de 34 vagas. Em ambos os grupos, ficam garantidas cotas étnico-raciais, para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas.

Podem se inscrever pessoas físicas maiores de 18 anos; microempreendedores individuais (MEI); coletivos/grupos sem CNPJ, representado por pessoa física; pessoas jurídicas de direito privado, com fins lucrativos; e pessoa jurídica sem fins lucrativos (associação, fundação, cooperativa, etc.). Em todos os casos, o local de sede/residência deve ser em Camaçari.

Os projetos devem contar com medidas de acessibilidade compatíveis com as características dos produtos resultantes, de modo a contemplar: no aspecto arquitetônico, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ou idosas aos locais onde se realizam as atividades culturais, além de banheiros, áreas de alimentação e circulação; no aspecto comunicacional, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com deficiência intelectual, auditiva ou visual ao conteúdo dos produtos culturais gerados pelo projeto, pela iniciativa ou pelo espaço; e no aspecto atitudinal, a contratação de colaboradores sensibilizados e capacitados para o atendimento de visitantes e usuários com diferentes deficiências e para o desenvolvimento de projetos culturais acessíveis.

Os agentes culturais contemplados no edital deverão realizar contrapartida social a ser pactuada com a administração pública, sendo assegurados a acessibilidade de grupos com restrições e o direcionamento à rede de ensino da localidade.

Para a seleção, serão critérios: na etapa de análise técnica, será analisado o potencial de realização da proposta; adequação orçamentária e viabilidade; e acessibilidade da proposta. Na etapa de mérito cultural, são critérios a conformidade com o Plano Municipal de Cultura; relevância cultural; potencial de impacto cultural e contrapartida social; e descentralização.

Ainda serão acrescidas notas de bonificação, pontuando propostas que abordem manifestações e temáticas de grupos menorizados; diversidade da equipe básica, que abrange pessoa com deficiência (PcD), diversidade étnica, mulheres, e LGBTQIAP+ (lésbicas, gays, bissexuais, trans, queer, interssexuais, assexuais, pansexuais, além de demais orientações sexuais e identidades de gênero); e se o proponente responsável pertence a grupo menorizado.

Para auxílio aos interessados, a Secult disponibiliza atendimento presencial nos núcleos de Orientação Cultural (NOC) Cidade do Saber, localizada na Rua do Telégrafo, s/n, bairro Natal; e Arembepe, situado na galeria Arembepe Centro Empresarial, sala 1, térreo, no Loteamento Vilarejo, que encontra-se à direita da entrada principal da localidade, em frente ao Posto de Informações Turísticas Nidinho; além dos centros culturais Vila de Abrantes, que fica na Rua da Matriz, s/n; e Barra do Pojuca, na Rua Filogonio Gomes de Oliveira, s/n. Os equipamentos funcionam de segunda a sexta, das 9h às 17h.

Outras informações podem ser obtidas no edital e anexos, que estão disponíveis no Portal da Secult neste link. Para detalhes complementares, os interessados podem entrar em contato pelo endereço de e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou através do telefone (71) 3644-9824.